quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Timor-Leste. Coerência de Portugal em não reconhecer independência permitiu referendo - Mari Alkatiri



A posição "coerente" de Portugal de não reconhecer a independência proclamada unilateralmente pela Fretilin em 1975 deixou um "vínculo constitucional" que permitiu, em 1999, o acordo para o referendo em Timor-Leste, disse à Lusa Mari Alkatiri.

"Houve uma certa coerência por parte do Estado português quando manteve na Constituição o seu vínculo constitucional e legal com Timor-Leste. No início não entendíamos isso e achávamos que Portugal deveria ter sido o primeiro país a reconhecer a proclamação da independência", reconhece, em entrevista à Lusa, o secretário-geral da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin).

"Quem fez a luta fora do país compreendeu melhor que este vínculo constitucional é que permitiu o 05 de maio de 1999 [data do acordo que permitiu em Agosto a consulta popular ganha pelos independentistas]. Se não tivesse havido esse vínculo constitucional como é que poderia ter havido negociações mediadas pelo Kofi Annan entre Portugal e a Indonésia?" -- questionou Mari Alkatiri, ex-primeiro-ministro timorense e atual responsável pela região autónoma de Oecusse.

Nesse acordo, Portugal participou como potência administrante de Timor-Leste, país que, até à restauração da sua independência, em maio de 2002, era definido pelas Nações Unidas como um território não-autónomo sob administração portuguesa.

A 28 de novembro de 1975, após uma guerra civil de alguns meses, a Fretilin proclamou unilateralmente a independência de Timor-Leste.

Portugal, as Nações Unidas e a generalidade da comunidade internacional não reconheceram essa declaração de independência tendo o processo de descolonização sido interrompido dias depois, na sequência da invasão do território pela Indonésia, a 07 de dezembro.

Admitindo que esta sua visão é polémica para alguns em Timor-Leste, Alkatiri diz "não ter dúvidas" que depois dos erros iniciais no processo de descolonização, "Portugal já se redimiu" no apoio ao país.

Ainda que, sublinha, a diplomacia portuguesa tenha "falhado completamente" ao não prevenir a entrada dos indonésios em Timor-Leste em 1975, facto que se deveu, em parte, à conjuntura política em Portugal e à falta de administração em Díli.

Nesta questão, e questionado sobre o papel do então governador de Timor-Leste, Lemos Pires, o secretário-geral da Fretilin diz que o militar português "cumpriu ordens claras que recebeu para abandonar Díli", transferindo-se para a ilha de Ataúro, em frente da capital timorense.

"A coincidência deste abandono é que foi infeliz. Quando a UDT controlava Díli ele estava cá. Quando a Fretilin passou a controlar ele abandonou. Há aqui qualquer coisa que não se consegue compreender", afirmou.

Lemos Pires, disse, tentou "redimir-se" e usou o livro que escreveu "para pôr os pontos nos is".
ASP // PJA - Lusa

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