Portugal - PS: Por que não foi o Banco de Portugal mais intrusivo na supervisão do BES?

O PS apresentou hoje um requerimento para obter documentos do Banco de Portugal (BdP) sobre os "limites legais à adoção de medidas mais intrusivas", nomeadamente no que disse respeito ao caso do Banco Espírito Santo (BES).

No texto hoje apresentado ao presidente da comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/GES, Fernando Negrão, o PS recorda declarações do governador do BdP, Carlos Costa, que disse que pediu a vários juristas pareceres sobre os "limites legais à adoção de medidas mais intrusivas" na supervisão do banco, "designadamente na sequência da revelação pública das condições em que o responsável máximo do GES/BES regularizou a situação de infração fiscal em que se encontrava em 2012".

Os parlamentares do PS que assinam o texto, todos os que o partido tem na comissão, advogam que da documentação solicitada pela comissão e enviada pelo banco central "não constam os referidos pareceres" dos juristas.

Arrancou esta manhã, com a audição de Carlos Costa, a comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES), sendo que, pelas 14:55, ainda estava a ser ouvido no parlamento o governador.

A comissão terá um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado, e tem por intuito "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".

Será também avaliado, por exemplo, o funcionamento do sistema financeiro e o "processo e as condições de aplicação da medida de resolução do BdP" para o BES e a "eventual utilização, direta ou indireta, imediata ou a prazo, de dinheiros públicos".

A 03 de agosto, o BdP tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades.

No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no 'banco bom', o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.

Lusa, em Notícias ao Minuto