sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Portugal: O PARLAMENTO QUE NOS DESPREZA MAS VENERA OS SAGRADOS LOBIES


Bocas do Inferno

Mário Motta, Lisboa

Diz Paulo de Morais no Facebook que os deputados nos desprezam. Concluímos assim, com as provas apensas, que afinal é o Parlamento que despreza os cidadãos. Está na onda de outros órgãos de soberania (de alguns) que trazem à trela e com desdém milhões de portugueses que displicentes acreditam e votam nos partidos do Arco da Governação. Mamarracho que já ocupa os poderes vai para 40 anos e leva balanço para rivalizar com o lisboeta Arco da Rua Augusta, este Arco da Governação parece ter-se inspirado nos filmes de Al Capone e da Camorra, tergiversando por Lojas Maçónicas e Opus Dei, que são agora os sindicatos da modernidade, entre outros tão secretos que nem sabemos de suas existências. Mas que dão para enriquecer ilicitamente e rapidamente. Perdão. Já me perdi. Quando escrevo sobre bandidagem, crimes, suspense, até me imagino a escrever um livro ao estilo do Ross Pynn tarimbeiro (jornalista português que amealhava algum com a vasta obra de há décadas). O ordenado era muito magro.

Voltando à vaca fria e escanzelada, cheiinha de fome… Paulo de Morais aborda no referido Facebook o facto de o desprezo do Parlamento reservar dois ou três minutos para apreciar e discutir (ou não) sobre as petições que ali recebe dos portugueses e deve tratar com a dignidade que se impõe. Pois. Dois ou três minutos de desprezo e venha outra petição. E mais outra. E outra. Petição é sinónimo de pedinchas?  Até parece que sim. Pelo que os deputados não se sentem virados para aturar pedinchas atentas, venerandas e agradecidas. Devemos de mudar o nome às petições para surtir efeito e o pretendido ser discutido convenientemente e com a maior das atenções pelo Parlamento. Até porque os cidadãos não têm de pedir nada aos deputados mas sim exigir que cumpram as suas funções dispensando a atenção e trato merecidos pelos que neles votaram e ali os colocaram para defender os seus pontos de vista, os seus interesses, os interesses da sociedade que deviam representar em vez dos lobies e outras golpadas e trafulhices. O Parlamento é para parlar. Para parlar com observância sobre tudo que preocupa os portugueses que lhes solicitam atenção e solução de casos específicos constantes nas petições.

Passo ao Paulo de Morais, que é motivo desta prosa por ter dado no FB o pontapé de saída.

“O Parlamento permite aos cidadãos a participação na discussão pública através do direito de petição. Mas na prática despreza os assuntos propostos. Num só dia (hoje, quinta, 8) discutem-se sete petições: Vale do Tua, IMI, Centro de Saúde de Odivelas, Encerramento de Serviços de Finanças, Dupla Tributação dos rendimentos de trabalho auferidos no estrangeiro, Acesso ao Ensino Superior Artístico, Calçada Portuguesa. Cada Grupo Parlamentar dedica a cada um destes assuntos 2 a 3 (dois a três) minutos! Um desrespeito, desprezo mesmo, pelo direito de petição.

Hoje, no Parlamento, há democracia às pastilhas. Pequenas pastilhas.


Suma promiscuidade, conluio ou corrupção?

Ainda do mesmo Paulo de Morais outro apontamento. Às tantas escreve:

“O Estado alienou a Empresa Geral de Fomento, líder da gestão de resíduos urbanos, com volume de negócios anual de 170 milhões. Na privatização, o governo foi assessorado pela sociedade de advogados “Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva”. O concurso foi ganho pela SUMA, da Mota Engil, cujos advogados são... os mesmos! Em suma.. SUMA promiscuidade.”

Pois é. Ou pois foi. E há-de continuar a ser… assim. Lembram-se de por vezes referir aqui nestas Bocas do Inferno sobre a máfia, os mafiosos, o Arco da Governação, os aprendizes de Al Capone e etc.? Pois. Nem precisamos de ir à bruxa para perceber aquilo que se mete pelos nossos olhos dentro e também pelos nossos bolsos dentro.

Quem vê TV sofre mais que no WC

Havia uma banda do rock português que cantava o que se empresta aqui ao subtítulo. Eram do Porto e chamavam-se Táxi. Pode ver e ouvir aqui em versão Youtube. Curiosamente o vídeo é retirado da RTP Memória. É disso mesmo que trata o que se segue, da Memória.

A RTP, ai a RTP. Paulo de Morais outra vez. Será que faz zaping? Faça ou não, o certo é que tem toda a razão em alertar para o que se segue:

“Os canais da RTP Informação, Memória, África e Internacional devem ser exibidos em sinal aberto. Os canais do serviço público estão vinculados à missão de acesso livre e universalidade, não podendo o seu visionamento ser sujeito a pagamento. Além do mais, uma vez que a RTP recebe as receitas da taxa do audiovisual, quem vê estes canais no cabo está a pagar duas vezes o mesmo serviço. 

O Parlamento deve legislar neste sentido. E JÁ!”
 

Concordo com tudo no apontamento mas o que me caiu mesmo no goto foi o “E JÁ!” Sim. Já. Porque assim é uma roubalheira- Além do mais os programas que a Memória exibe já estão pagos e repagos e os custos de exibição não são nada por aí além. Os portugueses pagam a tantos vigaristas e ladrões que já cansa quando não nos ouvem ou fazem que são surdos e continuam a roubar. Memória para sinal aberto. Já! A terceira idade pobretana, a maioria, certamente que vai apreciar revivendo o passado de que mais gostou a nível de programas televisivos, ainda quando a RTP era a única estação televisiva em Portugal, e também a preto e branco.

