sábado, 5 de julho de 2014

Portugal: LUCROS PRIVADOS PERDAS PÚBLICAS



Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião

O sistema financeiro que hoje subjuga os direitos e legítimos poderes dos povos assenta a sua estrutura e organização num emaranhado de manipulações e opacidades quase impenetráveis que permitem, por exemplo, transferir ou criar dívidas explorando e sufocando os cidadãos.Entre o muito que aprendemos de economia política durante esta crise europeia e, em particular portuguesa, um ensinamento se destaca: no estranho e nada ético capitalismo financeiro em que vivemos, a Banca é um negócio privado no que diz respeito a lucros e um problema público no que se refere a perdas.

Há muito boas razões para que o Estado intervenha quando pode estar iminente um colapso bancário. Mas, se assim é, impõe-se a pergunta: por que razão se considera natural, quase obrigatório, que a Banca seja um negócio privado e continue a sê-lo mesmo depois do Estado ter derretido milhões nessas intervenções, utilizando dinheiro de impostos, de salários e pensões que pertenciam às pessoas, cortando na saúde, no ensino, na segurança?

Vem isto a propósito do caso Espírito Santo, a ameaça que nestes dias impende sobre nós. Será que a fatura do desvario privado nos vai cair em cima uma vez mais? Dizem-nos que tudo está acautelado, mas a verdade é que já começam a conhecer-se "efeitos sistémicos" dos graves problemas do grupo: dívidas à Caixa Geral de Depósitos, instabilização e enfraquecimento de empresas, algumas grandes como a PT, turbulência na Bolsa e o mais que virá. E, como o segredo é a alma do negócio, não sabemos da missa a metade.

Podíamos perguntar, como pergunta o Papa no Vaticano, que mais terá de acontecer para que seja posto fim ao império da ganância, ao domínio da sociedade por uma finança insaciável. Será porventura pedir de mais face à relação de forças existente. O que deve ser exigido já, são medidas firmes de controlo público do sistema financeiro, que não sejam socializações de perdas nem regulações complacentes que encanam a perna à rã para que os interesses não se alterem. Passaram sete anos do "Chernobil financeiro" e nada foi verdadeiramente resolvido. As promessas de mudança foram rapidamente substituídas pelo refinamento dos mecanismos que aprisionam os cidadãos e lhes sacam os rendimentos e os direitos.

Sob a aparência de um regresso à normalidade - uma normalidade triste, aflita, insegura, a que nos querem habituar - sentem-se pressões, tensões em acumulação: um período de euforia dos mercados financeiros de quase todo o Mundo; uma corrida aos bancos na Bulgária; fundos abutres a pairar sobre a Argentina; sistemas políticos em decomposição por todo o lado. A terra ainda não treme, mas o ruído de fundo é bem audível.

As elites financeiras e os agentes políticos da sua governação parecem estar, de novo, a perder o controlo do monstro que criaram. Como podem as "pessoas comuns" defender-se? Num ato de prudência diremos que é preciso envolverem-se, passarem da indignação à intervenção. Deixar de pensar a política como coisa para políticos - e muito menos para os políticos que estão a submeter-nos - fazer das tripas coração e tornarem-se elas próprias políticas.

O avanço de forças conservadoras e fascistas constitui um perigo, mas é esperançosa a revitalização de forças com valores democráticos e a emergência de novas forças políticas, por exemplo em Espanha, inovadoras na forma de fazer política. Há que trabalhar novas fraturas e hegemonias e combater serenidades podres. Com mais ou menos dificuldades, este é o caminho para impedir que se instale o desânimo e o desespero.

Nós, portugueses, temos de dar mais atenção às questões europeias, olhando e agindo sobre as realidades concretas e não sobre uma Europa de mentiras. Mas, é indispensável tratar das questões nacionais, pois estas serão sempre vitais para o nosso futuro. É imprescindível: derrotar o Governo PSD/CDS e as suas políticas; gerar propostas e abordagens que criem nos portugueses confiança na política, motivando-os para a intervenção; construir compromissos para uma governação nova de combate ao neoliberalismo, à subjugação do país e do povo.

Só com novas relações de forças se podem realizar intervenções eficazes sobre o sistema financeiro ou em outras áreas.

Accionistas e Banco de Portugal escolhem Vítor Bento para liderar o BES



CRISTINA FERREIRA - Público

João Moreira Rato, presidente do IGCP, deverá ser o novo administrador financeiro

Vítor Bento, actual presidente da SIBS, é o nome escolhido pelo núcleo duro de accionistas do BES, que inclui a família Espírito Santo e o Crédit Agricole, em articulação com o Banco de Portugal, para substituir Ricardo Salgado como presidente executivo.

Ao seu lado, como administrador financeiro, deverá ter João Moreira Rato, actual presidente do IGCP, responsável pela gestão da dívida pública. Desconhece-se ainda se a nova comissão executiva mantém alguns dos actuais gestores, tendo várias partes envolvidas participado numa reunião no Banco de Portugal, nesta sexta-feira.

Os accionistas do BES deverão a qualquer momento vir a público anunciar a escolha de Vítor Bento como CEO, que irá a votos na Assembleia-Geral de 31 de Julho. O economista já informou alguns membros da SIBS da sua decisão, apurou o PÚBLICO. Ao seu lado deverá ter João Moreira Rato como administrador financeiro, que está à frente do IGCP, a agência que gere a dívida pública, desde Agosto de 2012.

Ainda que o Banco de Portugal repita a tese de que cabe aos accionistas do BES escolher os presidentes executivos e não executivos e que ao regulador apenas compete avaliar se os nomes cumprem os requisitos exigidos, nomeadamente, de idoneidade, terá partido da equipa de Carlos Costa (no seu diálogo permanente com o núcleo duro do BES) a indicação do conselheiro de Estado.

