Angola: TENTATIVAS DE ALTERAÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA

André da Costa – Jornal de Angola

O ministro do Interior, Ângelo Veiga, denunciou ontem em Luanda reiteradas tentativas de alteração da ordem democrática e constitucional levadas a cabo por “algumas forças políticas” e que essas acções são objecto de preocupação do Ministério do Interior.

Estas forças, precisou o ministro do Interior, usaram “vários artifícios anti-democráticos, interpretando de forma incorrecta a Constituição da República de Angola e de leis, numa autêntica réplica do que aconteceu em alguns países".

O ministro, que falava na abertura do Conselho Consultivo do Ministério do Interior, disse que tais forças políticas instigam a população a envolver-se na alteração da ordem pública, com a cumplicidade de certos sectores nacionais e estrangeiros, sob vários pretextos e formas diversas.

Ângelo Veiga apelou aos órgãos do Ministério do Interior para redobrarem a vigilância, com vista a manter-se a ordem, a tranquilidade e a harmonia social. O ministro disse que é missão permanente dos órgãos de Defesa e Segurança preservar a paz e a ordem pública.

Depuração de efectivos

O ministro Ângelo Veiga manifestou preocupação com o comportamento indecoroso de alguns efectivos dos órgãos tutelados pela instituição,sobretudo agentes da Polícia de Viação e Trânsito (PVT) e do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).

Ângelo Veiga exortou a que devem ser “depurados os elementos nocivos do seio da corporação” e exigiu mais rigor aos órgãos de inspecção e a participação da população na denúncia de práticas e comportamentos contrários à ética e deontologia profissional dos efectivos policiais.

Ângelo Veiga apelou aos cidadãos para recusarem qualquer abordagem por parte de agentes dos órgãos tutelados pelo Ministério do Interior que não possuam a placa de identificação onde consta o nome e o número mecanográfico. “Esta medida”, sublinhou o ministro, “pode ajudar a combater a corrupção” entre os agentes da Polícia Nacional.

O ministro anunciou para breve a implementação de um novo Estatuto Orgânico do Ministério do Interior e a realização de uma reunião alargada com efectivos dos órgãos de investigação criminal.

Revitalização do SME

Para revitalizar o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME)estão a ser tomadas medidas e Ângelo Veiga pediu ao efectivo do SME “mais rigor no processo de concessão de vistos de trabalho”, restringindo-os exclusivamente às especialidades que justifiquem o recurso à mão-de-obra expatriada.

O fenómeno da imigração ilegal, frisou o ministro, continua a ser um problema que urge resolver, com soluções mais incisivas e pragmáticas contra os cidadãos que se encontram ilegalmente a residir no país. As medidas que vão ser aplicadas, de acordo com o ministro,“visam desencorajar a imigração ilegal”, que devendo ser reforçada com a divulgação da Lei, que garante aos estrangeiros a possibilidade de viver legalmente no país e participar no processo de reconstrução.  

O Ministério do Interior garantiu que vai continuar a envidar esforço para evitar que Angola conheça casos do vírus ébola, no âmbito do Sistema Nacional de Protecção Civil.   
O Conselho Consultivo, referiu o ministro do Interior, vai servir para analisar os índices de criminalidade, sobretudo a violenta, e a sinistralidade rodoviária que provoca um elevado número de vítimas humanas, causando enormes prejuízos económicos aos cidadãos e ao Estado. 

O encontro apreciar os diplomas sobre as medalhas e títulos honoríficos de uso exclusivo dos órgãos do Ministério do Interior e o Projecto de Decreto Presidencial que cria o subsistema de condecorações, para distinção dos feitos dos efectivos que se entregam de corpo e alma ao cumprimento do dever. 

Outro documento analisado é o projecto de Decreto Executivo que aprova os serviços provinciais da Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior, com vista ampliar o seu âmbito, na perspectiva de melhorar o tratamento dos processos ao nível das provinciais. O encontro analisa ainda o projecto de regulamento do Conselho de Concertação Nacional da Actividade de Segurança Privada.

Delegação cubana 

O ministro Ângelo Veiga recebeu ontem uma delegação chefiada pelo novo representante do Ministério do Interior de Cuba em Angola, coronel Jorge Samper Muarra. Ângelo Veiga agradeceu o empenho pelo “excelente trabalho desenvolvido” pelo antigo representante em Angola, coronel Damian Medeiros, em prol do fortalecimento das relações de cooperação e de amizade existentes entre as duas instituições homólogas. 

O novo representante do Ministério do Interior de Cuba em Angola, Jorge Samper Muarra, disse que vai trabalhar para continuar a manter as boas relações de cooperação existente entre os dois países.

Foto: Eduardo Pedro 

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