quarta-feira, 4 de março de 2015

Portugal. PASSOS TEVE 5 PROCESSOS NO FISCO. NÃO COMENTA. REMETEU-SE AO SILÊNCIO




Soma e segue. Passos Coelho teve cinco processos instruídos entre 2003 e 2007 pelo fisco. Num valor que ascende a quase seis mil euros.

O Expresso divulga que sobre esta nova informação colocou oito perguntas ao gabinete do primeiro-ministro, que se recusou a responder. Não confirmam nem desmentem. Optam pelo silêncio total.

Como diz o Expresso, o “gabinete de Pedro Passos Coelho recusa-se a comentar a existência de pelo menos cinco processos de execução fiscal sobre o contribuinte Pedro Passos Coelho, instruídos entre 2003 e 2007.”

Também acrescenta que as “alegações correm há algum tempo e até já estão detalhadas em blogues, mas São Bento argumenta, tal como Passos Coelho já tinha dito na terça-feira, que se trata da relação sigilosa entre um cidadão e a máquina fiscal.”

Contamos amanhã ter mais dados informativos sobre este novo caso de Passos Coelho. Um incumpridor contributivo que revelou - nos seus discursos  e declarações sobre os bons e maus cidadãos - ser um falso moralista.

Redação PG

Quando o PM timorense 'inspecionou' a gasolineira, e viu as 'manipulações' dos cupões



António Sampaio, da Agência Lusa

Díli, 04 mar (Lusa) - A entrada do carro com o chefe do Governo timorense na gasolineira em Balide, em Díli, surpreendeu tanto os jornalistas que o acompanhavam como os funcionários e clientes que não esperavam a comitiva.

Afinal desde o início da manhã que Rui Maria Araújo andava em inspeções a departamentos públicos - tinha acabado de visitar a Direção Geral do Património do Estado - e a gasolineira é, afinal, de uma empresa privada.

Rui Araújo sai do carro, é saudado pelos clientes e pergunta quem é o responsável e onde é o escritório.

Mas afinal não é o escritório que interessa. A pequena sala, meio escura e com duas secretárias - em cima de uma um computador, que até parece desligado, na outra um capacete de mota -, não tem ninguém.

O interesse é mesmo perto das bombas, onde uma microlet - as carrinhas de transporte público de Timor-Leste - um jipe e duas motas se estão a abastecer de "bensin".

E mais propriamente na caixa do dinheiro, uma gaveta de madeira gasta, onde estão notas de dólares americanos e o objetivo da visita: os cupões usados para abastecer as viaturas de toda a função pública.

"Gastamos milhões nisto. O Estado tem 6 mil e tal carros e 7 ou 8 mil motas. E isso são muitos milhões em manutenção e muitos milhões em combustível", conta o chefe do Governo à agência Lusa enquanto vai vendo os cupões na gaveta. E pede explicações sobre como funciona o sistema.

E, rapidamente, percebe as muitas falcatruas possíveis: não há registo de quilometragem, algumas vezes nem sequer se comprova que a matrícula escrita no cupão é de facto a que está a abastecer.

"Tás a ver? Eu posso chegar aqui com dois cupões de 20 dólares cada, meter só 20 dólares no carro e vender o outro, metendo o dinheiro ao bolso", explica o primeiro-ministro.

Rui Araújo governa desde o dia 16 de fevereiro e em menos de um mês já impôs um ritmo próprio que inclui verificar tudo do aparelho do Estado: como trabalha, quem trabalha, como interagem os serviços, o que se gasta, como se gasta e o que se desperdiça ou, acima de tudo, onde se pode melhorar.

"Temos que racionalizar os gastos da administração pública. Precisamos de mecanismos para garantir que a despesa é bem executada em defesa do interesse do Estado", explicou depois aos jornalistas.

"Este sistema dos cupões, por exemplo, tem muitas possibilidades de ser manipulado, na forma como é utilizado. Temos que rever isto. Em defesa do Estado e do povo", sublinha.

À semelhança do que faz semanalmente desde que tomou posse, Rui Araújo voltou hoje a dedicar a manhã a inspeções surpresa a departamentos do Governo.

As regras são sempre as mesmas: os jornalistas que queiram acompanhar as visitas têm que estar cedo no Palácio do Governo, o primeiro-ministro viaja com dois carros de escolta e nunca se sabe exatamente o destino.

"Hoje deve ser educação", comenta um jornalista depois de ver os dois titulares da pasta, o ministro Fernando La Sama de Araújo e a vice-ministra, Dulce Jesus Soares, do Palácio do Governo.

"Se calhar é a RTTL (a televisão e rádio pública) ", comenta outro.

Afinal foi dia de ver o parque móvel do Estado, perceber a dimensão desta componente dos gastos, perguntar como se alienam carros - os vários formatos de leilões.

E de visitar uma gasolineira.

ASP // JCS

BOM SENSO DA FRETILIN EM BUSCA DE CONSENSO SOBRE A EDUCAÇÃO EM TIMOR-LESTE




Modelo das escolas de referência em Timor-Leste deve ser alargado - Fretilin

Díli, 4 mar (Lusa) - O modelo das escolas de referência timorenses, onde o português é ensinado desde o pré-escolar, deveria ser ampliado para fortalecimento das duas línguas oficiais, tétum e português, disse hoje o secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri.

"Se temos escolas de referência que estão a ter bons resultados, porque é que não ampliamos lentamente esse tipo de escolas, com o mesmo sistema de educação onde a língua portuguesa é usada como língua simultaneamente de ensino e de instrução desde a pré-escolar. É isso que tem que ser, língua portuguesa e tétum", disse à agência Lusa.

