segunda-feira, 2 de março de 2015

MBALOMBO



Rui Peralta, Luanda

Declaração Universal dos Direitos do Homem

"A Assembleia Geral

Proclama a presente Declaração dos Direitos do Homem como o ideal comum, onde todos os povos e nações disponibilizem os seus esforços, para que, tanto os indivíduos como as instituições, se inspirem constantemente nela e promovam, por meio do ensino e da educação, o respeito destes direitos e liberdades e lhes assegurem, mediante providências progressivas de carácter nacional e internacional, o seu reconhecimento e aplicação universais e efectivos, tanto entre os povos dos Estados Membros, como entre os dos territórios onde exercem jurisdição os ditos Estados."

O resgate do Futuro

Para que a Declaração Universal dos Direitos Humanos seja o "ideal comum" será necessária, ainda, uma longa e árdua luta, travada em várias frentes e em diferentes contextos. Este objectivo torna-se mais difícil quando assumido em África, maioritariamente composta por Estados que obtiveram a sua independência na segunda metade do século XX, em alguns casos  - a exemplo de Angola, Moçambique e Guiné - obtida através de uma prolongada Guerra de Libertação Nacional (no caso de Angola dividida em duas fases: o combate ao colonial-fascismo, numa primeira fase, e o combate contra o imperialismo (cujos Estados agenciados - a Africa do Sul e o Zaire, actual RDC, ou seja o apartheid e a "autenticidade", a etnosofia bóer e a bantu - atacaram militarmente Angola), numa segunda fase, durante e após a independência. Existiu ainda, em Angola, uma terceira fase, caracterizada pelo combate a um inimigo interno financiado pelo imperialismo e pelas forças neocolonialistas, embora esta fase estivesse já ligada aos mecanismos de acumulação de Capital.

Colonialismo e guerra foram os dois factores-chave que estão na origem dos graves problemas estruturais de Angola. São estes dois factores que asfixiaram a cultura democrática e estrangulam a praxis política democrática da nação. Os cinco séculos de colonialismo caracterizaram-se por uma dominação brutal, anti-humanista, que tentou reduzir o Homem angolano à sub-existência da servidão. A fase final do colonialismo (o colonial-fascismo, que vigorou entre 1928 e 1974, tendo na sua ultima década uma tentativa de restruturação que atingiu o seu auge na "Primavera marcelista" - montanha que pariu um rato - e que em Angola (como em Moçambique) caracterizou-se por um período de agudização da luta de classes e da luta de libertação nacional, ao mesmo tempo que o colonial-fascismo procedia a alterações diversas que tinham como objectivo o aumento da sua base de apoio e de sustentação.

Praxis democrática e cultura democrática, consciência cívica e cidadania foram valores inexistentes durante o colonialismo e esta inexistência foi a sua mais pesada herança. A repressão, a censura e a tortura preencheram esta ausência, fundamental para o colonial-fascismo manter o seu domínio. A sociedade colonial era brutal e alienatória, fechada à participação cívica, paternalista e assente na descriminação social e no racismo. Angola - a joia do Império - aparecia inserida naquele universo concentracionário que ia do Minho a Timor.

Analfabetismo, crianças sem acesso ao ensino, destruição das culturas nacionais, impostos sobre os camponeses, aumento dos horários de trabalho, apartheid social e racial (com impacto particular na educação. O apartheid social é ainda hoje - 40 anos depois da Independência Politica - visível e de grande impacto na Educação, situação agravada pelos colégios privados, ou pelo comportamento das elites - copiosamente imitadas pela parca classe média - de enviar os filhos e sobrinhos para o estrangeiro, utilizando verbas de empresas publicas, ou seja erário publico), expulsão dos bairros africanos para fora das cidades (também um sintoma dos dias de hoje, com as actuais concepcões urbanas neocolonialistas - a cidade pós-colonial é, afinal, a cidade pós-colonial - e que são um indicador negativo dos índices de desenvolvimento), quase inexistência de associações sindicais - ou pelo menos a sua total subordinação a interesses alheios, como o Estado, o patronato e o(s) partido(s) - ou organizações autónomas de trabalhadores, são alguns dos factores gerados pelo colonialismo, herdados pela independência e agravados pela guerra e que uma dúzia de anos de Paz comprovaram que a vontade politica em resolvê-los não passa de um mero item de propaganda eleitoralista.

Cinco séculos de colonialismo e quatro décadas de guerra "anestesiaram" a sociedade angolana e fizeram do "Homem Novo" um homúnculo alienado. A difícil caminhada para a cidadania plena, para sair do trilho pantanoso, do lamaçal, necessita de trilho firme, senão o Homem Novo nunca conseguirá erguer-se, acabando, esgotado, por envelhecer na lama. Esse trilho firme é constituído por três componentes vitais para qualquer sociedade: Educação, Saúde e Habitação condigna. Três direitos consignados e uma Nova Cultura Politica são ferramentas sem as quais não é possível construir o futuro.

Resgatar valores só é possível através do resgate do futuro, para que os valores resgatados possam ser efetivados na cidadania e confrontados com novas realidades, transmitindo nesse confronto a mensagem dos antepassados. Cinco seculos de colonialismo mercantilizaram a tradição. O resgate do futuro permitirá  construir a consciência cívica e compreender as lições da História. Construir o Homem Novo com ideias velhas,  é reconstruir um cadáver. A História não é passado morto, vive-se, recorda-se e é lição aprendida, que nunca deve ser esquecida, adulterada ou amputada. A Historia é para ser recordada na verdade, nunca no mito que a obscurece, amputa e adultera...

Resgatar o futuro para que os nossos filhos e netos possam usufruir das lições dos avôs que em busca de um mundo melhor deram-nos o exemplo: o futuro constrói-se agindo no presente.

