Polícia
angolana estima que mais de meio milhão de ilegais estejam no país e pelo facto
fala de "uma invasão silenciosa". Decorrem expulsões e detenções, mas
também denúncias de violência contra os supostos ilegais.
De
acordo com números de 2014 do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME),
semanalmente são expulsos de Angola mais de 1.000 imigrantes em situação
ilegal. Por exemplo, em dezembro último a Polícia deteve 884 supostos ilegais,
incluindo em mesquitas na capital, Luanda. A DW África entrevistou o
responsável da Associação angolana Mãos Livres, Salvador Freire dos Santos
sobre o assunto.
DW
África: A suposta invasão silenciosa acontece porque a Polícia presta um
serviço deficitário?
Salvador
Freire dos Santos (SS): Penso que há duas questões a considerar: saímos de
uma situação de conflito e algumas partes das nossas fronteiras continuam
vulneráveis. Há uma invasão bastante grande de estrangeiros e a Polícia
Nacional está a tentar a todo o custo fazer o controlo efetivo das nossas
fronteiras, por um lado, para combater a imigração ilegal e, por outro, para
evitar, de facto, que surjam outros problemas que venham a afetar a segurança
nacional. Por outro lado, é trabalho da Polícia Nacional, e penso que ela tem todos
os mecanismos à sua disposição para manter a ordem e tranquilidade nas nossas
fronteiras, evitando que isso volte a acontecer. Mas a par de tudo isso somos
de opinião que a Polícia deve aplicar os mecanismos internacionais no
tratamento das pessoas tidas como ilegais, tratamento digno, que não venha a
ofender ou ferir a dignidade dessas pessoas, sobretudo dos direitos humanos em
Angola.
DW
África: Nos últimos tempos tem havido denúncias de que a Polícia angolana
estaria a desrespeitar e a violar os direitos dos ilegais. Tem conhecimento
disso?
SS: Temos
conhecimento, de facto, de que há uma violação dos direitos humanos perpetrada
por agentes da Polícia Nacional no exercício da sua atividade. Por um lado,
estamos em crer que estas ações perpetradas pelos indivíduos representam
automáticamente a ação do próprio Estado. O Estado deve encontrar mecanismos
de, no exercício do poder, banir as violações dos direitos humanos. Quando os
seus agentes praticam essas ações, o Estado angolano, ou o Governo, deve
intentar uma ação contra os seus agentes de forma a poder permitir que haja
respeito pelos direitos humanos, o respeito pelos cidadãos, pelo cumprimento
das normas nacionais ou internacionais. Nessa óptica, pensamos que é esse o
papel da Polícia Nacional. Evidentemnte nós, Associação Mãos Livres, também temos
recebido essas denúncias e a nossa decisão foi de contatar o Governo angolano
para transmitir essas violações, uma vez que pensamos que nem todas chegam ao
conhecimento das autoridades angolanas.
DW
África: Pode-se dizer que a violência, como a que está a acontecer nas
detenções, resulta da incapacidade da Polícia fazer frente à entrada de ilegais
em Angola?
SS: Não
achamos que seja incapacidade, achamos que há má fé, pensamos que a autoridade
do prório Estado deve ser mantida, mas com respeito. A Polícia tem toda a
capacidade, está munida de meios técnicos, humanos, etc, para poder manter a
ordem e a tranquilidade nas fronteiras, mas isso não implica que desrespeite
esses direitos.
DW
África: E quem garante, por exemplo, que sejam respeitados os direitos dos
imigrantes ilegais neste momento?
SS: Nós
achamos que falta uma parceria ou seja, a sociedade civil aparecer como
fiscalizadora dessas ações. A sociedade civil deve acompanhar todas essas ações
relacionadas com violações dos direitos humanos, não só nas cadeias, mas em tudo. Mas um aspeto
fundamental que está relacionado com presos e detidos, sobretudo estrangeiros,
é a falta de acompanhamneto, a falta de fiscalização por parte da sociedade
civil para exigir mais respeito por parte do Governo. Esse é um aspeto que
também está traçado na nossa linha de ação e pensamos que com a parceria que
pretendemos estabelecer e com o diálogo com o próprio Estado que pretendemos
ter, a situação poderá melhorar nos próximos tempos. Mas exigimos desde já que
o próprio Estado deve reparar todas as ações que tenham a ver com a violação
dos direitos dos cidadãos, não só dos angolanos como dos estrangeiros a viver
aqui no nosso país.
Nádia
Issufo – Deutsche Welle
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