As onze escolas de referência a funcionarem em igual número de distritos timorenses e as duas que deverão ser abertas este ano são um dos projetos centrais na cooperação entre Portugal e Timor-Leste.

Sediadas em 11 capitais de distrito - Bacau, Same, Maliana, Oe-cusse, Ermera, Aileu, Liquiçá, Lospalos, Suai, Dili e Manaauto - e com mais de 3.500 alunos timorenses, deveriam ter cerca de 150 professores, ainda que cerca de 50 continuem por chegar a Timor-Leste.

O projeto prevê ainda a abertura, durante o presente ano letivo, de novas escolas em Viqueque e Ainaro, permitindo que todos os distritos do país fiquem dotados com estas escolas de referência, mas o processo está dificultado pelo atraso no envio dos professores que deveriam ter chegado no ano passado Timor-Leste.

Alkatiri falava à Lusa no Parlamento Nacional, onde a sua bancada, a Fretilin, pediu hoje o adiamento para a próxima quarta-feira do debate da Apreciação Parlamentar sobre dois polémicos decretos curriculares do Governo, no intuito de "procurar consensos" sobre o assunto.

Mari Alkatiri recordou que as ideias de introduzir o ensino das línguas maternas tem vindo a ser defendidas por várias agências internacionais, que desde a assembleia constituinte, em 2000, continuam "a insistir no mesmo ponto".

"Eles nunca virão com argumentos políticos. Apresentarão sempre argumentos técnicos. Temos que ser capazes de ver nos argumentos técnicos o que corresponde à verdade, porque não podemos ignorar ou negar a verdade, mas temos que manter a coerência com a política que foi defina constitucionalmente: de reforçar, reintroduzir a língua portuguesa e afinar o tétum", defendeu.

Afirmando que várias organizações ativas na promoção da agenda das línguas maternas "estão interessados em dividir", Mari Alkatiri insistiu que a necessidade e vontade de preservar e proteger a riqueza cultural timorense não pode condicionar o objetivo de desenvolvimento educativo.

"Quando se pretende desenvolver um sistema educativo visando a assimilação da ciência, da técnica, da teoria, da filosofia, devemos ser claros de que isso não pode ser feito proliferando línguas na educação", disse.

ASP // ARA

Debate sobre decretos educativos timorenses adiado pela Fretilin para procurar consenso

Díli, 04 mar (Lusa) - A bancada do segundo maior partido timorense, a Fretilin, pediu hoje o adiamento para quarta-feira do debate da Apreciação Parlamentar sobre dois polémicos decretos curriculares do Governo, no intuito de "procurar consensos" sobre o assunto.

"Temos esperança que haja consenso, um acordo sobre este assunto. Precisamos de tempo para falar", disse Aniceto Guterres, chefe da bancada da Fretilin.

"Defendemos o adiamento e pedimos para adiar o segundo dia de debate para a próxima segunda-feira. Pedimos tempo para que os líderes das bancadas tratem do assunto", considerou.

O pedido de adiamento foi feito no arranque do segundo dia de debate, no parlamento nacional, de uma Apreciação Parlamentar para cessar a vigência de dois polémicos diplomas que colocam o português como língua principal apenas no 3.º ciclo e introduzem o uso de outras línguas maternas timorenses, não oficiais, no ensino.

O primeiro dia de debate ficou marcado pela polémica com o maior partido timorense com assento parlamentar, o CNRT, a abandonar o plenário depois de uma declaração política em que rejeitou debater os decretos, que disse apoiar na totalidade.

Em resposta Mari Alkatiri, deputado da Fretilin (segunda força política), criticou a decisão do CNRT "abandonar o plenário e boicotar um órgão de soberania", algo que, disse, é "inaceitável" e "rompe completamente o espirito de consenso" que se tem procurado no parlamento.

Aniceto Guterres considerou que este é "um debate sobre um assunto importante" onde um debate amplo é necessário.

"Estamos no segundo dia, onde deveríamos continuar o debate. Mas a bancada do CNRT, a maior no parlamento, a bancada do Governo, abandonou o plenário e hoje continua sem estar presente", disse.

"Este assunto é um assunto de interesse nacional. O senhor presidente sugeriu que os líderes parlamentares conversem. Vamos tentar procurar consenso", disse.

Lurdes Bessa, líder da bancada do PD e Jorge Teme, líder da bancada da Frente Mudança, concordaram com o adiamento.

Mari Alkatiri, deputado da Fretilin, sugeriu que nos próximos dias as ideias e sugestões de consenso sejam remetidas ao Governo para que possam ser discutidas na reunião da próxima terça-feira do Conselho de Ministros, antes do debate ser retomado no Parlamento Nacional na quarta-feira.

Fernando La Sama de Araújo, ministro da Educação, que estava presente no plenário, reconheceu a importância do debate e a vontade de "convergir ideias" que ajudem a consolidar "o futuro da geração mais nova".

"A prática da democracia faz parte do Estado. O irmão Xanana e o irmão Mari Alkatiri conseguiram convergências, a bem do Estado", disse, mostrando orgulho na democracia timorense que aposta na busca de consensos e em soluções conjuntas para os problemas.

La Sama mostrou-se disponível para regressar ao parlamento quando o debate for retomado mostrando disponibilidade para apoiar na eventual redação de alterações aos decretos.

Os líderes das bancadas parlamentares reúnem-se já hoje para debater os decretos.

ASP // JCS

Governo timorense congelou contratações na função pública - primeiro-ministro




Díli, 04 mar (Lusa) - O primeiro-ministro timorense, Rui Maria Araújo, disse hoje que o Governo deliberou congelar todas as contratações na função pública, como primeiro passo para o processo de reforma do setor público.

