Todas
as razões na rua em Lisboa - É
hoje o dia
Defender
os direitos e a contratação colectiva que os consagra, contestar novos roubos
nos rendimentos dos trabalhadores e exigir aumentos dos salários e das pensões,
afirmar os valores de Abril, exigir a demissão do Governo e a antecipação das
eleições legislativas destacam-se entre as inúmeras razões que dão razão à
grande manifestação nacional que a CGTP-IN promove em Lisboa esta tarde.
Os
motivos para a indignação, o protesto e a luta, em unidade, têm sido expostos
nas ruas e nos locais de trabalho, por dirigentes e activistas do movimento
sindical unitário e das comissões de trabalhadores, num intenso esforço, levado
a cabo desde que a manifestação de hoje foi anunciada, na jornada de 21 de
Junho, em Lisboa (uma semana depois de outra grande acção, no Porto).
As causas próximas prendem-se com a mais recente ofensiva legislativa do
Governo.
A nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aumenta os tempos de trabalho e
reduz os dias de férias, fomenta a precariedade de emprego, acentua a retirada
de direitos e a destruição dos regimes retributivos e das carreiras, num
contexto agravado pelas orientações contidas no «documento de estratégia
orçamental» e no guião para a «reforma» do Estado.
A sétima alteração do Código do Trabalho, ainda assente no acordo de 2012 com
os patrões e a UGT, visa sabotar a validade das convenções colectivas de
trabalho (contratos colectivos, acordos de empresa e acordos colectivos), nos
casos em que o próprio texto acordado e publicado preconiza que a cessação da
vigência só pode ocorrer em simultâneo com a entrada em vigor de outro instrumento
de regulamentação colectiva de trabalho.
Outra proposta que o Governo incluiu neste pacote tem como objectivo contornar
uma decisão do Tribunal Constitucional e prorrogar até ao fim do ano a redução
a metade do valor das horas extraordinárias.
Outras peças vão sendo acrescentadas ao arsenal do Governo, para continuar a
empobrecer os trabalhadores no activo e reformados, em benefício dos grandes
grupos económicos. Faz hoje oito dias, foi aprovada no Conselho de Ministros
uma proposta de lei para retomar os cortes salariais em todo o sector público,
que desde o Orçamento do Estado de 2011 atingiram salários (brutos) acima de
1500 euros; para 2014, o Governo pretendia alterar o limite para 675 euros, o
que o Tribunal Constitucional reprovou. Mesmo assim, o texto aprovado acabou
por ser diferente daquele que foi apresentado aos sindicatos para a suposta
negociação: em vez de entrar em vigor no mês seguinte à publicação, o diploma
prevê vigorar no dia seguinte a ser publicado.
A mesma proposta de lei, aprovada anteontem na generalidade na AR, determina a
integração das carreiras subsistentes e das carreiras específicas, na tabela
remuneratória única.
Os antecedentes já eram de monta: a recusa do aumento do salário mínimo
nacional, em violação do acordo firmado em 2006, e cujo valor deve desde já
passar a 515 euros; os roubos sucessivos de salários, pensões e subsídios, para
cuja reposição é agora exigido um compromisso explícito; a imposição de um
acréscimo de cinco horas na duração semanal do trabalho, na Administração
Pública, impedindo a publicação dos acordos alcançados, designadamente em
centenas de autarquias locais, onde ficou garantida a semana de 35 horas; a
proliferação da precariedade laboral, com o mau exemplo do Governo a alastrar
em todos os subsectores do Estado e a todos os níveis de qualificação, em vez
do cumprimento do princípio de que a um posto de trabalho permanente deve
corresponder um vínculo efectivo; o aprofundamento das privatizações e da
destruição de serviços públicos.
Persistindo o Governo em tal política, os trabalhadores e as suas organizações
insistem no alargamento e na intensificação da luta pela demissão do Governo e
pela convocação de eleições antecipadas, para que seja posto termo a este rumo
e seja realizada uma política de esquerda e soberana, como a CGTP-IN tem
proposto.
Todos
para São Bento
Hoje,
a partir das 14h30, vão desfilar para junto da Assembleia da República
milhares de pessoas, vindas de todos os distritos e com dois pontos prévios de
concentração: o Marquês de Pombal, para os trabalhadores da Administração
Pública, e o Cais do Sodré, para jovens, reformados e trabalhadores das
empresas privadas e do sector empresarial do Estado.
Pouco antes, a partir das 14 horas, o pessoal do sector detransportes e
comunicações reúne-se junto ao Ministério das Finanças e à estação fluvial
Sul e Sueste. Por aqui passarão, certamente, muitos dos cerca de mil
trabalhadores que vão tomar um comboio especial, organizado pela União dos
Sindicatos do Porto e que sai de Campanhã às 8h45.
Em vários sectores, foram apresentados pré-avisos de greve, para permitir a
participação de um maior número de trabalhadores, que entendam que perder hoje
o dia de remuneração é um investimento indispensável para evitar perdas mais
graves no futuro.
Vitória
nos seguros
O
Tribunal de Trabalho do Porto negou a caducidade do contrato colectivo de
trabalho de 2008, que a associação patronal requereu para, em 2012, celebrar
com a UGT um contrato com conteúdos muito prejudiciais para os trabalhadores.
A notícia foi dada nesta segunda-feira pelo Sinapsa (Sindicato Nacional dos
Profissionais de Seguros e Afins), que destacou a decisão judicial como fruto
da luta e da resistência, durante estes anos, apelando a que continue a ser
exigido, agora com reforçada razão, o cumprimento dos direitos inscrito no
contrato em
vigor. Na Autoridade para as Condições do Trabalho o
sindicato entregou mais de 340 denúncias de casos de incumprimento.
O «negócio» com a UGT, segundo uma estimativa do Sinapsa, representou a
transferência de mais de 40 milhões de euros por ano, que não foram pagos aos
trabalhadores e ficaram nos cofres das seguradoras. A diferença tem a ver com
direitos como promoções, prémio de antiguidade, suplemento de trabalho por
turnos e horário diferenciado e por isenção de horário, baixas médicas,
pagamentos de deslocações e transferências.
Também
em defesa dos direitos inscritos na contratação colectiva, incluindo os usos e
costumes implantados, as comissões sindicais das principais empresas do subsector
de elevadores tomaram importantes decisões, no dia 2, informou a
Fiequimetal/CGTP-IN.