Manifestação em Paris: Passos e Assunção Esteves vão representar Portugal em França




O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, e a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, vão representar Portugal na manifestação de domingo em Paris, convocada em solidariedade com as vítimas do atentado ao jornal satírico Charlie Hebdo. Informações anteriores davam conta de que seria o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, a representar o país.

Fonte oficial disse à Lusa que "a importância da manifestação de domingo" levou Pedro Passos Coelho a alterar a sua agenda, que inicialmente previa que estivesse presente, na qualidade de líder do PSD, no encerramento do Congresso do PSD/Madeira no domingo.

Informações anteriores davam conta de que seria o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, a representar Portugal na manifestação.

Outros governantes europeus já anunciaram que participarão nesta marcha, entre os quais o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, o italiano, Matteo Renzi, o britânico, David Cameron, e a chanceler alemã, Angela Merkel. Também o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, já confirmou a sua presença.

França registou, desde quarta-feira, quatro incidentes violentos, que começaram com um atentado à sede do jornal Charlie Hebdo, em Paris, provocando 12 mortos (10 jornalistas e cartoonistas e dois polícias) e 11 feridos.

Os dois suspeitos, os irmãos Said Kouachi e Cherif Kouachi, de 32 e 34 anos, foram mortos hoje na sequência do ataque de forças de elite francesas à gráfica, em Dammartin-en-Goële, nos arredores da cidade, onde se barricaram.

Na quinta-feira, foi morta uma agente da polícia municipal, a sul de Paris, e fontes policiais estabeleceram já "uma conexão" entre os dois 'jihadistas' suspeitos do atentado ao Charlie Hebdo e o presumível assassino.

Também hoje, ao fim da manhã, pelo menos quatro pessoas foram mortas numa loja kosher (judaica) do leste de Paris, numa tomada de reféns, incluindo o autor do sequestro, que foi igualmente morto durante a operação policial.

Fontes policiais citadas pelos media franceses dizem que este homem é provavelmente o mesmo que matou a polícia municipal.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal - CGTP: ARMÉNIO CARLOS PREVÊ ANO DE CONTESTAÇÃO E LUTA




O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou hoje que 2015 será um ano de contestação social e de luta em resposta à políticas do Governo, contrárias aos interesses dos trabalhadores.

"Face às políticas que este Governo continua a desenvolver, [2015] será um ano de contestação e de luta. Não há volta a dar porque o Governo continua a apostar na redução dos direitos, através dos cortes salariais e dos serviços públicos fundamentais, como a educação e a saúde", disse o sindicalista aos jornalistas.

Arménio Carlos falou aos jornalistas no final de um Plenário Nacional de Sindicatos da Intersindical, órgão máximo entre congressos, que contou com a participação de várias centenas de sindicalistas.

"É evidente que este é um Governo que não está interessado em governar para a maioria dos portugueses, está interessado e empenhado numa agenda política de destruição do país. Perante isto só há uma coisa a fazer: responder", disse o líder da CGTP.

O sindicalista considerou que atualmente não estão apenas em causa os direitos fundamentais dos trabalhadores, mas a sua própria dignidade.

Lembrou que no plenário de hoje foram definidos os eixos reivindicativos para o ano que está a começar, que passam, nomeadamente, pela dinamização da acção reivindicativa nos locais de trabalho.

No plenário, Arménio Carlos alertou para as intenções patronais de substituírem o pagamento do trabalho extraordinário, que voltou aos valores normais depois de dois anos e meio de redução, por bancos de horas.

"As entidades patronais não abdicam de continuar a reduzir os custos com o trabalho e agora com o fim da redução do valor do trabalho extraordinário, vão tentar substitui-lo por bancos de horas para passarem a não pagar nada", disse aos jornalistas.

O líder da Inter explicou que os sindicatos da central estão disponíveis para negociar, mas não aceitarão nada que signifique a redução da retribuição dos trabalhadores.

Arménio Carlos salientou algumas ações de luta que estão marcadas para o primeiro trimestre do ano, nomeadamente a manifestação nacional da administração pública no dia 30 e a marcha da Interjovem contra a precariedade, que termina em Lisboa a 28 de março.

O Plenário de Sindicatos da CGTP aprovou a data do 13.º congresso da CGTP, que se realizará a 26 e 27 de fevereiro do próximo ano.

O encontro de sindicalistas e ativistas da Inter terminou com a atuação de um grupo de música popular que foi cantar as janeiras à CGTP adaptando letras de canções desta quadra à atividade reivindicativa da central sindical.

Lusa, em Notícias ao Minuto

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Ministro Rui Machete representa Governo na marcha de domingo em Paris




O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, representará o Governo português na manifestação convocada para domingo em Paris, França, em solidariedade com as vítimas do atentado ao jornal satírico Charlie Hebdo, adiantou à Lusa fonte oficial.

O Governo português marcará presença na marcha com o objetivo de "manifestar a solidariedade de Portugal para com as famílias das vítimas e o povo francês", além de pretender mostrar o apego "aos valores da democracia e das liberdades de pensamento e de expressão", disse a mesma fonte do Palácio das Necessidades.

