quinta-feira, 10 de julho de 2014

TORCEDORES GANESES PEDEM REFÚGIO AO BRASIL



Correio do Brasil, com ABr - de Brasília

Com visto de turistas para acompanhar a Copa do Mundo, 178 ganeses apresentaram pedido de refúgio à Polícia Federal (PF) em Caxias do Sul (RS), nesta quinta-feira. A PF na região, no entanto, estima que mais de mil ganeses devem fazer o pedido para continuarem no Brasil definitivamenteapós o encerramento do Mundial.

De acordo com o delegado Noerci da Silva Melo, chefe da delegacia da PF em Caxias do Sul, osganeses têm sido atraídos para a região serrana do estado devido a promessa de emprego. Na cidade, acrescentou o delegado, os estrangeiros encontram abrigo em igrejas e apoio de políticos locais.

- A região da Serra Gaúcha é tida como local que há emprego. Mas agora já está saturado. A gente percebe hoje andando pelo centro da cidade que muitos haitianos, senegaleses, estão vendendo relógios, Cds piratas. Como a região tinha um atrativo do emprego, eles vieram para cá – disse o delegado à Agência Brasil.

De acordo com Melo, desde o início da Copa, a demanda por pedidos de asilo cresceu substancialmente. “A gente direcionou nossos esforços para atender e não deixar (os estrangeiros) irregular. A partir de hoje, no entanto, vamos ter que limitar o número de atendimentos. Conseguimos dar atendimento diferenciado, mas não por muito tempo. Agora, vamos receber 20 pedidos de refúgio por dia. Antes, vínhamos atendendo uma quantia bem maior, cerca de 65 diariamente”, informou o delegado.

Com o pedido de refúgio, os ganeses conseguem a Carteira de Trabalho e podem buscar emprego no país. De acorco com a Lei 9.474, de 22 de julho de 1997, que criou o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), o estrangeiro que chegar ao território nacional poderá expressar sua vontade de solicitar reconhecimento como refugiado a qualquer autoridade migratória que se encontre na fronteira. A autoridade, por sua vez, deverá fazer o trâmite legal e submeter o pedido ao Conare.

Ainda segundo a legislação, recebida a solicitação de refúgio, a PF deve emitir protocolo em favor do solicitante e de seu grupo familiar que se encontre no território nacional, o qual autorizará a permanência até a decisão final do processo. De acordo com o Conare, não há um prazo específico para o fim do processo.

De acordo com o Itamaraty, todos os vistos emitidos com base na Lei Geral da Copa, gratuitamente, foram dados somente aos estrangeiros que comprovaram ter adquirido ingressos para os jogos do torneio. Os demais vistos de turista, para quem não preenchia os requisitos da legislação específica da Copa, seguiram os trâmites regulares para sua obtenção. Os vistos especiais para a Copa têm validade de 90 dias e a entrada no país só pode ocorrer até a data da final da competição.

Brasil: PEC DO TRABALHO ESCRAVO CORRE O RISCO DE SER AMENIZADA




Após aprovação pelo Senado Federal em maio deste ano da PEC do Trabalho Escravo, deputados federais e senadores tentam esvaziar a conquista que demorou 15 anos para acontecer. A definição de trabalho escravo ainda depende de uma votação dos congressistas, e parte deles tenta amenizar a questão.

Apoiada pelo governo federal, a emenda constitucional aprovada este ano destina propriedades onde for encontrado trabalho escravo à reforma agrária ou a programas habitacionais.

A lei atual, redigida em 2003, estabelece que o trabalho análogo à escravidão ocorre quando o trabalhador não consegue sair do emprego, é forçado a trabalhar contra sua vontade, é sujeito a condições desumanas ou é obrigado a trabalhar tão intensamente que põe sua vida em risco.

A definição do novo projeto, relatado por Romero Jucá (PMDB-RR), é mais restrita. Nele, só é considerado trabalho escravo quando o empregado é forçado a trabalhar sob ameaça de punição ou com restrição da liberdade pessoal. Para ativistas, o conceito atual de trabalho escravo já é suficiente. O projeto para regulamentar a emenda também diferencia o descumprimento da legislação trabalhista do trabalho escravo e impõe mais entraves ao processo de desapropriação das propriedades rurais e urbanas.

Desde que o governo federal criou o sistema público de combate a este crime, em 1995, mais de 45 mil pessoas foram libertadas do trabalho escravo no país. Para Xavier Jean Marie Plassat, coordenador da campanha nacional de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra,  a flexibilização da ideia de trabalho escravo poderia fazer o Brasil perder esta conquista. (pulsar/carta capital)


Brasil: PERSEGUIÇÃO E AMEAÇAS AOS POVOS ORIGINÁRIOS




ORGANIZAÇÕES DE DEFESA DOS INDÍGENAS DENUNCIAM PERSEGUIÇÃO E AMEAÇAS AOS POVOS ORIGINÁRIOS

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou nesta quarta-feira (9) uma denúncia de difamação e perseguição contra os povos indígenas do Médio Rio Negro por organizações sediadas no município de Barcelos, no estado do Amazonas.

De acordo com a carta divulgada pelo Cimi, as organizações contrárias àdemarcação das terras indígenas disseminam mentiras e preconceitos, colocando a população local contra os direitos dos povos indígenas. O Conselho Indigenista destaca que tais instituições reproduzem o mesmo discurso racista e mentiroso usado contra os indígenas da terra Raposa Serra do Sol, em Roraima e contra os Mura, no Amazonas.

As ameaças à integridade física de lideranças indígenas e familiares têm se tornado cada vez mais constantes na comunidade. Recentemente, um indígena teve a sua casa fotografada e invadida por desconhecidos e uma filha seguida enquanto estava a caminho da escola.

A denúncia desses fatos está sendo encaminhada pelo Cimi Norte I e organizações indígenas ao Ministério Público Federal e para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A intenção é que as pessoas ameaçadas recebam a proteção devida.  (pulsar - cimi)

PULSAR BRASIL - foto: cimi

PALOP - UM RESSURGIMENTO SOB FORTES APLAUSOS



Filomeno Manaças – Jornal de Angola, opinião

1. O ressurgimento da organização dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, agora no formato de um Fórum para discussão das questões que se colocam aos Estados membro e alinhamento de posições, é das notas de maior realce no que a acontecimentos políticos ocorridos no país diz respeito.


Cerca de vinte anos depois os Chefes de Estado e de Governo dos Países de Língua Oficial Portuguesa voltaram a reunir-se, produzindo assim um facto político que nos remete inevitavelmente para as circunstâncias que estiveram na origem da organização.

Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe são países africanos que têm como traço comum o facto de terem sido colónias portuguesas, onde a luta pela independência foi levada a cabo com grande tenacidade e com o sacrifício de muitos dos seus melhores filhos.

