A
discussão de medidas anticorrupção voltará a estar na agenda legislativa e são
várias as medidas propostas pelos partidos com assento parlamentar. Uma delas,
escreve o Diário de Notícias (DN), exige a confiscação dos bens dos políticos
que não correspondam à riqueza declarada fiscalmente.
A
necessidade de combater a corrupção ganhou um novo impulso após a detenção de
José Sócrates e dos milhões de euros com origem ainda incógnita que levaram o
antigo primeiro-ministro para detrás das grades.
Nas
próximas semanas, o Parlamento será palco de discussão dos vários diplomas
anticorrupção que serão apresentados pelos vários partidos nacionais. O Bloco
de Esquerda (BE) e o Partido Socialista, lê-se no Diário de Notícias (DN), unem
forças com uma proposta que visa o arresto total da riqueza de políticos quando
esta não coincidir com a riqueza fiscalmente declarada. No mesmo sentido está o
PCP, porém, os comunistas pretendem que esta medida seja alargada a todos os
cidadãos e não apenas aos que exercem cargos na política.
Uma
outra medida que será levada a discussão refere-se à criação de uma
Entidade da Transparência e vem por mão do BE. Os bloquistas pretendem que
este novo organismo opere em parceria com o Tribunal Constitucional (TC) de
modo a que seja verificado o cumprimento, ou não, por parte dos políticos
quanto ao regime de incompatibilidade e quanto à obrigação de declaração de
rendimentos. O PS também está alinhado com esta proposta e defende, ainda, que
as declarações dos políticos devem ser obrigatórias até três anos após cessarem
funções na política.
A exclusividade
dos deputados é uma outra medida a ser apresentada pelo Bloco, que se
foca, principalmente, nos deputados que acumulam funções de advocacia. Os
‘bloquistas’ querem, também, que seja reforçado o estatuto de
incompatibilidade por parte dos autarcas.
O
PSD, embora não se tenha ainda pronunciado ainda sobre qualquer uma das medidas
anunciadas pelos partidos de oposição, acordou com os socialistas a criminalização
(e o aumento da moldura penal) das pessoas coletivas de direito público –
incluindo as de carater empresarial – pelos crimes de peculato e de peculato
de uso praticados por titulares de cargos políticos.
Os
dois partidos seguiram, também, as recomendações dadas pelo Greco (Grupo de Estados contra a
Corrupção) no que toca ao agravamento das penas para os crimes de tráfico
de influências e o alargamento para 15 anos do prazo de prescrição. Além disso,
destaca o DN, os dois partidos visam ainda que sejam agravadas as penas no
que toca a crimes de corrupção passiva e ativa no setor privado e que a tentativa
de corrupção seja, igualmente, punível.
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