"É o primeiro passo para podermos refletir, depois, sobre as necessidades e a quantidade de funcionários necessários, sobre a dinâmica e sobre o trabalho público em si", disse à agência Lusa.

No final de fevereiro, numa entrevista à televisão timorense, RTTL, Rui Araújo considerou que metade dos atuais 32 mil funcionários públicos permanentes e casuais pode ser desnecessária, defendendo um processo de reforma do setor público que o torne mais eficaz e eficiente.

"Fico com a impressão de que só metade destes 32 mil funcionários é que estão a cumprir serviço efetivo", afirmou na altura.

"Temos de nos perguntar: precisamos de tantos funcionários públicos? Ou com contratos para toda a vida? Podemos introduzir contratos de cinco anos, com mecanismos de avaliação", questionou.

Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou na terça-feira, na sua terceira reunião, o Programa do VI Governo Constitucional, texto que segundo disse à Lusa hoje o primeiro-ministro deverá ser remetido para o Parlamento Nacional na próxima semana.

Em comunicado divulgado na segunda-feira o Governo explica que o debate sobre o programa do executivo começou na reunião da semana passada, depois de "duas semanas de intensa atividade para estabelecer as bases do trabalho que o Governo pretende completar, durante o seu mandato, até finais de 2017".

ASP // JCS

MOÇAMBICANOS REPUDIAM O COBARDE ATENTADO CONTRA GILLES CISTAC




Frelimo nega envolvimento na morte de constitucionalista moçambicano

A Comissão Política da Frelimo, partido no poder em Moçambique, recusou hoje envolvimento no assassínio do constitucionalista Gilles Cistac, ocorrido na terça-feira em Maputo, afastando-se de "acusações gravíssimas" reproduzidas em alguns órgãos de comunicação social.

"A Comissão Política distancia-se das acusações daqueles que, recorrendo a manobras dilatórias, acusam a Frelimo [Frente de Libertação de Moçambique] de ser responsável pela morte do académico Gilles Cistac", afirma um comunicado enviado hoje à Lusa e que "repudia veementemente a postura que está sendo assumida por alguns órgãos de comunicação social".

O partido no poder em Moçambique considera estar a enfrentar "acusações gravíssimas", que visam "fomentar o boato, a divisão no seio do povo moçambicano, semear a confusão, incitar a violência, desestabilizar o país e pôr em causa a governação da Frelimo" e ainda pôr em causa a honra, o bom nome e a imagem da força política e dos seus dirigentes.

"A Comissão Política reitera a condenação veemente pelo bárbaro e cobarde assassinato do professor e académico Gilles Cistac e apresenta as mais sentidas condolências e solidariedade à família enlutada", declara o comunicado, que manifesta "respeito e admiração" pelas forças policiais e encoraja-as a esclarecer as causas do crime.

O constitucionalista moçambicano de origem francesa Gilles Cistac foi assassinado a tiro na terça-feira de manhã por desconhecidos, à saída de um café no centro de Maputo.

Cistac foi transportado ainda com vida para o Hospital Central de Maputo, onde acabou por morrer cerca das 13:00 locais (11:00 em Lisboa).

A polícia disse na terça-feira que segue a pista de quatro suspeitos, três negros e um branco, e que foi este último quem abriu fogo contra Cistac.

O líder da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), principal partido da oposição moçambicana, Afonso Dhlakama, acusou "radicais da Frelimo" de terem assassinado Gilles Cistac, alegando que se sentiram "chocados e incomodados" com as teses defendidas pelo jurista.

O líder do MDM (Movimento Democrático de Moçambique), terceiro maior partido moçambicano, disse por seu lado que Gilles Cistac foi assassinado por encomenda, após pronunciamentos que "irritaram uma elite política intolerante", mas não precisou o alvo da acusação.

O Canal Moçambique traz hoje em manchete o título "Frelimo de assassinos", acusando o partido no poder de ter criado uma "lista racista" com quatro indivíduos brancos a abater, o primeiro dos quais Cistac.

Em editorial o diário eletrónico Mediafax questionou hoje "A ordem para fuzilar. De onde veio?" e sustentou que "ninguém consegue dissociar o assassinato de Gilles Cistac com os pronunciamentos e opiniões que vem defendendo nos últimos dias em torno da perda de mandato dos deputados da Renamo e ainda a polémica questão das regiões ou províncias autónomas", concluindo que se tratou de "uma morte encomendada".

Gilles Cistac era um dos principais especialistas em assuntos constitucionais de Moçambique e, em várias ocasiões, manifestou opiniões jurídicas contrárias aos interesses do Governo e da Frelimo.

Na semana passada, o académico anunciou que ia processar um homem que, através da rede social Facebook e com o pseudónimo Calado Kalashnikov, acusou Cistac de ser um espião francês que obteve a nacionalidade moçambicana de forma fraudulenta.

Em entrevistas recentes, Cistac considerou que não há impedimentos jurídicos à pretensão da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana, principal partido da oposição) de criar regiões autónomas no país, contrariando declarações opostas de quadros da Frelimo.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Dhlakama acusa "radicais da Frelimo" pela morte de Gilles Cistac

O líder da Renamo, principal partido da oposição moçambicana, Afonso Dhlakama, acusou "radicais da Frelimo" de terem assassinado o constitucionalista moçambicano Gilles Cistac, alegando que se sentiram "chocados e incomodados" com as teses defendidas pelo jurista.

"Eu quero acreditar que os radicais da Frelimo sentiram-se chocados e incomodados com o facto de [Gilles Cistac] estar a defender um caso do povo moçambicano", afirmou Dhlakama, na terça-feira, após um comício na província de Niassa, citado hoje na imprensa local.