A conquista das independências exigiu da parte dos principais movimentos de libertação dessas ex-colónias um elevado grau de cooperação e de solidariedade, quer no terreno da luta armada de libertação nacional, quer no que diz respeito à defesa dos ideais nos areópagos internacionais.

Como era óbvio, com o advento das independências, esses países reuniram-se e decidiram fundar uma organização para dar sequência aos laços históricos então forjados. Os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa foi assim a entidade que passou a congregá-los e que serviu para muitas das concertações políticas aos mais diferentes níveis, as quais propiciaram tomadas de decisões que se traduziram em benefícios indiscutíveis na afirmação no contexto das nações desses Estados recém independentes.

Para países que vinham de uma luta sem tréguas contra o poder colonial e tendo em conta as vicissitudes engendradas para barrar o seu normal desenvolvimento, a instituição dos PALOP foi uma decisão inteligente. A organização desempenhou um papel sem igual na troca de experiências e de informação que permitiram consolidar as independências então conquistadas.

Alterações na geografia da política mundial, com inevitáveis consequências em cada um dos países, acabaram por remeter os PALOP a um período que a ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de São Tomé e Príncipe, Natália Umbelina, considerou como sendo de letargia, tendo-o deplorado, ao longo do qual parece ter havido uma reflexão profunda  que, impulsionada pelos diferentes acontecimentos que se produziram e estão a produzir aqui e ali, levaram os Chefes de Estado e de Governo a convergir na necessidade do seu relançamento.

O Fórum dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa é, assim, a nova realidade que vai responder aos novos desafios que se colocam aos Estados membro. Embora o contexto hoje seja diferente, a verdade é que aos PALOP, pela sua condição de países africanos que procuram consolidar as suas instituições, quer públicas quer privadas, quer ainda políticas, económicas culturais e sociais, se colocam reptos específicos inerentes ao seu estatuto de Estados subdesenvolvidos. Para tal, e à semelhança do que aconteceu no passado e deu frutos inquestionáveis, é necessária, parafraseando o Presidente José Eduardo dos Santos, a “preservação da unidade de pensamento e de acção".

2. Em França o ex-presidente Nicolas Sarkozy caiu em maus lençóis. Constituído arguido por suspeitas de corrupção, tráfico de influências e violação do segredo de justiça, o ex-chefe de Estado francês acusa o poder político de estar a instrumentalizar o poder judicial. Um Nicolas Sarkozy profundamente desolado, que corre o risco de apanhar dez anos de prisão se forem provadas as acusações que sobre si recaem, foi o que apareceu diante das câmaras das televisões depois da detenção de que foi alvo para interrogatório. Numa altura em que muito se falava da forte possibilidade de regresso do ex-presidente à vida política activa, o que agora se comenta é que em França parece estar a rodar um filme que bem poderia ter por título “Cá se faz, cá se paga", pela semelhança entre o que está a acontecer e o escândalo que deitou por terra as pretensões do ex-director do Fundo Monetário Internacional, Dominique Strauss-Kahn, de se candidatar às eleições presidenciais de 2012, que deram a vitória a François Hollande.

RAFAEL BRANCO CRIA NOVO PARTIDO EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE




O PEPS vai participar nas eleições legislativas ainda sem data marcada

Óscar Medeiros – Voz da América

Antigo presidente do MLSTP/PSD Rafael Branco formalizou a apresentação de um novo partido, o Partido da Estabilidade e Progresso Social.

Branco garante que o PEPS está pronto para participar nas próximas eleições legislativas ainda sem data marcada.

O Partido da Estabilidade e Progresso Social tem poucas hipóteses de vencer as eleições legislativas agendadas para o corrente ano, mas o seu líder acredita num bom resultado no que toca à representatividade no próximo parlamento. Ele também diz-se aberto a coligações com qualquer outro partido político.

De acordo com Joaquim Rafael Branco, o PEPS já reúne cerca de cinco mil militantes num universo de noventa mil eleitores inscritos para participarem nas próximas eleições.

GOVERNO DA GUINÉ-BISSAU COM FORTE PRESENÇA FEMININA




Entre as pastas governamentais assumidas pelas mulheres figura a das Forças Armadas

Lassana Casamá – Voz da América

O novo Governo da Guiné-Bissau conta com seis mulheres em lugares cimeiros da governação. Saúde, Educação, Justiça, Família e Coesão Social, Tesouraria e nas Forças Armadas.

O número, em si, diz muita coisa, se se levar em conta, o histórico da participação das mulheres na política e nos órgãos decisores considerando-as como meras espectadoras e instrumentos de conquistas eleitorais.

Uma mentalidade que ainda permanece na sociedade guineense, apesar do reconhecido papel de algumas organizações femininas em mudar este quadro. É caso, por exemplo, da Rede Nacional de luta contra a Violência no Género e na Criança (RENLUV – Guiné-Bissau), cuja Presidente, Aissatu Camará Injai, congratula-se com o facto do recém-formado governo ter na sua estrutura seis figuras mulheres, tendo, por isso, dado mérito político ao Primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, e ao Presidente da República, José Mário Vaz. Para Camará Indjai, o que se fez, é uma justiça de oportunidade.

A Presidente da RENLUV Guiné-Bissau lembrou também que a luta que se tem travado contra a discriminação das mulheres nos órgão de decisão, não visa promover a incompetência, mas sim, abrir oportunidades às mulheres à altura de assumir responsabilidades colectivas e governativas, tal como os homens.

De referir que entre seis pastas governamentais assumidas pelas mulheres, figura a das Forças Armadas. Trata-se da Tenente-coronel, Cadi Seidi, formada em medicina pediátrica. Era Directora do Hospital Militar Sinoguineense, cargo do qual foi exonerada há cerca de um ano. Hoje, é ela quem tem a responsabilidade de interpretar, no terreno, a política e visão estratégica do Governo sobre o sector das Forças Armadas.

Uma missão, por muitos, considerada muito complexa, tendo em conta o carácter melindroso que o sector da defesa guineense representa de momento. Um momento que está a ser marcado pelo imperioso processo da reforma no sector.

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Missão da UE quer ter retrato da situação de segurança na Guiné-Bissau




Bissau – A Missão Especial da União Europeia que se encontra em visita de trabalho à Guiné-Bissau foi recebida esta quinta-feira, 10 de Julho, pelo Inspector-geral do Ministério da Administração Interna, Franacisco Malam Ndur Djata, na ausência do titular da pasta que se encontra na reunião do Conselho de Ministros.

À saída o delegado da União Europei (EU) na Guiné-Bissau, Joaquim Gonzales Dukay, disse à PNN disse que o objectivo visa formular uma ideia sobre a situação de segurança nacional e internacional, com o regresso do país, depois das eleições, junto da comunidade internacional.

«A Guiné-Bissau regressa à comunidade internacional e tem muitas responsabilidades em termos de seguranças. A UE quer conhecer o parecer do Ministério da Administração Interna e está dependente das decisões políticas do Governo da Guiné-Bissau para, em função disso, procurar o apoio ao país e trabalhar com os seus parceiros e a União Europeia», disse Joaquim Gonzales Dukay.

