O
PS anunciou hoje que os seus deputados suspendem a participação na Comissão de
Trabalho enquanto o ministro Pedro Mota Soares não indicar uma data para ser
ouvido no parlamento sobre «requalificação» de trabalhadores na Segurança
Social.
A
posição foi transmitida pela vice-presidente da bancada socialista Sónia
Fertuzinhos, que justificou esta atitude pelo facto de o ministro da Segurança
Social, Pedro Mota Soares, estar a «desrespeitar» um requerimento potestativo
apresentado pelo PS para a realização de uma audição em sede de comissão até ao
dia 12 deste mês.
«Até
agora, sem qualquer justificação, ainda não foi indicada qualquer data» pelo
gabinete de Pedro Mota Soares, declarou a dirigente da bancada socialista, considerando
estar perante uma atitude de «absoluto desrespeito pela Assembleia da República
e, sobretudo, pelos quase 700 trabalhadores em vias de despedimento».
Sónia
Fertuzinhos fez também questão de frisar, que, de acordo com o Regimento da
Assembleia da República, um requerimento com carácter potestativo, como aquele
que foi apresentado pelo PS, tem um carácter de cumprimento obrigatório.
De
acordo com a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, após a formalização do
requerimento potestativo, «depois de vários esforços por parte dos serviços da
comissão e do presidente da Comissão Parlamentar [de Segurança Social, o
deputado social-democrata José Manuel Canavarro], tentando agendar a reunião
tendo em conta o prazo limite estabelecido, o gabinete do ministro Pedro Mota
Soares não indicou qualquer dia para que a reunião se pudesse processar e nem
sequer adiantou qualquer justificação».
Sónia
Fertuzinhos disse que entre os cerca de 700 trabalhadores abrangidos pelo
processo de «requalificação» estão funcionários envolvidos em trabalhos em
áreas sensíveis como a adoção ou a proteção de menores, «sem que o Governo
ainda tenha explicado como é que esses importantes serviços terão resposta com
a saída destes trabalhadores».
«Estamos
perante um assunto grave para a Segurança Social e, como tal, grave para os
portugueses em geral. De
uma forma absolutamente inacreditável, o ministro nem sequer considera
necessário justificar que tem de agendar uma reunião que tem carácter
obrigatório. Por isso, suspendemos a participação na Comissão de Segurança
Social até o senhor ministro ter a dignidade de exercer o seu cargo cumprindo
os deveres a que está obrigado, designadamente os deveres de responder perante
as suas decisões e de responder perante a Assembleia da República», acusou.
Questionada
sobre uma eventual saída para este impasse, Sónia Fertuzinhos referiu que o
presidente da comissão ficou com a missão de voltar a contactar o ministro
Pedro Mota Soares, «pedindo-lhe que agende uma reunião [no parlamento] de
preferência até ao próximo dia 12». «Mas há uma leitura política a fazer: O
Governo está com imensa dificuldade em assumir a sua opção de despedir»,
acrescentou.
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