Díli,
04 dez (Lusa) - O Conselho de Advocacia da Austrália afirmou hoje, em
comunicado, estar preocupado com a independência do sistema judicial em
Timor-Leste, após a expulsão de sete magistrados do país no início de novembro.
O
Governo de Timor-Leste ordenou no início de novembro a expulsão, no prazo de 48
horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.
No
dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a
determinar uma auditoria ao sistema judicial do país e a suspender os contratos
com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força
maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse
nacional".
"Estas
ações levantam sérias preocupações sobre a independência judicial no
país", refere em comunicado o presidente daquele conselho, Michael
Colbran.
Segundo
o documento, a decisão "representa uma afronta direta aos princípios
fundamentais que sustentam a independência do poder judicial e do Estado de
Direito".
"A
existência de um sistema judiciário independente, imparcial e competente é uma
componente essencial do Estado de Direito. E isso estende-se à garantia de que
a duração do mandato dos juízes, a sua independência e segurança pessoal são
devidamente protegidos", sublinha Michael Colbran.
No
comunicado, Michael Colbran sublinha também que o Conselho de Advocacia está
disponível para ajudar na profissão de advocacia em Timor-Leste para
"desenvolver um sistema judicial forte e resistente sustentado pela
independência e pelos princípios da boa administração da justiça e do Estado de
Direito".
O
Conselho de Advocacia da Austrália representa 16 ordens de advogados e
sociedade de direito australianas e cerca de 60 mil advogados.
O
organismo representa os seus membros em questões de interesse nacional e
promove a administração da justiça, o acesso à justiça e a melhoria geral da
lei.
No
âmbito das suas competências, aconselha também o Governo, tribunais e órgãos
federais sobre formas de melhorar o sistema judicial.
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