Notícias
(mz), editorial
O
país assinalou, na última última quarta-feira, o Dia da Legalidade. Pelo 33.°
ano consecutivo, profissionais e agentes dos órgãos e instituições da
Administração da Justiça em Moçambique tiveram, no dia 5 de Novembro, um espaço
de reflexão e de introspecção sobre o contributo de cada um para a defesa da
ordem jurídica, observância da lei e garantia dos direitos e liberdades dos
cidadãos.
Estas
são as premissas fundamentais num Estado de Direito Democrático, como o que os
moçambicanos se esforçam por construir, pedra a pedra.
Este
ano, esta jornada de reflexão decorre sob o lema “Por uma justiça
administrativa mais próxima do cidadão”, numa espécie de vénia ao esforço que o
sistema vem desenvolvendo no sentido de modernizar os mecanismos de controlo
administrativo e flexibilizar os procedimentos de solução das preocupações dos
cidadãos e da sociedade.
Entendemos
que se trata de uma celebração com uma dimensão e significado particularmente
especiais, se tratando do último ano de um mandato de governação durante o qual
o país deu passos largos rumo à melhoria da justiça administrativa.
Além
disso, este foi um mandato em que se tornou particularmente notório o esforço
do Governo de tornar a justiça célere e cada vez mais próxima do cidadão.
É
nessa perspectiva que consideramos legítima homenagem prestada esta
quarta-feira ao Presidente da República pelos actores da Administração da
Justiça, naquilo que interpretamos como o reconhecimento do importante e
determinante papel desempenhado por Armando Guebuza ao longo dos dez anos como
o mais alto magistrado da nação.
Foi
ao longo do seu mandato que assistimos a avanços no sector consubstanciados por
um maior acesso à Justiça, nomeadamente nas jurisdições Penal, Cível e
Administrativa; na reforma do sistema prisional; pelos passos dados na reforma
legal e desenvolvimento de recursos humanos do sector.
Foi
igualmente no seu mandato que se reforçaram e consolidaram os mecanismos de
planificação da gestão financeira; que se desenvolveram sistemas de tecnologias
e informação; se modernizaram infra-estruturas e equipamento; se melhorou o
sistema de informação e documentação e se assegurou sinergias no tratamento de
matérias transversais, através da implementação de Políticas de Prevenção e
Combate à Corrupção.
Nos
seus dez anos de mandato foi possível, igualmente, testemunhar a entrega de
cada um e de todos os órgãos integrantes do Sistema da Administração da
Justiça, na consolidação de um modelo do judiciário cada vez mais transparente,
competente e independente.
Magistrados
do Judicial, do Administrativo e do Ministério Público; juízes eleitos,
oficiais e agentes da Lei e Ordem; advogados, defensores públicos,
conservadores e notários; oficiais e agentes correcionais, técnicos e
assistentes jurídicos; assim como os oficiais de justiça e técnicos
administrativos dos serviços da justiça, no seu dia-a-dia, em diferentes níveis,
funções e unidades territoriais, empenham-se na garantia da justiça para o
cidadão.
É
claro que não têm faltado percalços em toda esta trajectória, o que entendemos
que faz parte de um processo que, se por um lado visa melhorar a vida dos
cidadãos, por outro ameaça cortar pela raiz um conjunto de males sociais que só
uma justiça moderna como a que o país está a construir se podem combater.
É
preciso que os diferentes actores do sistema não abrandem a marcha e nem se
embriaguem pelos sucessos até aqui alcançados, porque certamente que ainda há
muita luta por travar pois, é mais do que certo que, quando resolvemos um
problema fica um outro por solucionar.
Por
tudo que já se fez e continua a ser feito, queremos apelar aos titulares do
pelouro da Justiça para que não abrandem com a marcha, que continuem dando o
melhor de si por mais e melhor serviço ao cidadão. Esse, certamente, será, um
grande contributo para a consolidação do ambiente da justiça, de paz e de
harmonia social.
Existe
plena consciência que muitos profissionais do sistema continuam a trabalhar em
condições pouco aceitáveis, isto se tivermos em conta o nível de progressão que
o nosso país atingiu. Contudo, há que renovar o apelo no sentido não só de se
criarem condições de trabalho, assim como procurar intensificar os esforços
para se construírem mais infra-estrutruras e alocar efectivos de profissionais
que possam aproximar cada vez mais a justiça aos cidadãos.
*Título
PG
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