Já
são conhecidas as medidas de coação aos 11 detidos na Operação
"Labirinto", relacionada com a atribuição de vistos "gold".
Três altos dirigentes do Estado vão ficar em prisão preventiva.
Manuel
Jarmela Palos, diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), António
Figueiredo, presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), Maria
Antónia Anes, antiga secretária-geral do Ministério da Justiça, o empresário
Jaime Gomes e o empresário chinês, Zhu Xiaodong, vão ficar em prisão preventiva
no âmbito da investigação dos vistos "gold".
A
prisão preventiva da Maria Antónia Anes pode ser convertida em prisão
domiciliária quando existirem condições para tal, ou seja, quando os serviço
prisionais arranjarem as necessárias pulseiras eletrónicas ou mediante a
apresentação de um relatório que tem de ser aprovado em tribunal.
A
mesma situação para o empresário Jaime Couto Alves Gomes (sócio da empresa JMF,
com Miguel Macedo e Marques Mendes) e para o director do SEF, Manuel Palos. Os
três estão além disso proibidos de contactar membros do SIS, do SEF, da Polícia
Judiciária (PJ), do Ministério da Administração Interna (MAI), do Ministério da
Justiça (MJ) e membros das magistraturas judicial e do Ministério Público.
Os
arguidos Zhu Baoe e Chan Baliang ficam proibidos de sair de Portugal e
obrigados ao pagamento de uma caução de 250 mil euros e 500 mil euros,
respetivamente.
Aos
arguidos Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva foi
determinada a suspensão de funções nos serviços centrais do IRN. Ficam também
proibidos de contactar com funcionários dos serviços centrais do Instituto dos
Registos e Notariado.
As
medidas de coação foram fixadas pelo juiz de instrução Carlos Alexandre.
Os
advogados dos detidos foram convocados para estarem presentes no Tribunal
Central de Instrução Criminal esta terça-feira, a partir das 09h00. Após a
conclusão das inquirições, o Ministério Público anunciou as medidas de coação e
agora a defesa dos detidos poderá apresentar resposta.
O
caso que surgiu no âmbito da Operação "Labirinto" provocou a demissão
de Miguel Macedo do cargo de ministro da Administração Interna, no domingo, por
considerar que não tinha condições políticas para se manter no cargo, com o
envolvimento de pessoas que lhe são próximas, nas investigações.
O
programa de atribuição de vistos "gold" foi criado em 2013 e prevê a
emissão de autorizações de residência para estrangeiros, oriundos de fora do
espaço Schengen, que façam investimentos em Portugal, por um período mínimo de
cinco anos.
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