Moçambique: Aceitar resultado das eleições é comprometimento com a paz

Notícias (mz), editorial

A Comissão Nacional de Eleições anunciou ontem (30 outubro), em Maputo, os resultados da centralização nacional e do apuramento geral das eleições legislativas, presidenciais e das assembleias provinciais de 15 de Outubro.

É um procedimento de lei que, uma vez cumprido, acrescenta valor a um processo que se pretende rigoroso e assente em pressupostos legais.

Trata-se de um exercício que consistiu na verificação do número total de eleitores inscritos, dos eleitores que votaram e sua percentagem relativamente aos primeiros, verificação do número total dos votos obtidos por cada candidato e por cada lista, do número de votos em branco e votos nulos, na determinação do candidato presidencial eleito, na distribuição de mandatos dos deputados por cada círculo eleitoral e na determinação dos candidatos eleitos por cada lista.

O anúncio dos resultados não é o culminar do processo eleitoral em si, pois cabe agora ao Conselho Constitucional deliberar sobre possíveis reclamações ou recursos, para efeitos de validação e proclamação. É, todavia, um passo em direcção a confirmação de quem tenha vencido efectivamente estas eleições.

Quanto a nós, o mais importante, acima de quem venceu as eleições, é que os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições sejam aceites por todos os concorrentes quer para as presidenciais como para as legislativas e, a exemplo do que se assiste pelo mundo fora, todos colaborem para o contínuo aprofundamento da democracia e para o desenvolvimento do país.

A aceitação dos resultados por todos os moçambicanos, em geral, e pelos concorrentes, em particular, constitui mais uma prova inequívoca de que o país está comprometido com a paz, a unidade nacional e o desenvolvimento.

As alegacões de fraude e ilícitos eleitorais, evocados por determinados concorrentes, não devem constituir motivo para desacatos. Pelo contrário, devem servir de lição para o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho e para a melhoria na organização dos próximos processos eleitorais.

É importante que os concorrentes a estas eleições saibam fazer uso dos instrumentos que a lei confere para recorrer, apresentando fundamentos, dos resultados apresentados ontem pelo órgão eleitoral.

Será o somatório de tudo isso, a maneira como os concorrentes, partidos políticos e grupos de cidadãos se posicionam perante o processo, a maneira como interpretam o que a lei preconiza, que vai ditar a amplitude do crescimento da jovem democracia moçambicana.

O objectivo, afinal, é realização de eleições cada vez mais livres, justas e transparentes. Os ilícitos eleitorais registados ao longo do processo, muito longe de afirmarmos se terão ou não concorrido para os resultados finais da votação encontram tratamento adequado à luz do quadro jurídico que regula a realização das eleições no país.

Fica, porém, o recado aos órgãos eleitorais para que futuramente aprimorem os seus esquemas de trabalho, para evitar que os mesmos erros ocorram em futuros processos eleitorais, erros esses ligados com a abertura tardia das mesas de votação, troca de cadernos eleitorais, credenciação tardia dos delegados e observadores entre outros.

Seria também recomendável que a sociedade civil, nomeadamente os académicos, religiosos, activistas sociais e outros tomem dianteira em próximos processos eleitorais para torná-los ainda mais justos e transparentes e sem argumentos para impugnação.

Saudamos de forma especial a todos os moçambicanos que pautaram pelo civismo no decurso do processo, contribuindo para a edificação de uma sociedade verdadeiramente democrática.

*Título PG