O
relatório aponta as prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela
decorrentes, as violências sexuais as execuções e ocultações de cadáveres
Carta Maior
Comissão
Nacional da Verdade
O
relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue hoje em cerimônia
oficial no Palácio do Planalto à presidenta Dilma Rousseff. Dividido em três
volumes, o relatório é o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da
Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei 12528/2011.
Instalada
em maio de 2012, a
CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a
autoria, as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988
(o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras) com o
objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a
reconciliação nacional.
Para
isso, a CNV adotou preceitos internacionais e delimitou que as graves violações
de direitos humanos são as cometidas por agentes do Estado, a seu serviço ou
com a conivência/aquiescência estatal, contra cidadãos brasileiros ou
estrangeiros.
São
graves violações de direitos humanos: as prisões sem base legal, a tortura e as
mortes dela decorrentes, as violências sexuais, as execuções e as ocultações de
cadáveres e desaparecimentos forçados. Praticadas de forma massiva e
sistemática contra a população, essas violações tornam-se crime contra a
humanidade.
Ao
longo de sua existência, os membros da CNV colheram 1121 depoimentos, 132 deles
de agentes públicos, realizou 80 audiências e sessões públicas pelo país,
percorrendo o Brasil de norte a sul, visitando 20 unidades da federação
(somadas audiências, diligências e depoimentos).
A
CNV realizou centenas de diligências investigativas, entre elas dezenas de
perícias e identificou um desaparecido: Epaminondas Gomes de Oliveira, um
camponês que militava no Partido Comunista e morreu numa dependência do
Exército em Brasília, cidade onde foi enterrado longe da família.
Para
tornar mais acurados os relatos de graves violações de direitos humanos, a CNV
percorreu, entre novembro de 2013 e outubro de 2014, acompanhada de peritos e
vítimas da repressão, sete unidades militares e locais utilizados pelas Forças
Armadas no passado para a prática de torturas e outras graves violações de
direitos humanos.
Esses
sete locais visitados estão listados no primeiro de oito relatórios
preliminares de pesquisa publicados pela CNV entre fevereiro e agosto de 2014.
A
CNV visitou ainda a Casa Azul, um centro clandestino de tortura que o Exército
manteve dentro de uma unidade do DNER (atualmente a área é do DNIT), em Marabá. Os relatórios e
estas diligências, além de servirem como prestação de contas do trabalho da CNV
em diversos temas, ajudaram, e muito, a divulgar o papel da comissão para toda
a sociedade.
VOLUME
I – As atividades da CNV, as graves violações de direitos humanos, conclusões e
recomendações
O
primeiro volume do relatório enumera as atividades realizadas pela CNV na busca
pela verdade, descreve os fatos examinados e apresenta as conclusões e recomendações
dos membros da CNV para que os fatos ali descritos não voltem a se repetir. O
volume é assinado coletivamente pelos seis membros do colegiado: José Carlos
Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro,
Pedro Dallari e Rosa Cardoso.
O
volume I se divide em cinco partes e 18 capítulos. A primeira parte contém dois
capítulos que tratam da criação da comissão e das atividades da CNV.
Em
seguida, na parte II, em mais quatro capítulos, o relatório final aborda as estruturas
do Estado empregadas e as graves violações de direitos humanos. É nesta parte
do relatório que são contextualizadas as graves violações, apresentadas as
estruturas repressivas e seus procedimentos, a atuação da repressão no exterior
e as alianças repressivas no cone sul e a Operação Condor.
Na
parte III, o volume I do relatório traz os métodos e práticas de graves
violações de direitos humanos. Em seis capítulos elas são conceituadas e
explica-se como cada uma delas foi aplicada no Brasil no período ditatorial. Na
apresentação do volume, os membros da CNV alertam: "Evitamos aproximações
de caráter analítico, convencidos de que a apresentação da realidade fática,
por si, na sua absoluta crueza, se impõe como instrumento hábil para a efetivação
do direito à memória e à verdade histórica".
O
relatório, na sua quarta parte, em cinco capítulos, trata de casos
emblemáticos, da Guerrilha do Araguaia, das instituições e locais associados
com as graves violações. É nesta parte que a CNV dedica um capítulo
exclusivamente sobre a autoria das graves violações de direitos humanos,
indicando nomes de mais de 300 agentes públicos e pessoas a serviço do Estado
envolvidas em graves violações de direitos humanos. Neste capítulo também é
analisado o papel do poder judiciário na ditadura.
A
quinta parte do volume I traz as conclusões dos seis membros da CNV sobre o que
foi apurado e as recomendações do colegiado para que não se repitam as graves
violações de direitos humanos em nosso país.
VOLUME
II – Textos Temáticos
O
segundo volume do relatório final da Comissão Nacional da Verdade reúne um
conjunto de nove textos produzidos sob a responsabilidade de alguns membros da
CNV. Parte desses textos têm origem nas atividades desenvolvidas em grupos de
trabalho constituídos no âmbito da Comissão, integrando vítimas, familiares,
pesquisadores e interessados nos temas investigados pelos GTs.
Neste
bloco, o relatório trata, portanto, de graves violações de direitos humanos em
segmentos, grupos ou movimentos sociais. Sete textos mostram como militares,
trabalhadores organizados, camponeses, igrejas cristãs, indígenas, homossexuais
e a universidade foram afetados pela ditadura e a repressão e qual papel esses
grupos tiveram na resistência.
É
no volume II do relatório que é abordada também a relação da sociedade civil
com a ditadura. Um capítulo analisa o apoio civil à ditadura, notadamente de
empresários. Outro, a resistência de outros setores da sociedade às graves
violações de direitos humanos.
Volume
III – Mortos e Desaparecidos Políticos
O
terceiro volume é integralmente dedicado às vítimas. Nele, 434 mortos e
desaparecidos políticos têm reveladas sua vida e as circunstâncias de sua
morte, "tragédia humana que não pode ser justificada por motivação de
nenhuma ordem", como afirma a apresentação do relatório final da CNV.
"Os
relatos que se apresentam nesse volume, de autoria do conjunto dos
conselheiros, ao mesmo tempo que expõem cenários de horror pouco conhecidos por
milhões de brasileiros, reverenciam as vítimas de crimes cometidos pelo Estado
brasileiro e por suas Forças Armadas, que, no curso da ditadura, levaram a
violação sistemática dos direitos humanos à condição de política estatal",
afirmam os membros da CNV no relatório.
Cada
biografia informará ainda sobre o andamento dos procedimentos de investigação
da Comissão Nacional da Verdade sobre cada um dos casos.
Este
volume está ainda em processo de diagramação, e a versão na forma definitiva
será publicada nos próximos dias, substituindo o arquivo a seguir.
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