O Livru

Constituição da Republica de Angola
Titulo II (Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais)
Capitulo III (Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais)

Artigo 79.°
(Direito ao ensino, cultura e desporto)

1. O Estado promove o acesso de todos á alfabetização, ao ensino, á cultura e ao desporto e ao desporto, estimulando a participação dos diversos agentes particulares na sua efectivação, nos termos da lei.
(...) 3. A iniciativa particular e cooperativa nos domínios do ensino, da cultura e do desporto exerce-se nas condições previstas na lei.

Artigo 80.°
(Infância)

1. A criança tem direito à atenção especial da família, da sociedade e do Estado, os quais, em estreita colaboração, devem assegurar a sua ampla protecção contra todas as formas de abandono, discriminação, opressão, exploração e exercício abusivo de autoridade, na família e nas demais instituições.
2. As políticas públicas no domínio da família, da educação e da saúde devem salvaguardar o princípio do superior interesse da criança, como forma de garantir o seu pleno desenvolvimento físico, psíquico e cultural.
(...)

Artigo 81.°
(Juventude)

1. Os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente:
a) No ensino, na formação profissional e na cultura;
(...)

O livro escolar esvoaça pelo mercado. O gratuito tem preço e o preço de capa é apenas valor da capa. O livro escolar, quase sempre pobre de conteúdo pedagógico, concebido para garantir a manutenção da ignorância e não a descoberta dos prazeres do saber, transforma-se em "livru". "Aki ah livru", reza um cartaz tamanho A4, afixado num muro, algures nos subúrbios de Luanda, frente a uma instituição publica e com uma unidade da Policia Nacional na esquina oposta.
O encarregado de educação pagou os "livrus" dos filhos... Naquele mês, em casa, só houve uma refeição...

O meo páîs

Constituição da Republica de Angola

Titulo I
(Princípios Fundamentais)
Artigo 1.°
(Republica de Angola)

Angola é uma Republica soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social.

O meo páîs nao tem agua da rede nem enérgia na rede k só tem kuando a tia Jacinta estende o fio. A energia é da edêle e agua compramos cô bidon aos cubanos do camion.
Vou ir na escola a pé. À livrus k nô tenho e usu livru emperestadu ou cópia memo. Kuando às aula acabão vou vir a pé para o kubiculo. Fiko là cô os meos manus, pois o papà e a mamà foram no trabalho e a mamà dêmóra k vai ir na igreja e o papà kuando vem no kubiculo pergunta pla mamà e o manu diz ainda.

O B.I.

Declaração Universal dos Direitos do Homem
Artigo 15

1. Toda a pessoa tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém pode, arbitrariamente ser privado da sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Januária dos Anjos, 36 anos, natural do Huambo, terra da mãe. O pai foi morto na guerra e a mãe com ela pela mão se meteu na estrada para Luanda. Januária sabe ler mas só agora anda na escola. Trabalha em casa de branco estrangeiro. Tem filho e marido. Tem casa e cartão de eleitor, mas não tem BI porque não tem certidão nem assento nem mais 30 mil kwanzas para tratar da situação. Uma vez pagou mas o kota da conservatória adoeceu e morreu sem fazer o documento. O marido tem BI mas quando vai tratar para ela pedem-lhe sempre mais um documento e mais dinheiro. A casa da Januaria não foi visitada pelo censo...

Vítor Tibúrcio, 20 anos, lava carros e presta serviços vários ali no Bairro Operário. O pai trabalha na Sonangol mas não vive (nem nunca viveu) com a mãe. O Vítor não tem BI, nem certidão, tem cartão de eleitor e foi pouco â escola. Lê e escreve, é esperto e desenvolto e não se mete em assunto. Não foi visitado pelo censo. Tem a sua clientela fixa, grande maioria no prédio Carlos Dias, no B.O.

Joana Canelas. Natural do Quito, Bié. Tem 27 anos, não tem BI, nem certidão ou assento, nem cartão eleitor. Vende cerveja e bolacha na porta de casa. Tem namorado da UGP (guarda presidencial). Foi visitada pelo censo. O namorado diz que vai tratar do assunto mas que tem de esperar pelo kumbu. Estão a pedir 30 mil, lá na conservatória e é um kota vizinho...

Carmino Teófilo de Sousa. 15 anos. Vive com a tia, irmã da mãe. Estuda mas não tem BI. Nasceu no Cunene. A mãe pisou mina e morreu. O pai o trouxe para Luanda, deixou-o na tia e foi trabalhar para a tuga. Nunca veio, mas envia algum dinheiro que a tia diz que não chega para nada. A tia já tentou tratar do documento. Quando lhe pediram dinheiro, na conservatória, fez barulho (tem decreto do ministério, gritava a tia) e foi recebida pela senhora que era chefe lá na conservatória. A tia do Carmino explicou o assunto, mas a senhora apenas disse: "Não posso, assim. E se ele for estrangeiro? Não minha filha fala bem que a gente resolve"...

Multiplicai por milhares para saber quantos são  ou talvez um novo censo onde conste o BI para o cidadão nacional e o passaporte ou cartão de residente para o cidadão estrangeiro...

Bibliografia
Constituição da Republica de Angola Imprensa Nacional - EP, Luanda, 2010
Declaração Universal dos Direitos do Homem UN

AUTORIDADES DESMENTEM MÁS CONDIÇÕES NAS PRISÕES MOÇAMBICANAS




O sistema prisional moçambicano tem sido criticado por causa de maus tratos a reclusos, má gestão de celas e prisões preventivas fora do prazo legal. As autoridades prisionais afirmam que o sistema está a melhorar.

Reclusos de diversos estabelecimentos prisionais em Moçambique têm estado a apresentar queixas sobre as más condições nas prisões, que violam as regras estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

As autoridades prisionais de Moçambique garantem que estão a cumprir com todas as regras estabelecidas pela ONU no que concerne ao respeito pelos direitos humanos.

O secretário-geral da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, Agostinho Serôdio, defende que o sistema prisional em Moçambique está a melhorar, "quer em termos de tramitação de processos como também em termos de condições de reclusão."