Vários analistas e responsáveis do sector bancário ouvidos pelo PÚBLICO consideraram Vítor Bento, de 60 anos, uma “boa escolha”, ainda que se trate de uma solução de banqueiro “não clássica” pois o economista nunca trabalhou na banca. Em contrapartida, alegam que o seu prestígio deverá permitir “segurar” as ondas tumultuosas que rebentaram à volta da instituição, após a ESFG (que possui 25,1% do BES) ter revelado que ia submeter à reunião magna o nome do administrador financeiro Amílcar Morais Pires para ocupar a cadeira de Ricardo Salgado, de quem é próximo.

A solução Morais Pires determinou nos dias seguintes uma evolução errática das cotações do BES e da ESFG que se traduziu na perda rápida do valor de mercado das instituições (quase 40%). Esta sexta-feira, o BES fechou a sessão em alta, a subir 8,2% para 0,752 euros, mas a ESFG caiu 5,2% para 1,57 euros. Os títulos do BES ganharam maior dinâmica a partir do momento em que o nome de Vítor Bento foi noticiado.

Apesar de nunca ter desenvolvido actividade directa na banca, Vítor Bento tem grande experiência no sector financeiro. Percebe de Finanças e do funcionamento do sistema financeiro, pois lidera há vários anos a SIBS, uma sociedade participada por vários bancos. Ou seja: não sendo um especialista de banca, sabe o suficiente para gerir um banco e se rodear de uma equipa experiente que não poderá contar com membros da família Espírito Santo.

Ex-presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público, ex-director-geral do Tesouro, ex-director do Departamento de Estrangeiro do Banco de Portugal, Bento esteve ainda ligado ao Banco de Macau (emissor).

Tal como Paulo Mota Pinto, proposto pela ESFG para presidente não executivo, não existem sobre Vítor Bento polémicas e controvérsias sobre o seu carácter ou actos de gestão praticados. Se Bento se assume como um "independente" do bloco central, Mota Pinto é deputado do PSD (lugar que já disse que vai deixar depois de ser nomeado),e esteve ligado ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa. À semelhança de Carlos Costa, Mota Pinto e Bento pertencem ao universo do Presidente da República, Cavaco Silva.

O Banco de Portugal “impôs” igualmente que o futuro chairman do BES fosse um jurista, para se poder responsabilizar pelos actos da gestão. Daí que a escolha tenha recaído sobre Mota Pinto, que é da esfera do advogado Daniel Proença de Carvalho, do gabinete luso-espanhol Uría Menéndez-Proença de Carvalho, que está a ajudar (de forma remunerada) Ricardo Salgado no processo de reestruturação do grupo, e que foi quem sugeriu o seu nome.

O conselho de administração também não poderá integrar accionistas (família Espírito Santo, Crédit Agricole, fundos de investimento), que ficarão acantonados no conselho estratégico (uma estrutura não estatutária, mas de aconselhamento). O nome que foi sugerido para representar a ESFG e liderar o conselho estratégico foi o de Ricardo Salgado, que pode (ou não) também cair, para dar entrada a outro Espírito Santo.

Na foto: Vítor Bento é o actual presidente da SIBS e Conselheiro de Estado NUNO FERREIRA SANTOS
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GUINÉ EQUATORIAL NA CPLP. DITADOR OBIANG VAI RENDER-SE À DEMOCRACIA



Bocas do Inferno

Mário Motta, Lisboa

A Guiné Equatorial, na prática, já é elemento integrado na CPLP, independentemente de não cumprir os requisitos que lhe permitam aderir à comunidade. Oficialmente só após 23 de Julho será assim considerado na reunião da CPLP em Díli, Timor-Leste. A Guiné Equatorial está sob uma ditadura de quase 40 anos que recentemente teve eleições de fachada para poder alegar que enveredou pelo caminho dos países democráticos e assim ser admitida na CPLP. Seria escusado aqui recordar que o “vencedor” das eleições foi o ditador Teodoro Obiang, cujo perfil publicamos mais em baixo com a ajuda da Wikipédia.

É mais que evidente que a Guiné Equatorial está abusivamente sequestrada pela família Obiang e seus colaboradores, não é uma democracia nem próximo disso. Antes pelo contrário. Não existem duas dezenas de pessoas na Guiné Equatorial, ali nadas e criadas, que falem português. Nem a história da Guiné Equatorial está assim tão ligada à lusofonia (condições exigidas para integrar a CPLP). A Guiné Equatorial é o corpo mais estranho à CPLP que se possa imaginar. A sua integração na comunidade lusófona deve-se à gula dos que atualmente dirigem os países da lusofonia e aos promissores negócios e exploração a praticar naquele país que é dos sequestradores Obiang com Teodore, alegado PR eleito, na primeiríssima fila.

É certo que os países da lusofonia estão cada vez mais em débito nos comportamentos democráticos. Em Portugal existe uma semelhança de ditadura por via de imposição de uma atual pseudo-maioria apoiada por um PR nas mesmas circunstâncias. Foram eleitos por uma menor percentagem de eleitores (2 em 9 milhões) mas com a constatação de serem autênticos mentirosos que prometem e não cumprem, com o desgaste e práticas governativas, perderam a maior parte desse número de apoiantes – o que em democracia a sério obrigaria a eleições antecipadas por falta de apoio eleitoral e popular.

A Guiné-Bissau também pertence à CPLP… Todos sabemos o tipo de democracia ali vigente. Os crimes associados aos golpes de estado frequentes falam por si. A impunidade dos criminosos, geralmente militares, é por demais evidente. Parece que agora vai haver uma acalmia. Eleições, novo presidente da República, novo governo. Até quando?

Cabo Verde é uma das poucas democracias em África que é aceitável. Demasiado alinhada com o mundo ocidental mas mesmo assim… Decerto a nação mais democrática de África. Apesar de isso não implicar que também ali sejam cometidos muitos atropelos à democracia.