Para o líder do principal partido da oposição, o jurista foi morto por ter defendido uma posição que acolhe constitucionalmente a exigência da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana).

"Quero lamentar a morte daquele homem, não quero acusar ninguém, mas também não restam dúvidas que a morte dele se deveu ao seu posicionamento, quando nós da Renamo, após as eleições, começámos a reclamar da fraude que houve", declarou Afonso Dhlakama.

Gilles Cistac defendeu recentemente que a Constituição moçambicana prevê a criação de províncias autónomas, ao preconizar a hipótese de criação de municípios de escalão superior às cidades, tese que deu força à exigência da Renamo de governar nas províncias em que ganhou nas eleições gerais de 15 de outubro do ano passado.

O constitucionalista foi assassinado a tiro na terça-feira de manhã por desconhecidos, à saída de um café no centro de Maputo.

Cistac foi transportado ainda com vida para o Hospital Central de Maputo, onde acabou por morrer cerca das 13:00 locais (11:00 em Lisboa).

A polícia disse que segue a pista de quatro suspeitos, três negros e um branco, e que foi este último quem abriu fogo contra Cistac.

Na semana passada, o académico anunciou que ia processar um homem que, através da rede social Facebook e com o pseudónimo Calado Kalashnikov, acusou Cistac de ser um espião francês que obteve a nacionalidade moçambicana de forma fraudulenta.

Gilles Cistac, de origem francesa, era um dos principais especialistas em assuntos constitucionais de Moçambique e, em várias ocasiões, manifestou opiniões jurídicas contrárias aos interesses do Governo e da Frelimo, partido no poder.

O Governo moçambicano considerou o atentado "um ato macabro" e espera que os autores sejam "exemplarmente punidos", enquanto a Renamo afirmou que o académico foi vítima de "perseguição política" motivada pelas suas posições recentes, e o MDM (Movimento Democrático de Moçambique) declarou que se tratou de um assassínio por encomenda.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Indignação pelo assassínio de Gilles Cistac na imprensa moçambicana

"Terrorismo", "Ordem para Fuzilar" e "Assassinos" são alguns dos títulos mais incisivos das edições de hoje da imprensa moçambicana, usados para descrever o homicídio do constitucionalista moçambicano Gilles Cistac, na terça-feira.

O diário eletrónico Mediafax questiona em título: "A Ordem para fuzilar: De Onde veio?" E prossegue com o tema do homicídio no segundo texto mais importante da edição, intitulado: "Cobardes mataram Gilles Cistac", depois de descrever a vítima no antetítulo como um "Homem de opiniões firmes e demasiadamente mal visto pelo poder do dia".

"O País", principal diário privado, abre a edição de hoje com o título "Terrorismo", a atravessar toda a capa e com a foto de Gilles Cistac tombado. O atentado é também destaque do jornal nas páginas dois e três, com vários depoimentos sobre a morte do constitucionalista.

Com uma foto da vítima deitada no chão e ensanguentada, no local do crime, o Notícias, principal diário do país, faz manchete com o baleamento do constitucionalista, intitulando: "Assassinado Prof. Gilles Cistac" e, mais abaixo, escreve, numa notícia mais pequena, "Responsabilizar os criminosos", citando António Gaspar, porta-voz do Presidente moçambicano, Filipe Nyusi.

Menos contido, o semanário "Canal de Moçambique" faz manchete com o título: "Frelimo de assassinos", e desenvolve nas páginas seguintes os argumentos que levam o jornal a apontar o dedo acusador ao partido no poder, incluindo declarações de comentadores afetos à Frelimo vistos como hostis a Gilles Cistac.

Para o "Canal de Moçambique", no título da segunda página, a "Frelimo perdeu no debate de ideias e eliminou fisicamente o adversário".

O constitucionalista moçambicano Gilles Cistac foi assassinado a tiro na terça-feira de manhã por desconhecidos, à saída de um café no centro de Maputo.

O académico foi transportado ainda com vida para o Hospital Central de Maputo, onde acabou por morrer cerca das 13:00 locais (11:00 em Lisboa).

A polícia disse que segue a pista de quatro suspeitos, três negros e um branco, e que foi este último quem abriu fogo contra Cistac.

Na semana passada, o académico anunciou que ia processar um homem que, através da rede social Facebook e com o pseudónimo Calado Kalashnikov, acusou Cistac de ser um espião francês que obteve a nacionalidade moçambicana de forma fraudulenta.

Gilles Cistac, de origem francesa, era um dos principais especialistas em assuntos constitucionais de Moçambique e, em várias ocasiões, manifestou opiniões jurídicas contrárias aos interesses do Governo e da Frelimo, partido no poder.

Em entrevistas recentes, Cistac considerou que não há impedimentos jurídicos à pretensão da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana, principal partido de oposição) de criar regiões autónomas no país, contrariando declarações opostas de quadros da Frelimo.

O Governo moçambicano considerou o atentado "um ato macabro" e espera que os autores sejam "exemplarmente punidos", enquanto a Renamo afirmou que o académico foi vítima de "perseguição política" motivada pelas suas posições recentes, e o MDM (Movimento Democrático de Moçambique) declarou que se tratou de um assassínio por encomenda.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Estudantes marcham em homenagem ao constitucionalista assassinado

O Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) vai realizar, no sábado em Maputo, uma marcha de homenagem ao constitucionalista Gilles Cistac, assassinado na terça-feira na capital moçambicana, disse hoje à Lusa o presidente da associação.