O delegado da UE disse que os apoios da sua organização surgirão em função das directivas das novas autoridades da Guiné-Bissau, no sentido de procurar ajudas que permitam o país avançar, que passam por ajudas materiais, técnicas, financeiras, a luta contra o tráfico, o controlo das fronteiras e a formação.

Em relação às pescas o responsável máximo da UE no país disse que existe possibilidade neste sentido, em que se encontra na Guiné-Bissau uma parte desta missão especial para, em conjunto, retomar os acordos o mais rápido possível.

A missão especial da UE para a Guiné-Bissau é liderada por Sean Doyle, que é também Chefe de Divisão da União Europeia para a África Ocidental.

Bissau Digital - (c) PNN Portuguese News Network

LANÇAMENTO DO LIVRO “DIREITOS HUMANOS NA GUINÉ-BISSAU”




Terá lugar no dia 11 de julho, pelas 18 horas, o lançamento do livro “Direitos Humanos na Guiné-Bissau” do escritor Fernando Gomes

O livro será apresentado na UCCLA (União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa - Rua de São Bento, n.º 640, Lisboa) pelo seu Secretário-Geral, Vitor Ramalho, e contará com a presença dos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa João Afonso, dos Direitos Sociais, e Carlos Manuel Castro, das Relações Internacionais.

O livro tem o prefácio do Dr. Mário Soares.

Sinopse: “Vivemos no mundo dos direitos, mas também da sua negação. É espantoso como toda esta dualidade nos conduz a um estado de alerta permanente, de eminente intervenção e, no meu caso, de lamento pela distância do meu país, por as condições me impedirem de atuar, de intervir, de defender os oprimidos e torturados, de tentar impedir as arbitrariedades que hoje são cometidas diariamente na Guiné-Bissau.”

Fernando Gomes é uma referência não apenas no país onde nasceu, a Guiné-Bissau, como em todo o continente africano, pela defesa intransigente dos direitos humanos e dos valores democráticos.

É advogado e doutorou-se em direito internacional.

Foi fundador e presidente da Liga Guineense dos Diretos Humanos, do Fórum das ONG´s dos Direitos Homem e da Criança dos PALOP e do Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento da Guiné-Bissau.

Entre 1991 e 1992, foi o promotor e coordenador da Campanha Nacional de Luta pela Abolição da Pena de Morte na Guiné-Bissau, organizada pela Liga Guineense dos Direitos Humanos. Em 1992, foi um dos fundadores da União Interafricana dos Direitos Humanos, tendo sido eleito seu vice-presidente, em 1995.

Em 1996 foi galardoado com o Prémio Internacional dos Direitos Humanos de Espanha.

Em 1997 foi eleito vice-presidente da Federação Internacional dos Direitos Humanos e, em 1998, representante dos defensores dos direitos humanos do Continente Africano, no Comité de Pilotagem da Conferência Mundial dos Direitos Humanos em Paris.

No campo político, de 2004 a 2008, foi Deputado da Assembleia Nacional Popular da Guiné Bissau. De 2008 a 2011 foi Ministro da Função Pública, Trabalho e Modernização do Estado e, de 2011 a 2012, foi Ministro do Interior da Guiné Bissau.

Continua ligado à defesa dos direitos humanos. É membro honorário da Associação Portuguesa dos Amigos dos Reclusos (APAR) e presidente Honorário da Liga dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau (que criou) e do Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento da Guiné-Bissau (que lançou).

As recentes eleições ocorridas na Guiné-Bissau, consideradas livres e justas e que reconciliaram o país com a comunidade internacional, abrem perspetivas muito positivas para que a salvaguarda dos direitos humanos se reforce, como aliás o referiram o Presidente da República e Primeiro Ministro recentemente empossados, havendo fundadas expectativas para que o povo da Guiné-Bissau disfrute de uma merecida esperança na consolidação da paz. 

Informação da UCCLA - Lisboa, 9 de julho de 2014

CPLP ACOLHE 50% DAS DESCOBERTAS DE RECURSOS PETROLÍFEROS




Países falantes de Língua Portuguesa detém 30% da produção mundial de hidrocarbonetos

Dados do jornal português Público mostram que 50% dos recursos petrolíferos descobertos, na última década, estão na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Em meados deste século, o gás e petróleo de Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé representarão 30% da produção mundial de hidrocarbonetos, o equivalente à produção actual do Médio Oriente. O que, por exemplo, abre perspectivas não displicentes para o futuro do porto de Sines (em Portugal), como plataforma de entrada do gás com destino a uma Europa já ciente do perigo da dependência russa.

É a estes valores que se vai somar a produção petrolífera da Guiné Equatorial, a terceira maior a sul do Sahara após a Nigéria e Angola, o país mais rico da África Sub-sahariana, com 35 mil dólares de rendimento per capita – semelhante ao do Reino Unido –, embora 78% dos seus habitantes vivam abaixo do limite da pobreza.

São os contornos, contraditórios mas já bem definidos, do desenho de um novo bloco, que alia matérias-primas, novos interesses e multinacionais. Aos interesses das empresas que operam nas antigas colónias portuguesas, juntam-se agora os interesses representados na Guiné Equatorial, especialmente a Exxon Mobil, a grande investidora no sector do petróleo no país de Obiang, e a China, que controla o negócio do gás.

O País (mz)

PRESIDENTE MOÇAMBICANO INICIA PRESIDÊNCIA ABERTA EM SOFALA




Armado Guebuza começou, esta quarta-feira (09.07), em Búzi, a visita de quatro dias à província central de Sofala, que tem sido o epicentro de confrontos entre o exército e os homens armados da RENAMO.

A DW África tem informação de que Armando Guebuza manteve encontro, esta tarde, com representantes do poder local e de organizações da sociedade civil no distrito de Búzi, em Sofala, mas até ao momento não foi possível apurar os resultados desta sessão.

De acordo com o Edson Macuácuá, porta-voz do chefe de Estado, Armando Guebuza pretende, com esta presiência aberta, despedir-se da população por ocasião do fim do seu último mandato.

A região centro de Sofala vive em clima de instabilidade por causa da tensão político-militar entre o Governo e a RENAMO (Resistência Nacional Moçambicana), o principal partido da oposição. Hélder Jafar, delgado da Liga dos Direitos Humanos na província de Sofala, teme que a visita agrave a situação.

A chegada "do chefe de Estado a Sofala, no momento em que praticamente acabaram de deter o porta-voz da RENAMO, não poderá de forma alguma melhorar a situação política em Sofala, só terá tendência para agravar", pois a "detenção de Muchanga criou uma grande revolta no seio dos guerrilheiros ou simpatizantes da RENAMO", justifica Hélder Jafar.