Angola. Basta que se diga que o regime dura quase desde a descolonização, em 1975, e que o atual PR está no poder há quase tanto tempo quanto Teodoro Obiang (cerca de 40 anos). As eleições em Angola são apontadas internacionalmente como duvidosas em diversos aspetos e a governação soma quotidianamente casos escabrosos em que as vítimas (algumas assassinadas) são os contestários ao regime. Uma nação rica com níveis de pobreza arrepiantes. Onde sobram a fome e carências inadmissíveis de cuidados de saúde. Os atropelos aos Direitos Humanos faz de Angola um alvo justo contra os detentores dos poderes e com isso a repressão mais ou menos a descoberto aumenta. Infelizmente as oposições angolanas contribuem para que o partido no poder, o MPLA, se cristalize - tal é a enorme barafunda que habita dentro e entre eles, cortando cerce a possibilidade de se tornarem credíveis e efetivamente democráticos para com a população angolana. Por sistema, em eleições mais ou menos manipuladas, a população acaba por votar no MPLA com maior incidência por temor do desconhecido.

Moçambique, outro país da CPLP, está em guerra. Eleições duvidosas, manutenção do regime da Frelimo desde a independência, tal como Angola. Segundo observadores, em Moçambique, a Frelimo está em modo de sobrevivência a todo o custo – se necessário recorrendo ao método comum em ditaduras – a aniquilação dos opositores. Isso mesmo tentou fazer com o dirigente da Renamo, Afonso Dhlakama, ainda há pouco tempo. Opositor que insiste em enfrentar o regime da Frelimo e tem sobrevivido aos que lhe querem tirar a vida. Moçambique, país democrático? Tenhamos muitas dúvidas. A questão que se põe tem que ver com o facto de também a Renamo padecer de défice democrático e os restantes partidos minoritários alternativos não merecerem da parte dos eleitores a representatividade em votos que lhes permita exercer uma oposição eficaz.

Dos PALOP, Países Africanos de Língua Portuguesa (onde é que cabe aqui a Guiné Equatorial se a população não sabe e não fala português?) ainda resta referir São Tomé e Príncipe. Um pequeno país que até tem tido um regime de alternância partidária a governar, independentemente das peripécias e tendências ditatoriais que manifestam. Democracia em débito também ali. São Tomé e Príncipe, um pequeno país, carenciado, em que os que se anunciam para ajudar têm como fito conseguir contrapartidas e explorar. Conclui-se assim que nos PALOP a democracia é muito deficitária e a que se julga ver é de fachada ou só pontual. Até Portugal está a enveredar por essa via.

No Brasil o partido no poder, o PT, de Lula, com Dilma Rousseff em PR, pugna por implementar de facto melhorias e práticas democráticas que na realidade estão a abranger a maioria da população tão injustiçada pelas ditaduras que prevaleceram naquele país por décadas. Mesmo assim o Brasil padece de muito débito democrático. Mais flagrante é o crime – porque de verdadeiro crime se trata – dos maus-tratos e extinção programada das tribos índias, os verdadeiros brasileiros, assim como dos descendentes dos escravos para ali levados por negreiros portugueses ou de outras nacionalidades. Os negros, esses, sofrem as regras de um verdadeiro aparteide que tantas vezes é silenciado. Democracia no Brasil? Às vezes.

Timor-Leste. O longínquo Timor-Leste que no próximo 23 de Julho assume a presidência da CPLP. País lusófono mais recente na CPLP, por via da ocupação indonésia que em 1975 e durante 24 anos ceifou mais de 200 mil timorenses. Também aqui se verificaram assomos de tendências ditatoriais. Depois de um golpe de estado Xanana Gusmão impôs-se a tudo e a todos através do poder das armas e da persuasão como ex-guerrilheiro e resistente de longa história em prisão indonésia. A contestação a Xanana Gusmão e ao seu regime representa, em termos eleitorais e reais, uma minoria. Além disso Xanana está a demonstrar não estar agarrado ao poder e anunciou que em Setembro vai demitir-se e abandonar a política (?), gerando novas eleições, presume-se. Em pouco mais de 10 anos foi nascendo em Timor-Leste uma elite dominante que enriqueceu num ápice sem que se encontre uma explicação plausível dentro dos parâmetros da honestidade e da transparência. O mais evidente é que foi através da corrupção e do roubo descarado mas impune. Timor-Leste é um país muito recente mas nem por isso tal facto serve de atenuante. Democracia? Como o pisca-pisca: umas vezes sim, outras não.

Grosso modo, para evitar mais delongas, estes são os países associados na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Em que a Guiné Equatorial passará a ser membro de pleno direito a partir do próximo dia 23. Está-se mesmo a ver que até pelo importante facto de não se coadunar com a definição Língua Portuguesa só resta à “propriedade” de Obiang ter por destino ser a presença de um corpo estranho na Comunidade dos Países que têm povos que comunicam em português. Até Timor-Leste, cujo povo se viu proibido de se expressar em português pelos ocupantes indonésios, durante 24 anos, supera totalmente a Guiné Equatorial no aspeto linguístico e domínio da língua portuguesa. Para isso tem levado a cabo programas escolares nesse sentido. Não é o caso da Guiné Equatorial.

Perante o estado das nações que integram a CPLP, com maiores ou menores défices democráticos, onde prevalece a corrupção e até assassinatos políticos e violações dos Direitos Humanos, compreende-se que nenhuma se oponha à admissão da Guiné Equatorial na comunidade lusófona. Não se opõem e até apoiam e dizem maravilhas, manifestando grandes esperanças e credibilidade no regime Obiang. Como é o caso de Timor-Leste, em que governo e oposição se mostram enlevados na admissão para a CPLP da Guiné Equatorial. Disso nos dão conta declarações das principais figuras da elite timorense, como é o caso de Xanana Gusmão e de Mari Alkatiri (Fretilin), entre outros – o que não deixa de constituir uma surpresa para os menos avisados.