Outros governantes europeus já anunciaram que participarão nesta marcha, entre os quais o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, o italiano, Matteo Renzi, o britânico, David Cameron, e a chanceler alemã, Angela Merkel. Também o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, já confirmou a sua presença.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Depois de publicado

Posteriormente foi anunciado que não é Rui Machete que vai a Paris em representação de Portugal mas sim o primeiro-ministro Passos Coelho e Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República. Encontra a atualização no PG em: Manifestação em Paris: Passos e Assunção Esteves vão representar Portugal em França

França - Charlie Hebdo: Marcha de domingo marcada por polémica política




A polémica aumenta em França sobre a "marcha republicana" de domingo em memória das vítimas do ataque ao Charlie Hebdo, registando-se apelos ao afastamento dos partidos e críticas da Frente Nacional por não ter sido convidada.

A menos de 48 horas da realização da marcha de Paris, Daniel Cohn-Bendit, líder do movimento estudantil de Maio de 1968 e ex-deputado europeu, disse numa crónica transmitida hoje pela rádio francesa Europe 1 que os políticos estão a aproveitar-se da situação.

"É preciso que os partidos políticos se afastem", disse Cohn-Bendit, para quem a manifestação - tal como está a ser organizada, através da intervenção das formações partidárias - vai contra o espírito do jornal Charlie Hebdo.

Cohn-Bendit propõe mesmo que a marcha deve ser encabeçada por jornalistas e polícias que segundo o ex-deputado europeu "foram as vítimas" do ataque, seguidos dos amigos dos que morreram e dos que ficaram feridos e só depois devem entrar o presidente da República e os membros do Conselho Francês do Culto Muçulmano que apelou à participação na marcha.

"Em último lugar devem seguir os cidadãos e só depois os representantes dos partidos políticos", propõe o antigo líder do movimento contestário de Maio de 1968 sublinhando que se trata de um momento de unidade nacional e que, por isso, a questão da Frente Nacional não é relevante.

"Evidentemente que não vamos perguntar aos participantes se votaram na Frente Nacional. Todos devem entrar. É a unidade. Todos os cidadãos estão convidados", acrescentou Daniel Cohn-Bendit.

Entretanto, a líder da Frente Nacional (FN), Marine le Pen, já se insurgiu por não ter sido convidada para o encontro de organização da marcha e que já reuniu a maior parte dos partidos políticos franceses.

"A Frente Nacional foi excluída desta manifestação de unidade nacional, por isso não existe união. Os partidos são responsáveis pela divisão nacional e pelo sectarismo", disse a líder de extrema-direita depois de uma primeira reunião dos partidos políticos que decorreu na quinta-feira.

A Frente Nacional não esteve envolvida nos preparativos da "marcha republicana", uma ideia que partiu de Jean Christophe Cambadélis, primeiro secretário do Partido Socialista, no poder, e que associou à iniciativa a maior parte das formações políticas francesas.

Inicialmente, a marcha esteve marcada para sábado mas o gabinete do primeiro-ministro, Manuel Valls, comunicou que era preciso adiar o evento 24 horas para "garantir melhores condições de mobilização e de segurança".

Hoje, o presidente francês, François Hollande reuniu-se com Marine Le Pen, no quadro de uma ronda com todos os partidos parlamentares sobre a questão do ataque ao Charlie Hebdo e reafirmou que todos os franceses podem participar na marcha.

"Todos os cidadãos podem ir às manifestações, não há controlo. É a mesma convicção e a mesma determinação que devem levar os nossos compatriotas a participarem no domingo", assinalou Hollande.

O chefe de Estado disse também que apesar de terem sido as forças políticas e sindicais que convocaram a marcha "são os cidadãos" que decidem participar ou não.

Hollande voltou a apelar à unidade nacional, que segundo a FN está comprometida pelo afastamento do partido da organização da marcha, e ao fim da "demagogia e dos estigmas".

Três homens vestidos de preto, encapuzados e armados atacaram na manhã de quarta-feira a sede do jornal Charlie Hebdo, no centro de Paris, provocando 12 mortos (10 vítimas mortais entre jornalistas e cartoonistas e dois polícias) e 11 feridos, quatro dos quais em estado grave.

Um dos alegados autores, Hamyd Mourad, de 18 anos, já se entregou às autoridades e os outros dois suspeitos, os irmãos Said Kouachi e Cherif Kouachi, de 32 e 34 anos, estão desde hoje de manhã cercados pela polícia na localidade de Dammartin-en-Goële, a norte da capital francesa.

Lusa, em Notícias ao Minuto

França: IRMÃOS KOUACHI FORAM ABATIDOS




Os irmãos Kouachi foram abatidos pelas forças policiais francesas, avança a agência France Press. Os dois franco-argelinos eram os principais suspeitos do ataque ao jornal francês Charlie Hebdo, do qual doze pessoas perderam a vida.

A agência France Press avança no seu Twitter que os irmãos Kouachi foram abatidos pelas forças policiais francesas. Segundo a mesma agência, o refém dos dois suspeitos franco-argelinos está salvo. Ambas as informações foram confirmadas pela polícia à BBC.

Minutos antes do anúncio da morte dos dois terroristas (17h00 locais, 16h00 em Lisboa), as forças policiais francesas deram início a um assalto à fábrica em Dammartin-en-Goele, onde os dois jihadistas estavam barricados há horas. Antes de serem abatidos, os dois terroristas saíram da fábrica a disparar contra a polícia francesa.

Ao mesmo tempo que avançava com uma operação na fábrica em Dammartin-en-Goele, a polícia local cercou a mercearia judaica, em Paris, onde Amedy Coulibaly fez vários reféns. As pessoas que se encontravam no local foram libertadas. O sequestrador foi primeiramente "neutralizado" e depois abatido pela polícia, avança a agência francesa.