De lembrar que António Muchanga, porta-voz da RENAMO, foi detido na segunda-feira (07.07) depois de ter participado numa reunião do Conselho de Estado moçambicano, na qual lhe foi retirada a imunidade de que gozava enquanto membro do órgão de consulta do Presidente da República, Armando Guebuza.

Entretanto, Muchanga, detido por alegada acusação de incitação à violência, foi transferido para a Cadeia de Alta Segurança da Machava, segundo Angelina Enoque, líder parlamentar da principal força da oposição moçambicana.

Durante a última presidência aberta em Sofala, em outubro do ano passado, a base da RENAMO foi tomada pelas forças de defesa e segurança e, desde aí, o líder da oposição Afonso Dhlakama encontra-se em parte incerta.

Visita sem expectativas de melhoria dos direitos humanos

A representação em Sofala da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique não recebeu qualquer informação oficial ou convite para estar presente no encontro do Presidente moçambicano com a sociedade civil.

Também por isso, Hélder Javar mostra-se céptico quanto a possíveis melhorias no atual panorama dos direitos humanos na região. "Parece-me que é mais uma das visitas que o chefe de Estado está a efetuar a todo o país onde vai ver a questão das estradas e daquilo que foi a sua governação durante este período. Daí que não esperamos muita coisa ou alguma mudança nesta área de atuação", afirma o representante da Liga.

A DW África sabe que, na sequência de um pedido da RENAMO, a Liga dos Direitos Humanos de Moçambique realizou uma investigação, durante 15 dias, na Gorongosa, Muxúnguè e Maringué em que confirmou casos de abusos dos direitos humanos.

Esse seria um dos temas que a delegação da Liga na província de Sofala levaria junto do Presidente da República caso tivesse a possibilidade de participar nas reuniões da presidência aberta que decorre até dia 12 de julho.

"Há várias questões que poderiam ser discutidas, desde a situação das condições de vida dos cidadãos, da saúde, educação, falta de emprego. Aliada à falta de emprego está a questão político-militar, porque a maior parte das pessoas que são camponesas e que faziam as suas machambas nos campos, neste momento, tiveram que se refugiar em zonas seguras e estão a ficar desprovidas de recursos, porque os recursos que tinham eram os que colhiam das machambas" que agora não cultivam devido à insegurança, alerta Hélder Jafar, representante da Liga moçambicana dos Direitos Humanos na província de Sofala.

Deutsche Welle – Autoria: Glória Sousa – Edição: António Rocha

3 anos de seca colocam famílias do sul de Angola em risco de carência alimentar




Seca afeta 6 das 18 províncias de Angola, em particular o Cunene, Namibe, Cuando Cubango, Huíla, Benguela e Kwanza Sul. Só nesta última foi registado um prejuízo de mais de 40% na produção agrícola em 2013-2014.

A informação foi avançada à imprensa pelo responsável provincial do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), Domingos Gonga, que adianta que das 200 toneladas de produtos diversos previstos foram colhidas apenas 125,5 toneladas, o que representa uma baixa de 40% precisamente devido à seca. Um quadro dramático, nas palavras do Padre Pio Wakussanga, da Paróquia dos Gambos na província angolana da Huíla.

“As populações que puderam cultivar nos locais que tiveram um pouco de chuva só cultivaram para uma reserva alimentar para esta estação de seca”, lembra o pároco, acrescentando que, depois, estas pessoas “estarão de novo na penúria alimentar”. Já as populações que não conseguiram cultivar, continua o padre, “não têm nada para comer, por isso estão a realizar trabalhos ocasionais, alguns biscates para poderem colher alguma coisa e alimentarem as suas famílias”. De acordo com Pio Wakussanga, os idosos e crianças suscitam uma maior preocupação, numa altura em que “a seca se prolonga pelo terceiro ano consecutivo”.

A produção do milho é a mais afetada a sul, por necessitar de chuvas para a sua rega. Contudo, o registo de uma boa safra de mandioca e batata-doce pode suprimir o déficit de outros produtos, dizem os especialistas.
Planos do Governo ainda no papel

As autoridades reconhecem a situação difícil vivida pelos camponeses daquelas províncias, onde já foram identificadas famílias em condições de risco alimentar devido à seca. O Governo angolano já anunciou, por isso, grandes planos para a criação de zonas com irrigação mas, segundo o Padre Pio Wakussanga, “até que estes projetos sejam postos em prática, a população já terá sofrido bastante”. O pároco chama ainda a atenção para a necessidade de uma “assistência adequada”, afirmando que “todas as famílias vulneráveis deveriam receber uma cesta básica, um pacote alimentar mensal até que se encontrem alternativas. Angola tem muito dinheiro e pode fazer isso”.

“Tem havido apoios ocasionais, mas não há um banco de dados concretos sobre as famílias afetadas, que permita criar um circuito de abastecimento regular”, lembra ainda o padre.

Pio Wakussanga insiste nas medidas que as autoridades angolanas têm que tomar o quanto antes, porque, caso contrário, as perspectivas a curto prazo são extremamente preocupantes. Isto porque, lembra, “em algumas zonas também não há água”. Por isso, defende uma ação “mais célere e de maior investimento”.

Apesar da situação de risco da população durar já há 3 anos, a ação do Governo angolano, para muitos, tem deixado a desejar. De acordo com Pio Wakussanga, isto deve-se não só ao facto de “muitos membros do Executivo não conhecerem o terreno”, mas também “a um pouco de má vontade”. “Pelo terceiro ano consecutivo não se consegue encontrar uma solução, porque não se conhece o terreno. E lá estão as igrejas e outras instituições que poderiam fornecer informações para se fazer uma intervenção muito mais orientada. Se isto não acontece, é também devido a uma certa má vontade, infelizmente”, conclui.

Elefantes e hipopótamos destroem culturas

Entretanto, e como forma de fazer frente à situação, os camponeses têm sido aconselhados pelo IDA a praticar a agricultura de regadio, sobretudo aqueles das regiões ribeirinhas. No entanto, a maioria ignorou a orientação e os que acataram os conselhos viram destruída a sua produção por elefantes e hipopótamos.

Com efeito, novos relatos de destruição de culturas por manadas de elefantes em Angola, estão a motivar o receio da população face à devastação provocada na agricultura . Citados pela imprensa angolana, os camponeses queixam-se de culturas destruídas por manadas constituídas por até 25 elefantes.

Nem meios artesanais para afastar os animais, como a queima de pneus, têm travado a devastação de culturas como banana, milho, feijão ou mandioca, entre outras.

As autoridades provinciais reconhecem a situação como um problema grave e complexo e por isso aguarda-se a intervenção dos ministérios da Agricultura e do Ambiente. Além do apoio direto aos camponeses afetados, localmente reclama-se a criação de uma reserva para elefantes, tendo em conta que estes ataques já se repetem regularmente há cerca de dois anos, nomeadamente quando os animais procuram por alimentação ou água, geralmente nas suas rotas de transumância. Estes casos terminam frequentemente com a morte de camponeses e ataques diretos da população às manadas.

