Portugal: TAP, UM PROBLEMA DE TODOS

Tiago Mota Saraiva - jornal i, opinião

O secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações Sérgio Monteiro não tem dúvidas. “Há amplo consenso na sociedade” sobre a privatização da TAP, diz-nos. Ora se é verdade que tem havido sucessivas maiorias governamentais a favor da privatização – é de recordar que Jorge Coelho, em 1998, quis vendê-la à Swissair, dizendo que, ou era privatizada ou desaparecia três anos antes da transportadora suíça falir –, uma sondagem publicada no i em 2013 demonstrava que apenas 19,1% dos portugueses era a favor da sua venda sendo quase 2/3 contra.

Na verdade, a TAP é uma das poucas grandes empresas públicas que ainda escapam à verve privatizadora. Calcula-se que, de uma forma directa e indirecta, a TAP dê emprego a 32 mil trabalhadores correspondendo a 100 milhões de euros para a Segurança Social e IRS. É a maior empresa nacional exportadora e responsável directa por cerca de 4% do PIB. Ou seja, o governo tem razão no argumento que invoca para a requisição civil, a empresa presta “serviços essenciais de interesse público e para o funcionamento de sectores vitais da economia nacional”, mas usa o instrumento jurídico de forma abusiva e despótica.

Há dois precedentes de requisição civil na TAP ambos em governos liderados pelo PS (1977 e 1997). Neste caso, a novidade é que o governo avançou para a requisição civil sem que o tribunal arbitral decretasse os serviços mínimos. A requisição civil não pode assegurar o regular funcionamento da empresa, ao contrário do que é veiculado, mas o cumprimento dos serviços mínimos.

O combate dos trabalhadores da TAP contra a privatização da transportadora corresponde à defesa dos interesses do país e dá expressão à opinião da maioria. A sua luta merece toda a solidariedade de quem quer viver num país livre e soberano e, quanto mais não seja, de quem não quer ficar dependente de interesses privados em promover esta ou aquela rota, este ou aquele aeroporto, este ou aquele país.

Escreve à segunda-feira