Relativamente à jovem de 26 anos que acompanhava Amedy Coulibaly as agências noticiam que Coulibaly fazia-se acompanhar de um homem e não de uma mulher.

O assalto causou a morte de cinco pessoas, entre elas o sequestrador e o seu cúmplice, com a identidade ainda por confirmar.

Daniela Costa Teixeira - Notícias ao Minuto

HOJE EM LISBOA, NOS RESTAURADORES COM O “CHARLIE HEBDO"




No âmbito das manifestações de solidariedade para com as vítimas do atentado de ontem no jornal “Charlie Hebdo”, organizadas em toda a Europa, está a ser convocada uma concentração em Lisboa, a partir das 18h30 de hoje, na Praça dos Restauradores.

O Sindicato dos Jornalistas, que já ontem repudiou com veemência o brutal atentado contra a vida dos nossos camaradas e contra a liberdade de imprensa e de expressão, apela à participação de todos os jornalistas na referida concentração.

À linguagem das armas e do terror, vamos responder em unidade com a afirmação da liberdade de expressar o que pensamos. Hoje, nos Restauradores, somos todos “Charlie Hebdo”.

Lisboa, 8 de Janeiro de 2015

A Direcção

Portugal: Ordem dos Médicos diz que 15 mil utentes do Norte vão ficar sem médico de família




O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos alertou, esta sexta-feira, que 15 mil utentes vão ficar sem médico de família devido às 21 vagas alocadas à região no concurso para profissionais de Medicina Geral e Familiar.

"Serão cerca de 15 mil utentes a quem foi atribuído um médico de família que voltarão a não ter quem os acompanhe", lamenta o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRN-OM) em comunicado, explicando que o concurso que termina, esta sexta-feira, retira ao Norte oito médicos.

O CRN-OM explica que, em outubro, "terminaram a formação específica em Medicina Geral e Familiar" 29 internos que assumiram de imediato "ficheiros de utentes", se apresentaram como "os seus novos médicos de família" e começaram a "estudá-los e acompanhá-los".

Agora, no concurso para assinatura de contratos vinculativos, o Norte fica apenas com 21 vagas, alerta a entidade representante dos médicos do Norte.

Considerando estar em causa "uma falta de respeito para com os doentes e para com os profissionais de saúde", a ordem dos médicos do Norte avisa ter por intenção "desenvolver todos os esforços para defender os doentes e combater a ilegalidade e falta de equidade deste tipo de concursos".

"O CRN-OM considera inaceitável a retirada de recursos necessários no Norte do país para outras regiões, obrigando recém especialistas a saírem de locais onde são necessários e onde assumiram já listas de utentes, que se verão de novo sem médico de família", escreve-se no comunicado.

Esta entidade avisa ainda que a região é "a única que aloca profissionais recém-especialistas após a conclusão do internato para locais onde há falta de médicos de família enquanto aguardam colocação definitiva".

O CRN-OM sublinha que, "pela primeira vez, a responsabilidade destes concursos ficou sediada na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)", entidade que, no "documento justificativo de atribuição de vagas pelas várias Administrações Regionais de Saúde (ARS), assume que o Norte tem uma carência de 144 médicos de família.

Jornal de Notícias

Portugal: PCP quer ouvir Machete e Pires de Lima no parlamento sobre a base das Lajes




O deputado comunista António Filipe anunciou hoje que o PCP vai pedir a presença dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Economia na Assembleia da República para analisar a futura redução de efectivos da base aérea das Lajes.

"O grupo parlamentar do PCP vai tomar a iniciativa de solicitar reuniões em comissões parlamentares do ministro dos Negócios Estrangeiros e do ministro da Economia para podermos discutir as várias vertentes que se colocam relativamente a este problema", afirmou o parlamentar, nos Passos Perdidos, mostrando-se "muito preocupado com as consequências sociais decorrentes da decisão anunciada pelas autoridades dos EUA".

O embaixador norte-americano em Portugal, Robert Sherman, apresentou na quinta-feira as conclusões do relatório sobre a reorganização das forças militares norte-americanas na Europa, prevendo a redução gradual dos trabalhadores portugueses da base aérea das Lajes de 900 para 400 pessoas, ao longo de 2015, e dos civis e militares norte-americanos de 650 para 165.

"No caso dos Negócios Estrangeiros, para sabermos que diligências vão ser tomadas por parte do Governo português junto dos EUA para compensar os trabalhadores e famílias afectadas por esta decisão tomada unilateralmente. Por outro lado, importa discutir com o ministro da Economia que soluções o Governo está a encarar para encontrar alternativas de subsistência destas populações", especificou António Filipe.

O Governo português já tinha expressado, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seu "forte desagrado por esta decisão, que não teve em conta as preocupações que transmitiu aos EUA ao longo dos últimos dois anos, em articulação com o Governo Regional dos Açores".

Lusa, em jornal i

"Norte-americanos deixam 500 açorianos sem emprego" - manchete do Açoriano Oriental




O anúncio dos Estados Unidos da América de reduzir de 900 para 400 os trabalhadores açorianos na Base das Lajes, a que se junta a redução de outros 500 trabalhadores norte-americanos, está em destaque no Açoriano Oriental de hoje.
 
"Dia mau" para os Açores, mas Governos fizeram o que podiam

O professor de Relações Internacionais Miguel Monjardino disse que hoje é um "dia mau" para os Açores, mas sublinhou que os Governos da República e Regional fizeram o que podiam para evitar a redução de pessoal nas Lajes, anunciada pelos Estados Unidos.
 