CPLP, pois. Ou questiona o roto ao nu “porque não te vestes tu?” – à laia dos que são farinha do mesmo saco. Grandes esperanças que o ditador sanguinário deixe de ser sanguinário e passe a ser só ditador, ou até que se converta e renda-se à democracia?

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Partido Livre pede que países lusófonos rejeitem entrada da Guiné Equatorial




Lisboa, 04 jul (Lusa) -- O partido Livre exigiu hoje que seja recusada a adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), considerando que a organização lusófona não pode deixar-se "instrumentalizar para legitimação de um ditador a prazo".

"As mudanças na Guiné Equatorial, sejam a nível linguístico ou de direitos humanos, são meramente cosméticas. Teodoro Obiang precisa da CPLP como disfarce em relação ao seu crescente isolamento. Cabe aos países membros da CPLP não deixarem instrumentalizar a sua organização para a legitimação de um ditador a prazo", considera o partido Livre, num comunicado hoje divulgado.

A adesão da Guiné Equatorial, país liderado por Teodoro Obiang desde 1979, à CPLP deverá ser aprovada na cimeira de chefes de Estado e de Governo do bloco lusófono, no próximo dia 23, em Díli, depois de ter sido recomendada pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos oito países que integram a comunidade.

A CPLP exigiu a Malabo, que é observador associado da organização desde 2006, a adoção do português (a língua mais falada na Guiné Equatorial é o castelhano) e uma moratória sobre a pena de morte, condições que os países lusófonos consideram estarem a ser respeitadas.

A Guiné Equatorial definiu o português como terceira língua oficial do país, "pese embora a língua não ter uma presença relevante" no país, considera o Livre, que adverte ainda que, apesar da decisão presidencial de suspensão da pena de morte, "diversas organizações internacionais, nomeadamente a Amnistia Internacional, alertam para o facto de que pelo menos quatro pessoas foram executadas no ano de 2014".

Para o partido recém-criado por Rui Tavares, que em 2009 foi eleito eurodeputado pelo Bloco de Esquerda, "é inaceitável que, em troca de eventuais benefícios económicos se fechem os olhos a atropelos aos direitos dos cidadãos".

O Livre "exige que a adesão da Guiné Equatorial não seja autorizada até que se verifiquem as práticas democráticas e de respeito pelos direitos humanos que devem pautar a ação da CPLP", associando-se a uma carta aberta, publicada na semana passada, assinada por mais de 50 personalidades da política e da cultura dos países de língua oficial portuguesa.

"A afirmação da CPLP e, consequentemente, da língua portuguesa, não deve ser feita à custa do sofrimento de cidadãos, independentemente do país onde vivam. A CPLP deve, pelo contrário, funcionar como prova do cumprimento de princípios democráticos e de respeito pelos Direitos Humanos, pelo que a recusa, neste momento, da adesão da Guiné Equatorial mostrará que os países da lusofonia estão empenhados em defender esses princípios", sublinha ainda o partido no comunicado.

JH // JMR – Lusa

Comissão de Luta Contra a Sida satisfeita com progressos em Macau




Macau, China, 04 jul (Lusa) -- A Comissão de Luta Contra a Sida congratulou-se hoje com os resultados da prevenção e combate alcançados em Macau, em particular junto dos toxicodependentes.

"O objetivo 'zero infeções' foi quase atingido entre os toxicodependentes", disse o presidente substituto da Comissão e diretor dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, citado num comunicado hoje divulgado, embora reconhecendo que "não é fácil eliminar totalmente o risco", uma vez que a via sexual continua a ser o principal meio de transmissão do VIH/SIDA.

Nos primeiros cinco meses do ano, Macau sinalizou 18 novos casos, com a via sexual a manter-se como o principal meio de transmissão do vírus.

Atualmente, segundo a mesma nota dos Serviços de Saúde, existem 130 infetados que estão a ser acompanhados através dos serviços de consulta externa, com o tratamento a obter "resultados satisfatórios".

"Bons" são também considerados os resultados do trabalho desenvolvido pela Divisão de Tratamento e Reinserção Social do Instituto de Ação Social no que concerne à prevenção entre toxicodependentes, nomeadamente nos serviços de metadona.

"Até ao momento, cerca de 150 indivíduos estão a ser submetidos a este tipo de tratamento, o que além de contribuir para a minimização de riscos provocados pelo uso comum de seringas, pode também melhorar os comportamentos entre os toxicodependentes infetados", indicou a comissão, que este reunida esta semana, adiantando que está a ser planeada a criação de mais três postos de metadona.

A comissão promete continuar a apoiar os serviços destinados à redução de danos, nomeadamente, a reabilitação de toxicodependentes, a troca de seringas e os serviços extensivos ao exterior efetuado pela Associação de Reabilitação de Toxicodependentes, refere-se na mesma nota, em que se indica que, entre janeiro e maio, foram distribuídas 3.886 seringas e recolhidas 3.676.

DM // JMR - Lusa

Entregue petição contra demissão de docente em Macau devido às suas "convicções"




Macau, China, 04 jul (Lusa) -- Uma petição, com mais de uma centena de assinaturas, contra o despedimento do professor Éric Sautedé da Universidade de São José (USJ), em Macau, demitido pelas suas "convicções", vai ser entregue hoje na instituição de ensino.

A petição reúne pelo menos 142 assinaturas de atuais e antigos alunos, bem como de outras pessoas que não têm ligações à universidade, informa hoje a imprensa local.

Éric Sautedé, que era docente da USJ há sete anos, viu o seu contrato terminar devido às suas "convicções", conforme assumido na semana passada pelo padre Peter Stilwell, reitor da instituição, ligada à Universidade Católica Portuguesa e à diocese de Macau, numa carta endereçada a estudantes e professores.