Deutsche Welle - Autoria: António Rocha – Edição: Maria João Pinto

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Quem o diz são organizações não governamentais que criticam centralização dos programas e falta de incentivos para as comunidades lutarem pelo próprio sustento. (09.06.2014)

Organizações não-governamentais reclamam mais ajuda do Estado para as populações do sul de Angola, que atravessam momentos difíceis, dada a escassez de alimentos. Mas as autoridades governamentais não se pronunciam. (08.05.2014)

QUE FAZER COM A DÍVIDA?



Alejandro Teitelbaum [*]

Para analisar as possíveis soluções para o problema da dívida é preciso examinar primeiramente os exemplos da história. Eles demonstram que nunca ou quase nunca as grandes potências pagaram suas dívidas. Dizia Keynes [1] : "...os incumprimentos por governos estrangeiros da sua dívida externa são tão numerosos e certamente tão próximos da universalidade que é mais fácil tratar deles nomeando aqueles que não incorreram em incumprimento do que aqueles que o fizeram. Além daqueles países que incorreram tecnicamente em incumprimento, existem alguns outros que pediram emprestado no exterior na sua própria moeda e permitiram que essa moeda se depreciasse até a menos da metade do seu valor nominal e em alguns casos até uma fracção infinitesimal. Entre os países que assim actuaram deve-se citar a Bélgica, França, Itália e Alemanha".

Galbraith [2] cita vários exemplos de dívidas externas (sobretudo dos países ditos desenvolvidos) que nunca foram pagas.

Sergio Bitar, no prólogo de um livro de Gonzalo Biggs [3] cita Andrew Mellon, que foi secretário do Tesouro dos Estados Unidos em fins dos anos 1920, o qual declarou: "A insistência no cumprimento de um convénio que supere a capacidade de pagamento de uma nação servir-lhe-ia de justificação para negar-se a qualquer acerto. Ninguém pode fazer o impossível... aqueles que insistem em cláusulas impossíveis estão a propiciar em última instância o repúdio completo da dívida". Isto foi dito por Mellon para justificar a assinatura de 15 convénios destinados a reprogramar as dívidas de guerra dos países europeus com os Estados Unidos. Apesar desta reprogramação, posteriormente a Alemanha e outros países europeus suspenderam o pagamento das dívidas de guerra para com os Estados Unidos.

Biggs, no seu livro, menciona numerosos precedentes históricos de países que não pagaram suas dívidas externas, dentre eles os Estados Confederados do Sul depois da Guerra de Secessão. A referida dívida foi anulada mediante a Emenda XIV da Constituição dos Estados Unidos, de 16 de Junho de 1866, que diz: "...nem os Estados Unidos, nem nenhum dos Estados reconhecerão ou pagarão dívida ou obrigação alguma que se tenha contraído para ajudar uma insurreição ou rebelião contra os Estados Unidos...; estas dívidas, obrigações e reclamações serão consideradas ilegais e nulas". (Biggs, pgs. 101 e 102).

Biggs afirma que se os países latino-americanos recebessem um tratamento semelhante ao da Alemanha e outros países europeus após a primeira guerra mundial (que acabaram por não pagar suas dívidas) a dívida latino-americana deveria ser reduzida em mais de 50 por cento e os prazos de vencimento da mesma prorrogados até depois do ano 2050 (Biggs, pg. 171). O professor José Antonio Alonso, num artigo publicado em 17/Abril/2001 no diário espanhol El País, depois de indicar o elevado custo económico e social da dívida dos países em desenvolvimento, assinala que para o pagamento da dívida alemã após a Segunda Guerra Mundial foi fixada uma quota máxima 4,6% das suas exportações, a fim de "não deslocar a economia" e "não drenar indevidamente seus recursos". Ou seja, a Alemanha, depois de haver provocado a maior hecatombe humana da história, recebeu melhor tratamento do que actualmente recebido pelos países devedores pobres. Biggs diz que a experiência histórica mostra que em todas as crises financeiras internacionais os credores ou seus governos tiveram de assumir uma parte importante das perdas resultantes dos seus empréstimos ou investimentos e que a única excepção a esta regra foi a latino-americana (pg. 28). Poder-se-ia acrescentar que actualmente a excepção atinge não só os países latino-americanos como todos os países devedores pobres.

Do ponto de vista jurídico, reconheceu-se o direito de um governo constitucional desconhecer as dívidas contraídas por um governo ditatorial anterior, com fundamento na má fé do credor (que emprestou sabendo o destino alheio ao interesse público do empréstimo) e na falta de representatividade do devedor. O general Tinoco havia assumido o poder mediante um golpe de Estado na Costa Rica, em 1917, e seu governo contraiu uma dívida com o Royal Bank of Canada. A referida dívida foi desconhecida pelo governo constitucional posterior. Em 1923, o juiz Taft do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que actuou como árbitro entre o Royal Bank e o Governo da Costa Rica, recusou a exigência de reembolso da dívida, com os fundamentos mencionados [4] . Já vimos contraírem-se dívidas simuladas e que durante longos períodos os juros cobrados pelas mesmas foram usurários, factos que entram na esfera penal. Além disso, os juros cobrados incorporaram-se ao capital em dívida, de modo que se tornaram juros sobre juros (anatocismo), o que está proibido nas legislações de muitos países. Assim, juridicamente pode-se considerar que a dívida é globalmente ilegítima e seu pagamento não exigível. Também no plano jurídico cabe fazer valer o princípio "rebus sic stantibus", ou seja, o direito a não cumprir uma obrigação quando as condições da mesma mudaram de tal maneira que o seu cumprimento resulta numa onerosidade extrema e invocar o enriquecimento sem causa dos credores (direito de reclamar a devolução e obrigação de devolver o que se recebeu sem direito).

Afirma Biggs: "A iniciativa de exigir a revisão substancial das negociações... cabe aos países devedores e não se pode supor que, para isso, estes tenham necessariamente de contar com o apoio ou compreensão das demais partes. Mas o temor do antagonismo não pode justificar o prolongamento e intensificação de um agravo irreversível sobre a segurança e o bem-estar das actuais e futuras gerações latino-americanas" (pgs. 33 e 34).

Bitar, no referido prólogo, assinala: "Uma extracção de recursos tão vultuosos das nações pobres pelas nações ricas obedece em definitivo a condições de poder. Mas no final tem um limite: a capacidade de pagamento do devedor. E este conceito depende de uma decisão nacional: o que é essencial para o povo e para investir não está disponível para ser transferido ao exterior" (pg. 18). Mas a capacidade de negociação com os credores dos governos dos países devedores em defesa dos interesses dos seus próprios povos parece ser nula, pois comportam-se como meros executores das políticas ditadas a partir dos centros do poder mundial. Quando as autoridades de um Estado, sem ter em conta precedentes históricos praticamente invariáveis, a ilegitimidade da dívida actual e que o que "é essencial para o povo e para investir não está disponível para transferência ao exterior", não só não negoceiam firmemente com os credores, ameaçando-os com o repúdio total da dívida, como acatam submissamente suas exigências, podem ser imputados de crime de traição, tanto os funcionários governamentais que assim actuem como os parlamentares que, por acção ou omissão, consintam tal actuação.

