Sociedade
civil exige mais tempo para se debater e aprovar as mordomias dos deputados e
do Presidente da República
As
organizações da sociedade civil, que em Maio deste ano forçaram o Presidente da
República a não promulgar as leis do Estatuto de Segurança e Previdência Social
do Deputado e dos Direitos e Deveres do Presidente da República em Exercício e
após a Cessação de Funções, o que culminou com a sua devolução à Assembleia da
República para reanálise, entendem que estas matérias exigem tempo suficiente
para serem discutidos e aprovados; por isso, pedem para que o Parlamento agende
o debate das mesmas na V Sessão Extraordinária mas a aprovação deve passar para
a próxima legislatura.
Na
quarta-feira (19), numa conferência de imprensa, a sociedade civil disse que o
Parlamento não está em condições de debater minuciosamente e aprovar tais
matérias, entre 26 de Novembro corrente e 05 de Dezembro próximo, por serem
complexas e muito sensíveis no diz respeito aos direitos humanos, justiça
social e económica. E são assuntos que carecem de participação das várias
partes interessadas.
Elas
sugerem que os deputados se ocupem da discussão de outros assuntos. “Dada a
complexidade dos assuntos, ao nosso ver, o tempo que cabe a esta sessão
extraordinária não será suficiente para um debate profundo e inclusivo,
sobretudo se considerar que a mesma sessão irá se debruçar sobre outras
matérias, também de extrema importância”, disse Naldo Chivite, oficial de
comunicação da Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCON.
Ele
acrescentou que o debate das leis do Estatuto de Segurança e Previdência Social
do Deputado e dos Direitos e Deveres do Presidente da República em Exercício e
após a Cessação de Funções “deve ser caracterizado por análises mais profundas
baseadas em argumentos plausíveis, humanamente reconhecidas e socialmente
credíveis referidos pelo Presidente da República aquando da sua devolução à
Assembleia da República”.
Aquando
da aprovação dos referidos dispositivos pelo Parlamento, a sociedade civil
considerou que o país tem muitos problemas por resolver do que se preocupar com
as mordomias do Chefe do Estado e dos deputados, para além de estes
instrumentos representarem o cúmulo do abuso do poder, falta de respeito e
consideração e de mau uso dos recursos do povo moçambicano.
E
disse que não faz sentido que um dos países mais pobres do mundo e que tem sido
assolado ciclicamente por calamidades naturais, onde o salário mínimo ainda
está longe de cobrir as necessidades básicas da classe trabalhadora coloque
como prioridade as mordomias do Chefe do Estado em exercício e após a cessação
de funções e dos deputados.
A
sociedade civil acusou também os dirigentes de não estarem comprometidos com o
bem-estar do povo. Porém, sobre o assunto, Mateus Catupa, porta-voz da
Assembleia da República, disse há dias que não seria “ético” e nem “legal”
permitir que estas matérias fossem discutidas na próxima legislatura.
Verdade
(mz)
*Título
PG
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