domingo, 28 de dezembro de 2014

Portugal: O SISTEMA PRISIONAL E O “NEGÓCIO” ESCANDALOSAMENTE LUCRATIVO

PARTILHAR



REFEIÇÕES DE MÁ QUALIDADE, CANTINAS PARA RICOS. LEIS “FABRICADAS” A CONTENTO?

Nas prisões portuguesas muitos reclusos são tratados sem observância dos Direitos Humanos ratificados por Portugal. Um recluso, pelo facto de estar recluso e a cumprir pena de prisão, não deixa de ser cidadão. Um cidadão que está a pagar a sua dívida à sociedade – como muitos dizem. Assim não parece ser observado pela Direção dos Serviços Prisionais.

“Nas prisões portuguesas somos tratados abaixo de cão” – afirmam ex-reclusos a quem se pergunte como são tratados nas prisões. Referem essencialmente a má qualidade da comida, os espancamentos, a falta de formação profissional que lhes permita iniciar ou prosseguir uma profissão com melhor formação após saírem em liberdade. “Vive-se no ócio e a “formação” é baseada em como continuar no mundo do crime”, salientam.

Também referem o abandono a que são votados nos cuidados de saúde. A droga que abunda e que é introduzida nas prisões por todos menos pelos reclusos ou seus familiares. Salientam igualmente a proibição de compensar a má alimentação com produtos alimentares oferecidos por familiares e amigos. Dizem que há um grande negócio obscuro atualmente: porque comida em que possam tocar para além do “rancho” confecionado pelas prisões tem de ser comprada nas cantinas dos próprios estabelecimentos prisionais e “os preços são exageradamente incomportáveis e fora de qualquer conceito razoável, é um autêntico roubo ao recluso ou aos seus familiares.” Acrescentam ainda: “Dizem que os lucros revertem para os serviços prisionais… Não sabemos se assim é. Estamos no país em que estamos…”

No final dos anos 70 a Direção-Geral dos Serviços Prisionais, pelas declarações de um subdiretor, Orbilio Barbas, deu a saber que (naquele dia) existiam nas prisões portuguesas 5.002 reclusos. Atualmente esse número triplicou. As prisões portuguesas têm em reclusão quase 15.000 homens e mulheres.  Enorme percentagem de reclusos são reincidentes. Andam num permanente entra e sai. O que reflete em boa parte aquilo que é dito por muitos reclusos e ex-reclusos quanto à falta de cursos sócio-profisionais nas prisões, que abranjam todos os presos interessados, com a finalidade de se regenerarem e à saída, uma vez em liberdade, poderem ingressar no mercado de trabalho em vez de terem de optar pelos roubos para sobreviverem.

“Ao sistema interessa que andemos dentro e fora e que uma boa parte da nossa vida seja passada entre grades”, afirma um ex-recluso.  E prossegue: “Reparem como assim não engrossamos as estatísticas do desemprego, nem podemos recorrer ao Rendimento de Inserção Social, nem a nada. Ficamos arrecadados. Não contamos para nada. Somos um zero. Um grande zero que dá a possibilidade de garantir ordenados e sabe-se lá que mais a todo este sistema de justiça, juízes, advogados, ainda aos serviços ditos sociais, guardas, etc.” Somos um grande zero em reclusão num sistema que é um grande negócio. Assim como essa parte da comida é negócio. Um roubo. Mas eles podem roubar. Estão autorizados.”

É precisamente sobre esse “negócio” que veio a talhe de foice ouvir quem já experienciou estar recluso numa prisão de Portugal. Como nos foi dito, “esse não é o único negócio, outros há que nem sonhamos ou não temos como provar. Eles podem roubar…”

A seguir, em jeito de confirmação sobre o “negócio” e os “negócios” no sistema prisional, trazemos a notícia veiculada pela TSF e o que é afirmado de modo brando e comedido (tem de ser) pela Associação de Apoio ao Recluso. Leis que parecem ser fabricadas para dar azo a “negócios”. No caso é inquestionável que o “negócio” é extremamente lucrativo. Um escândalo. (MM / PG)
  
Associação de Apoio ao Recluso denuncia «o negócio da alimentação» nas cadeias nacionais

A atual lei proíbe o envio de comida pelos familiares aos reclusos. A Associação de Apoio ao Recluso diz que a legislação existe apenas «para obrigar os reclusos a comprar tudo nas cantinas dos estabelecimentos prisionais onde é tudo vendido a preços exorbitantes».

Vítor Ilharco, secretário-geral da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso denuncia aquilo que apelida de negócio «indigno» por parte das cantinas nacionais. Vítor Ilharco, baseia-se num artigo da revista da Associação dos Juízes Portugueses que afirma que em 2013 «as cantinas das prisões nacionais tiveram um lucro de 680 mil euros». Um valor que Vítor Ilharco considera «absolutamente indigno».

O dirigente da associação afirma que a qualidade da comida nos estabelecimentos prisionais é má e por isso «os familiares costumavam enviar alguns produtos alimentares, mas no sentido de aumentar o lucro das cantinas a Direção Geral dos Serviços Prisionais proibiu a entrega de encomendas». «Os preços nas cantinas são sempre muitíssimo mais elevados do que no exterior» garante Vítor Ilharco.

Esta lei foi aprovada pelo governo de José Sócrates, em 2011. É a mesma na qual os guardas da prisão de Évora se basearam para não entregar ao antigo primeiro ministro o livro que lhe tinha sido enviado por António Arnaut.

TSF

Leia mais em TSF

PARTILHAR

Author: verified_user

0 comentários: