sábado, 12 de julho de 2014

Portugal: BES DESTRÓI MAIS QUE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA



Pedro d´Anunciação – Sol, opinião

Andavam os pró-governamentais e pró presidenciais a dizer que não podíamos ser apanhados a falar na renegociação da dívida, se não voltávamos aos trambolhões dos juros e outras desgraças de que o actual Governo não soube livrar-nos.

Afinal, não. Os documentos sobre renegociação foram aparecendo: primeiro, o Manifesto dos 74 nacionais, seguido do Manifesto dos 74 internacionais; depois, uma proposta de economistas nacionais mais concreta, e sem ‘haircuts’; depois outra proposta de economistas nacionais, muito complexa, ambas subscritas pelo académico madeirense Ricardo Cabral, mas a segunda também por Louçã (entre gente do ISEG e um PS), e a outra não.

A seguir, foram mesmo os economistas mais ortodoxos a defenderem a renegociação – desde o conservador americano Keneth Rogoff, Prof. de Harvard, ao ‘falcão’ alemão (que já quis expulsar do euro Portugal e a Grécia) Hans Werner-Sinn.

Até Passos Coelho, no último Conselho de Estado, comentando este tema (que não veio no comunicado final, pouquíssimo útil e nada transparente), em vez de se opor como antes à renegociação, limitou-se a advogar que a iniciativa não deveria partir de Portugal.

Seja como for, devido ao esforço de muitos (que não a coligação governamental), o assunto aí está em pleno debate, sem afectar juros de dívida, nem países frágeis – antes abrindo-lhes perspectivas de futuro melhor.

O que já afectou a sério foram as trampolinices do BES, o Banco do Regime, que tem fornecido governantes a eito ao PS e ao PSD/CDS, e cujo anterior Presidente gostava de predicar de alto sobre o Pais, como uma espécie de mau tutor que de facto foi, aceite pelos Partidos do Arco da Governação, que durante anos se lhe vergaram em estranho respeito.

E voltam a ocorrer-me as palavras de Vítor Bento sobre a ‘centrifugação’ pela Sociedade dos gestores honestos, porque os menos éticos obtém melhores resultados para quase todos os que mandam.

Portugal: PIB mal mexeu no trimestre depois da queda de 0,6% no início do ano



Filipe Paiva Cardoso – jornal i

Núcleo de Estudos da Católica avança que PIB cresceu 0,2% no segundo trimestre e reitera revisão em baixa do crescimento em 2014

O núcleo de estudos da Universidade Católica calcula que no segundo trimestre deste ano a economia portuguesa terá registado um crescimento de 0,2% face aos primeiros três meses do ano. Como entre Janeiro e Março a economia recuou 0,6%, os 0,2% agora registados entre Abril e Junho significam que "a economia portuguesa não recuperou o suficiente face à queda inesperada" do primeiro trimestre de 2014, conclui o Núcleo de Estudos de Conjuntura sobre a Economia Portuguesa (NECEP) no sumário executivo de conjuntura sobre o segundo trimestre do ano.

"A leitura da conjuntura apresenta indicadores contraditórios com sinais de continuação da recuperação no consumo privado, de estabilização nas exportações mas de continuada hesitação no processo de investimento", lê-se ainda no relatório do NECEP, que salienta a recuperação "algo surpreendente" do "mercado de trabalho", que está "a dar sinais de melhoria de magnitude superior ao que seria de esperar tendo em conta o crescimento ténue do PIB".

Estas melhorias, convém sublinhar, dão-se apenas ao nível da taxa oficial de desemprego, já que esta tem vindo a descer graças à emigração e também a uma deterioração agressiva no campo laboral, já que a economia portuguesa continua sem recuperar postos de trabalho a tempo completo - a taxa está a cair também graças ao subemprego, já que se no final de 2011 apenas 1,1% das pessoas empregadas estavam em situação de subemprego, agora este valor já atinge os 5,5%.

Considerando os valores estimados para o segundo trimestre, o NECEP volta a sublinhar a previsão com que já tinha avançando no início desta semana, quando reviu em baixa as expectativas para a evolução da economia portuguesa no conjunto do ano, de 1,4% para 1%. "O NECEP projecta um crescimento do PIB de 1,0% em 2014 e de 1,8% em 2015 [era 2%], reduzindo as previsões anteriores", dizem os economistas da Católica, justificando a revisão em baixa "em larga medida devido aos maus resultados observados no primeiro trimestre deste ano que revelam uma recuperação mais lenta face à estimada".

Mas até estes números devem ser vistos com precaução, já que o NECEP assume que as previsões são feitas "num contexto de elevada e prolongada incerteza", já que a economia portuguesa continuará "muito dependente da conjuntura externa". Esta incerteza, que torna "invulgarmente difícil" fazer previsões, leva a Católica a salientar igualmente "a insuficiência das medidas em vigor para atingir as metas orçamentais, em particular um défice de 4% em 2014", até porque ainda se desconhece as "eventuais medidas compensatórias" das leis inconstitucionais que o governo aprovou.

Foto: Patrícia de Melo Moreira

Portugal: A PASSIVIDADE NADA RESOLVE



Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião

Reforço uma ideia que já expressei nesta coluna: a sociedade portuguesa está a viver tempos de excesso de serenidades e de silêncios. Como diz o poeta, "silêncio é tudo o que tem quem vive na servidão". A persistência na ideia de que é indispensável mantermo-nos quietos e submissos, porque se assim não for os nossos credores e os mercados se irritam e seremos penalizados, é um convite à destruição do nosso futuro, individual e coletivo, numa perspetiva de vida democrática e de concretização de anseios de progresso.

Se o povo português e as suas organizações se mantiverem tolhidos nos seus medos, nada se resolverá. Como provam os efeitos que se vão observando na situação do BES, os podres adquiridos ou em gestação podem estilhaçar os avanços que se conquistaram com a democracia.

A insistente propaganda do Governo e do presidente da República (PR), de que valeram a pena os sacrifícios, de que iniciamos um caminho de recuperação que nos há de permitir "desenvolvimento sustentado", são puras mentiras. Pensar que nos podemos safar por entre os pingos da chuva é uma perigosa ilusão que pode sair muito cara.

Há poucas semanas alguém sonhava que o "The Guardian" viesse a titular - como fez na quinta-feira, dia em que a CMVM suspendeu as ações do BES - "Dow Jones cai 1% na abertura da sessão face ao medo provocado pela situação da banca portuguesa que atingiu Wall Street"? Ou que a capa do "Financial Times" (10 de Julho, versão eletrónica) tivesse como conteúdo: "Medo à volta dos bancos portugueses desencadeia uma onda de vendas na bolsa europeia"?

A passividade nada resolve. Os problemas que nos conduziram ao empobrecimento e a um fortíssimo recuo nas condições do nosso desenvolvimento não estão resolvidos. Os governantes de serviço dizem-nos que o mau tempo já passou, exatamente quando o temporal está a chegar e não foram nem estão a ser trabalhadas medidas de precaução. Portugal está de novo no olho do furacão e essa situação não resulta de qualquer motim ou reivindicação excessiva. A luta e a resistência não são o perigo. O perigo é a podridão que foi fermentando e contamina a economia, a situação social e cultural dos portugueses, o sistema político, a democracia.

O que tem sido feito ao dinheiro que sacaram ao comum dos portugueses com as políticas de austeridade? O que se preparam para fazer?

A corrupção, o compadrio, o encobrimento de negócios duvidosos e de troca de favores gerou grande parte da "crise": em nome desta os portugueses foram sacrificados, mas aquelas práticas prosseguiram.

Se não formos capazes de, coletivamente, assumir em consciência que a dívida não é sustentável e que a política da dívida seguida é inviável, não encontraremos saída. Os cidadãos nem sonham com a panóplia de armadilhas escondidas em elementos e instrumentos do sistema que nos tem dominado, como é o caso do BES.

São cada vez mais as vozes que se ouvem a recomendar mudança de políticas e as que pedem a discussão das dívidas. Até o alemão apoiante da Sra. Merkel, Hans-Werner Sinn vai reclamando uma conferência sobre a dívida. Em Portugal, o primeiro-ministro e o PR continuam, de forma ardilosa, a tentar convencer o povo de que os que defendem a reestruturação/renegociação da dívida são irresponsáveis.

A reestruturação da dívida, objetivo que impõe um ato trabalhoso e difícil de renegociação, devia ter sido encetada logo em 2011, continua hoje imprescindível, e quanto mais se adiar maiores serão as nossas dificuldades.

Portugal necessita de propostas concretas, com metas, instrumentos e técnicas a aplicar, que permitam ao país ter posição própria que salvaguarde os seus interesses e possa ser apresentada de forma autónoma e/ou no contexto de um processo europeu.

Informe-se os portugueses com verdade e acabe-se com amedrontamentos enganosos. Sempre que se fala de passos a dar para que a riqueza, que se movimenta no país ou a partir dele, seja convocada para ajudar a resolver os problemas é recorrente o alerta: "cuidado com a fuga de capitais". Mas não se diz ao povo que os buracos do BES e muitos outros, em 2007/2008 ou em momentos posteriores, fizeram e farão desaparecer milhares e milhares de milhões euros.

DOMINAÇÃO FINANCEIRA E SUAS CONTRADIÇÕES



Motivado por artigo de Tarso Genro sobre internacional do capital financeiro, Marcio Pochmann dá início a uma série de reflexões sobre a conjuntura mundial

Marcio Pochmann (*) – Carta Maior

Nota do autor: A presente reflexão foi estimulada peloartigo do governador Tarso Genro sobre a Internacional do Capital Financeiro publicado pela Carta Maior.  

Desde o seu princípio organizador, o modo de produção capitalista caracterizou-se por se expandir sistemicamente, incorporando e articulando crescentes espaços territoriais até se tornar global. Tudo isso a partir da existência de um centro dinâmico integrador de um todo periférico.

Ainda que combinada pela lógica sistêmica, a dinâmica capitalista se manteve desigual, seguida por crises de curta e longa durações. Mesmo que o centro dinâmico tenha se alterado poucas vezes ao longo do tempo, a condição de periferia seguiu se produzindo e reproduzindo intensamente.

Para assumir a posição de centro dinâmico, três dimensões se fariam fundamentais. A primeira identificada pela capacidade de deter moeda de curso internacional com suas funções de troca, reserva de valor e unidade de conta permanente ativas.

A segunda dimensão está associada ao poder das forças armadas para levar adiante – sempre que necessário – o que a diplomacia não se apresenta como suficiente. A terceira dimensão refere-se à capacidade de produzir e difundir tecnologia enquanto elemento dinâmico e acesso da competição intercapitalista.

Pela Revolução Industrial e Tecnológica do século 18, na Inglaterra, o capitalismo alçou a condição de trânsito da antiga sociedade agrária para a moderna sociedade urbana e industrial. O processo de mecanização na época gerou ganhos de produtividade crescentes com a incorporação tecnológica e a consequente ampliação na divisão do trabalho, garantindo à armada inglesa o poder do exercício da força pela condição de centro dinâmico mundial.

Mas até o início do século 20, o capitalismo se expandia demarcado pela forma fundamental dos impérios (britânico, austro-húngaro, otomano, português, espanhol, entre outros) em relação às colônias. Neste meio, os avanços econômicos possibilitados pela industrialização retardatária (Alemanha, EUA, França, Rússia, Japão e Itália), seguida da Segunda Revolução Tecnológica no último quartel do século 19, colocou em xeque o centro dinâmico mundial, posto que a Inglaterra convivia com o esvaziamento produtivo frente ao poder financeiro crescente da City.

Ademais, as duas grandes guerras mundiais (1914-18 e 1939-45), intermediadas pela Grande Depressão de 1929, tornou real e efetiva a disputa entre nações emergentes como Alemanha e Estados Unidos pela sucessão da liderança inglesa.

A partir do fim da década de 1940, o novo centro do mundo se estabeleceu sob a liderança inconteste dos Estados Unidos, cujo american way of life se generalizou mais rapidamente pelo consumo de bens e serviços do que a descentralização da produção de manufatura pelo mundo.

Em plena Guerra Fria (1947-1991), mais de 150 países se constituíram frente ao desmoronamento dos antigos impérios e de suas colônias. Ao mesmo tempo, a maior parte da periferia alcançou a soberania nacional, reposicionando o papel do Estado em defesas de políticas nacional-desenvolvimentistas. Isso porque, o centro dinâmico mundial exercido pelos EUA acobertou a conformação dos Estados nacionais regidos por normas monitoradas pelas Nações Unidas e organismos multilaterais (Otan, BM, FMI, acordos de livre comércio, entre outros), diferenciando-se do padrão anterior da hegemonia inglesa.

Por acordo entre as nações, conforme realizado em Bretton Woods, em 1944, o dólar estadunidense se transformou em moeda de curso internacional, mantendo-se conversível ao ouro e com valor fixo por 27 anos (1944 e 1971). A valorização do dólar ocorrida no período era compatível com a posição de maior exportador e responsável por 2/3 das reservas de ouro do mundo no imediato segundo pós-guerra.

A condição de centro dinâmico assentou-se no tripé interno de forças a exercer a vontade da maioria política. De um lado, o poder armado sob a liderança de grandes generais vitoriosos da Segunda Grande Guerra Mundial (Douglas MacArthur, George Marshall Jr, Dwight Eisenhower, entre outros) e, de outro, as forças produtivas representadas pelos grandes conglomerados industriais (famílias Gould, Rochefeller, Ford, Carnegie, entre outros). Por fim, a expressão da sociedade civil organizada em grande medida pela força dos sindicatos e dos movimentos de direitos humanos assumiu importância em determinados momentos do segundo pós-guerra.

A partir da década de 1970, contudo, as condições de exercício da hegemonia estadunidense fragilizaram-se substancialmente. Três acontecimentos significativos ameaçaram as dimensões do centro dinâmico do mundo.

O primeiro deles ocorreu em 1971, com a desvalorização do dólar em relação ao ouro, e teve o grande final em 1973, com o fim da conversibilidade da moeda estadunidense ao ouro. Com a decisão do presidente Richard Nixon, o dólar assumiu a condição de uma moeda como qualquer outra, sem mais equivaler ao ouro, o que resultava em descrédito à dimensão monetária fundamental de valorização do capital em qualquer país capitalista.

O segundo acontecimento se deu em 1975, com a derrota das forças armadas estadunidenses na Guerra do Vietnã (1965-75). A decisão do presidente Gerald Ford reafirmou o descrédito no poder militar dos EUA em termos internacionais, bem como internamente frente à vitória nas eleições pelo Partido Democrata e nas repercussões políticas geradas pelas massivas manifestações populares contra a guerra.

Por fim, o terceiro acontecimento se deu em 1979, com a Revolução Iraniana e a entrada da Rússia no Afeganistão. A ameaça ao domínio dos Estados Unidos no Oriente Médio pelo avanço das forças pró-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas poderia abrir um novo flanco de insegurança energética, fundamentalmente representada pelo petróleo, rico na região.

A decadência relativa dos Estados Unidos era evidente tanto no seu setor produtivo, que assumia a condição inédita de importador líquido de mercadorias na década de 1970, como na incapacidade da política macroeconômica superar a fase de estagflação da época. Ao mesmo tempo em que crescia o risco da insegurança energética num país importador de petróleo, o poder das forças armadas se mostrava fraco.

Diante disso, países como a Alemanha e Japão eram vistos como possíveis sucessores dos Estados Unidos, mais preparados para exercerem a condição de centro hegemônico do mundo. Somente uma guinada na conformação de uma nova maioria política poderia restabelecer a retomada do poder estadunidense.

As eleições de 1979 terminaram por restabelecer um novo pacto de poder, consagrado pela adoção das políticas neoliberais. A começar pela recomposição da linha estratégica nas forças militares, com a ascensão da liderança dos “falcões” assentados na estratégia da guerra cibernética.

Para isso, o redirecionamento de parte do orçamento se mostrou fundamental, associando a realocação dos recursos públicos à pesquisa e desenvolvimento das novas tecnologias de informação e comunicação (TICs). A terceira Revolução Industrial e Tecnológica teve impulso para além da eletrônica, com o salto das empresas pontocom no Vale do Silício estadunidense.

O programa militar identificado como Guerra nas Estrelas (Defesa Estratégica no Espaço) foi lançado pelo presidente Ronald Reagan em 1983 com o objetivo de reestabelecer a superpotência militar estadunidense. Ao mesmo tempo interligou o gasto militar com a pesquisa, originando, inclusive, a internet para uso civil ao final da década de 1980.

A segunda inovação no pacto de poder estadunidense ocorreu com articulação mais fina entre o Departamento de Estado e as petroleiras, especialmente nas ações no Oriente Médio. Como se sabe, a Revolução Iraniana, em 1979, desencadeou o segundo choque de petróleo, quando o barril chegou a US$ 80.

Somente sete anos depois, em 1986, o preço do barril voltou à normalidade, contando com importante articulação entre a diplomacia dos EUA e as forças armadas no Oriente Médio, simultaneamente às ações das grandes empresas petroleiras, visando garantir a segurança energética do maior importador de petróleo do mundo.

A terceira inovação foi a substituição do poder dos industriais estadunidenses pelo dos banqueiros, uma vez que, com a política realista de Paul Volcker no Banco Central dos EUA (Federal Reserve), a partir de 1978, a taxa de juros voltou a ser mais elevada que a inflação. Desde a Grande Depressão de 1929, quando os banqueiros foram tidos como dos principais responsáveis pela especulação financeira vigente à época, que a taxa de juros se mantinha, em geral, abaixo da inflação, objetivando estimular os investimentos produtivos na economia.

A política do dólar forte na década de 1980 contribuiu para que a política neoliberal da desregulação financeira e bancária ganhasse difusão não apenas nos Estados Unidos. Por consequência, a elevação da taxa de juros nos EUA atraía a centralidade das aplicações financeiras naquele país, salvo elevação simultânea dos juros nos demais países, o que terminou esvaziando a autonomia da política monetária para o conjunto das economias.

A globalização financeira ganhou escala e passou a liderar em novas bases a ordem capitalista mundial. Os banqueiros do mundo todo se uniram, conformando grau de poder jamais visto, capaz de submeter empresas e países à lógica financeira, inclusive parcela da política, que tem crescente presença de parlamentares e governos operando como verdadeiros funcionários do capital fictício.

Com a reconfiguração da nova maioria política nos EUA, os resultados da dominação militar e financeira se apresentaram evidentes frente ao enquadramento do Japão e da Alemanha à situação de países submissos. Houve ainda o fim da Guerra Fria. A partir dos anos de 1989, com a queda do Muro de Berlim e, de 1991, com a derrocada da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, o império estadunidense se constituiu enquanto tal, favorecendo o exercício unipolar da dinâmica econômica mundial e retirando poder dos Estados nacionais na efetividade de suas políticas, seja monetária, seja nas TIC’s, seja na área militar, entre outras.

Contraditoriamente, o êxito alcançado terminou também sendo portador da corrosão das bases produtivas do capitalismo estadunidense. Guardada a devida proporção, os EUA passaram a seguir trajetória similar à experimentada pela economia inglesa no final do século 19, quando a contaminação pelo vírus do improdutivismo, gerado pelo processo da financeirização da riqueza, levou à decadência do império britânico. 

Paralelamente, parte da Ásia confirmou, por intermédio de várias experiências nacionais, a constituição atual de uma nova fronteira de expansão do capitalismo global. Justamente a China e a Índia, que foram, em especial, os dois grandes territórios do planeta perdedores diante do avanço da hegemonia inglesa e estadunidense na primeira e segunda Revolução Industrial e Tecnológica, voltaram a se tornar emergentes diante da implantação de experiências associadas ao planejamento central e ao vigor do Estado.

Resumidamente, as reformas neoliberais realizadas desde a década de 1980 terminaram por esvaziar parte da estrutura produtiva dos países desenvolvidos – outrora referência da expansão capitalista global. Na sequência do deslocamento da produção industrial ocidental para a Ásia vislumbrou-se a continuidade da desenvoltura de mais uma revolução tecnológica motivadora de novas centralidades no planeta, tais como as cadeias globais de valor geridas por grandes corporações transnacionais.

A manifestação da grave crise global a partir de 2008 tornou mais clara o conjunto de sinais da decadência relativa dos Estados Unidos. A ineficácia das políticas neoliberais e o poder concentrado e centralizado das grandes corporações transnacionais apoderaram-se do Estado em grande parte dos países desenvolvidos e foram responsáveis pela adoção de políticas caracterizadas como socialismo dos ricos. Enquanto os trabalhadores pagam com o esvaziamento de seus rendimentos, a perda de empregos e a precarização das ocupações, os grandes grupos econômicos se ajustam com somas crescentes junto ao orçamento público, incapaz de recuperar a dinâmica produtiva, salvo a da indústria da financeirização da riqueza.

Simultaneamente, percebe-se o reaparecimento da multicentralidade geográfica mundial com um novo deslocamento do centro dinâmico da América (EUA) para a Ásia (China). Também países de grande dimensão geográfica e populacional voltaram a assumir maior responsabilidade no desenvolvimento mundial, como no caso da China, Brasil, Índia, Rússia e África do Sul, que já respondem atualmente pela metade da expansão econômica do planeta. São cada vez mais reconhecidos por países-baleia, que procuram exercer efeitos sistêmicos no entorno de suas regiões, fazendo avançar a integração suprarregional, como no caso do Mercosul e Asean, que se expandem com maior autonomia no âmbito das relações Sul-Sul.

Não sem motivos demandam reformulações na ordem econômica global (reestruturação do padrão monetário, exercício do comércio justo, novas alternativas tecnológicas, democratização do poder e sustentabilidade ambiental).

Uma nova divisão internacional do trabalho se vislumbra associada ao desenvolvimento das forças produtivas assentadas na agropecuária, mineração, indústria e construção civil nas economias-baleia. Também ganham importância as políticas de avanço do trabalho imaterial conectado com a forte expansão do setor de serviços. Essa inédita fase do desenvolvimento mundial tende a depender diretamente do vigor dos novos países que emergiram cada vez mais distantes dos pilares anteriormente hegemônicos do pensamento único (equilíbrio de poder nos Estados Unidos, sistema financeiro internacional intermediado pelo dólar e assentado nos derivativos, Estado mínimo e mercados desregulados), atualmente desacreditados.

Nestes termos, percebe-se que a reorganização mundial desde a crise global em 2008 vem se apoiando numa nova estrutura de funcionamento que exige coordenação e liderança mais ampliada. Os países-baleia podem contribuir muito para isso, tendo em vista que o tripé da nova expansão econômica global consiste na alteração da partilha do mundo derivada do policentrismo associado à plena revolução da base técnico-científica da produção e do padrão de consumo sustentável ambientalmente.

A conexão dessa totalidade nas transformações mundiais requer o resgate da cooperação e integração supranacional em novas bases. A começar pela superação da antiga divisão do trabalho entre países assentada na reprodução do passado (menor custo de bens e serviços associado ao reduzido conteúdo tecnológico e valor agregado dependente do uso de trabalho precário e da execução em longas jornadas sub-remuneradas). Com isso, o desenvolvimento poderia ser efetivamente global, evitando combinar a riqueza de alguns com a pobreza de outros.

As decisões políticas de hoje tomadas pelos países de grandes dimensões territoriais e populacionais podem asfaltar, inexoravelmente, o caminho do amanhã voltado à constituição de um novo padrão civilizatório global. Quem sabe faz acontecer, como se pode observar pelas iniciativas brasileiras recentes.

Todavia, elas ainda precisam ser crescentemente aprimoradas, avançando do enfrentamento dos problemas de ordem emergencial, como valorização cambial e elevada taxa de juros, que comprometem a competitividade, para as ações estratégicas que atuam sobre a nova divisão internacional do trabalho.

(*) Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas. 

Créditos da foto: Arquivo

GAZA: QUEM PRECISA DA IMPRENSA-EMPRESA?




Há, até agora, 103 mortos em Gaza, com mais de 700 feridos, a maioria dos quais são mulheres, crianças e velhos. 200 casas completamente destruídas; mais de 1.500 parcialmente destruídas.

Do lado israelense: zero mortos; só um israelense foi ferido, numa explosão de um posto de gasolina (que teria sido atingido por 'fogo inimigo', diz o governo de Netanyahu, mas não há confirmação).

Cerca de 800 bombas israelenses de alta tecnologia atingiram Gaza; cerca de 400 foguetes de fabricação doméstica foram lançados de Gaza contra Israel. Um porta-voz do exército israelense vangloriou-se de que os israelenses estavam atacando a Faixa de Gaza, muito densamente povoada, a cada 4 minutos e meio; e que os ataques continuariam.

O jornal Jewish Daily noticiou que obviamente Netanyahoo planejou e iniciou essa guerra;[1] mas toda a imprensa-empresa anglo-sionista continua a pintar o lado israelense como única vítima do que, de fato, é um ataque de Israel contra Gaza. *****



Destruição social e caos mundial, essência do império neoliberal




Montreal, Canadá (Prensa Latina) É difícil não sentir que o mundo, a humanidade e nossa mãe terra estão sendo empurradas à catástrofe pelo império neoliberal, ou seja pelos Estados Unidos (EUA) e seus aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Isto é tão válido ao falarmos da natureza, da acelerada extinção de espécies e do reaquecimento global, assim como das sociedades, ou melhor dito do que delas resta em tantos Estados - países que se deixaram ou estão sendo empurrados a se despojar de toda soberania nacional e popular.

Este caos atual é o produto das políticas de um imperialismo que desde a derrubada da União Soviética trata de manter uma ordem unipolar para instaurar mundialmente e sem alternativa de mudança o neoliberalismo, de fazer realidade o "não há outra alternativa" de Margaret Thatcher.

Mas, como ficou demonstrado quando os EUA foram forçados a mudar sua política de agressão na Síria, a partir de setembro de 2013, a unipolaridadee já não é possível não apenas pelo papel ativo que jogam duas grandes potências, como o são Rússia e China, senão por existir uma maioria de países no mundo que apoiam o retorno a um multilateralismo e se opõem à perda da soberania nacional e popular que lhes permita adotar suas próprias políticas socioeconômicas e se integrar internacional ou regionalmente de maneira compatível com seus legítimos interesses nacionais.

A unipolaridade já estava comprometida pela constatação no Oriente Médio, África e Ásia de que os EUA e seus aliados provocam guerras que não ganham - Afeganistão, Iraque, Líbia e Síria -, mas que sempre deixam caos, mortes, refugiados, miséria e destruição econômica e social.

Em 2011 os dois principais aliados do império no Oriente Médio, Israel e Arábia Saudita, criticaram abertamente Washington por não ter lançado uma guerra contra o Irã e ter permitido a derrocada do presidente Mubarak no Egito, fazendo chegar ao presidente Barack Obama a mensagem de que "não se abandona os aliados".

Todo mundo, e em primeiro lugar os aliados de Washington, sabem que as guerras que os EUA e seus aliados lançam não se ganham, que destroem países, economias e sociedades, e deixam o caos.

Desde o Afeganistão até a Síria, passando pelo Iraque e Líbia - sem esquecer do Paquistão, Sudão e outros países africanos -, só deixaram destruição, lutas sanguinárias entre comunidades religiosas e grupos étnicos, e centenas de milhares de mortos, feridos e refugiados, e uma grande miséria. Os EUA não têm nada de positivo para mostrar.

Há quase duas décadas o economista ítalo-estadunidense David Calleo escreveu sobre as fases de decadência final dos impérios da Holanda e da Inglaterra, qualificando-as como uma "hegemonia exploradora", nas quais o império não tem nada a oferecer de positivo (desenvolvimento socioeconômico ou segurança militar, por exemplo) aos países que domina e compõem o sistema, inclusive para a economia e sociedade do império, e então se dedica a expremê-los a fundo, a viver da fonte de renda que por todos os meios pode extrair desses países. O império estadunidense se encontra nessa fase.

Um exemplo é suficiente: em uma conversa privada o ministro de Relações Exteriores da Polônia, Radoslaw Sikorski, deixou claro que a aliança de seu país com os EUA e a OTAN não os beneficia e que, ao contrário, provoca perigosos focos de tensões com os países vizinhos.

O mesmo deve estar pensando qualquer pessoa honesta que ainda esteja no governo criado pelo golpe de Estado na Ucrânia, último país que os EUA e seus aliados da OTAN levaram à beira da guerra civil para provocar foco de constante confronto com a Rússia.

Ao mesmo tempo, um sinal de que o império já não pode controlar todo o mundo durante o tempo todo, é de que na América Latina e no Caribe prossegue a criação dos mecanismos de integração regional e subregional, nos quais os EUA não figuram nem podem controlar.

Por sua vez os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) continuam avançando com seus projetos de criação de um banco de desenvolvimento e instrumentos monetários e financeiros fora do alcance dos EUA e do dólar, enquanto assistimos ao reforço dos laços econômicos, comerciais e monetários entre a Rússia e a China, entre outros processos regionais em curso na Ásia e Eurásia.

Nada disto constitui em si uma alternativa anticapitalista, senão que quase a totalidade dos países funcionam dentro de um sistema capitalista, ainda que tenham importantes setores estatais na economia e possam estar priorizando formas de propriedade social como substitutas à propriedade privada em ramos da economia. Mas, detalhe chave, em praticamente todos os países a intervenção estatal na economia é um fato.

Igualmente, em todos esses processos o regionalismo inclui a participação e intervenção dos Estados, de suas instituições e empresas, assim como níveis de planejamento setorial nas áreas industriais, energéticas, comerciais e de serviços, e sistemas financeiros e monetários que se prometem ou vislumbram que estarão fora do controle do império e de seus aliados.

Uma forma de regionalismo deste tipo como alternativa ao "capitalismo universal", o que hoje chamamos neoliberalismo, foi proposto pelo intelectual húngaro Karl Polanyi em 1945.

Mas ainda não sendo uma alternativa socialista ou anticapitalista, é claro que estes processos regionais e multilaterais constituem uma formidável barreira aos planos do império, uma barreira que o imperialismo está tratando de derrubar com todos os instrumentos ao seu alcance, como a ofensiva para concluir rapidamente e no mais completo segredo os Acordos de "última geração" - o Acordo Transpacífico de Associação econômica, a Associação Transatlântica sobre Comércio e Investimentos e o Acordo sobre o comércio em serviços -, ou tratando de entorpecer os acordos regionais através dos políticos, burocratas, profissionais e empresários que estão a serviço do império.

Os mencionados Acordos têm por objetivo a eliminação da soberania nacional e a fixação dos Estados signatários de respeitar os termos desses tratados negociados em segredo, que respeitam apenas uma lei, a dos EUA, e incluem mecanismos através dos quais os Estados que não respeitarem os termos podem ser levados aos tribunais de arbitragem pelos monopólios. Esses Estados passam a ser fiadores dos investimentos dos monopólios estrangeiros para se apropriar dos setores econômicos que lhes interessam, incluindo os que deixarão os Estados ao se privatizar os serviços públicos.

Mas esses Acordos não estão simplesmente dados, porque cresce a rejeição nas populações que não querem abandonar seus legítimos sentimentos e interesses nacionais, e nos interesses capitalistas locais que sabem que serão esmagados pelos monopólios estrangeiros.

E enquanto o regionalismo avança, na Casa Branca e no Congresso de Washington não resta outra alternativa que se aferrar a continuar achando que o império é invulnerável e que pode continuar atuando, ele e seus aliados estratégicos, com a impunidade que a (relativamente breve) ordem unipolar lhes permitiu. É neste contexto que tem sua dimensão o discurso do presidente russo Vladimir Putin aos embaixadores da Rússia, em 1 de julho, em que recorda que os EUA estão aplicando ao seu país a mesma política de "contenção" que aplicaram contra a União Soviética durante a Guerra Fria, e que esperava que o pragmatismo prevaleceria, que os países ocidentais se despojariam de ambições, de tratar de "estabelecer quartéis mundiais para organizar tudo conforme os interesses, e impor regras uniformes de comportamento e de vida da sociedade".

Putin disse que os diplomatas russos sabem o quão dinâmicos e imprevisíveis os acontecimentos internacionais podem às vezes ser. Parecem ter acontecido juntos de uma só vez e por desgraça não são todos de caráter positivo.

O potencial de conflito está crescendo no mundo, as velhas contradições se agudizan e outras novas estão sendo provocadas. Continuamente nos encontramos com este tipo de situações, com frequência de forma inesperada, e observamos com pesar que o direito internacional não está funcionando, que as leis internacionais não funcionam, que as elementares normas de decência são descartadas e que triunfa o princípio de tudo-é-permitido...

É tempo de que reconheçamos o direito dos demais a serem diferentes, o direito de cada país a construir sua vida por si próprio, não pelas avassaladoras instruções de alguns (...) o desenvolvimento global não pode ser unificado, mas podemos e devemos procurar um terreno comum, ver parceiros nos demais, não rivais, e estabelecer cooperação entre os Estados, suas associações e as estruturas integradas.

E ao se referir aos conflitos que assolam várias regiões do mundo, Putin destacou que o mapa do mundo tem mais e mais regiões onde as situações estão cronicamente conturbadas, sofrendo de um "déficit de segurança".

Horas antes, no Encontro Internacional Anti-imperialista convocado pela Federação Sindical Mundial (FSM) e realizado em Cochabamba, Bolívia, o presidente boliviano, Evo Morales, apontou que "é importante identificar" os atuais instrumentos de dominação do capitalismo, do imperialismo, porque "pelo menos na América Latina já não se encontram golpes de Estado, já não há tanto as ditaduras militares como antes", senão que "povos que defendem as democracias, povos que com muita clareza propõem programas e projetos, projetos políticos de libertação".

E neste contexto, segundo o presidente boliviano, há que se perguntar o que faz o império: "provoca conflitos em cada país, financia confrontos de um povo, de um país e depois com o pretexto de defesa dos direitos humanos, da criança, da mulher, do idoso, intervêm com o Conselho de Segurança; que esse Conselho de Segurança? Para mim esse chamado Conselho de Segurança da ONU continua sendo um conselho de insegurança, um conselho de invasão aos povos do mundo".

Para enfrentar esta agressão imperialista, Morales pediu aos delegados da FSM que elaborem "uma nova tese política para libertar os povos do mundo", que ultrapasse "as reivindicações setoriais para afundar a crise no capitalismo e por um fim a ele, assim como às oligarquias e hierarquias".

Resumindo, para um observador que não tenha perdido a memória histórica, o que Putin disse não é mais do que uma explicação aos diplomatas da Rússia da conclusão à qual o povo russo, e ao menos uma parte de seus dirigentes, chegaram após terem sofrido a experiência da Perestroika e da aplicação brutal das políticas neoliberais, e de viver a atual experiência de como o imperialismo estadunidense age quando um povo quer buscar sua própria via, ainda que dentro do capitalismo. Sem menosprezar que tudo isso deva ter ajudado a reviver o que o imperialismo tentou enterrar: os ensinamentos de Lenin sobre o imperialismo.

Não é tão fácil apagar a memória histórica dos povos, e enquanto pensava li o artigo "Una mirada al pasado" de Ricardo Alarcón de Quesada, ex-presidente da Assembleia Nacional de Cuba, que conclui com a seguinte frase: Ao voltar a olhar para aqueles anos sonhadores vem à mente a advertência de William Faulkner: "O passado nunca morre. Nem sequer é passado" (publicado na revista chilena Punto Final, edição nro. 807 de 27 de junho de 2014).

Poucos dias antes da reunião da FSM, o presidente Evo Morales foi anfitrião da reunião dos 77+China, e sem dúvida ali registrou muitos sentimentos sobre o brutal agir do imperialismo e a vontade de muitos governos de poder defender seus legítimos interesses nacionais, algo que no império neoliberal está proibido.

Novamente, quando os povos vivem sob o punho imperial e recuperam a memória histórica, é lógico que a necessidade de uma estratégia anti-imperialista retorne.

Em uma recente análise intitulada "America's Real Foreign Policy - A Corporate Protection Racket", o intelectual estadunidense Noam Chomsky descreve o verdadeiro objetivo histórico da política exterior dos EUA: proteger os interesses do setor das grandes empresas com um "nacionalismo econômico (um protecionismo que) depende em grande parte da intervenção estatal em massa", e por isso em regra geral se opôs por todos os meios a que os demais países tenham políticas de "nacionalismo econômico".

Isto, fundamenta Chomsky com referências documentárias, é válido para toda a análise da política estadunidense para a América latina e o Caribe, e é a profundidade do conjunto da política exterior estadunidense em todo o período posterior à Segunda Guerra Mundial, quando o sistema mundial que ia ser dominado pelos EUA foi ameaçado pelo o que os documentos internos chamavam de "regimes radicais e nacionalistas", que respondem às pressões populares para um desenvolvimento independente.

O que Chomsky documenta se enquadra com o que em 1945 Karl Polanyi antecipava, que os EUA "têm sido o lar do capitalismo liberal do século XIX e é o suficientemente poderoso para prosseguir sozinho a utópica política de restaurar o liberalismo".

E, nesse sentido e com todas as limitações que implica, o regionalismo é nesse momento a principal frente anti-imperialista, e outra terá que ser construída pelos povos, por suas organizações políticas, sindicais e sociais.


Fonte de informações: Pravda.ru

Cabo Verde tem boas práticas de direitos humanos, mas há muito para corrigir




A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) de Cabo Verde disse hoje que o país tem boas práticas neste domínio, mas admitiu que ainda há muitas situações que precisam de ser corrigidas.

Zelinda Cohen, que falava aos jornalistas no intervalo da 34.ª Reunião Plenária da CNDHC, indicou que as maiores violações acontecem em questões de género, abusos sexuais contra crianças, acessibilidades para pessoas com deficiência, direitos económicos, sociais e culturais e violência policial.

"Cabo Verde é tido com um país de boas práticas de direitos humanos, mas isso não quer dizer que devamos cruzar os braços. Há muito por corrigir e a Comissão existe exatamente para verificar as situações que precisam ser denunciadas e corrigidas, não só a nível preventivo, mas também a nível de justiça", sublinhou a responsável.

Para Cabo Verde alcançar outro nível no que diz respeito aos direitos humanos, Zelinda Cohen entendeu que todos devem ficar mais vigilantes, debater, fazer recomendações, denunciar e tratar os casos de violação graves e "ir corrigindo" dentro das organizações e na sociedade.

"Os direitos humanos são sempre um desafio para as sociedades, nunca é possível sermos completamente respeitadores. Há fenómenos sociais que acorrem de violação, mas podemos trabalhar no sentido de infundir uma cultura de direitos humanos na sociedade", prosseguiu.

Para Zelinda Cohen, as violações aos direitos humanos em Cabo Verde não têm nada a ver com falhas na legislação, mas sim com as atitudes e mentalidades das pessoas e com as práticas institucionais.

"Temos das legislações mais interessantes a nível dos direitos humanos. A própria Constituição da República é fundada na declaração universal dos direitos humanos. Mas isso é um trabalho constante que devemos fazer, e cada vez com maior eficiência e eficácia", desafiou a presidente da CNDHC, composta por 27 comissários, entre representantes de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas e outras organizações da sociedade civil.

Segundo o último relatório de 2013 do Departamento de Estado norte-americano, a violência policial, atrasos em julgamentos, abusos contra crianças e trabalho infantil foram alguns dos problemas de direitos humanos registados em Cabo Verde.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Presidente de São Tomé e Príncipe marca eleições para 12 de Outubro




O Presidente de São Tomé e Príncipe, Manuel Pinto da Costa, marcou para o dia 12 de outubro as eleições legislativas e para os órgãos do poder autárquico e regional.

"No exercício das competências constitucionalmente atribuídas ao Presidente da República decidi marcar para o próximo dia 12 de Outubro as eleições dos deputados à Assembleia Nacional e para os órgãos do poder regional e autárquico", declarou Pinto da Costa, numa comunicação hoje à noite à nação.

O chefe de Estado são-tomense explicou a escolha da data com o facto de a lei eleitoral em vigor determinar que a eleição da Assembleia Nacional se realize "entre 22 de Setembro e 14 de Outubro do ano correspondente ao termo da legislatura, salvo no caso de a eleição decorrer de dissolução".

"Todos os partidos, com exceção do ADI, se pronunciaram favoravelmente quanto à realização das eleições no período previsto na lei", acrescentou o chefe de Estado, acrescentando que "houve também um consenso generalizado quanto à realização em simultâneo dos três atos eleitorais decorrente do adiamento das eleições autárquicas e regionais que não se puderam realizar em 2013".

Durante a sua comunicação, o Presidente são-tomense esclareceu que, "realizado o recenseamento eleitoral e a indispensável atualização dos cadernos eleitorais, e estando asseguradas as condições financeiras necessárias, o país está em condições de realizar eleições".

No dia 12 de Outubro, os eleitores são-tomenses vão as urnas, pela primeira vez, eleger em simultâneo os deputados da assembleia nacional, os órgãos do poder autárquico e regional".

Pinto da Costa considerou que a simultaneidade dos três atos eleitorais "requer uma responsabilidade acrescida de esclarecimento dos eleitores sobre o que está em causa nos diferentes atos eleitorais".

O chefe de Estado apelou para que as campanhas eleitorais "se realizem num clima de tranquilidade, elevação e respeito pelas naturais diferenças, de modo a que possam ser debatidos os reais problemas que afetam os santomenses e o futuro do país".

Pinto da Costa sublinhou que "votar é um dever e um direito cívico" e apelou à participação dos eleitores, porque "está em causa o seu futuro e o futuro de São Tomé e Príncipe".

Lusa, em Notícias ao Minuto

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