As bases jurídicas para tal imputação geralmente existem nas legislações nacionais. Exemplo: segundo o Código Penal argentino, comete traição quem "executar um facto destinado a submeter a nação, total ou parcialmente, ao domínio estrangeiro ou a reduzir sua independência ou integridade" e a Constituição argentina qualifica de "infames traidores à pátria" aqueles que "formulem, consintam ou assinem" actos pelo quais "a vida, a honra ou as fortunas dos argentinos fiquem à mercê de governos ou de alguma pessoa" (artigo 29).

Mas enquanto os povos afectados não impuserem a negociação com actos maciços de rebeldia contra os sucessivos ajustes e sacrifícios, esta situação não tem possibilidade de mudar. Isto também é sabido pelos credores, pois consideram que podem continuar a espoliar os povos dos países devedores enquanto a paciência dos mesmos não se houver esgotado. Com efeito, no caso do México, em Junho de 1987 a Heritage Foundation afirmou que a circunstância de o governo desse país haver eliminado os subsídios ao consumo, aumentado drasticamente os impostos e reduzido em 50 por cento os salários reais, "sem uma rebelião maciça" da sua população, indicaria que o governo ainda teria espaço para aprofundar essa política e realizar, também sem obstáculos, a reforma e privatização completa do aparelho económico do Estado [5] .

Do ponto de vista económico-financeiro, se se fizesse um estudo actuarial descontando as dívidas fictícias, os juros usurários, os juros dos juros, os gastos e comissões desproporcionados e a fuga de capitais, chegar-se-ia à conclusão de que a dívida foi totalmente paga e provavelmente seria visto que os supostos devedores são na realidade credores. Um documento de 25/Junho/2001 de Jubileo Sur diz que em 1980 os países do Sul deviam 567 mil milhões de dólares, que desde então pagaram 3,45 milhões de milhões, ou seja, seis vezes o montante da dívida de 1980 – e que no entanto devem actualmente mais de dois milhões de milhões, ou seja, três vezes e meia mais que em 1980.

Finalmente, de um ponto de vista ético, haveria que colocar a suposta dívida num prato da balança e no outro prato a dívida social, ecológica e histórica que os credores têm com os supostos devedores. Ou seja, por nesse prato o enorme dano social causado com as políticas de ajuste, o dano ecológico provocado por indústrias contaminantes, com os resíduos tóxicos transportados para países do Terceiro Mundo, com a devastação das florestas e a dívida histórica contraída com os supostos devedores durante séculos de espoliação das suas riquezas e recursos humanos.

Pode-se afirmar que a dívida externa dos países do terceiro mundo é jurídica, económica e financeiramente inexistente e eticamente insustentável e que a sua subsistência faz parte do sistema mundial dominante caracterizado pela hegemonia do capital financeiro parasitário que funciona como uma bomba aspiradora do trabalho e da poupança dos povos de todo o mundo, sendo os mais afectados os países pobres e dentro deles os sectores mais desfavorecidos da população. Afirma Biggs: "O custo de manter a vigência destas obrigações através do seu ajuste e reprogramação constante proporciona uma espécie de renda perpétua aos credores e, ao mesmo tempo, representa uma drenagem permanente da economia dos países devedores" (Biggs, pg. 24).

[1] Keynes, John Maynard, Defaults by foreing governments, 1924
[2] Galbraith, John Kenneth, Voyage dans le temps économique, ed. Seuil, cap. IV, 1995
[3] Biggs, Gonzalo, La crisis de la deuda latinoamericana frente a los precedentes históricos. Grupo Editor Latinoamericano, Colección Estudios Internacionales, Buenos Aires, 1987
[4] Adams, Patricia, Odious Debts, nextcity.com.jubilee2000uk.org. Africa Relance, Naciones Unidas, Vol. 7, Nº 1, junio de 1993
[5] The Heritage Foundation. &#quot;Deja vu on Policy Failure: The new $ 14 billion Mexican debt bailout&#quot;, Backgrounder, Nº 588, p. 11, 25 de junio de 1987. Washington, D.C., citada por Biggs, pgs. 31 e 32


Ver também: 

Para descarregar o trabalho na íntegra clique aqui (PDF, 155 kB, 35p., em castelhano)

[*] Jurista, argentino, pós-graduado em relações económicas internacionais pelo IEDES-Université de Paris I, Juiz do Tribunal Permanente dos Povos, autor de Al Margen de la Ley: Sociedades Transnacionales y Derechos Humanos, Publicaciones ILSA, Bogota, 2007. ISBN: 978-958-8341-01-09

O original encontra-se em www.argenpress.info/2014/07/que-hacer-con-la-deuda.html

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/
 

A ECONOMIA PORTUGUESA NÃO VAI AO FUNDO PORQUE...




Imagem Escolhida - em Artigo 126 - cartoons

*Título PG

Portugal - Dívidas: famílias têm vergonha e medo de pedir ajuda ou ir para tribunal




O projecto SOS Famílias Endividadas recebeu menos pedidos de apoio do que se esperava. Os responsáveis deste programa dizem que famílias ficam «à espera de um milagre».

A rede da Confederação Nacional das Associações de Família para apoiar quem está endividado recebeu, nos primeiros seis meses de actividade, 761 pedidos de informação ou de ajuda e apenas 80 avançaram para uma solução efectiva do problema.

Os responsáveis deste projecto, sem fins lucrativos, admitem que é pouco e falam num misto de vergonha e medo: muitas famílias ficam à espera, até à última, por um milagre.

O Banco de Portugal revelou esta semana que o incumprimento das famílias atingiu em maio o valor mais elevado desde que existem registos.

Contudo, o director-executivo do SOS Famílias Endividadas admite que receberam menos pedidos de ajuda do que estavam à espera.

Hélder Mendes diz que sentimos que o endividamento «é um tema tabu, tão ou mais tabu do que o sexo, pelo que as pessoas não gostam de transmitir a ideia de que falharam ou cometeram erros, preferindo ignorar o que se passa e não assumindo as responsabilidades».

A maioria dos que procuram o SOS Famílias Endividadas deixaram a situação arrastar-se até uma fase em que pode ser tarde de mais, ficando à espera de uma espécie de «milagre». Hélder Mendes diz que notam um misto de vergonha ou medo de acabar em tribunal e ver a situação da família exposta perante a sociedade.

Os números de pedidos de ajuda são ainda mais baixos se tivermos em conta que, dos 761 pedidos de ajuda, apenas 80 avançaram para a reestruturação dos créditos ou o pedido de insolvência. O responsável do projecto sublinha que estas são soluções que podem fazer muito sentido até porque não basta falar com os bancos.

Hélder Mendes diz que o desconhecimento leva muitas famílias a pensar que as negociações só podem ser «feitas com os credores nos bancos, mas isso é uma utopia pois é mais provável ter êxito em tribunal onde as famílias têm uma maior capacidade de defesa».

Os responsáveis do SOS Famílias Endividadas acreditam que a informação pode ser a maior arma de uma família quando não consegue pagar os empréstimos.


Portugal: A LUTA ESTÁ NA RUA HOJE EM LISBOA. TODOS PARA SÃO BENTO




Todas as razões na rua em Lisboa - É hoje o dia

Defender os direitos e a contratação colectiva que os consagra, contestar novos roubos nos rendimentos dos trabalhadores e exigir aumentos dos salários e das pensões, afirmar os valores de Abril, exigir a demissão do Governo e a antecipação das eleições legislativas destacam-se entre as inúmeras razões que dão razão à grande manifestação nacional que a CGTP-IN promove em Lisboa esta tarde.

Os motivos para a indignação, o protesto e a luta, em unidade, têm sido expostos nas ruas e nos locais de trabalho, por dirigentes e activistas do movimento sindical unitário e das comissões de trabalhadores, num intenso esforço, levado a cabo desde que a manifestação de hoje foi anunciada, na jornada de 21 de Junho, em Lisboa (uma semana depois de outra grande acção, no Porto).

As causas próximas prendem-se com a mais recente ofensiva legislativa do Governo.

A nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aumenta os tempos de trabalho e reduz os dias de férias, fomenta a precariedade de emprego, acentua a retirada de direitos e a destruição dos regimes retributivos e das carreiras, num contexto agravado pelas orientações contidas no «documento de estratégia orçamental» e no guião para a «reforma» do Estado.

A sétima alteração do Código do Trabalho, ainda assente no acordo de 2012 com os patrões e a UGT, visa sabotar a validade das convenções colectivas de trabalho (contratos colectivos, acordos de empresa e acordos colectivos), nos casos em que o próprio texto acordado e publicado preconiza que a cessação da vigência só pode ocorrer em simultâneo com a entrada em vigor de outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

Outra proposta que o Governo incluiu neste pacote tem como objectivo contornar uma decisão do Tribunal Constitucional e prorrogar até ao fim do ano a redução a metade do valor das horas extraordinárias.

Outras peças vão sendo acrescentadas ao arsenal do Governo, para continuar a empobrecer os trabalhadores no activo e reformados, em benefício dos grandes grupos económicos. Faz hoje oito dias, foi aprovada no Conselho de Ministros uma proposta de lei para retomar os cortes salariais em todo o sector público, que desde o Orçamento do Estado de 2011 atingiram salários (brutos) acima de 1500 euros; para 2014, o Governo pretendia alterar o limite para 675 euros, o que o Tribunal Constitucional reprovou. Mesmo assim, o texto aprovado acabou por ser diferente daquele que foi apresentado aos sindicatos para a suposta negociação: em vez de entrar em vigor no mês seguinte à publicação, o diploma prevê vigorar no dia seguinte a ser publicado.

A mesma proposta de lei, aprovada anteontem na generalidade na AR, determina a integração das carreiras subsistentes e das carreiras específicas, na tabela remuneratória única.

Os antecedentes já eram de monta: a recusa do aumento do salário mínimo nacional, em violação do acordo firmado em 2006, e cujo valor deve desde já passar a 515 euros; os roubos sucessivos de salários, pensões e subsídios, para cuja reposição é agora exigido um compromisso explícito; a imposição de um acréscimo de cinco horas na duração semanal do trabalho, na Administração Pública, impedindo a publicação dos acordos alcançados, designadamente em centenas de autarquias locais, onde ficou garantida a semana de 35 horas; a proliferação da precariedade laboral, com o mau exemplo do Governo a alastrar em todos os subsectores do Estado e a todos os níveis de qualificação, em vez do cumprimento do princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efectivo; o aprofundamento das privatizações e da destruição de serviços públicos.

Persistindo o Governo em tal política, os trabalhadores e as suas organizações insistem no alargamento e na intensificação da luta pela demissão do Governo e pela convocação de eleições antecipadas, para que seja posto termo a este rumo e seja realizada uma política de esquerda e soberana, como a CGTP-IN tem proposto.

Todos para São Bento

Hoje, a partir das 14h30, vão desfilar para junto da Assembleia da República milhares de pessoas, vindas de todos os distritos e com dois pontos prévios de concentração: o Marquês de Pombal, para os trabalhadores da Administração Pública, e o Cais do Sodré, para jovens, reformados e trabalhadores das empresas privadas e do sector empresarial do Estado.

Pouco antes, a partir das 14 horas, o pessoal do sector detransportes e comunicações reúne-se junto ao Ministério das Finanças e à estação fluvial Sul e Sueste. Por aqui passarão, certamente, muitos dos cerca de mil trabalhadores que vão tomar um comboio especial, organizado pela União dos Sindicatos do Porto e que sai de Campanhã às 8h45.

Em vários sectores, foram apresentados pré-avisos de greve, para permitir a participação de um maior número de trabalhadores, que entendam que perder hoje o dia de remuneração é um investimento indispensável para evitar perdas mais graves no futuro.

Vitória nos seguros

O Tribunal de Trabalho do Porto negou a caducidade do contrato colectivo de trabalho de 2008, que a associação patronal requereu para, em 2012, celebrar com a UGT um contrato com conteúdos muito prejudiciais para os trabalhadores.

A notícia foi dada nesta segunda-feira pelo Sinapsa (Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins), que destacou a decisão judicial como fruto da luta e da resistência, durante estes anos, apelando a que continue a ser exigido, agora com reforçada razão, o cumprimento dos direitos inscrito no contrato em vigor. Na Autoridade para as Condições do Trabalho o sindicato entregou mais de 340 denúncias de casos de incumprimento.

O «negócio» com a UGT, segundo uma estimativa do Sinapsa, representou a transferência de mais de 40 milhões de euros por ano, que não foram pagos aos trabalhadores e ficaram nos cofres das seguradoras. A diferença tem a ver com direitos como promoções, prémio de antiguidade, suplemento de trabalho por turnos e horário diferenciado e por isenção de horário, baixas médicas, pagamentos de deslocações e transferências.

Também em defesa dos direitos inscritos na contratação colectiva, incluindo os usos e costumes implantados, as comissões sindicais das principais empresas do subsector de elevadores tomaram importantes decisões, no dia 2, informou a Fiequimetal/CGTP-IN.