"O objetivo da marcha é homenagear o trabalho que o professor Gilles Cistac realizou enquanto académico. Queremos mostrar que estamos gratos pelos ensinamentos que nos deixou. Sentimo-nos honrados por termos sido estudantes dele", afirmou Absalão Mapanza, na Faculdade de Direito, cujo muro exterior estava hoje coberto por flores e panfletos com fotos e mensagens de tributo ao constitucionalista.

Gilles Cistac, de 53 anos, morreu na terça-feira no Hospital Central de Maputo, vítima de vários tiros disparados por desconhecidos na avenida Eduardo Mondlane, uma das mais frequentadas da cidade de Maputo, quando saía de um café nas primeiras horas da manhã.

A marcha sairá às 07:00 locais do local onde o académico foi baleado até à Faculdade de Direito da UEM, a escassos quilómetros do ponto de partida, e onde será organizada uma cerimónia em que os órgãos diretivos da instituição vão discursar em memória do académico.

"Nós estamos inconformados com este crime. Com o professor, nós bebíamos da fonte do Direito Administrativo. Aliás, o professor foi quem fez a reforma do Direito Administrativo moçambicano. Agora já não temos essa fonte", disse o presidente da associação de alunos.

O Núcleo de Estudante de Direito da UEM espera que mais de 500 pessoas participem na marcha, entre estudantes, colegas, amigos e familiares de Gilles Cistac e ativistas sociais.

De acordo com Absalão Mapanza, várias organizações a sociedade civil manifestaram o seu apoio à marcha, com destaque para a Liga dos Direitos em Moçambique.

Os estudantes exigem que as autoridades moçambicanas esclareçam o caso de forma "transparente e vigorosa".

"Os responsáveis pelo ato devem ser punidos segundo a lei moçambicana. Nós estamos a construir o Estado de Direito democrático, então, tudo deve ser feito e julgado dentro de um código legal", afirmou Absalão Mapanza.

Cistac foi diretor adjunto para a investigação e expansão na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, onde também lecionou as cadeiras de Direito Constitucional e Direito Administrativo, além de ter ocupado a função de assessor no Tribunal Administrativo moçambicano e nos ministérios do Trabalho e do Turismo.

O académico era um dos principais especialistas em assuntos constitucionais de Moçambique e, em várias ocasiões, manifestou opiniões jurídicas contrárias aos interesses do Governo e da Frelimo, partido no poder.

Em entrevistas recentes, Cistac considerou que não há impedimentos jurídicos à pretensão da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana, principal partido da oposição) de criar regiões autónomas no país, contrariando declarações opostas de quadros da Frelimo.

Na semana passada, o académico anunciou que ia processar um homem que, através da rede social Facebook e com o pseudónimo Calado Kalashnikov, acusou Cistac de ser um espião francês que obteve a nacionalidade moçambicana de forma fraudulenta.

O Governo moçambicano considerou o atentado "um ato macabro" e espera que os autores sejam "exemplarmente punidos", enquanto a Renamo afirmou que o académico foi vítima de "perseguição política" motivada pelas suas posições recentes, e o MDM (Movimento Democrático de Moçambique, terceira maior força política do país) declarou que se tratou de um assassínio por encomenda.

Lusa, em Notícias ao Minuto

FÁBRICA ANGOLANA DE GÁS NATURAL LIQUEFEITO SÓ VOLTA NO FINAL DO ANO




O ministro dos Petróleos de Angola anunciou hoje o reinício do funcionamento da fábrica Angola LNG, de produção de gás natural liquefeito, até ao final deste ano, contrariamente à previsão anterior que apontava para o próximo verão.

A fábrica, instalada no Soyo, província do Zaire, no norte de Angola, está paralisada desde abril de 2014, devido a problemas técnicos que obrigaram a uma intervenção de reabilitação na unidade.

A informação sobre o reinício da laboração foi avançada pelo ministro Botelho de Vasconcelos na Assembleia Nacional de Angola, no decurso da prestação de esclarecimentos aos deputados no âmbito da discussão na especialidade da revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015.

O titular da pasta dos Petróleos referiu que a previsão do consórcio que opera a fábrica, um investimento privado de 10 mil milhões de dólares (cerca de 8 mil milhões de euros), aponta para o reinício da operação no quarto trimestre deste ano.

"Em finais deste ano iremos ter outra vez a instalação a funcionar em pleno. Quer o Estado, representado pela empresa Sonagás [grupo Sonangol], como os outros membros do consórcio, quer o próprio construtor estão a trabalhar no sentido de poder ter a instalação pronta", frisou.

Botelho de Vasconcelos explicou que na fase experimental do projeto (em 2014) surgiram problemas num dos segmentos da instalação de convergência de gás provenientes dos blocos petrolíferos.

Acrescentou que durante esse período foi feita alguma exportação de gás, mas o problema na instalação obrigou a uma reanálise completa, que ainda decorre.

Em julho do ano passado, o ministro Botelho de Vasconcelos tinha estimado a retoma da laboração no início de 2015 e a estabilização da produção até ao mês de junho.

O nível projetado de produção da unidade é de cerca de 5,2 milhões de toneladas de gás natural liquefeito (ou LNG) por ano.

Em causa estão problemas técnicos ocorridos a 10 de abril último, que motivaram a interrupção da produção naquela fábrica, conforme confirmou à Lusa, na altura, fonte oficial daquele consórcio.

A situação foi alvo de uma investigação e a administração do projeto, liderado pela petrolífera norte-americana Chevron, confirmou em maio que decidiu avançar com a correção dos "aspetos ligados ao incidente", resolvendo igualmente os "problemas relacionados com a capacidade da fábrica".