Na cadeia feminina de Maputo, no sul de Moçambique, não há problemas de sobrelotação. "Este estabelecimento prisional foi concebido para 300 pessoas e neste momento está com 102 pessoas", referiu Agostinho Serôdio.

A PGR também garante que a questão da prisão preventiva nesta cadeia está a ser ultrapassada. Das 102 pessoas detidas, 95 estão já a cumprir a pena e apenas cinco continuam em prisão preventiva. "Já é uma evolução significativa se comparada com situações anteriores em que, infelizmente, tínhamos mais pessoas em prisão preventiva do que pessoas condenadas", afirma o secretário-geral.

Refeições e outras restrições

Os reclusos da cadeia de máxima segurança queixam-se igualmente de não terem refeições adequadas nem direito a banhos de sol.

O diretor-geral do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), Eduardo Mussanhane, nega o facto, embora reconheça que na cadeia há algumas restrições aos reclusos, mas que não violam o que foi estabelecido pelas Nações Unidas.

"Não é normal deixar que os internos circulem por todos os cantos deste local. Há regras instituídas que se compadecem com as regras mínimas de detenção, aprovadas pelas Nações Unidas e Moçambique é membro e subscritor das mesmas", explica.

O diretor nacional das prisões sublinha ainda que todos os reclusos gozam do direito a banhos solares, durante o tempo estabelecido por lei. "O que não estamos a permitir é que eles fiquem fora dos pavilhões", esclarece Eduardo Mussanhane.

Quanto às refeições, o responsável do SERNAP explica que não é permitido que "as pessoas tragam produtos frescos para serem confeccionados dentro do estabelecimento porque isso é contra as regras".

Uma das regras mínimas da ONU para a proteção dos reclusos estipula que a reclusão de um cidadão deve ser feita apenas em último caso e pelo menor tempo necessário.

Na foto: Reclusos na Penitenciária Provincial da Zambézia

Romeu da Silva (Maputo) – Deutsche Welle

Moçambique. FINALMENTE “O EMPREGADO” LEMBROU-SE DO PATRÃO



Verdade (mz) - Editorial

Quando o país, sobretudo a região norte e centro, foi devastado por fortes chuvas que arrastaram vidas, destruiram plantações e habitações, o Presidente da República, Filipe Nyusi assistia tudo a partir do conforto do palácio da Ponta Vermelha.

Nyusi, no acto da sua investidura, os religiosos denominaram-no por “o enviado de Deus”, uma vã tentativa de compará-lo a Jesus Cristo. Porém, passados 40 dias após a sua tomada de posse, ainda que num período em que os níveis hidrográficos subiam de maneira desenfreada, o PR veio a Nampula para se inteirar da situação das calamidades naturais no terreno e solidarizar-se com as vítimas, para a definição das prioridades que possam contribuir para uma rápida reconstrução do país.

Foram dias longos, marcados por um ambiente triste devido às perdas que sofremos por causa das cheias, não esquecendo o apagão que deixou a zona norte e parte do centro do país as escuras perto de um mês. No entanto, Nyusi, “o enviado de Deus”, para, alegadamente, mudar o destino de Moçambique, ficou esse tempo todo confinado em Maputo.

O povo, por sinal o seu patrão, não encontra razões para explicar porquê o PR levou tanto tempo para abandonar o conforto da Ponta Vermelha para ver de perto o sofrimento por que os moçambicanos passam. Se calhar, Nyusi, durante os 40 dias, devia ter se esquecido que a sua missão cá na terra é de livrar o povo do esquecimento que sofreu durante os últimos 10 anos de governação de Guebuza.

Mas, sem remorsos, o estadista moçambicano desembarcou no Aeroporto Internacional de Nampula por volta das 16h40, na passada quarta-feira (25), num avião com a referência ZS-ECB, acompanhado de alguns membros do Conselho de Ministros. Esperávamos que tivesse vindo via terrestre para ver de perto o que as chuvas fizeram.

Deve ser por isso que houve uma fraca participação popular. Mas também não precisava ter “ignorado” a população que lhe foi receber no Aeroporto Internacional de Nampula.

De lembrar que, após dar um passeio na província de Nampula, Nyusi prevê tentar lavar a sua imagem noutros pontos do país onde a mãe natureza ridicularizou as obras de engenharia mal aplicada e onde as águas ainda causam um sofrimento imenso. Mas enfim, finalmente "o empregado" lembrou-se do seu patrão, o povo!

Moçambique. “EXPULSAR-NOS DOS PASSEIOS É EMPURRAR-NOS PARA A SARJETA”



Virgilio Dengua – Verdade (mz)

Nos últimos tempos, à semelhança do que acontece nos principais centros urbanos do país, os vendedores informais têm vindo a invadir os passeios da cidade de Nampula para exercerem a sua actividade comercial, obstruindo a livre circulação de peões. Ciente da situação, o Conselho Municipal pretende tirá-los da calçada para o local que tem acolhido a Feira Dominical, no bairro dos Belenenses. A decisão está a deixar os comerciantes revoltados, e estes acusam a edilidade de estar a empurrá-los para a desgraça.

O fenómeno da venda de produtos nos passeios ao longo das artérias da urbe não é novo e, muito menos, é um problema exclusivo da cidade de Nampula. Com o objectivo de descongestionar as calçadas e permitir a passagem de peões, o Conselho Municipal lançou uma campanha para acabar com o comércio na via pública. Acções do género já foram implementadas nas cidades como Maputo, mas não surtiram nenhum efeito.

Para os vendedores informais, a decisão da edilidade de Nampula vai reduzir, de forma drástica, os seus rendimentos diários e não só. Aqueles indivíduos são da opinião de que o espaço onde tem tido lugar a Feira Dominical é distante do centro da urbe, facto que dificultará a deslocação de potenciais clientes para a aquisição de artigos como, por exemplo, um par de sapatos ou um carregador de telemóvel.

