O
Conselho da República angolano, convocado hoje pelo Presidente José Eduardo dos
Santos para analisar a situação do país face à crise do petróleo, exortou o
Executivo a "apostar decididamente na diversificação da economia
nacional".
A
informação consta do comunicado emitido no final da reunião deste órgão
consultivo do Presidente angolano, a primeira da atual legislatura, iniciada
após as eleições gerais de 2012, convocada precisamente para discutir os
efeitos da forte quebra da cotação do petróleo no mercado internacional.
Para
ajustar as contas públicas, e além de rever a cotação esperada para a
exportação do barril de petróleo de 81 para 40 dólares, a revisão do Orçamento
Geral do Estado (OGE) de 2015 preparada pelo Governo angolano corta um terço do
total da despesa pública para este ano, entre outras decisões.
"O
Conselho da República considerou como sendo positivo o conjunto de medidas
adotadas pelo Executivo, tendo sugerido que se deverá apostar decididamente na
diversificação da economia nacional e na consequente redução do peso do setor
petrolífero", aponta o comunicado final, lido no Palácio Presidencial, em
Luanda, pelo procurador-geral da República, João Maria de Sousa.
Um
"maior rigor na implementação do OGE e no combate ao desperdício e má
gestão", mas também a "melhoria do ambiente de negócios", são
outras medidas preconizadas pelos conselheiros.
No
arranque desta reunião, que se prolongou durante cerca de duas horas, o
Presidente angolano anunciou que o contributo do petróleo para as receitas
fiscais do país deverá cair para 36,5% em 2015, cerca de metade em relação ao
ano anterior, devido à quebra na cotação internacional do crude.
"Tem
afetado de sobremaneira as receitas do Estado. Prevê-se assim que o contributo
do setor dos petróleos para as receitas do Orçamento Geral do Estado [OGE], que
em 2014 foi de cerca de 70%, seja este ano apenas de 36,5%", disse José
Eduardo dos Santos, na mensagem inicial dirigida aos conselheiros.
"Diminuiu
assim, enormemente, a capacidade do Executivo de realizar despesa pública e de
financiar a economia", reconheceu o chefe de Estado angolano.
Durante
a reunião do Conselho da República, esclarece o comunicado final, o ministro
das Finanças, Armando Manuel, prestou ainda informação aos conselheiros sobre a
situação económica e financeira do país, "tendo concluído que o estado da
economia angolana é sólido".
"E
que a estratégia do executivo para fazer face à situação assenta em medidas de
natureza monetária, cambial e fiscal, que irão assegurar o cumprimento dos
objetivos preconizados no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017",
afirma o comunicado final.
Acelerar
a revisão da lei do investimento privado e implementar a lei das cooperativas
para garantir o aumento da oferta interna, foram sugestões apresentadas pelos
conselheiros, onde se incluem os líderes dos quatro partidos da oposição com
representação parlamentar.
"Finalmente,
o Conselho da República considera que as medidas adotadas visam manter a
situação económica e financeira estável, e garantir a satisfação das
necessidades fundamentais dos cidadãos", conclui o comunicado final da
reunião.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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