INTERNAZIONALE, ROMA
– Vox Europe -
**Para
combater o fluxo de refugiados e imigrantes que a ameaçariam, a União Europeia
reforça a agência responsável pela vigilância das suas fronteiras externas. No
entanto, além de não conseguir travar a imigração ilegal, a Frontex é colocada
em causa pelo Provedor de Justiça Europeu e por associações, devido à forma
como procede às expulsões.**
Entre
os resultados obtidos pelos Estados-membros com a criação da Frontex, há dez
anos, encontra-se precisamente o ter de ter dado forma a um inimigo que não
existe e de ter reforçado a ideia de que a abordagem militar das questões
relacionadas com a imigração e o asilo não é apenas justa, como inevitável. Se
hoje em dia falamos de operações militares contra pessoas que fogem da guerra e
da miséria (porque é realmente o que estão prestes a fazer na Líbia os países
da UE, agitando o espectro de traficantes de pessoas que agiriam em conjunto
com o Estado Islâmico), deve-se também ao facto de a Frontex ter desempenhado
de forma exemplar o papel simbólico que lhe foi atribuído pelos Governos
europeus. Da mesma forma que efetua de forma exemplar a “gestão da coordenação
internacional nas fronteiras externas” dos Estados-membros da UE, como indica a
sua missão.
Criada
por um regulamento do Conselho da UE em Outubro de 2004, operacional desde
2005, a Frontex ajuda os Estados-membros a controlar de forma cada vez mais
eficaz as suas fronteiras externas e a repatriar as pessoas em situação
irregular. Para isso, os Governos europeus concederam-lhe uma ampla margem de
manobra: não ter de dar contas da sua atividade e não ter de respeitar os
direitos fundamentais das pessoas intercetadas nas fronteiras da União ou
expulsas do território europeu.
Com
efeito, no passado dia 6 de maio, a Provedora de Justiça Europeia Emily
O’Reilly apresentou as conclusões do seu
inquérito sobre as repatriações forçadas coordenadas pela Frontex,
nomeadamente, sobre o respeito dos direitos fundamentais das pessoas expulsas.
Falar de respeito dos direitos fundamentais durante uma operação de repatriação
forçada é um pouco como discutir a forma mais civilizada de aplicar a pena de
morte: obrigar uma pessoa a abandonar o país onde está a viver e a regressar a
um país onde não quer viver constitui uma violação dos seus direitos
fundamentais. Poderíamos evidentemente argumentar que um Estado tem o direito
de decidir quem vive no seu território, mas poderá este recorrer à violência
para fazer respeitar esse direito?
Além
de ilustrar claramente o desenvolvimento das operações de repatriação
conjuntas, em que vários Estados-membros organizam um voo de regresso para um
determinado país, ao fornecer uma quota de deportados (neste tipo de quotas, os
Estados-membros chegam a um acordo), as conclusões de Emily O’Reilly revelam
toda a ambiguidade do papel da Frontex.
Encarregada
pelos Governos europeus de facilitar as expulsões da UE (um dos pontos chave da agenda
sobre a imigração apresentada no passado 13 de maio pela Comissão
Europeia, que pretende modificar “a base jurídica da Frontex para fortalecer o
seu papel no repatriamento”), a agência também é pressionada por outras
instituições, nomeadamente pelo Parlamento, pelo Provedor de Justiça Europeu e
pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, para manter uma certa
respeitabilidade na sua ação ou, pelo menos, a aparentar.
Para
alcançar este equilíbrio delicado, a Frontex adotou várias técnicas:
responsabilizar a Comissão ou os Estados-membros pelas suas ações; apostar numa
comunicação atrativa (como numa publicação de 2014 intitulada “12 segundos para decidir”);
ignorar as recomendações que lhe são feitas ou aparentar a sua aplicação. Emily
O’Reilly, por exemplo, diz estar “profundamente dececionada” pelo facto da
Frontex não se ter pronunciado sobre a recomendação formulada em abril de 2014
pelo seu predecessor, Nikiforos Diamandouros, de criar um mecanismo para gerir
diretamente as reclamações das pessoas que consideram que os seus direitos
fundamentais foram violados durante uma operação da Frontex. Um mecanismo deste
tipo poderia impedir o trabalho da agência, por isso não admira que a
recomendação de Diamandouros tenha caído no vazio. Será interessante ver que
recomendações de O’Reilly a Frontex adotará e em que medida.
Além
destas tentativas de “humanizar” a agência, há vários anos que coletivos e
associações denunciam a existência desta. Inicialmente concentrados na
Varsóvia, onde se encontra a sede da Frontex, e na Grécia, cuja fronteira com a
Turquia se descreve num
relatório de 2014 como um
“laboratório para atividades” da agência, os protestos estenderam-se a outros
países da UE, através de campanhas como aFrontexplode e a
Frontexit, e iniciativas como as jornadas Anti-Frontex, que
ocorrem este mês na capital polaca e outras cidades europeias. No dia 16 de
maio, Watch the Med, uma rede de ativistas que
proporciona ajuda aos que estão em perigo no Mediterrâneo através de uma linha
telefónica de emergência, lançou um vídeo que propõe “dez pontos que ponham
verdadeiramente termo às mortes no Mediterrâneo”.
Enquanto
os movimentos migratórios forem apresentados como uma ameaça para a segurança e
não como um fenómeno ligado ao trabalho, à reunificação familiar e ao direito
humanitário, a Frontex continuará a crescer e a fazer crescer o mercado das
tecnologias de vigilância, as pessoas continuarão a morrer nas fronteiras da UE
e nós continuaremos a ser arrastados pelos nossos Governos para guerras cada
vez menos imaginárias.
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mais em Vox Europe
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