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Sandra
Martins
O
debate acerca das Comunidades de Remanescentes de Quilombos entrou no cenário
político nacional quando se tornou matéria constitucional na Constituição
Federal de 1988, tendo como principais bandeiras a posse da terra e o direito a
sua identidade cultural.
A
abrangência das abordagens presentes nesse debate é bastante expressiva, e não
é nossa pretensão esgotar o assunto, por sinal, inesgotável, mas, em linhas
gerais, tratar de três aspectos importantes para iniciarmos uma visão sobre o
tema: o que são os quilombos; o que eles querem; e o que está ocorrendo no
atual estágio em que se encontram.
Em
primeiro lugar, é importante definir o que são os quilombos. Conforme o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), as comunidades
quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população
negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o
parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais
próprias. As estimativas deste órgão são de que existam em todo o país mais de
três mil comunidades quilombolas.
A
concepção de quilombos como um lugar isolado do mundo exterior, sem trocas
culturais há muito foi rejeitada pela historiografia. Intelectuais acadêmicos
como Flávio dos Santos Gomes e Maria Cecília Velasco colaboraram na construção
de nova conceituação e percepção política e social sobre estas populações
negras denominadas de Comunidades Remanescentes de Quilombos.
Os
quilombos sempre desenvolveram contatos culturais e comerciais com as
populações locais, o que foi fundamental para a circulação entre as brechas
existentes no sistema escravista: é Campo Negro, conceito cunhado por Flávio
Gomes ao pesquisar tais comunidades na região da Baía da Guanabara no século
XIX.
Este
conceito foi transposto para o meio urbano por Maria Cecília, que analisou o
trabalho feito por negros (entre eles, o escravo de ganho) no porto do Rio de
Janeiro na virada dos séculos XIX e XX. Além da hegemonia no trabalho – até o
estabelecimento da força laboral do europeu de baixa qualificação –, também a
cultura dos negros influenciou a própria identidade carioca. Os quilombos
urbanos, portanto, não se descaracterizaram com a urbanização e mantêm vivas
suas tradições e costumes ancestrais inseparáveis de seu território e história.
No Rio de Janeiro, existem dois certificados: o Quilombo de Sacopã – na Lagoa
Rodrigo de Freitas –, e o Quilombo da Pedra do Sal – na Zona Portuária.
Emsegundo
lugar, falaremos dos seus objetivos, ou seja, o que eles querem. Os quilombos
pretendem, dentre outras coisas, o desenvolvimento econômico e a acessibilidade
às políticas públicas para suas regiões, que passa necessariamente pela efetiva
posse e titulação de suas terras em nome da comunidade, a saber, indivisível,
não podendo ser loteada e vendida.
O
Estado do Rio de Janeiro tem 29 quilombos, segundo a Fundação Cultural
Palmares, órgão federal que trata do processo de reconhecimento das comunidades
quilombolas. A de Preto Forro, em
Cabo Frio , foi a primeira a receber a titulação definitiva em
maio de 2012; e, posteriormente, os quilombos de Sacopã e da Pedra do Sal,
conforme mencionado acima.
Entretanto,
o reconhecimento oficial para uns, a garantia do direito a terra se mostra
ainda um processo árduo e interminável para a maioria. E, para acompanhar e
mobilizar as comunidades de remanescentes quilombolas na luta pelos seus
direitos foram criadas Organizações de Defesa Quilombola, que na sua extensa
pauta de reivindicações defendem uma educação e uma saúde que respeitem sua
cultura ancestral.
A
compreensão acerca da luta secular destes grupos étnicos passa necessariamente
por políticas públicas focalistas que privilegiam a sua historicidade
invisibilizada pelo Estado brasileiro no campo da educação e da saúde: a lei
10.639/2003 – que trata, no currículo escolar, da história do negro brasileiro
e africano e suas lutas de resistência contra a escravidão e o combate ao racismo;
o Programa Nacional de Saúde da População Negra – instituído em 2009, com o
objetivo de reverter as desigualdades étnico-raciais e o racismo institucional
que funcionam como determinantes sociais das condições de saúde desta
população; ambos resultantes do somatório de forças envolvendo o Movimento
Negro, acadêmicos, intelectuais e ativistas que vêm defendendo esta pauta desde
os tempos dos embates pré-emancipatórios.
Por
ultimo, é necessário falarmos sobre a atual situação em que se encontra o
debate. A primeira entrevista da ministra da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Kátia Abreu (PMDB-TO), empossada na segunda gestão da presidente
Dilma Rousself, deu o tom dos embates com correlação de forças desequilibradas
para os movimentos sociais brasileiros, em especial, indígenas e quilombolas.
O
tempo é curto, assim como as parcerias de peso para que possam ser
desenvolvidas estratégias para curto, médio e longo prazos, visando a defesa
dos direitos definidos pela Constituição Federal. Para tanto, no último dia 23
de janeiro, um grupo de quilombolas da Frente Nacional em Defesa dos
Territórios Quilombolas convocou uma reunião na OAB-RJ, para discutirem a
situação dos quilombos e quilombolas no Brasil. Na ocasião, criaram a
Confederação Nacional Quilombola como entidade representativa nacional dos
interesses quilombolas e da luta contra o racismo e titulação de terras
quilombolas.
O
evento teve como objetivo inicial discutir a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 3.239 e a republicação do Decreto 4.887/2013, que
tratam da titulação de terras de quilombolas. Segundo relatório do Governo
Federal de maio, 2014, somente 207 das 2197 comunidades quilombolas foram
reconhecidas até então; é importante frisar, que em 12 anos, apenas 50
comunidades remanescentes receberam sua titulação pelo governo federal. A
inexistência da titulação oficial dificulta em muito o atendimento aos
benefícios sociais.
Outros
aspectos pontuados no encontro foram a ausência de iniciativa dos quilombolas
nas ações junto ao Judiciário que concorre para o marasmo e morosidade na
titulação, a ineficácia do Decreto 4.887/2013, os problemas e a falta de
infra-estrutura nas terras já reconhecidas, as necessidades de formação e
capacitação pelas quais passam os jovens quilombolas e os desafios de
enfrentamento ao agronegócio.
A
atual conjuntura se mostra mais antagônica às lutas pelos direitos destes
brasileiros, ao contrário do que foi exposto acima, apesar de muitos avanços
como a formulação de programas federais como o Bolsa Família que seria também
uma forma de redistribuição de renda, há muito que se fazer e que se manter.
Ressalte-se que depois de 2008, ampliaram-se os obstáculos para a obtenção de
posse da terra; as denúncias de violações de direitos humanos se acumulam em
inquéritos não investigados, como é o caso da vulnerabilidade dos jovens
quilombolas com menos de 20 anos que representam o quantitativo 75% dos
quilombolas.
A
partir do que foi exposto acima, pode-se concluir que houve avanços, como, por
exemplo, o reconhecimento das mazelas que se abatem sistemicamente sobre as
populações negras, e o reconhecimento de que as comunidades quilombolas têm
direitos. Mas será que estes direitos estão sendo garantidos pelo Estado
brasileiro no cotidiano? Esta é uma pergunta, que a nosso ver, deverá ser um
dos pontos de partida para a continuidade dos debates.
Nota
da Redação: Sandra Martins é jornalista, pós-graduanda do PENESB -
Programa de Educação Sobre o Negro na Sociedade Brasileira Faculdade de
Educação/UFF, integra da Comissão de Jornalistas pela Igualdade
(Cojira-Rio/SJPMRJ) do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do
Rio de Janeiro, e coordenou a 3ª edição do Prêmio Nacional Jornalista Abdias
Nascimento.
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