O professor de Ciência Política é colaborador regular da imprensa local e aborda nos seus comentários algumas questões que beliscam o Executivo, como aconteceu no caso de uma proposta de lei de benefícios dos titulares dos principais cargos políticos -- que gerou o maior movimento de contestação ao Governo e fez 'cair' o diploma --, em que o politólogo salientou, por exemplo, que o vencimento do chefe do executivo de Macau é mais de três vezes superior ao do Presidente francês.

Esta semana, um grupo de cinco alunos da USJ tinha já enviado uma missiva aos 'media', repudiando a rescisão de contrato sem justa causa, afirmando que a instituição de ensino violou as liberdades académicas.

Os alunos invocaram a lei laboral e a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau para sustentarem a ideia de que todos os indivíduos devem ser tratados de forma igual, independentemente das suas convicções e beneficiar de liberdade de expressão em Macau.

"Enquanto instituição de ensino superior em Macau é controverso que a USJ viole essas leis. Se os académicos e professores estão proibidos de participar nos debates públicos relacionados com a política, então porque é que a USJ oferece estes programas nos estudos de governação?", questionaram na carta.

DM/FV (JCS) // JMR - Lusa

China: Detidos pelo menos cinco organizadores do mega protesto em Hong Kong




Hong Kong, China, 04 jul (Lusa) -- Pelo menos cinco dos organizadores da marcha pela democracia que em 01 de julho juntou centenas de milhares de pessoas nas ruas de Hong Kong foram detidos hoje pela polícia da Região Administrativa Especial chinesa.

A Frente Civil para os Direitos Humanos, que organiza a marcha anual, indicou que cinco dos seus membros foram detidos por obstrução e violação das condições definidas pelas autoridades para o protesto, informou a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK).

Os organizadores da marcha de 01 de julho -- data da transferência da soberania de Hong Kong do Reino Unido para a China -- indicaram que 510 mil pessoas saíram à rua, na que foi considerada a manifestação mais participada da década. A polícia estimou o número de participantes em cerca de 100 mil, com base no número de pessoas que se concentraram no ponto de partida, o Parque Vitória.

Os números do protesto de terça-feira continuam a gerar controvérsia, com o jornal South China Morning Post a avançar na sua edição de hoje o resultado de um estudo independente que comissionou, o qual estima em 140.408 o universo de participantes da marcha.

Dois académicos da Universidade de Hong Kong estimaram a participação na marcha em entre 122 mil e 172 mil pessoas, refere o mesmo jornal.

A marcha de 01 de julho teve como principal mote a reivindicação de democracia plena em Hong Kong e menos interferência nos assuntos locais por parte de Pequim.

O protesto seguiu-se à publicação do "livro branco" de Hong Kong, em que o governo central chinês reafirma o seu controlo e soberania sobre o território, e ao encerramento da votação num referendo informal de dez dias sobre a reforma democrática, o qual contou com a participação de mais de 780 mil residentes de Hong Kong, quase um quarto dos 3,47 milhões de eleitores registados em 2012.

A imprensa oficial chinesa atacou, por várias vezes, o referendo informal, considerando-o ilegal, antipatriótico e motivado pela "paranoia política".

O referendo, que pedia aos residentes da antiga colónia britânica para escolherem um de três métodos de eleição do próximo chefe do Governo, em 2017, foi lançado pelo movimento pró democrata "Occupy Central", nome do distrito financeiro de Hong Kong.

O chefe do Governo de Hong Kong é escolhido por um colégio eleitoral formado por 1.200 membros, representativos dos diversos setores da sociedade, dominado por elites pró-Pequim.

DM (FV) // JMR - Lusa

CHINA, UM PAÍS COM MUITA GENTE E POUCOS NOMES




Pequim, 04 jul (lusa) - Um em cada cinco chineses chama-se Wang, Li, Zhang, Liu ou Chen, segundo a lista dos apelidos mais comuns da China compilada pelo Gabinete Nacional de Estatísticas do país e divulgada hoje na imprensa oficial.

No conjunto, aqueles nomes identificam 303,81 milhões de chineses, correspondendo a 22,5% da população do país, o mais populoso do planeta, com cerca de 1.350 milhões de habitantes.

Chineses com o apelido Wang, o mais comum, são 94,68 milhões - mais do que toda a população da Alemanha, o maior país da União Europeia.

Com o apelido Li há 92,76 milhões e os Zhang rondam os 85 milhões. Liu e Chen são 68,82 e 56,73 milhões respetivamente,

Na China, o apelido, herdado apenas do pai, é sempre o primeiro nome, numa ordem que traduz a supremacia do coletivo (a família) sobre o individuo. (O atual presidente, Xi Jinping, por exemplo, é filho do general Xi Zhongxun).

Yang, Huang, Zhao, Zhou e Wu figuram também entre os apelidos mais populares, seguidos de Xu, Sun, Ma, Hu, Zhu, Guo, He, Luo, Gao e Lin.

No conjunto, aqueles vinte apelidos identificam 44,6% da população da China.

A composição do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC), a cúpula do poder, é, sob este aspeto, representativa: entre os seus sete elementos, há dois Zhang, um Li, um Liu e um Wang.

Segundo noticiou hoje o jornal China Daily, a China foi o primeiro país do mundo a usar apelidos para identificar a sua população, há mais de três mil anos.

Durante a última dinastia imperial, que governou até 1911, foram recenseados 504 apelidos, mas "o número hoje é muito maior" devido sobretudo às 55 minorias étnicas do país, indica o jornal.

As minorias étnicas chinesas, algumas das quais com mais de dez milhões de pessoas, como é o caso dos zhuang e dos manchu, representam 92% da população da Republica Popular da China.

AC // JMR - Lusa

Suspensa atividade em fábrica chinesa por empregar menores de idade




Pequim, 05 jul (Lusa) -- As autoridades chinesas suspenderam temporariamente a atividade de uma fábrica da cidade de Dongguan, na província de Cantão, no sul da China, por empregar 196 menores de idade, informou hoje a televisão estatal CCTV.