Dionísio António, vendedor informal instalado ao longo da Avenida Paulo Samuel Khankomba, especificamente nas proximidades do Mercado Central, há quase cinco anos, disse que a possibilidade de os jovens que exercem as suas actividades comerciais nas ruas se dirigirem à Feira Dominical é escassa. “Aqui no passeio aproveitamos aquelas pessoas que saem para fazer compras nas lojas. Caso saiamos daqui, será difícil vender uma peça sequer, devido à distância", explicou.

Os vendedores mostram-se revoltados com a edilidade, uma vez que, aquando da campanha eleitoral para as eleições autárquicas, Mahamudo Amurane, na altura candidato a edil pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), havia dito que, durante a sua gestão, os visados podiam exercer livremente as suas actividades nos passeios.

Na verdade, os comerciantes estão preocupados com o prejuízo em que poderão incorrer com a mudança e afirmam que, actualmente, o lucro é satisfatório, situação que poderá alterar-se negativamente se forem transferidos para o bairro dos Belenenses.

“Haverá boicotes”

O nosso entrevistado relacionou a situação por que os “chapeiros” estão a passar e explicou: “Quando chegar a vez de teremos de sair daqui para o local proposto, alguns comerciantes não vão aderir à decisão. Vamos fazer questão de boicotar e voltar a ocupar as ruas”, disse António.

Bachir Francisco, outro jovem que se dedica à venda de vestuário no passeio, lamentou a situação, não obstante ter reconhecido que a imagem da cidade de Nampula está, realmente, comprometida devido ao congestionamento dos passeios.

Todavia, o vendedor não deixou de chamar a atenção às entidades municipais para uma possível revolta na gestão daquele problema. Segundo Francisco, o que poderá acontecer nos próximos dias é uma guerra sem precedentes entre os vendedores informais e a Polícia Municipal que está a ser preparada para tirar os vendedores dos passeios.

À semelhança de Francisco, Jamal Assane é da mesma opinião. Porém, ele teme o calvário a que a sua família será submetida nos próximos dias. Assane afirma que está ciente de que o local onde exerce as suas actividades comerciais não é apropriado.

Intransitabilidade nos passeios é uma realidade

O cenário a que se assiste nas ruas da cidade de Nampula é de desordem total. Os cidadãos, quando circulam pelos passeios, são obrigados a contornar o vestuário estendido no chão e, por vezes, a partilhar a estrada com as viaturas com todos os riscos daí decorrentes.

Se, por um lado, a edilidade se mostra preocupada com a situação de mobilidade, por outro, os vendedores informais afirmam que a medida poderá prejudicá-los drasticamente, pois o nível de compra e venda, no local para o qual o Conselho Municipal pretende transferi-los é, supostamente, baixo.

“Recinto da Feira Dominical é um atentado contra o negócio e a saúde pública”

De acordo com os comerciantes, o recinto da Feira Dominical não dispõe de condições satisfatórias para a prática do negócio diário, devido à sua localização geográfica. Além disso, o espaço debate-se com o problema da falta de saneamento do meio. A defecação a céu aberto, o depósito de lixo nas proximidades do um riacho que atravessa o local e o cheiro nauseabundo são algumas das situações que caracterizam a feira.

“Nós queremos descongestionar os passeios de Nampula”

O Conselho Municipal da Cidade de Nampula está, desde a primeira semana do mês em curso, a estudar a possibilidade de tirar os vendedores ambulantes dos passeios da urbe para a Feira Dominical.

A medida, segundo Mahamudo Amurane, edil da chamada capital do norte, surge da necessidade de descongestionar as ruas daquela urbe para facilitar a movimentação de pessoas e bens nos passeios.

A decisão surgiu na sequência da pressão que está a ser feita pelo partido Frelimo sobre o assunto, na Assembleia Municipal de Nampula.

Amurane contestou ainda o facto de algumas pessoas estarem a desafiar as ordens da edilidade sob o pretexto de que o presidente do Município de Nampula ordenou que os comerciantes informais congestionassem os passeios.

O edil garantiu que o seu elenco vai continuar a trabalhar em prol da imagem da cidade de Nampula. Importa referir que, sobre este assunto, Amurane preferiu não se pronunciar sobre se vai ser preciso o uso de forças policiais ou não, esperando que haja um possível diálogo entre ambas as partes.

LÍNGUA DOS HERÓIS DO MAR NAVEGA SEMPRE NA BORRASCA EM TIMOR-LESTE



António Veríssimo, Lisboa

O português em Timor-Leste é tratado como língua de trapos por parte daqueles que imperam nos destinos da nação. Pontapé daqui, pontapé dali e a língua dos heróis do mar que chegaram a terras tão longínquas anda de Ponços para Pilatos e vice-versa. A Constituição da República de Timor-Leste até reconhece que é uma língua oficial do país a par do tétum mas… Os pontapés não têm paranço. Já cansa. Por vezes até apetece dizer que fiquem na deles e borrifem-se para o português. Que se lixe!

Não vale a pena estarmos com riquiquis nem rococós. A razão dos maus tratos à língua portuguesa em Timor-Leste tem tudo a ver com as intromissões australianas e agentes timorenses e australianos que se esforçam na luta para escavacar a disposição constitucional que parece ser a única que defende a permanência do português naquele país. Argumentem o que argumentarem sabe-se que esse é o objetivo. Entretanto vão causando bagunça e empurram a aprendizagem do português para um lado e para o outro, causando instabilidade. O resultado está à vista. Os timorenses não vêem um boi de português. O que aprendem neste ou naquele ano e circunstâncias escolares esquecem logo a seguir. Falar português em Timor-Leste só com os de mais idade (acima dos 55) ou então… com os portugueses que lá estão. Timor-Leste já vai com 12 anos de aprendizagem do português – o que significa que jovens de 18 a 20 anos já deviam saber falar e escrever em português na ponta da unha. Mas não.