“Esta diminuição levanta dúvidas sobre que relação é que os Açores têm com a América, e que papel é que os Açores desempenham hoje em dia na relação entre Portugal e os EUA. Sob esse ponto de vista, parece-me que é claramente um dia mau para os Açores, porque põe em causa muita coisa que foi dada como garantida nas últimas décadas”, afirmou o especialista em defesa, em declarações à agência Lusa.

Os Estados Unidos da América (EUA) anunciaram hoje uma redução gradual, ao longo deste ano, de 900 para 400 trabalhadores portugueses da Base das Lajes, na ilha Terceira, enquanto os civis e militares norte-americanos vão passar de 650 para 165.

Miguel Monjardino sustenta que a reorganização de toda a infraestrutura militar dos EUA na Europa, que inclui a redução de efetivos na Base das Lajes, assentou em duas razões.

“A recusa sistemática do Congresso em aceitar os pedidos do departamento de defesa em reduzir ou fechar bases no território norte-americano, sem que isso fosse feito primeiro em bases europeias usadas pelos EUA. E a necessidade que o departamento de defesa norte-americano tem de poupar recursos e dinheiro por questões de política interna”, explicou.

O especialista em defesa acredita que os Governos da República e Regional fizeram o que estava ao seu alcance para tentar evitar este desfecho.

“Tenho dúvidas que fosse possível, quer ao Governo Regional, quer ao Governo Português [da República] fazer muito mais do que aquilo que foi feito”, frisou o professor, acrescentando que os contactos feitos ao longo do processo podem vir a dar frutos no futuro.

A importância estratégica da Base das Lajes “flutuou ao longo da história” e a realidade atual é muito diferente da do passado.

“O [Oceano] Atlântico de hoje é muito diferente do Atlântico que deu origem a esta base. É evidente que isso diminui do ponto de vista norte-americano a importância que a base tem. Mas é também importante perceber que os americanos não vão sair completamente da base e, se houver necessidade, poderão reativar o seu uso a um nível mais elevado”, sublinhou Miguel Monjardino.

Sobre as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, que avisara que as relações entre Portugal e os Estados Unidos poderiam ser prejudicadas em caso de um desfecho negativo sobre a utilização da Base das Lajes, o especialista considera-as como um “sinal de desagrado” por parte de Lisboa.

“O relacionamento [entre os dois países] será mantido, há desagrado pela parte portuguesa, e temos de pensar na melhor maneira de manter este relacionamento, como é que isto vai ser feito, e como é que eventualmente será possível atrair para os Açores novas iniciativas que gerem riqueza e prosperidade nas ilhas”, concluiu Miguel Monjardino.

Lusa, em Açoriano Oriental

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Guiné-Bissau: PGR anuncia revisão do estado actual do Ministério Público



“Com clareza e firmeza”

Bissau – O Procurador-geral da República anunciou esta quarta-feira, 7 de Janeiro, que o estado actual em que se encontra o Ministério Público guineense tem que ser revisto com clareza e firmeza, criando novas dinâmicas para a abordagem dos processos, acompanhando os seus reflexos enquanto elemento regulador dos interesses da sociedade.

Hermenegildo Pereira comunicou esta intenção durante a cerimónia de tomada de posse dos membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, um órgão composto por sete membros, entre os quais representantes da Assembleia Nacional Popular (ANP), delegados dos tribunais, da qual fazem parte ainda o Procurador-geral da Republica e o seu vice-Procurador, sublinhado a necessidade de luta contra corrupção.

«A nossa luta é sem tréguas contra a corrupção dentro da magistratura, a impunidade e o crime organizado dentro do aparelho do Estado», disse o responsável máximo do Ministério Público guineense.

Ciente das dificuldades que os magistrados vão ter que enfrentar, Hermenegildo Pereira assegurou aos seus agentes que não vão estar isolados, devendo mostrar vontade, reconhecendo que o papel do Ministério Público não tem sido fácil nos últimos anos no país e citando como exemplo por uma vez não ter respondido eficientemente às demandas espelhadas nos atrasos, muitas das vezes injustificadas dos processos.

A terminar, Hermenegildo Pereira exortou a todos que se trata de um processo colectivo, porque estão em causa os valores comuns da sociedade guineense.

(c) PNN Portuguese News Network – Bissau Digital

Guiné-Bissau: Segurança Pública. Construção dos serviços operacionais do MAI exige nova visão




Bissau – O Inspector-geral do Ministério da Administração Interna (MAI) advertiu esta quinta-feira, 8 de Janeiro, que a construção de instrumentos dos serviços operacionais sob a tutela desta instituição exige uma nova visão do futuro.

Falando à PNN durante a cerimónia da tomada de posse de vários responsáveis da Guarda Nacional, José António Marques adiantou que todas estas valências que compõem o corpo da Guarda Nacional devem empenhar-se em continuar a bem servir o país com desafios, reafirmando sempre disponíveis as suas missões na sua verdadeira dimensão.

Entre os responsáveis empossados estão o Segundo Comandante do Comando-geral da Guarda Nacional, Comandantes de quatro regiões territoriais, Comandantes de brigadas, o Chefe do Serviço de Investigação Criminal, inspectores e assessores.

Neste sentido, disse que é um imperativo que os responsáveis dos Comandos procurem zelar pela observância integral das leis, para o bem dos cidadãos, garantindo elevados padrões de qualidade exigidos a um funcionamento público moderno, de modo a reforçar a credibilidade e os prestígios da Guarda Nacional, preservando as suas instituições de suspeitas que possam comprometer a confiança dos cidadãos.

José Marques destacou ainda que este acto de tomada de posse marca a celebração do pacto de confiança, responsabilidade, disciplina e rigor ao serviço do cidadão guineense.

Para o Comandante Geral da Guarda Nacional, Tomás Djassi, a cerimónia reveste-se de importância numa altura em que a Guiné-Bissau procura alavancar a sua estabilidade política, económica e social, tendo destacado o papel dos seus agentes, pois a reestruturação dos serviços da Guarda Nacional exige uma dinâmica operativa, funcional, eficaz e eficiente.

(c) PNN Portuguese News Network - Bissau Digital

RUMO A LISBOA. FILHO DO PM DE CABO VERDE BALEADO COM SEIS TIROS À PORTA DE CASA




José Luís Neves transferido para um hospital em Lisboa

José Luís Neves, filho do primeiro-ministro de Cabo Verde, que foi baleado no dia 30 de Novembro, à por de casa, foi transferido para um hospital em Lisboa

José Luís Neves, filho do primeiro-ministro de Cabo Verde, que foi baleado no dia 30 de Novembro, à porta de casa, foi transferido para um hospital em Lisboa onde irá prosseguir o tratamento dos ferimentos.

Apesar de estar a reagir “muito bem” à cirurgia a que foi submetido no Hospital Dr. Agostinho Neto, na cidade da Praia, segundo a Rádio de Cabo Verde, os médicos entenderam pertinente fazer a transferência do paciente para um hospital em Lisboa, a fim de se aprofundar o tratamento.

José Luís Neves foi alvejado com seis tiros no tórax, abdómen e nas pernas. Um dos disparos atingiu-lhe o pescoço e outro o fígado.

Expresso das Ilhas

*Título PG

Cabo Verde: SISMO DE MAGNITUDE 4 A SUDOESTE DE SANTO ANTÃO



Andre Amaral – Expresso das Ilhas (cv)

O Departamento de Geofísica do INMG, registou às 04h15m 8 de Janeiro, no centro nacional de monitorização, um evento sísmico de magnitude 4, localizado na zona Sudoeste da ilha de Santo Antão, à profundidade entre 14 e 20 km.

Segundo o INMG o sismo também terá sido sentido em São Vicente estando o instituto agora a "analisar os dados para se apurar as causas do evento", refere o INMG em comunicado de imprensa.

O mesmo comunicado refere ainda que "nas últimas semanas a actividade sísmica em S. Antão tem vindo a aumentar", mas que esta não tem "nenhuma ligação com a erupção em curso, na ilha do Fogo".

Á Rádio Morabeza, Bruno Faria, do INMG, confirmou que "houve um tremor de terra de magnitude 4 com o epicentro localizado na zona de Ponta de Peça". Quantos às causas, "estas ainda não são conhecidas, estamos a estudar, há alguns cálculos que se precisam fazer para saber que mecanismos esteve na base deste evento".

A actividade sísmica, em Santo Antão, tem vindo a fazer-se sentir ao longo das ultimas semanas, mas "desta magnitude foi esta madrugada", explicou Bruno Faria à Morabeza.

Fora de hipótese está qualquer tipo de relação entre o sismo que hoje se fez sentir e a erupção do vulcão do Fogo. "Não há uma relação entre as duas coisas, é muito pouco provável que haja uma relação", assegurou Bruno Faria. E, de seguida, explicou "No Fogo dá-se a formação do magma termina por volta dos 25 km e este sismo que registamos em Santo Antão está a cerca de 20 Km de profundidade e a distância entre as ilhas é de cerca de 250 km. Portanto era preciso que houvesse um transporte de magma, na horizontal para reproduzir o sismo em Santo Antão, o que não é possível".

Cabo Verde: RESGATADO UM SOBREVIVENTE DO NAVIO QUE SE AFUNDOU




As buscas para encontrar sobreviventes do navio que se afundou na quinta-feira à noite ao largo da ilha cabo-verdiana do Fogo permitiram encontrar, para já, um passageiro, que se encontra em terra, disse hoje à agência Lusa fonte oficial.

Em declarações à Lusa, Arlindo Lima, presidente do Serviço Nacional de Proteção Civil (SNPC) de Cabo Verde, há a esperança de que se consigam encontrar mais sobreviventes entre os 22 desaparecidos, e não 19, como foi inicialmente dado a conhecer.

Três dos passageiros foram resgatados na madrugada de hoje por um navio que se encontrava na área em que o "roll on roll off" Vicente se afundou a cerca de quatro milhas náuticas do porto de Vale dos Cavaleiros, na ilha do Fogo, quando fazia a ligação entre a Cidade da Praia e São Filipe.

Segundo Arlindo Lima disse à Lusa, o total de pessoas a bordo da embarcação pertencente à empresa "Tuninha" era afinal de 26 e não de 22, tal como foi inicialmente indicado, pelo que continuam desaparecidos 22 pessoas, entre tripulantes e passageiros.

Interrompidas cerca das 02:30 de hoje (03:30 em Lisboa) devido aos fortes ventos e ondulação, as operações de busca foram retomadas cerca das 07:00 locais, ações que estão a ser mais facilitadas uma vez que o vento e a ondulação "diminuíram consideravelmente", acrescentou Arlindo Lima.

Nas operações estão envolvidas quatro embarcações e vários botes, bem como dois aviões, a que deverá juntar-se um helicóptero espanhol, que se encontra na ilha de São Vicente em serviço de uma empresa das Canárias, adiantou.

O "Vicente" afundou-se com seis contentores a bordo que transportavam medicamentos da empresa que está a construir o hospital regional das ilhas do Fogo e da Brava, desconhecendo-se, ainda, as razões do acidente.

No cais do porto de Vale dos Cavaleiros encontram-se responsáveis das autoridades marítimas, sanitárias e da Proteção Civil cabo-verdianas, prontas para entrar em ação e prestar socorro ao navio e seus ocupantes do navio Vicente, que antes operava na linha Santo Antão/São Vicente.

Este é o quinto incidente com barcos em Cabo Verde em pouco mais de um ano, tendo o primeiro acontecido em setembro de 2013, quando o navio de carga Rotterdam, com seis tripulantes a bordo, desapareceu horas depois de ter saído do Porto da Praia e até hoje não se sabe do seu paradeiro.

Um mês depois, em outubro de 2013, o navio de transporte de passageiros inter-ilhas Sal-Rei colidiu com a embarcação de combustíveis Cipreia junto do ilhéu de Santa Maria, na Cidade da Praia, mas o acidente não causou vítimas.

Em junho de 2014, o navio de passageiros e de carga Pentalina-B encalhou na praia de Moia-Moia, região do concelho de São Domingos, ilha de Santiago, mas todos os 85 passageiros que estavam a bordo foram retirados com ajuda de um rebocador.

Em agosto do ano passado, o navio de combustível John Miller, propriedade da empresa de combustível Enacol, encalhou na ilha da Boavista, quando se preparava para fazer uma descarga de combustível e gás na ilha, provocando danos ambientais, mas a tripulação foi salva.

Lusa, em Notícias ao Minuto

São Tomé e Príncipe: AUTORIDADE DO ESTADO



Machado Marques – Téla Nón, opinião

Será legítimo o Estado impor a todos os cidadãos as suas decisões, inclusive aos cidadãos que delas discordam?

O Estado, através das suas estruturas, tem o poder de aprovar as leis e de as fazer aplicar. Pode proibir atos, alguns considerados do domínio da vida privada; Pode aplicar sanções às pessoas que não cumprem as leis, mesmo que delas discordem ou então por uma questão de natureza moral. Pode instituir um regime de descriminação racial.

A literatura, ao longo do tempo, tem demonstrado diferentes estados que excederam o exercício desta autoridade.

A autoridade pode ser ilegítima ou legítima, sendo legítima quando está associada aos direitos humanos.

Locke e Rousseau defendem que o Estado tem legitimidade para intervir na sociedade quando não coloca em jogo os direitos humanos, os direitos naturais do homem. Esta ideia está presente na Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, que incluiu o direito à vida, à liberdade e à felicidade.

Os poderes legítimos do Estado são-lhe atribuídos voluntariamente pelos cidadãos, em que o Estado não pode ir além do poder que recebeu pelos cidadãos, e como os cidadãos não podem legitimamente violar os direitos dos outros, não podem transferir esse poder para o Estado. Logo, o Estado não pode desrespeitar o direito de todos, apesar de deter o monopólio de aplicação de justiça.

O Estado pode exercer poder com o consentimento dos que lhe são sujeitos.

Contudo, a eleição democrática e livre é feita através do voto e nem todos votam ou se votam, votam contra. No entanto, o Estado exerce autoridade sobre todos os cidadãos e não apenas sobre alguns, o que põe em causa a legitimidade do Estado quando este afirma respeitar o direito à vida, à liberdade, e à felicidade de todos os cidadãos.

Os sinais de desagregação da autoridade do Estado são bem visíveis e mais frequentes do que imaginamos. Quando um aluno bate num professor, quando uma força de segurança impede o cumprimento de uma ordem emanado pelo tribunal, quando um dirigente e/ou político é indiciado pela prática de certos crimes e não se apresenta ao diante das autoridades para prestar declarações/depoimento (…) um Estado que cinicamente não aceita as críticas, os profundos sentimentos do povo, também não tem autoridade de exercer a sua autoridade (…) o que temos é a completa inversão da pirâmide de valores, é o fracasso das estruturas em que assenta o Estado de Direito.

Impressiona- me a condescendência de uma cultura que assiste passivamente a tudo isto. Sendo o homem lobo do homem, como disse Hobbes, se a autoridade do Estado não for exercida com responsabilidade e sem transigir na defesa da liberdade e da segurança, acabamos por morrer às mãos uns dos outros, tornando este pelo arquipélago um estado selvático.

Todavia como disse Locke, “o uso da força sem autoridade põe sempre aquele que a emprega em estado de guerra, como agressor, e sujeita-se a ser tratado nos mesmos termos.

Por que razão todo este blá, blá, blá em torno da autoridade do Estado?

No meu ver, a autoridade do Estado é um palavrão, indispensável para que o Estado possa desempenhar a sua função.

Analisando o papel do Estado São-tomense, no que concerne ao capítulo “A Autoridade do Estado”, este deixou muito a desejar; após a independência tivemos um estado repressivo, onde a autoridade de um estado repressivo, apenas servia para amedrontar o “Zé Povinho” enquanto na cúpula do famoso Comité Central, fazia-se olhos grossos às arbitrariedades dos seus membros, apenas via ao público retalhos dos fatos distorcidos para se justificar escorraçamento deste membro.

Após as primeiras eleições livres verificaram algumas alterações, como é óbvio, apenas para fazer o inglês ver, o “modus operandus”, alterou… O Estado passou a fazer o ouvido do mercador face aos lamentos do povo…face aos desmandos de alguns cidadãos…face ao saque dos dirigentes aos cofres do Estado …

É hora do ESTADO, dizer chega!

Esta autoridade deve se fazer sentir sobretudo na Escola, na Administração Pública, nos Tribunais, na Segurança Pública.

Não há dúvidas que um dos maiores males da nossa sociedade é a falta de Autoridade do Estado Democrático.

Todos devem ter consciência da lei! 

Machado Marques é advogado

São Tomé e Príncipe - Fiasco: MP e várias polícias procuraram arroz num armazém de cacau




Por volta das 14 horas e 30 minutos desta quinta – feira, agentes do Ministério Público, acompanhados por  Polícias de Investigação Criminal,  Polícias de Ordem Pública e pela Polícia Económica invadiram o espaço onde funciona os armazéns da Cooperativa de Exportação do Cacau Biológico (CECAB), na Roça Monte Forte no norte de São Tomé.  Relatou para o Téla Nón uma testemunha no local.

A testemunha que não quis se identificar, fez saber que após, controlarem o espaço, a comitiva judicial acompanhada por forças de segurança armados até os dentes, exigiu ao guarda do armazém da cooperativa de exportação do cacau biológico que abrisse as portas, para irem tirar 1000 toneladas de arroz que alegadamente estavam escondidos dentro do armazém.

O guarda cedeu as chaves e os operacionais da justiça, escoltados pelas diversas polícias, entraram pelo armazém dentro em busca das 1000 toneladas de arroz.

Mas, bateram com a cara na parede, ou melhor, bateram com a cara em centenas de sacos de cacau, que a CECAB, já preparou para exportar para trazer divisas ao país, e rendimento para mais de 2000 famílias de agricultores são-tomenses.

Pois segundo a testemunha, os armazéns da cooperativa de exportação do cacau biológico, nunca lidaram com o arroz que passou a ser o centro das atenções no país e produto de primeira linha, na actualidade política são-tomense.

Os agricultores membros da cooperativa de exportação do cacau biológico, produto que tem dado fama e credibilidade ao nome de São Tomé e Príncipe nas principais praças internacionais, manifestam-se chocados com a operação surpresa do Ministério Público e das várias polícias que redundou num fiasco.

Nenhum membro da direcção da cooperativa foi contactado, informado ou notificado, sobre a operação de busca e apreensão das 1000 toneladas de arroz num armazém que sempre guardou apenas cacau produzido pelos membros da cooperativa.

Contactado pelo Téla Nón, uma fonte do Ministério Público, disse que diligências estavam em curso, para descobrir o paradeiro das 1000 toneladas de arroz, mas que não podia garantir se a instituição já tinha operado em Monte Forte nesta quinta – feira.

Abel Veiga – Téla Nón (st)

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Angola: FIASCO INEVITÁVEL!




A notícia de que em substituição dos ODM surgem agora os denominados Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) abre uma nova janela de oportunidades para que o país possa, mais uma vez, tentar materializar seus compromissos em matéria de desenvolvimento.

Consumou-se o receio, já antes avançado por vários círculos da sociedade civil, de que Angola não conseguiria, até 2015, atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Mas, no fundo, isto até já era previsível, sendo que, inclusive o próprio Executivo, nos diversos relatórios que elaborou sobre a temática em questão, aventou quase sempre esta possibilidade.

Angola chegou a cumprir o primeiro dos oito ODM, ao reduzir para metade a percentagem da população afectada pela fome. Depois disso, quase ou nada foi concretizado em relação aos outros objectivos.

No dossier sobre a temática em questão, que o Novo Jornal (NJ) traz à estampa nesta edição, chama-se atenção a uma série de anomalias que continuam a pintar de negro quase tudo quanto o Executivo se propôs a realizar, com vista a atingir os ODM.

Um dos cenários ressaltados no artigo publicado pelo NJ, prende-se com o sector da saúde, particularmente com a questão relativa a mortalidade infantil. Segundo dados do Fundo das Nações para a Infância (UNICEF), o país tem muito ainda por percorrer neste capítulo, sendo que passou, nos últimos três anos, de 8.º país onde mais se morre na infância ao estado com o maior índice de mortalidade infantil no mundo.

Ainda no sector da saúde, o quadro reservado ao combate ao HIV ressalta à vista. Para além da questão relativa aos números que são cada vez mais preocupantes - fala-se que 250 mil pessoas vivem com o vírus do HIV em Angola -, os dados mais recentes apontam que o combate a pandemia caiu para metade, passando de 22 milhões de dólares, em 2013, para 16 milhões, em 2014.

No arrasto dos constrangimentos, segue- -se ainda o sector da Educação onde a qualidade continua a não ser proporcional à quantidade, um cenário que persiste por culpa de uma série de insuficiências que vão desde à falta de equipamentos à ausência de preparação dos professores.

Entretanto, a notícia de que em substituição dos ODM surgem agora os denominados Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) abre uma nova janela de oportunidades para que o país possa, mais uma vez, tentar materializar seus compromissos em matéria de desenvolvimento.

E para isso, a perspectiva de o novo plano de objectivos poder contar, para além da visão dos Governos, com a colaboração da sociedade civil, poderá contribuir fortemente para que os Estados - incluindo Angola - executem com mais afinco as suas responsabilidades, no quadro dos objectivos do futuro.

Novo Jornal (ao)

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