Os funcionários tinham menos de 16 anos -- a idade mínima na China para trabalhar -- e alegadamente utilizaram documentos falsos para obterem trabalho na fábrica da empresa Guang Gu, especializada em produtos de eletrónica.

Segundo o jornal local Guangzhou Daily, os adolescentes trabalhavam mais de 11 horas por dias e ganhavam 8,5 yuan (cerca de um euro) à hora.

Depois de descoberta a ilegalidade, as autoridades enviaram os jovens para as suas localidades de origem, já que a maioria era proveniente de zonas rurais das províncias limítrofes de Hunan e Guangxi.

Um dos gerentes da fábrica disse ao jornal que "não podia comprovar" a autenticidade dos documentos de identificação que os menores facilitaram e acusou as empresas de emprego locais de lhes facultarem autorizações de residência e outros documentos falsos.

Os grupos que defendem os direitos dos trabalhadores na China afirmam que o trabalho infantil e juvenil é uma prática "habitual" no país e atribuem o fenómeno à fraca vigilância e controlo das administrações locais.

FV // FV  - Lusa

China: Lançados objetos contra chefe do Governo de Hong Kong no parlamento




Hong Kong, China, 03 jul (Lusa) -- O chefe do Governo de Hong Kong, CY Leung, criticou hoje o facto de terem sido arremessados contra si vários objetos durante um protesto no Conselho Legislativo (LegCo), onde a ala democrata reclamou democracia plena.

De acordo com a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK), vários deputados da ala democrata ecoaram 'slogans' e exibiram cartazes onde exibiam os dizeres "verdadeira democracia, não à triagem", referindo-se ao método de eleição do próximo chefe do executivo, em 2017, mas outros mais radicais atiraram objetos, incluindo um copo, segundo o jornal South China Morning Post.

CY Leung criticou o facto de ele e outros membros do Governo da antiga colónia britânica terem sido alvo de linguagem "insultuosa" e de "comportamentos cada vez mais agressivos", afirmando que foi atingido com objetos e que havia pedaços de vidro no chão da sala de plenário do Conselho Legislativo (parlamento).

A segurança retirou da sala quatro deputados da ala democrata, enquanto outros abandonaram o local pelo seu próprio pé.

Depois de o encontro ter sido brevemente interrompido, o presidente do LegCo, Tsang Yok-sing, classificou as ações como "inaceitáveis", afirmando que lhe compete assegurar que os membros do Governo são "respeitados".

Os deputados acusados de terem atirado objetos indicaram aos jornalistas que não foram arremessados materiais perigosos, de acordo com a RTHK, frisando que apenas lançaram papéis.

Para a presidente do Partido Democrático, Emily Lau, a ação dos deputados "não tem precedentes".

Emily Lau criticou CY Leung por falhar em responder aos resultados do recente referendo não oficial sobre a reforma democrática em Hong Kong, o qual contou com a participação de mais de 780 mil pessoas, ou seja, quase um quarto dos 3.470.000 eleitores de 2012.

O incidente no parlamento ocorre depois de na terça-feira, dia 01 de julho, centenas de milhares de pessoas terem participado na marcha anual, numa manifestação considerada como a maior da década em Hong Kong, a qual se seguiu também à publicação do "livro branco" de Hong Kong, em que Pequim reafirma o seu controlo e soberania sobre o território.

DM // ARA - Lusa

Pelo menos nove mortos em deslizamento de terras em mina de ouro na Indonésia




Jacarta, 04 jul (Lusa) -- Um desabamento de terras numa mina de ouro ilegal causou a morte de pelo menos nove pessoas numa área remota na Indonésia na quarta-feira, informaram hoje as autoridades.

Duas pessoas foram resgatadas com vida e outras quatro continuavam desaparecidas na manhã de hoje no âmbito do acidente ocorrido na província de Papua, disse o chefe das operações de busca, Marsudi, à agência noticiosa AFP.

As equipas de resgate tiveram de voar para a zona acidentada, dadas as dificuldades de acesso ao local.

Estima-se que todas as vítimas sejam mineiros ilegais, acrescentou.

FV // ARA - Lusa

Índia é o primeiro país a impedir a importação de foie gras




A Índia acaba de proibir a importação de foie gras, uma iguaria que é conseguida sujeitanto gansos e patos a práticas bastante dolorosas. Para a organização Igualdade Animal é mais um passo na luta contra os maus tratos aos animais, refere o El Pais.

O governo indiano decidiu proibir as importações de foie gras, um paté proveniente de patos e gansos sobrealimentados. A decisão acontece na sequência de uma petição da organização internacional Igualdade Animal.

A Índia é o primeiro país a proibir a importação deste produto. Depois de ter sido dada a conhecer a forma como é conseguido o produto, e que consiste em empanturrar os animais com uma dose exagerada de alimentos, causando graves problemas de saúde aos animais, vários foram os países que se mostraram contra esta prática.

A Argentina, Áustria, Dinamarca, República Checa, Finlândia, Israel, Turquia, Alemanha, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Noruega, Polónia, Suécia, Suíça, Países Baixos e o Reino Unido proibiram a produção do paté, mas não impediram que o produto fosse importado.

Na Califórnia, Estados Unidos, a sua venda está proibida em lojas e restaurantes, conta o El País.

A Índia não é um dos principais consumidores da iguaria, mas para a Igualdade Animal esta é uma decisão muito importante do governo.

“É mais um passo contra os maltratos aos animais”, referem.

Notícias ao Minuto

Consumo de marfim na Tailândia causa aumento de abate de elefantes africanos - ONG




Banguecoque, 03 jul (Lusa) -- O crescimento do consumo de produtos de marfim na Tailândia fez aumentar o abate de elefantes na África com o objetivo de abastecer o mercado asiático, denunciaram hoje várias organizações de defesa dos animais.

De acordo com os números fornecidos pelo grupo ecologista Traffic, o número de produtos de marfim à venda em Banguecoque em janeiro de 2013 era de 5.865, já em maio deste ano este número quase triplicou, alcançando 14.512 bens.