A Angola LNG, que produz gás natural super-refrigerado para exportação, tinha vindo a sofrer sucessivas quebras de produção desde que foi inaugurada, em junho de 2013.

Lançado em 2007 para aproveitar o gás natural resultante da exploração petrolífera, evitando a sua queima, o projeto reúne, além da Chevron (36,4%), a angolana Sonangol (22,8%), a britânica BP Exploration (13,6%), a italiana Eni (13,6%) e a francesa Total (13,6%).

Conta com uma duração prevista mínima de 30 anos e representa, isoladamente, o maior investimento de sempre em Angola, em termos da indústria nacional de gás e petróleo.

Através da fábrica, está prevista a recolha, processamento, venda e entrega de gás natural liquefeito, além de propano, butano e condensados, a partir da sua instalação no Soyo.

A capacidade de produção da Angola LNG envolve ainda de 125 milhões de metros cúbicos de gás natural para consumo doméstico.

Lusa, em Notícias ao Minuto

GUINÉ EQUATORIAL PEDE MAIS ABERTURA INTERNACIONAL AO SEU PAÍS




O terceiro vice-primeiro-ministro da Guiné Equatorial, responsável pela área dos Direitos Humanos, pediu hoje à comunidade internacional que mude de opinião em relação à realidade do país, alegando que o governo tem tentado implementar as recomendações de abertura.

"Entendemos que já é o momento de pedir à Comunidade Internacional que reconsidere a situação deste país e dos seus dirigentes para conformá-la à realidade atual", disse Alfonso Nsue Mokuy, no seu discurso perante o Conselho dos Direitos Humanos, em Genebra.

Segundo o governante de um executivo que é acusado de várias violações de direitos humanos e considerado um dos regimes mais fechados do mundo, a Guiné Equatorial "está a suportar muitas críticas, muitas delas injustas", feitas por organismos internacionais que usam normas diferentes com as quais se avaliam os factos e os processos".

Para o chefe da delegação equato-guineense presente em Genebra, a Comunidade Internacional deve estar atenta à realidade "objetiva" do país.

"Os relatórios realizados com independência devem ser imparciais e objetivos ", disse, salientando que o país acredita na cooperação e no diálogo construtivo, dando o exemplo da resposta às recomendações feitas na Revisão Periódica Universal de maio de 2014 -- um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos da ONU que avalia a situação em todos os países.

Por isso, o governante lamentou a falta de reconhecimento por parte da comunidade internacional relativamente à organização do Campeonato de África em futebol ou à criação de fundos para lutar contra o vírus Ébola e do VIH.

Por outro lado, os processos e as consultas para ratificar a abolição definitiva da pena de morte estão em curso na Guiné Equatorial, explicou o vice-primeiro-ministro, salientando que a legislação já foi aprovada no Parlamento.

A 28.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos decorre até 27 de março.

O Conselho contabiliza 47 membros, entre os quais Portugal, que cumprem mandatos de três anos e reúnem-se pelo menos três vezes por ano.

Em fevereiro, o Presidente Teodoro Obiang assinou um decreto que estabeleceu uma moratória da pena morte para conseguir a adesão plena à CPLP, tendo sido admitida no bloco lusófono em julho durante a cimeira de chefes de Estado e Governo da organização, em Díli.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal vai abrir embaixada na Guiné Equatorial ainda este ano

Portugal vai abrir a sua representação diplomática a nível de embaixada “ainda este ano” na Guiné Equatorial, disse nesta terça-feira à Lusa o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Campos Ferreira. “Portugal entendeu que deveria abrir a sua representação diplomática a nível de embaixada na Guiné Equatorial ainda este ano, por isso nós estamos a trabalhar com as autoridades da Guiné Equatorial nesse sentido, de forma a termos uma representação digna de um país da CPLP”, disse Luís Campos Ferreira, que deixou esta noite São Tomé no final de uma visita oficial de quatro dias.

Luís Campos Ferreira não precisou a data da abertura da embaixada portuguesa em Malabo, lembrando apenas que a entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi decidida na cimeira de Díli. “Esse anúncio [abertura da embaixada na Guiné Equatorial] já foi feito em Portugal, a Guiné Equatorial é um país membro da CPLP, foi esta a decisão tomada pela cimeira de Díli”, explicou Luís Campos Ferreira que sublinhou “o bom relacionamento” que existe entre os governos dos dois países.

“Portugal, no seguimento da cimeira de Díli, decidiu a entrada da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP”, acrescentou o governante português, que vê na abertura desta representação diplomática a possibilidade de “impulsionar a cooperação” entre os dois países.

A Guiné Equatorial tornou-se membro da CPLP em julho de 20014, na cimeira da organização realizada em Díli. A CPLP integra Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Lusa, em Observador

PRESIDENTE DA GUINÉ-BISSAU CRITICA FALTA DE CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA




O Presidente da República da Guiné-Bissau voltou hoje a criticar a falta de credibilidade da Justiça na Guiné-Bissau e pediu união a todos os agentes do setor para o reformarem durante o presente mandato.

"Como primeiro magistrado da Nação", José Mário Vaz, que intervinha na cerimónia de abertura do ano judicial, em Bissau, disse ser "o primeiro dos inconformados" e "o último a desistir deste combate" por um setor sem "vícios".

Nos últimos meses, em diferentes ocasiões, Vaz tem repetido o tom incisivo das críticas.
Ao mesmo tempo, fez um apelo à denúncia de casos de corrupção ou de outros crimes que afetem o funcionamento da Justiça.

"As denúncias e críticas bem fundamentadas, com base em provas concretas, são bem-vindas, porque queremos que, com a nossa Presidência, o medo seja coisa do passado", sublinhou.

