segunda-feira, 10 de novembro de 2014

MOÇAMBIQUE REFLETE SOBRE A LEGALIDADE



Notícias (mz), editorial

O país assinalou, na última última quarta-feira, o Dia da Legalidade. Pelo 33.° ano consecutivo, profissionais e agentes dos órgãos e instituições da Administração da Justiça em Moçambique tiveram, no dia 5 de Novembro, um espaço de reflexão e de introspecção sobre o contributo de cada um para a defesa da ordem jurídica, observância da lei e garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos.

Estas são as premissas fundamentais num Estado de Direito Democrático, como o que os moçambicanos se esforçam por construir, pedra a pedra.

Este ano, esta jornada de reflexão decorre sob o lema “Por uma justiça administrativa mais próxima do cidadão”, numa espécie de vénia ao esforço que o sistema vem desenvolvendo no sentido de modernizar os mecanismos de controlo administrativo e flexibilizar os procedimentos de solução das preocupações dos cidadãos e da sociedade.

Entendemos que se trata de uma celebração com uma dimensão e significado particularmente especiais, se tratando do último ano de um mandato de governação durante o qual o país deu passos largos rumo à melhoria da justiça administrativa.

Além disso, este foi um mandato em que se tornou particularmente notório o esforço do Governo de tornar a justiça célere e cada vez mais próxima do cidadão.

É nessa perspectiva que consideramos legítima homenagem prestada esta quarta-feira ao Presidente da República pelos actores da Administração da Justiça, naquilo que interpretamos como o reconhecimento do importante e determinante papel desempenhado por Armando Guebuza ao longo dos dez anos como o mais alto magistrado da nação.
  
Foi ao longo do seu mandato que assistimos a avanços no sector consubstanciados por um maior acesso à Justiça, nomeadamente nas jurisdições Penal, Cível e Administrativa; na reforma do sistema prisional; pelos passos dados na reforma legal e desenvolvimento de recursos humanos do sector.

Foi igualmente no seu mandato que se reforçaram e consolidaram os mecanismos de planificação da gestão financeira; que se desenvolveram sistemas de tecnologias e informação; se modernizaram infra-estruturas e equipamento; se melhorou o sistema de informação e documentação e se assegurou sinergias no tratamento de matérias transversais, através da implementação de Políticas de Prevenção e Combate à Corrupção.

Nos seus dez anos de mandato foi possível, igualmente, testemunhar a entrega de cada um e de todos os órgãos integrantes do Sistema da Administração da Justiça, na consolidação de um modelo do judiciário cada vez mais transparente, competente e independente.

Magistrados do Judicial, do Administrativo e do Ministério Público; juízes eleitos, oficiais e agentes da Lei e Ordem; advogados, defensores públicos, conservadores e notários; oficiais e agentes correcionais, técnicos e assistentes jurídicos; assim como os oficiais de justiça e técnicos administrativos dos serviços da justiça, no seu dia-a-dia, em diferentes níveis, funções e unidades territoriais, empenham-se na garantia da justiça para o cidadão.

É claro que não têm faltado percalços em toda esta trajectória, o que entendemos que faz parte de um processo que, se por um lado visa melhorar a vida dos cidadãos, por outro ameaça cortar pela raiz um conjunto de males sociais que só uma justiça moderna como a que o país está a construir se podem combater.

É preciso que os diferentes actores do sistema não abrandem a marcha e nem se embriaguem pelos sucessos até aqui alcançados, porque certamente que ainda há muita luta por travar pois, é mais do que certo que, quando resolvemos um problema fica um outro por solucionar.

 Por tudo que já se fez e continua a ser feito, queremos apelar aos titulares do pelouro da Justiça para que não abrandem com a marcha, que continuem dando o melhor de si por mais e melhor serviço ao cidadão. Esse, certamente, será, um grande contributo para a consolidação do ambiente da justiça, de paz e de harmonia social.

Existe plena consciência que muitos profissionais do sistema continuam a trabalhar em condições pouco aceitáveis, isto se tivermos em conta o nível de progressão que o nosso país atingiu. Contudo, há que renovar o apelo no sentido não só de se criarem condições de trabalho, assim como procurar intensificar os esforços para se construírem mais infra-estrutruras e alocar efectivos de profissionais que possam aproximar cada vez mais a justiça aos cidadãos.

*Título PG

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