O número de lojas que vendem este material na capital tailandesa também aumentou no mesmo período de 62 a 105 estabelecimentos, assegura a organização.

A Tailândia tem uma legislação que permite a venda de produtos fabricados com marfim, sempre que a matéria-prima seja de elefantes locais.

No entanto, as organizações internacionais aproveitam-se das lacunas legais para introduzir marfim africano no mercado tailandês e, a partir daí, distribuir para outros mercados asiáticos, em especial, na China e Vietname.

"Os esforços da Tailândia para regular o mercado local de marfim falharam. O mercado nacional de marfim continua fora de controlo e agrava a crise atual e a caça furtiva dos elefantes africanos", disse Naomi Doak, coordenadora da Traffic para a área do grande Mekong.

A Traffic estima que mais de 80% do marfim vendido em Banguecoque procede do exterior do país.

Pelo menos 2.000 elefantes africanos foram abatidos em 2013 para satisfazer a crescente demanda do mercado asiático em produtos de marfim.

A Traffic e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) pedem que o Governo da Tailândia suspenda o mercado doméstico de marfim até que as autoridades consigam "aplicar as leis" contra o contrabando internacional.

CSR // PJA - Lusa

Cientistas internacionais opõem-se à matança de tubarões na Austrália




Sydney, Austrália, 04 jul (Lusa) -- Mais de 250 cientistas internacionais pediram ao Governo do estado da Austrália Ocidental que elimine o polémico programa de captura e matança de tubarões de três metros utilizado pata proteger os banhistas, informou hoje a imprensa local.

A Autoridade de Proteção Ambiental (EPA) da Austrália Ocidental, que está atualmente a avaliar a extensão do programa implementado no verão austral naquela jurisdição, recebe comentários até segunda-feira.

O biólogo norte-americano Elliott Norse, que subscreveu o documento enviado à EPA, disse que matar os tubarões, como o tubarão tigre, "é uma ideia terrível", segundo a cadeia australiana ABC.

"Os grandes predadores são verdadeiramente importantes para o ecossistema e quando são mortos descobre-se geralmente que isso acarreta más consequências", comentou Norse, que trabalhou com o Presidente norte-americano, Barack Obama, nos esforços para preservar grandes áreas do oceano Pacífico.

O polémico programa, que foi imposto após um aumento do número de mortes de banhistas devido a ataques de tubarões na última década, deve ser apresentado em conformidade com a lei australiana para uma avaliação ambiental abrangente, pois expirou a aprovação concedida pelo Governo de Canberra.

Durante as 13 semanas do programa foram capturados 172 tubarões, dos quais 163 eram tubarões tigres, mas nenhum tubarão branco, a espécie mais culpabilizada pela morte de seres humanos.

FV // FV - Lusa

TIMOR-LESTE TEM 31% DA POPULAÇÃO EM IDADE ATIVA A TRABALHAR




Díli – Da população timorense em idade activa apenas 30,6% integra o mercado de trabalho, segundo um estudo do Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD) divulgado esta quinta-feira, 3 de Julho.

O estudo «Pacific Economic Monitor» assentou num inquérito datado de 2013, intitulado «Labor Force Survey», que permitiu concluir que apenas 30,6% da população em idade activa integra a taxa de participação no mercado de trabalho.

No entanto estes valores sofreram um aumento nos últimos anos, sendo que em 2010 correspondia a 24,8%.

De acordo com o mesmo documento, a maioria da população em idade activa depende ainda da agricultura para a subsistência, nomeadamente 178.900 pessoas, sendo que 166.600 não estão em idade activa.

A reformulação das políticas de mercado e o investimento nas mulheres como capital humano são formas apontadas pelo BAsD para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos timorenses.

Timor Digital - (c) PNN Portuguese News Network

Timor-Leste: FRETILIN SOLICITA DEMISSÃO DA MINISTRA DAS FINANÇAS




O partido da Fretilin solicitou ao Primeiro-ministro Xanana Gusmão que demita a ministra das Finanças, Emília Pires, na sequência da falta de explicações no parlamento sobre o caso de um consultor do governo, que foi detido recentemente pelas autoridades dos EUA, segundo notícia no Timor Digital.

Bobby Aji-Boye foi recrutado para trabalhar para o Ministério das Finanças entre 2010 e 2012, como conselheiro para a contabilidade.

O suspeito foi detido pelo FBI no aeroporto de Nova Jersey, há duas semanas, por ter supostamente orquestrado um esquema de fraude a uma nação estrangeira, em mais de 3,5 milhões de dólares.


Bobby Aji-Boye, com 50 anos de idade, de Franklin Lakes, New Jersey, é acusado de conspiração e fraude eletrónica em seis acusações.

A partir de Julho de 2010, Boye trabalhou como consultor jurídico internacional para a nação lesada, que é referida na denúncia como «País A», disse a acusação.


Boye foi ainda acusado de enganar representantes de Timor-Leste, para a adjudicação do contrato lucrativo para a empresa «Opus & Best», um falso escritório de advocacia de Nova Iorque. 



Na semana passada, o Parlamento Nacional instou a ministra das Finanças a explicar o caso aos seus representantes. No entanto, não houve resposta positiva de Emília Pires. Uma fonte do Ministério das Finanças disse que a ministra viajou para a Austrália.


A reacção de Emília Pires não foi aceite pelos deputados da Fretilin, que consideram um ato irresponsável.



«Estamos muito preocupados com o acto da ministra. É preciso substituí-la se houver outro trabalho para ela fazer em Timor-Leste», referiu Eládio Faculto, membro do grupo parlamentar da Fretilin. 



A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares Maria Viegas, disse que Emília Pires está atcualmente na Austrália.




O vice-Primeiro-ministro Fernando La Sama de Araújo disse que o trabalho da ministra das Finanças foi controlado pelo Primeiro-ministro, e acredita que Emília Pires irá explicar o sucedido.

