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REFEIÇÕES
DE MÁ QUALIDADE, CANTINAS PARA RICOS. LEIS “FABRICADAS” A CONTENTO?
Nas
prisões portuguesas muitos reclusos são tratados sem observância dos Direitos
Humanos ratificados por Portugal. Um recluso, pelo facto de estar recluso e a
cumprir pena de prisão, não deixa de ser cidadão. Um cidadão que está a pagar a
sua dívida à sociedade – como muitos dizem. Assim não parece ser observado pela
Direção dos Serviços Prisionais.
“Nas
prisões portuguesas somos tratados abaixo de cão” – afirmam ex-reclusos a quem
se pergunte como são tratados nas prisões. Referem essencialmente a má
qualidade da comida, os espancamentos, a falta de formação profissional que lhes
permita iniciar ou prosseguir uma profissão com melhor formação após saírem em
liberdade. “Vive-se no ócio e a “formação” é baseada em como continuar no mundo
do crime”, salientam.
Também
referem o abandono a que são votados nos cuidados de saúde. A droga que abunda
e que é introduzida nas prisões por todos menos pelos reclusos ou seus
familiares. Salientam igualmente a proibição de compensar a
má alimentação com produtos alimentares oferecidos por familiares e amigos. Dizem
que há um grande negócio obscuro atualmente: porque comida em que possam tocar
para além do “rancho” confecionado pelas prisões tem de ser comprada nas cantinas
dos próprios estabelecimentos prisionais e “os preços são exageradamente
incomportáveis e fora de qualquer conceito razoável, é um autêntico roubo ao
recluso ou aos seus familiares.” Acrescentam ainda: “Dizem que os lucros
revertem para os serviços prisionais… Não sabemos se assim é. Estamos no país
em que estamos…”
No
final dos anos 70 a
Direção-Geral dos Serviços Prisionais, pelas declarações de um subdiretor, Orbilio
Barbas, deu a saber que (naquele dia) existiam nas prisões portuguesas 5.002
reclusos. Atualmente esse número triplicou. As prisões portuguesas têm em
reclusão quase 15.000 homens e mulheres. Enorme percentagem de reclusos são
reincidentes. Andam num permanente entra e sai. O que reflete em boa parte
aquilo que é dito por muitos reclusos e ex-reclusos quanto à falta de cursos sócio-profisionais
nas prisões, que abranjam todos os presos interessados, com a finalidade de se
regenerarem e à saída, uma vez em liberdade, poderem ingressar no mercado de
trabalho em vez de terem de optar pelos roubos para sobreviverem.
“Ao
sistema interessa que andemos dentro e fora e que uma boa parte da nossa vida
seja passada entre grades”, afirma um ex-recluso. E prossegue: “Reparem como assim não
engrossamos as estatísticas do desemprego, nem podemos recorrer ao Rendimento
de Inserção Social, nem a nada. Ficamos arrecadados. Não contamos para nada. Somos
um zero. Um grande zero que dá a possibilidade de garantir ordenados e sabe-se
lá que mais a todo este sistema de justiça, juízes, advogados, ainda aos
serviços ditos sociais, guardas, etc.” Somos um grande zero em reclusão num
sistema que é um grande negócio. Assim como essa parte da comida é negócio. Um
roubo. Mas eles podem roubar. Estão autorizados.”
É
precisamente sobre esse “negócio” que veio a talhe de foice ouvir quem já
experienciou estar recluso numa prisão de Portugal. Como nos foi dito, “esse não
é o único negócio, outros há que nem sonhamos ou não temos como provar. Eles
podem roubar…”
A
seguir, em jeito de confirmação sobre o “negócio” e os “negócios” no sistema
prisional, trazemos a notícia veiculada pela TSF e o que é afirmado de modo
brando e comedido (tem de ser) pela Associação de Apoio ao Recluso. Leis que
parecem ser fabricadas para dar azo a “negócios”. No caso é inquestionável que
o “negócio” é extremamente lucrativo. Um escândalo. (MM / PG)
Associação
de Apoio ao Recluso denuncia «o negócio da alimentação» nas cadeias nacionais
A
atual lei proíbe o envio de comida pelos familiares aos reclusos. A Associação
de Apoio ao Recluso diz que a legislação existe apenas «para obrigar os
reclusos a comprar tudo nas cantinas dos estabelecimentos prisionais onde é
tudo vendido a preços exorbitantes».
Vítor
Ilharco, secretário-geral da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso denuncia aquilo que apelida de negócio «indigno» por parte das cantinas
nacionais. Vítor Ilharco, baseia-se num artigo da revista da Associação dos
Juízes Portugueses que afirma que em 2013 «as cantinas das prisões nacionais
tiveram um lucro de 680 mil euros». Um valor que Vítor Ilharco considera
«absolutamente indigno».
O
dirigente da associação afirma que a qualidade da comida nos estabelecimentos
prisionais é má e por isso «os familiares costumavam enviar alguns produtos
alimentares, mas no sentido de aumentar o lucro das cantinas a Direção Geral
dos Serviços Prisionais proibiu a entrega de encomendas». «Os preços nas
cantinas são sempre muitíssimo mais elevados do que no exterior» garante Vítor
Ilharco.
Esta
lei foi aprovada pelo governo de José Sócrates, em 2011. É a mesma na qual os
guardas da prisão de Évora se basearam para não entregar ao antigo primeiro
ministro o livro que lhe tinha sido enviado por António Arnaut.
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