Os problemas "que mancham a imagem da Justiça" estão, no entender do Presidente, "perfeitamente identificados: a voz popular apelida-os todos os dias de enriquecimento ilícito, corrupção, peculato, nepotismo, tráfico de influência, morosidade processual, decisões tardias e inúteis, entre outros males".

Paulo Sanhá, presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, que também discursou na cerimónia, referiu que, apesar das limitações, "os tribunais judiciais têm respondido com eficiência às demandas dos cidadãos e pessoas coletivas".

"Nos dois anos do nosso mandato, nos diferentes tribunais, a evolução da situação processual foi consistente e positiva", garantiu Paulo Sanhá.

Segundo referiu, os magistrados também estão entre os que se queixam, mas "não têm merecido dos sucessivos governo a atenção devida".

Sanhá considera que a situação no setor se degradou, sobretudo por causa da "inexistência de meios e de esforços de capacitação dos recursos humanos, da responsabilidade do governo" e diz que faz mais sentido focar esse ponto do que procurar responsabilizar "os operadores judiciais".

"Há pois que investir na Justiça e investir cada vez mais", sublinhou.

A exiguidade de espaços, condições laborais precárias e nalguns casos até "deploráveis", bem como a legislação ultrapassada, são alguns dos problemas que o setor tem pela frente, resumiu.

A reforma do setor da Justiça é uma das que está na linha da frente para beneficiar do apoio de doadores internacionais na mesa redonda com parceiros que o Governo da Guiné-Bissau está a organizar para o próximo dia 25 de março, em Bruxelas, Bélgica, recordou a ministra da Justiça, Carmelita Pires.

"No nosso país quase tudo continua por fazer", referiu.

No caso da Justiça, considera importante acabar com os atrasos crónicos nos processos, que dão uma sensação de inoperacionalidade e fomentam impunidade, assim como considera prioritário rever a legislação guineense, muita dela obsoleta.

Na cerimónia, também discursaram o Procurador-Geral da República, Hermenegildo Pereira, e o novo bastonário da Ordem dos Advogados, Basílio Sanca, com palavras de apoio ao desenvolvimento do setor.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Guiné-Bissau. Energia solar passa a alimentar povoação com 6500 habitantes




Bambadinca, com 6500 habitantes, vai ser a partir de hoje a primeira povoação da Guiné-Bissau a usufruir de energia renovável produzida por uma central fotovoltaica híbrida, 24 horas por dia, anunciaram as entidades promotoras do investimento.

São 1248 painéis solares que mudaram a paisagem rural de Bambadinca e que agora prometem mudar a vida dentro de casa, porque vai ser possível usar eletrodomésticos.

As ruas também vão ser diferentes, graças à iluminação pública durante a noite.

A central conta com 216 baterias para "guardar" a energia solar convertida em eletricidade e é híbrida porque há ainda três geradores a gasóleo, para garantir fontes de abastecimento alternativo e distribuição de energia em permanência.

A inauguração está marcada para hoje, mas o fornecimento de energia, em regime de testes, começou em novembro para cerca de 100 clientes.

Os habitantes juntaram-se e criaram uma associação, que, a partir de agora, terá pela frente o desafio de gerir todo o sistema e torná-lo autossustentável.

"O Serviço Comunitário de Energia de Bambadinca (SCEB) é uma solução técnica e de gestão inovadora, em que uma associação de base comunitária é autorizada pelo Estado para a produção, transporte e venda de energia elétrica à população, num modelo de parceria público-comunitária", referiu David Afonso, da Associação para o Desenvolvimento pela Tecnologia, Engenharia, Saúde e Educação (TESE).

Dadas as tarefas, os trabalhos incluíram formação dirigida aos residentes, tanto em áreas técnicas como no âmbito da gestão.

O projeto é promovido pela TESE e o financiamento de 2,2 milhões de euros foi atribuído a 75% pela União Europeia (UE), cabendo 23% ao Camões - Instituto da Cooperação e da Língua e ainda dois por cento à Agência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial.

São parceiros, o Estado da Guiné-Bissau, a organização não-governamental guineense Divutec e a Universidade de Lisboa.

A TESE é uma organização não-governamental para o desenvolvimento (ONGD), de direito português, criada em 2002, que utiliza o conceito de inovação social como âncora da sua atuação em Portugal e em países em desenvolvimento.

A inauguração de hoje deverá contar com a presença do primeiro-ministro da Guiné-Bissau e de outros membros do Governo, bem como do Embaixador da UE em Bissau e do Comissário da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a Energia e Minas.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal. A ARTE FRACASSADA DE UM CHARLATÃO. PASSOS COELHO PARA RECORDAR


Bocas do Inferno

Mário Motta, Lisboa

Em determinadas circunstâncias e perante comprovadas e constantes evidências só existe um modo de dizer o constatado e correspondente à realidade: Portugal está a ser governado por um primeiro-ministro que é um enormíssimo charlatão que nem nessa particularidade é perfeito. Que até nisso fracassou. Mais grave ainda é por o PM ser um individuo que tem vindo a desempenhar aquele cargo ao colo do presidente da República, Cavaco Silva - figura cinzenta e nefasta que age toscamente no desempenho do cargo, prejudicando a imagem e objetivos da República, sua dignidade e do país.

O fracasso da arte do primeiro-ministro Passos Coelho começou a ser evidenciado logo nos primeiros dias da sua tomada de posse. Rapidamente se lhe colou justamente, a ele e ao seu governo, o epíteto de Bando de Mentirosos. Daí em diante tem sido um ver-se-te-avias. Passos foi tosco nas desculpas esfarrapadas que encontrou no caso Tecnoforma. Anteriormente foi tosco ao fazer permanecer no seu governo Miguel Relvas. Um ministro, seu braço direito, que até nas suas habilitações universitárias cometeu falcatruas. Foi e é tosco agora no caso das dívidas à Segurança Social.