Timor Digital - (c) PNN Portuguese News Network

Estados Unidos da América apoiam Timor-Leste a aumentar acesso à justiça




Díli, 04 jul (Lusa) - O Tribunal de Recurso de Timor-Leste e a organização para o desenvolvimento Counterpart International assinaram um acordo para fortalecer os tribunais distritais e aumentar o acesso à justiça, anunciou hoje em comunicado a embaixada dos Estados Unidos.

O acordo foi assinado no âmbito do programa criado pela Agência Internacional de Desenvolvimento norte-americana (USAID) "Ba Distrito", que está a ser executado pela Counterpart International em parceria com a Tetra Tech DPK.

Com um orçamento de seis milhões de dólares para um período de quatro anos, o programa "Ba Distrito", tem como objetivo geral fortalecer a governação local e melhorar o acesso à justiça.

"O Ba Distrito visa apoiar os esforços do governo de Timor-Leste para fazer chegar a justiça mais perto das comunidade rurais através da prestação de serviços de assistência jurídica às populações mais pobres e no fortalecimento dos tribunais distritais", refere o comunicado.

Segundo o documento, a fazer piloto do projeto vai ser implementada nos distritos de Baucau e Oecussi.

Segundo presidente do Tribunal de Recurso, Guilhermino da Silva, o programa vai "expandir a justiça para as áreas rurais e acelerar a resolução de processos nos tribunais".

"Ba Distrito vai trabalhar em conjunto com os tribunais de distrito para identificar e priorizar as áreas a melhorar. Com esta abordagem, o Ba Distrito vai conseguir ser capaz de implementar mudanças que vão melhorar o acesso à justiça das populações mais vulneráveis e pobres", afirmou Carolyn Tanner, da Counterpart International.

O programa vai decorrer até setembro de 2017 e prevê-se que seja também implementado nos distritos de Covalima, Ermera e Liquiçá.

MSE // FV - Lusa

Governo timorense satisfeito com projeções da Organização Mundial de Saúde sobre país




Díli, 03 jul (Lusa) - O governo de Timor-Leste mostrou-se hoje satisfeito com as indicações positivas da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o setor no país, mas sublinha que "muitos desafios subsistem".

"Registamos com agrado as indicações positivas da Organização Mundial de Saúde. Ao mesmo tempo, reconhecemos os muitos desafios que subsistem", refere um comunicado de imprensa do porta-voz do governo e ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Ágio Pereira.

O ministro timorense referia-se a três relatórios da OMS sobre a poliomielite, malária e das Estatísticas Mundiais da Saúde, divulgados em março, abril e maio, respetivamente.
No relatório sobre a poliomielite, a OMS declarou toda a região do sudeste asiático, incluindo Timor-Leste, livre da doença.

Em relação à malária, a OMS anunciou que Timor-Leste "está no bom caminho para uma diminuição superior a 75 por cento da incidência de casos entre 2000 e 2015".

Nas Estatísticas Mundiais da Saúde, o relatório da OMS revela que a esperança média de vida em Timor-Leste aumentou entre 1990 e 2012 de 50 para 66 anos e que reduziu as taxas de mortalidade infantil, neonatal e mortalidade até aos cinco anos, bem como a mortalidade materna.

"O nosso Plano Estratégico de Desenvolvimento destaca que a maximização da saúde, educação e qualidade vida gerais do povo timorense é essencial para se construir uma nação justa e desenvolvida", refere, no comunicado, o ministro.

No documento, o ministro recorda também que o governo timorense aumentou o orçamento do Ministério da Saúde este ano de 64,3 milhões de dólares para 67,2 milhões de dólares.

"Este orçamento está a ser usado para permitir a total implementação da política de prestação de serviços da saúde e para a construção de 39 clínicas, no âmbito do plano de saúde integrado dos sucos. Outras contribuições financeiras em 2014 com impacto no setor incluem 26,9 milhões de dólares alocados para o Programa da Merenda Escolar, cujo objetivo é manter as crianças na escola e oferecer-lhes um melhor equilíbrio nutricional", referiu.

MSE // PJA - Lusa

Diáspora moçambicana em Portugal preocupada com a tensão político-militar




Armando Guebuza diz que diálogo é único caminho para a resolução das diferenças internas

A comunidade moçambicana em Portugal considera que a paz e a segurança são dois pilares sem os quais “não é possível alavancar o desenvolvimento, o progresso social e o bem-estar do povo”.

Em mensagens de saudação ao Presidente da República, Armando Guebuza, que ontem terminou a sua visita de Estado a Portugal, a comunidade moçambicana manifestou preocupação com a tensão político-militar prevalecente no país, que provoca mortes e limita a livre circulação de pessoas e bens entre o norte e o sul do país.

“Estamos convictos de que o diálogo e a negociação deve ser a via privilegiada para a resolução pacífica do diferendo que opõe o Governo e a Renamo”, refere a mensagem da comunidade moçambicana, apresentada terça-feira, em Lisboa.

A associação dos estudantes moçambicanos naquele país também manifestou a mesma preocupação e recordou que a situação prevalecente “constitui um retrocesso ao crescimento económico” que o país vem registando nos últimos anos.

“Esta situação poderá retrair os investimentos tanto internos, como estrangeiros, atraídos pelo ambiente de estabilidade política e de negócios que de forma exemplar Moçambique representou nos últimos 20 anos. Apelamos, por isso, a que não poupem esforços na manutenção da Paz e da Unidade Nacional, tendo em vista a consolidação do progresso e crescimento da nossa bela nação”, refere a mensagem da comunidade estudantil.

Reagindo àquelas mensagens, Armando Guebuza realçou o compromisso com o diálogo como o caminho para a resolução das diferenças internas, em particular a actual tensão político-militar, que desde o ano passado se vive no país, tendo a província de Sofala o ponto central.

O País (mz)

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