A responsabilidade de assim acontecer não é só dos australianos e timorenses agentes e defensores do inglês e antagónicos da língua portuguesa como língua nacional e oficial no país. A responsabilidade cabe principalmente aos governos que têm permitido este trato de polé à língua de Camões. Caberá agora ao presidente da República Taur Matan Ruak se aprovar o diploma que pontapeia a língua portuguesa para aprendizagem no terceiro ciclo escolar. Responsabilidade que também caberá a este governo - que dizem ser dirigido por um novo primeiro-ministro. Estamos cá para ver se as políticas seguidas não serão as delineadas pelo governo de Xanana Gusmão… Até há hoje uma notícia que refere repescagens do programa do governo anterior e patati-patatá... Adiante, que eles lá sabem as linhas com que se cosem.

Hoje há uma verdadeira coletânea de notícias da Agência Lusa que pode ler a seguir. Sobre a língua portuguesa. Com a facilidade do uso da chicotada psicológica, qual treinadora de uma equipa de futebol, Kirsty Sword Gusmão vem dizer: “Timor-Leste deixou de ser colónia da República Portuguesa, e assim o senhor presidente do Parlamento Nacional tem um dever de servir e promover os interesses da sua nação, e principalmente de defender o direito das crianças de terem acesso à aprendizagem nas línguas que conhecem melhor", escreve na sua página no facebook.”  Em alguns aspetos daquilo que afirma (têm de ler mais em baixo) até é coerente e pertinente mas... essa do colonialismo já está gasta. Sorrisos.

Lá vem o papão do colonialismo. A animosidade plantada desde há anos atrás. E que floresce e tem dado alguns frutos. Veja-se a bagunça e os tratos de polé que em Timor-Leste dão à língua portuguesa. Agora até vai parar ao terceiro ciclo escolar… Cansa. E cansa também andar a enviar para Timor-Leste professores portugueses para quase nada. Quais os custos para o governo timorense e para o governo português? Que resultados? Quase zero.

Depois de tanta fantochada ao longo de mais de uma década é tempo de os dirigentes responsáveis decidirem se querem ou não querem usar o português como língua nacional a par do tétum, como acontece nos outros países que foram ex-colónias portuguesas, em que falam o português e os seus dialetos ou línguas regionais e nacionais.

Parece que a bola está nos pés deste governo e do presidente da República. Depende deles e da Assembleia Nacional decidirem e cumprirem a Constituição atual reconhecendo o português como língua da aprendizagem desde o primeiro ano escolar até ao último, a par do tétum e das línguas regionais. Se não anulem o português da Constituição e partam para outra alternativa. Amanhem-se. Sejam transparentes e responsáveis. Acabem com a instabilidade também neste aspeto. Comportem-se como gente de elite com os cinco alqueires bem medidos ou então desistam. Deixem de exibir que se comportam como uma grande e mal cheirosa nódoa. Tanto neste tema das línguas como noutros. Caramba. Por vezes até parece que não têm miolos nem tintins!

Preparem-se. Se estão dispostos vão ler abundantes despachos da Lusa. Façam-se acompanhar de uma merenda e de um refrigerante amigo da celulite. Já agora uns torresmos e um carrascão tipo Borba para homens e mulheres de barba rija. (AV / PG)

Especialistas timorenses contra diploma que reduz ensino português em Timor-Leste

Díli, 02 mar (Lusa) -- Especialistas timorenses criticaram hoje os diplomas que retiram o português do início dos currículos escolares, substituindo-o por línguas maternas, até agora apenas ensinadas em contexto familiar.

Em causa estão dois diplomas já aprovados que colocam o português apenas no terceiro ciclo, privilegiando, no início do percurso escolas, as línguas maternas, transmitidas pela família, diferem de região para região de Timor-Leste, e não coincidem com as duas línguas nacionais do país: o português e o tétum.

Os comentários foram feitos num debate, no parlamento nacional, antes da votação, terça-feira, de uma Apreciação Parlamentar para cessar a vigência de dois polémicos diplomas que colocam o português como língua principal apenas no 3.º ciclo e introduzem o ensino noutras línguas maternas timorenses, não oficiais.

Timor-Leste tem duas línguas oficiais - português e tétum - e várias línguas maternas, locais ou regionais, usadas por uma fatia minoritária da população.

Benjamim de Araújo e Corte-Real, diretor geral do Instituto Nacional de Linguística de Timor-Leste, que aludiu à capacidade dos cérebros mais jovens, até 12 anos, para adquirir línguas, referiu ainda as assimetrias que se criariam com o ensino das línguas maternas.

Segundo Corte-Real "atrasar sistematicamente" o ensino do português, como preveem os decretos "coloca em desvantagem quem vive no campo, face a quem vive na cidade" - é nas zonas rurais que mais se utilizam as línguas maternas - e "cria uma assimetria que condiciona em vez de promover igualdade de oportunidade e de acesso".

Para Corte-Real, o Estado deve procurar a emancipação dos seus cidadãos e não pode deixar que fatores externos "condicionem diferenças entre cidadãos" ou "criem situações que constantemente estrangulem as línguas".

Mesmo que investir nas línguas maternas - "com um gasto gigantesco" - seja "matematicamente possível" essa decisão, disse, pode "prejudicar o futuro dos cidadãos" porque com as línguas maternas não é possível progredir no processo educativo.

"Temos que promover e proteger a cultura local mas temos que aprender as línguas oficiais cedo para ajudar todo o processo de aprendizagem. Se não, chegam com as línguas oficiais fracas à universidade e não conseguem progredir", afirmou.

Fernanda Sarmento Ximenes, professora do Departamento de Língua Portuguesa da UNTL (Universidade Nacional de Timor-Leste) considerou que, mais do que "política ou teorias de ensino", o mais importante é perceber a "experiência do ensino em Timor-Leste".

"Os professores de língua enfrentam muitas dificuldades devido a uma aquisição tardia da língua portuguesa. E isso cria dificuldades para os estudantes", afirmou.

"E depois temos que considerar os recursos materiais e humanos para as línguas maternas. Há prioridades mais importantes, como o analfabetismo ou a pobreza, do que as línguas maternas", afirmou.

Para esta especialista Timor-Leste deve "aproveitar todas as ínfimas oportunidades para promover a língua portuguesa" já que há estudos que demonstram que "uma criança que comece a aprendizagem de uma língua estrangeira mais cedo tem mais facilidades em aprender outras línguas".

"Temos que aproveitar a idade mais jovem, com a capacidade mais elevada, para aprender as línguas. Quando não há bases de língua desde muito pequeno é mais difícil", afirmou.

ASP // PJA

Kirsty Gusmão critica comentários do presidente do Parlamento Nacional sobre línguas

Díli, 2 mar (Lusa) - A ex-primeira dama de Timor-Leste, Kirsty Sword Gusmão, criticou numa nota no facebook comentários do presidente do parlamento sobre o ensino das línguas oficiais no país, considerando que "Timor-Leste deixou de ser colónia" portuguesa.

"Timor-Leste deixou de ser colónia da República Portuguesa, e assim o senhor presidente do Parlamento Nacional tem um dever de servir e promover os interesses da sua nação, e principalmente de defender o direito das crianças de terem acesso à aprendizagem nas línguas que conhecem melhor", escreve na sua página no facebook.

Sword-Gusmão, atual embaixadora da boa vontade para os Assuntos da Educação e presidente da Fundação Alola reagia a uma entrevista à agência Lusa do presidente do parlamento, Vicente da Silva Guterres.

Nesse entrevista o presidente pediu a outros países e a instituições estrangeiras que deixem de "perturbar" e respeitem a decisão "fundamental e estratégica" de Timor-Leste sobre as suas línguas nacionais, tétum e português.

"Tenho visto, desde o início, infelizmente, interesses estranhos a Timor a perturbar as escolhas fundamentais estratégicas que o país tomou", disse.

"Peço às pessoas que são estranhas a Timor que nos respeitem. Que respeitem as opções fundamentais que os timorenses tomam relativamente aos seus interesses fundamentais. Peço a países estrangeiros ou instituições das Nações Unidas que respeitem a vontade dos timorenses", afirmou.

Na nota no facebook, em que publica a notícia com a entrevista à Lusa, Sword-Gusmão considera que o presidente do parlamento se esqueceu de que "nas áreas rurais e remotas de Timor-Leste, a maioria das crianças não falam bem as línguas oficiais do país".

Argumenta ainda que "todos os anos milhares de alunos abandonam as aulas e/ou repetem o ano escolar por várias razões, inclusive a da língua de instrução na sala de aulas não ser uma língua que as crianças compreendem e dominam".

Finalmente a mulher de Xanana Gusmão considera que "o Estado timorense tem uma obrigação constitucional de 'valorizar e desenvolver' as línguas nacionais de Timor-Leste".
Num comentário separado, nos debates provocados pela sua nota, Kirsty Sword-Gusmão afirma que "não se trata de substituir o português como língua oficial".

Trata-se, escreve, de "ajudar crianças a aprender novos conceitos e a adquirir as línguas oficiais numa base forte de literacia e aprendizagem precoce na língua que sabem melhor".

"Não é ciência nuclear. É sentido comum. E 30 anos de investigação e provas empíricas demonstram isso", escreve.

A nota da responsável da Fundação Alola, que suscitou algumas dezenas de comentários, foi publicada antes de o parlamento timorense debater e votar - está agendado para terça-feira - uma Apreciação Parlamentar para revogar a vigência de dois polémicos diplomas que colocam o português como língua principal apenas no 3.º ciclo.

Os quase 20 deputados que assinam a Apreciação Parlamentar consideram que os dois diplomas do Governo - publicados no Jornal da República em janeiro - são inconstitucionais e "afetam negativamente o ensino da língua portuguesa em Timor-Leste".

Os deputados acham "flagrantemente contraditório" que o Governo, no mesmo diploma, proclame o objetivo de "garantir um sólido conhecimento de ambas as línguas oficiais", mas acabe por as discriminar, "colocando em papel de destaque as línguas maternas e o tétum".

Os parlamentares consideram que o diploma faz "perigar a aprendizagem do português ao não lhe atribuir a devida importância na fase da vida da criança em que ela está mais predisposta à assimilação de conhecimentos".

ASP // JCS

Deputados timorenses criticam quem relaciona uso do português com colonialismo

Díli, 02 mar (Lusa) - Deputados timorenses criticaram hoje comentários da ex-primeira dama timorense, Kirsty Sword-Gusmão, que numa nota publicada no Facebook tentou relacionar a questão do ensino do português em Timor-Leste, onde é língua oficial, com o colonialismo.

Natalino dos Santos, chefe da bancada do CNRT, disse que Timor-Leste "é livre", já não é colónia portuguesa "há muito tempo" e que as decisões sobre a língua "foram tomadas pelo parlamento livre" de Timor-Leste.

"O colonialismo não tem nada a ver com isto. A decisão sobre as línguas cabe aos timorenses e os deputados têm o poder de decidir o que é melhor para Timor-Leste", disse à Lusa.

David Ximenes, deputado da Fretilin, considerou "totalmente errada" a tentativa de relacionar o uso da língua portuguesa em Timor com a questão do colonialismo.

"Ninguém diz aqui que Timor-Leste ainda é colónia portuguesa. Todo aquele que queira relacionar o uso da língua portuguesa em Timor como sendo colónia portuguesa está errado. Então a Austrália ainda é uma colónia inglesa. Todos os que falam uma língua introduzida são colónias", afirmou à Lusa.

O deputado recordou que depois de tanto tempo "o português passou a fazer parte da cultura e da identidade" do povo timorense e que os que fazem comentários desse tipo "são ignorantes ao sentimento do povo".

Para Lurdes Bessa do Partido Democrático (PD), os comentários "não fazem qualquer sentido" já que "é evidente que Timor-Leste não é colónia portuguesa há muito tempo" nem pretende ser "protetorado da Austrália ou qualquer coisa que o valha".

"Este é um assunto que cabe a nós timorenses decidir. A escolha foi feita por nós sem saudosismos, sem interferências por questões políticas, sociológicas e culturais, numa tentativa de sobrevivermos como Estado nesta região.

"Apelo para que nos deixem anos decidir o que achamos que é melhor para o nosso país e criança. Esta decisão já foi tomada pelo parlamento e a nossa constituição diz que legislação sobre esta matéria cabe ao parlamento e não ao Governo", afirmou.

Os deputados reagiam a uma nota publicada no Facebook pela ex-primeira dama de Timor-Leste Kirsty Sword Gusmão que, no debate sobre o ensino do português como língua oficial no país, considera que "Timor-Leste deixou de ser colónia" portuguesa.

"Timor-Leste deixou de ser colónia da República Portuguesa, e assim o senhor presidente do Parlamento Nacional tem um dever de servir e promover os interesses da sua nação, e principalmente de defender o direito das crianças de terem acesso à aprendizagem nas línguas que conhecem melhor", escreveu na sua página no Facebook.

Sword-Gusmão, atual embaixadora da boa vontade para os Assuntos da Educação e presidente da Fundação Alola reagia a uma entrevista à Lusa do presidente do parlamento, Vicente da Silva Guterres.

Nesse entrevista o presidente pediu a outros países e a instituições estrangeiras que deixem de "perturbar" e respeitem a decisão "fundamental e estratégica" de Timor-Leste sobre as suas línguas nacionais, tétum e português.

"Tenho visto, desde o início, infelizmente, interesses estranhos a Timor a perturbar as escolhas fundamentais estratégicas que o país tomou", disse.

Questionado hoje sobre os comentários de Kirsty Sword Gusmão, Vicente da Silva Guterres reiterou o que disse à Lusa.

"Já não somos colónia de ninguém. Somos um país independente. Nacionalizámos a língua portuguesa. Deve-se entrar imediatamente no ensino do português, com ajuda do tétum e das outras línguas para ajudar a dominar o português", afirmou.

"Ninguém pode dizer que ama mais as nossas línguas maternas que nós próprios e não aceito que alguém diga que defende mais as línguas maternas do que nós próprios", disse.
"Não faz sentido falar em colonialismo. A não ser quer tenham em mente novos colonialistas", considerou.

ASP // DM

Portugal entrega bolsas a 40 estudantes na Universidade Nacional timorense

Díli, 2 mar (Lusa) - O embaixador de Portugal em Díli, Manuel de Jesus, entregou hoje bolsas de estudo da cooperação portuguesa a 40 estudantes de licenciaturas da Universidade Nacional de Timor-Leste (UNTL).

As bolsas foram entregues numa cerimónia no Auditório da Faculdade de Educação da UNTL onde participaram, entre outros, o reitor da UNTL, Aurélio Guterres, e a pró-reitora para os Assuntos da Cooperação da universidade, Lígia Tomás Correia.

Trata-se de bolsas atribuídas no âmbito do regulamento assinado pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua e pela UNTL em março de 2014.

Prevê a entrega de bolsas de mérito, no valor de 550 euros a alunos matriculados no 2.º ano de licenciatura ou bacharelato.

Os bolseiros são estudantes de áreas consideradas prioritárias ao desenvolvimento do país como língua portuguesa, ensino, medicina, comércio e turismo, economia e gestão e agricultura.

A cooperação portuguesa atribui, além destas bolsas para o estudo em Timor-Leste, outras para estudantes de mestrado e doutoramento em Portugal.

ASP // VM

Na foto: Homem enrolado em bandeira portuguesa, enterrada no dia da chegada das tropas invasoras indonésias ao suco de Liquiçá e lá escondida até à libertação de Timor. Fotografia de Eduardo Gageiro

EXECUTIVO TIMORENSE PREPARA PROGRAMA INSPIRADO NO GOVERNO ANTERIOR




Díli, 2 mar (Lusa) - O novo executivo timorense prometeu hoje em comunicado dar "continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Governo antecessor", tendo já realizado uma reunião extraordinária na sexta-feira para analisar "exaustivamente" o esboço do programa governamental.

O executivo, refere o comunicado, "tem como filosofia dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Governo antecessor, e honrar este legado, não deixando, no entanto, de se adaptar às alterações que advêm do desenvolvimento que o país tem vindo a registar".

O esboço - em debate nesta segunda reunião do Governo que tomou posse no passado dia 16 de fevereiro - foi preparado "com base nas propostas enviadas na última semana pelos membros do novo Executivo e no Programa do V Governo Constitucional".

"A este esboço foram introduzidas alterações sugeridas pelos titulares de cada pasta para melhorar, complementar e assegurar que o documento que guiará a ação do Executivo até 2017, será implementado nos próximos dois anos e meio", explica o comunicado.

O texto com as alterações vai ser analisado agora pelos vários membros do Governo antes de ser aprovado numa reunião do Conselho de Ministros e submetido ao Parlamento Nacional.

No passado dia 22 de fevereiro o primeiro-ministro, Rui Araújo escreveu que se prevê que a apresentação do Programa do Governo ocorra no próximo dia 16 de março.

A lei orgânica do VI Governo, aprovada na primeira reunião do Conselho de Ministros, está atualmente à espera da aprovação pelo Presidente da República, Taur Matan Ruak.

ASP // PJA - Na foto: Novo governo, nomeado, não eleito.

Parlamento timorense adia, pela terceira vez, decisão sobre presidente Tribunal Recurso




Díli, 02 mar (Lusa) - O Parlamento Nacional timorense voltou a adiar, pela terceira semana consecutiva, o debate e votação da ratificação da nomeação do presidente do Tribunal de Recurso, Guilhermino da Silva.

A votação foi adiada para a próxima semana, desta vez a pedido do Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRt).

Apesar de Guilhermino da Silva estar em funções há praticamente um ano - foi nomeado por decreto presidencial a 28 de fevereiro de 2014 - o processo de ratificação pelo Parlamento Nacional, previsto na constituição, ainda não ocorreu.

A relação entre Guilhermino da Silva e outros membros da magistratura timorense e o Governo e Parlamento Nacional foi afetada pela resolução aprovada pelo Governo e pelo parlamento em outubro do ano passado que determinou uma auditoria ao sistema judicial do país e suspendeu os contratos com funcionários judiciais internacionais, "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional".

Dias depois dessa resolução o Governo timorense ordenou a expulsão, num prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano, o que levou Portugal a suspender o protocolo de colaboração com o setor judicial timorense.

A ratificação do presidente do Tribunal de Recurso implica que estejam presentes na sessão de voto mais de metade dos deputados eleitos (33) sendo exigida, no escrutínio secreto, uma maioria absoluta (descontados votos nulos e brancos).

ASP // DM

EMPRESÁRIOS TIMORENSES ASSINAM PROTOCOLOS NO ÂMBITO DA CPLP




Díli, 01 mar (Lusa) - A Associação Nacional de Jovens Empresários Timorenses (ANJET) assinou hoje dois protocolos de colaboração com a Confederação Empresarial e com a União de Exportadores da CPLP, no intuito de fortalecer as relações empresariais no espaço lusófono.

Estes textos foram assinados num encontro empresarial sobre "investimento em Timor-Leste", organizado por ocasião da atribuição da Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP) a Timor-Leste e onde participaram empresários e responsáveis de vários países lusófonos, em Díli.

O primeiro protocolo foi assinado por Jorge Serrano, que além de presidir à ANJET é presidente de honra da CE-CPLP e por Salimo Abdula, presidente da direção da entidade, e o segundo pelo empresário timorense e por Mário Costa, presidente da União de Exportadores da CPLP (UE-CPLP).

O protocolo com a CE-CPLP reconhece que o desenvolvimento da economia nacional exige um setor privado "forte e dinâmico" e "uma sinergia" entre os setores público e privado.

Compromete a CE-CPLP, entre outros aspetos, a apoiar a Criação do Conselho Económico Nacional (CEN) e a realização de contratos programas entre o Governo e o setor empresarial.

A nível legislativo apoiará na elaboração de decretos como a harmonização de taxas e impostos, apoio do Governo ao setor privado, lei do mecenato e de guichê único, entre outros aspetos.

A ANJET, por seu lado, apoiará na criação do Conselho Económica da CPLP, em parceria com o Governo da Marca Nacional timorense e da Feira Internacional do país.

O segundo protocolo integra Timor-Leste no projeto da União de Exportadores, iniciativa que nasceu da cimeira de Díli dos chefes de Estado e do Governo da CPLP, em 2014, para conseguir tornar o espaço lusófono mais capacitado para o negócio.

Desenvolver oportunidades de negócio, divulgação de produtos, serviços ou regiões, formação, análise de mercados, ações de promoção e outros aspetos são abrangidos pelo protocolo.

ASP // FV

Timor assina acordo com Câmara de Oeiras para ordenamento do enclave de Oe-cusse




Díli, 01 mar (Lusa) - Timor-Leste vai assinar um acordo de cooperação com a Câmara de Oecusse para o ordenamento do enclave de Oe-cusse e outro com a organização ambiental Conservation Internacional para o ordenamento da ilha de Ataúro, disse Mari Alkatiri.

"O interesse é proteger o que existe, de natural e de rico, mas também desenvolver o país", disse Mari Alkatiri, presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno e responsável da Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM).

Alkatiri falava num encontro empresarial sobre "investimento em Timor-Leste", organizado por ocasião da atribuição da Confederação Empresarial da CPLP a Timor-Leste e onde participaram empresários e responsáveis de vários países lusófonos, em Díli.

Na sua intervenção Alkatiri disse que no enclave já estão a decorrer seis grandes projetos e vários outros projetos de menor dimensão, entre eles "a maior ponte de Timor-Leste", sobre a ribeira de Tono, o Aeroporto Internacional do enclave e uma central elétrica.

Dezenas de quilómetros de estradas, complexos residenciais, uma barragem de irrigação e um monumento para a celebração dos 500 anos da chegada de navegadores e missionários portugueses estão também já em execução.

O ex-primeiro ministro disse que o projeto está a suscitar amplo interesse de investidores internacionais - incluindo de empresários brasileiros para a importação, produção e distribuição de carne a nível da região.

Para garantir que os investimentos se materializam, Alkatiri defendeu alterações à lei de investimento e à legislação tributária, com capítulos específicos que reconheçam a natureza específica da região administrativa.

Alkatiri disse que em todos os projetos se está a procurar conseguir que haja sempre parceiros ou sócios timorenses, inclusive para o fornecimento de bens e serviços.

Parceiros, insistiu, que não devem ser "apenas comissionistas" e devem procurar aprender com a sua parceria internacional.

Questionado sobre a posição geográfica do enclave e as negociações com a Indonésia para colmatar essa dificuldade, Alkatiri disse que o projeto de Oe-cusse quer "facilitar a integração regional".

"A melhor forma de retirar o estatuto de enclave ao enclave é desenvolvê-lo como plataforma de desenvolvimento regional", disse.

Considerando que esta são questões do relacionamento entre os Governo timorense e indonésio, Alkatiri disse que já há alguns avanços práticos, dando como exemplo a eletricidade.

Estão já avançadas negociações com a Indonésia, disse, para uma ligação elétrica do enclave ao resto de Timor-Leste, com a metade indonésia da ilha a mostrar interesse em comprar 60MW/hora.

"Permite a conexão elétrica a Oe-cusse e ajuda a resolver o problema do excesso de produção de Timor-Leste", afirmou.

ASP // FV – foto Sapo TL

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