Passos Coelho, confrontado com a realidade das referidas dívidas, não resistiu ao seu modo doentio de não reconhecer que é um enorme charlatão repleto de arrogância que só por conveniência procurou vitimizar-se. O que não resultou. Não resultou porque o que Passos devia ter feito seria esclarecer com transparência o caso e pedir desculpas aos portugueses. Em vez disso confiou na sua arte de charlatão numa causa perdida que veio demonstrar mais uma vez que ele é um falso moralista, assim como um falso social-democrata. Assim como um falso honesto cidadão.

O charlatão, atual primeiro-ministro, fracassou redondamente. Continuará a ser primeiro-ministro? Claro que sim. Não devia, mas o empenho de Cavaco Silva em defender as suas cores partidárias e as suas convicções políticas de uma direita saudosista que roça o fascismo salazarista relega os interesses e a dignidade de Portugal para plano inferior.

A reposição da dignidade pode acontecer em novas eleições daqui por cerca de meio ano. Dependerá da escolha dos portugueses. Também da urgência de Cavaco Silva renunciar ao cargo de presidente da República, para que seja possível eleger um digno sucessor deste nefasto presidente.

Portugal. NÃO É PERFEITO. É PRIMEIRO-MINISTRO



Paula Ferreira – Jornal de Notícias, opinião

Passos não é um "cidadão perfeito". Ele próprio esboça o retrato, mas erra o alvo. Ninguém lhe exige a perfeição (que é coisa do divino), mas esperávamos ver nele um cidadão cumpridor das suas obrigações com o Estado. Neste autorretrato acossado, premonitório de dura campanha eleitoral, falta-lhe força para diluir todos os problemas políticos com que poderá vir a ser confrontado. Que não é cidadão perfeito, já o sabemos. O mais importante, porém, surge na outra face: ele é o primeiro-ministro, e deve assumir as consequências das suas atitudes imperfeitas.

É insuficiente ao primeiro-ministro justificar as acusações que lhe são feitas - verdadeiras como o próprio reconhece - a uma "chicana política" em pré-campanha eleitoral para as legislativas. O governante de "os sacrifícios são para todos" tem, agora, de explicar claramente porque num determinado período se esqueceu de pagar à Segurança Social, como todo e qualquer cidadão, perfeito ou imperfeito, faz. Mas tal passo o primeiro-ministro não o dará, o significado político dessa honestidade seria demasiado alto.

De todo o modo, os portugueses perceberam. Não pagou, na altura certa, porque terá sido esse o caminho seguido pelo cidadão imperfeito. O facto ganha, contudo, outro significado: Pedro Passos Coelho é o primeiro-ministro de um Governo que se orgulha da sua eficiência na cobrança de impostos. Malha apertada, máquina cega que à primeira falta pressiona os imperfeitos cidadãos a pagar as dívidas, caso contrário penhora-se seja o que for - independentemente do que sobrar para responder às necessidades básicas.

E confrontado com casos concretos que não desmente, antes confirma, parece pouco ético Pedro Passos Coelho usar como defesa o ataque a José Sócrates, sem o nomear, estando o ex-primeiro-ministro preso e sem possibilidade de, também aqui, se defender.

O primeiro-ministro, também o líder do PSD, a lutar por uma vitória nas legislativas, dá-nos o sinal inequívoco de que o caminho até às eleições vai ser duro (das pedras, como dizia Seguro) e todas as armas sairão a terreiro - mesmo que os alvos não tenham qualquer possibilidade de os rebater.

UE. Juncker acusa Portugal e Espanha de terem sido muito exigentes com a Grécia




O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, acusou, esta quarta-feira, Portugal e Espanha de terem sido muito exigentes com a Grécia nas últimas semanas.

"A Grécia é um exemplo de que essa impressão sobre a Alemanha liderar a Europa com mão de ferro não corresponde à realidade. Há vários países mais severos que a Alemanha: Holanda, Finlândia, Eslováquia, os Bálticos, Áustria", disse Jean-Claude Juncker numa entrevista ao jornal espanhol "El País".

Juncker declarou que "nas últimas semanas, Espanha e Portugal têm sido muito exigentes em relação à Grécia", quando questionado pelo jornal sobre se o tradicional eixo franco-alemão é uma coisa do passado ou se o poderio da Alemanha é uma realidade na Europa.

Ainda sobre a Grécia, Juncker disse que Alexis "Tsipras deu um passo fundamental, pois começou a assumir as suas responsabilidades. Entretanto, tem um problema, já que terá ainda de explicar que certas promessas, com as quais ganhou as eleições, não serão realizadas".

Juncker afirmou que o primeiro-ministro grego "fez as perguntas certas", mas que "nunca deu as respostas".

"As eleições não mudam os tratados: é claro que a crise pode ser considerada de outra maneira. Podemos mostrar maior flexibilidade, mas a vitória de Tsipras não dá o direito de mudar tudo", indicou.

Referindo-se ao partido grego Syriza, mas também ao seu aliado espanhol Podemos, Juncker disse que este "tipo de novo partido, muitas vezes, analisa a situação de forma realista e enfatizando com precisão os enormes desafios sociais".

Entretanto, passadas as eleições, estes partidos são incapazes de manter as promessas, de transformar os seus programas em realidade, de acordo com o presidente da CE.

"As propostas destes partidos não são compatíveis com as regras europeias. Elas conduzem a uma situação de bloqueio total", declarou.

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