Todas
as candidaturas às eleições presidenciais de 2011 apresentam ilegalidades. A
conclusão é do Tribunal Constitucional que, segundo o Diário de Notícias,
revelou ontem o seu acórdão relativamente a esta questão.
Não
houve uma candidatura às eleições presidenciais de 2011 que não apresentasse
ilegalidades. A conclusão é de um acórdão do Tribunal Constitucional a que o
Diário de Notícias teve acesso.
Comecemos
então por Cavaco Silva que foi reeleito Presidente da República há três anos,
tendo sido apoiado pelo PSD e pelo CDS. Segundo o acórdão, foram detetadas na
candidatura do atual Chefe de Estado “deficiências de suporte documental” e
“despesas de campanha faturadas após a data eleitoral”.
O
Diário de Notícias revela que foram detetados gastos de 35.780 euros em
vestuário, relógios e alimentação. Relativamente aos relógios, o acórdão refere
que foram comprados 85 relógios PRC Tissot e 25 Tissot Generosi T sem
diamantes.
Para
justificar estas compras, a candidatura explicou que se trata de uma “oferta da
candidatura, de assinalamento da vitória eleitoral e de apreço e reconhecimento
simbólico pelo esforço desenvolvido, às mulheres e homens que integraram pro
bono a equipa mais próxima do candidato”.
Ao
Diário de Notícias, o mandatário financeiro de Cavaco Silva disse apenas que é
“normal” que se ofereçam relógios nestas ocasiões.
Relativamente
ao candidato apoiado pelo PS, Manuel Alegre, também o Tribunal Constitucional
tem uma palavra a dizer.
Escreve
o DN que na candidatura socialista foram detetadas 13 irregularidades, tais
como “contribuições não registadas” ou recurso a “empréstimos bancários”. Sobre
a primeira o acórdão do Palácio Ratton refere que se ‘perderam’ 10 mil euros da
contribuição de 100 mil euros dada pelo Bloco de Esquerda. Sobre a segunda
questão é de frisar que é proibida por lei.
O
mandatário de Manuel Alegre explicou ao DN que não é fácil “ter um controlo
total sobre as contas em todo o país”.
Também
a candidatura do independente Fernando Nobre não escapou ao crivo do
Constitucional que aponta irregularidades, tais como um “registo de despesa, no
montante de 4 mil euros, do Restaurante Orizon, cujo documento de suporte é um
email”.
“Estou
completamente tranquilo”, disse o candidato derrotado ao referido jornal.
As
restantes candidaturas, nomeadamente as de Francisco Lopes (PCP), de José
Manuel Coelho e de Defensor de Moura também apresentaram irregularidades.
Em
declarações ao Diário de Notícias, o juiz-conselheiro jubilado do Tribunal
Constitucional, Guilherme da Fonseca, explicou que este tipo de irregularidades
“vão continuar a acontecer” e atribui a culpa à “complexidade da lei” que
“torna difícil que as candidaturas correspondam a todas as exigências a nível
de transparência das contas”.
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