Portugal: RICARDO SALGADO DO OUTRO LADO DO ESPELHO



José António Lima. – Sol, opinião

Após mais de duas décadas a liderar o BES, nas quais acumulou um imenso poder de influência na sociedade portuguesa, Ricardo Salgado chegou ao fim do seu consulado. E quem, por estes dias, ouviu muitos dos comentadores que analisaram o significado da sua saída ou leu a sua carta de despedida até poderá ter-se convencido que Salgado se afasta por limite de idade ou como prémio de carreira a distinguir uma gestão brilhante e imaculada.

Mas não. Não foi por nada disso. O até há pouco todo-poderoso líder do BES sai por razões mais singelas e inconvenientes. Ricardo Salgado foi afastado compulsivamente da gestão do BES após uma auditoria pedida pelo Banco de Portugal ter descoberto, há cerca de seis meses, a ocultação de um ‘buraco’ de 1,3 mil milhões de euros, entres 2008 e 2013, na holding do grupo, a Espírito Santo International (ESI).

A esse facto pode juntar-se um ‘buraco’ de 5,7 mil milhões no BES Angola (BESA), banco na dependência directa e maioritária de Salgado. Ou os prejuízos de 518 milhões que o BES apresentou em 2013. Ou os 1,4 mil milhões em imparidades de crédito concedido. Ou as provisões extraordinárias de 700 milhões a que se viu obrigado. Ou os aumentos de capital em desespero de causa dos últimos meses. Ou os problemas com ‘actividades ilícitas’ do banco na Florida, em Espanha ou no Luxemburgo.

Sem esquecer os honorários pessoais de 8,5 milhões de euros que Salgado recebeu através de uma offshore, descobertos no processo Monte Branco, ou as três rectificações do seu IRS em 2013. E não é tudo. Apesar de já não ser pouco.

Prejuízos, ‘buracos’ ocultos, dívidas, irregularidades, contabilistas duvidosos, imparidades, atrasos fiscais, etc. Não há idoneidade de banqueiro que resista a esta sucessão de tropelias financeiras. E o que é preocupante para a sociedade portuguesa no seu todo é que os banqueiros mais poderosos das últimas décadas, Jardim Gonçalves e Ricardo Salgado, saíram dos seus cargos com processos e irregularidades de cortar a respiração. Que se somam aos escândalos do BPN de Oliveira Costa ou do BPP de João Rendeiro.

Salgado bem pode aplicar a si próprio a frase que, em 2009, dirigiu a Filipe Pinhal do BCP: «A lamentável comédia no seu banco pôs em causa a credibilidade do sector e do país». Comprova-se: os banqueiros portugueses são pouco recomendáveis. 

Portugal: Dona do BES no "lixo". Obrigações desvalorizam mais de 80%



Carlos Diogo Santos e Luís Rosa – jornal i

Obrigações do Espírito Santo Finantial Group desvalorizaram mais de 80%

A desvalorização dos títulos de dívida do Espírito Santo Financial Group (ESFG) atingiu níveis que diversos analistas de mercado estão a equiparar ao default (incumprimento). Na prática, os investidores olham para a dívida da holding da área financeira do Grupo Espírito Santo que controla 25% do BES como um "activo de elevado risco", afirmou um dos analistas ouvidos pelo i.

De acordo com informações de mercado a que o i teve acesso, há obrigações do ESFG que estão a ser transaccionadas a níveis que os analistas equiparam ao incumprimento. Uma dessas obrigações, subscrita em 2013 a 99,74 euros por título, valia ontem às 16h09m apenas 46,22 euros. Se os investidores quisessem vender para evitar o risco de incumprimento, perderiam mais de metade do valor aplicado. E não é caso único. Outra obrigação, comprada em 2009, por 99,78 euros estava ontem a 17,84 euros nos mercados secundários - uma desvalorização superior a 80%.

A Moody's anunciou ontem a descida do rating do ESFG para a nota Caa2, apenas três níveis acima do incumprimento. A descida de rating penaliza todos os títulos de dívida do ESFG, sociedade com sede no Luxemburgo mas cotada em Lisboa.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA PENALIZA RATING A Moody's justificou a decisão com o aumento da exposição da holding financeira que controla 25% do capital do BES aos negócios não financeiros do grupo. Essa exposição subiu de 1,27 mil milhões de euros no final de 2013 para 2,35 mil milhões de euros no final de Junho, devido a financiamentos directos à Espírito Santo Internacional (ESI), sociedade que está tecnicamente falida, e à Rio Forte.

A agência de rating teme que a exposição a empresas em dificuldade financeira aumente nos próximos meses, à medida que o papel comercial emitido por estas sociedades chega à maturidade e estas não consigam refinanciar-se. Este cenário pode obrigar o ESFG a aumentar o financiamento directo e assumir mais perdas, para além dos 700 milhões de euros já provisionados para proteger os clientes que compraram papel comercial das empresas aos balcões do BES.

Estas preocupações são agravadas pela falta de transparência acerca da situação financeira da ESI e pela ausência de informação sobre o GES no que diz respeito às ligações intragrupo, incluindo a exposição directa e indirecta do ESFG.

O rating da dívida do ESFG continua em revisão para um novo downgrade, numa tentativa de reacção à opacidade e para obter a informação necessária sobre a extensão total e potencial do ESFG a outras áreas do GES. A ESI está a propor aos seus financiadores a conversão dos créditos em capital e dívida de longo prazo. Os accionistas da sociedade com sede no Luxemburgo vão votar um plano de reestruturação a 29 de Julho.

INCUMPRIMENTO DA ESI A ESI está desde o fim do mês passado a negociar um acordo com os investidores de uma obrigação já vencida. De acordo com o "Expresso Diário", a empresa está em incumprimento desde 26 de Junho de 2014. O jornal deu mesmo um exemplo de um cliente do Banque Privée, mostrando o cupão subscrito, que investiu 150 mil euros em papel comercial que vale 0 euros ao dia de hoje. O banco suíço da família Espírito Santo reagiu, alegando que em causa está apenas um atraso.

O cenário é cada vez mais preocupante para os investidores, sobretudo os institucionais, como a Portugal Telecom (PT). A operadora portuguesa, liderada por Henrique Granadeiro, investiu cerca de 900 milhões de euros em papel comercial da ESI, tendo trocado em Abril estes títulos de dívida por um produto financeiro idêntico da Rio Forte. Os títulos adquiridos pela PT vencem a 15 e a 17 de Julho próximos, altura em que a Rio Forte terá de reembolsar o capital mais juros contratualizados. O risco deste investimento da PT tem provocado fortes quedas em bolsa e está a prejudicar o projecto de fusão com a brasileira Oi.

Ontem foi tornado público que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários já terá aberto uma investigação a esta aplicação de tesouraria da PT para averiguar se existia favorecimento accionista, uma vez que o GES detém 10,05% da operadora de telecomunicações. Ainda assim, oficialmente, o regulador do mercado não confirma a informação.

Com Ana Suspiro - foto Dora Nogueira

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