Angola. ISABEL OIÉ, SONANGOL OIÉ

Isabel dos Santos, empresária multimilionária filha do Presidente do MPLA, Titular do Poder Executivo e Presidente da República há quase 37 anos sem nunca ter sido nominalmente eleito, estará a participar na reestruturação da petrolífera Sonangol.

Aliás, não há nenhum multimilionário negócio em Angola em que o clã Eduardo dos Santos não participe. Recorde-se que qualquer investimento superior a 10 milhões de dólares tem de ser analisado e aprovado pelo Presidente.

Na edição de amanhã, o semanário económico Expansão revela que Isabel dos Santos tem frequentando reuniões entre a administração da Sonangol e consultores internacionais. Ninguém tenha, por isso, a veleidade de sonhar em enganar o rei-presidente.

De acordo com um excerto da notícia a publicar, a empresária – que também lidera a Comissão de Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos e com isso a reestruturação da Sonangol – e um “batalhão” de consultores “assentaram arraiais” em dois andares do edifício sede da petrolífera, em Luanda.

A Sonangol e o Ministério dos Petróleos não comentam a notícia, mas o semanário, citando fontes da empresa, diz ainda que a equipa que participa com Isabel dos Santos nestas reuniões com a administração da petrolífera integra consultores jurídicos e de gestão portugueses e noruegueses.

“A consultora internacional de gestão Boston Consulting Group e o escritório de advogados português Vieira de Almeida e Associados serão duas das firmas que estão a trabalhar com Isabel dos Santos e a administração da Sonangol na reestruturação”, escreve o Expansão.

Em Portugal, a Sonangol tem participações directas e indirectas no Millennium BCP e na Galp.

Em Outubro foi noticiado que, de acordo com uma informação da Casa Civil do Presidente da República, que o Governo angolano tinha criado um comité para elaborar um modelo “mais eficiente” para o sector petrolífero do país e melhorar o desempenho da concessionária estatal Sonangol.

Criado por despacho presidencial, além deste comité, que terá a responsabilidade de desenvolver modelos organizativos, identificar oportunidades operacionais, quantificar “o potencial de melhoria da Sonangol” e estudar o “melhor modelo de organização para condução da Indústria Nacional de Petróleo e Gás”, foi ainda instituída a comissão de Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos.

Esta comissão, que vai decidir sobre as propostas do comité, deverá apresentar uma “estratégia integrada” e “modelos organizativos eficazes” para “aumentar a eficiência do sector petrolífero nacional”.

Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África subsaariana, com cerca de 1,7 milhões de barris por dia, mas as operadoras internacionais têm-se queixado do aumento dos custos de produção no país nos últimos anos, associado à forte quebra da cotação do barril de crude nos mercados.

As receitas com a exportação de crude da Sonangol caíram 44% em Setembro, face ao mesmo mês de 2014.

De acordo com um relatório do Ministério das Finanças, a receita da Sonangol com a venda de petróleo ao exterior ascendeu a 82,2 mil milhões de kwanzas (489 milhões de euros) no mês de Setembro.

Angola vive uma crise financeira e económica, com reflexos também ao nível cambial, devido à queda para metade com as receitas da exportação de petróleo.

A 15 de Outubro, no discurso anual do chefe de Estado, na Assembleia Nacional, sobre o Estado da Nação – lido pelo vice-Presidente Manuel Vicente devido a uma “indisposição” de José Eduardo dos Santos – foi anunciada uma reestruturação da Sonangol.

E por falar em falência

O presidente do Conselho de Administração (CA) da Sonangol, Francisco de Lemos José Maria, negou no dia 13 de Julho a falência da petrolífera estatal, dizendo que é algo “virtualmente impossível de acontecer”.

Se já o CA tinha dito o mesmo, em comunicado, para quê nova insistência? Será que amanhã teremos o DDT (Dono Disto Tudo), José Eduardo dos Santos, a reafirmar que tudo está bem no reino da sua Sonangol? Teremos, com certeza. Para isso tem lá a Chefe do Estado Maior das Forças Financeiras da família, Isabel dos Santos.

O responsável do CA falava em conferência de imprensa, em Luanda, recusando várias vezes termos como “falência técnica”, “bancarrota” e “crise” na Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), transmitidos por “artigos de opinião” e notícias que se iam reproduzindo.

“Qualquer estado de falência ou de bancarrota teria que implicar que, num só ano, a Sonangol registasse prejuízo de 22 mil milhões de dólares, o que é virtualmente impossível de acontecer. Num só ano, mesmo num período de quatro ou cinco anos”, afirmou Francisco de Lemos José Maria, numa conferência de imprensa.

Acrescentou, para justificar a “estabilidade” e “robustez operacional” da empresa, um pouco à semelhança da história recente do português Grupo Espírito Santos, que a Sonangol possui um nível geral de endividamento actual de 13.786 milhões de dólares, contra um património superior a 21.988 milhões de dólares, conferindo uma alavancagem “suficientemente estável” e superior a 63%.

Francisco de Lemos José Maria assegurou também que a Sonangol mantinha o programa de investimentos, avaliado em 6.700 milhões de dólares, em todos os segmentos, dos quais 58% em exploração e produção de petróleo bruto, 15% em refinação de petróleo bruto e 10% em distribuição e logística de combustíveis.

Disse ainda que as demonstrações dos exercícios financeiros da empresa, na sequência das noticiais publicadas sobre a “hipotética bancarrota”, foram explicadas a 3 de Julho numa reunião entre a administração da Sonangol e representantes de 22 bancos comerciais que operam em Angola, ponderando avançar em termos legais contra a publicação desta notícias.

“A Sonangol, com a dimensão que possui, precisa de permanentemente ter flexibilidade para ajustar o seu modelo operacional, para continuar a vender, para continuar a produzir e para continuar a criar rendimentos”, sublinhou Francisco de Lemos, numa alusão às referências à falência do modelo operacional internacional da empresa nas mesmas notícias, que então citavam documentos internos sobre o futuro da concessionária estatal. 

Ainda se lembram do BESA?

Em apenas um ano, desde a intervenção estatal, o verde do Banco Espírito Santo Angola (BESA) desapareceu das principais cidades angolanas dando lugar à cor púrpura do Banco Económico, controlado pela Sonangol.

Intervencionado a 4 de Agosto de 2014, logo após o colapso do Banco Espírito Santo (BES) português e devido ao crédito malparado, o BESA foi transformado, por decisão dos novos accionistas e conforme exigência do banco central angolano, em Banco Económico, a 29 de Outubro, avançando também um aumento de capital.

A operação foi então contestada pela administração do BES, mas em Junho de 2015 avançou a fase final, com a introdução da nova imagem corporativa, que passou a ser controlado maioritariamente, em 39,4%, pelo grupo petrolífero estatal Sonangol.

O BES português, que era então accionista maioritário do banco (55%) desapareceu da estrutura accionista, vendo a participação diluída no aumento de capital, o mesmo acontecendo com a sociedade Portmill, que perdeu a quota de 24%.

Já o Novo Banco, de Portugal, ficou, entre outras mais-valias potenciais, com uma participação de 9,72%, por conversão de 53,2 milhões de euros do anterior empréstimo do BES português, no valor de 3.300 milhões de euros à data da intervenção estatal.

A posição dominante foi assumida pela petrolífera estatal angolana, através da “empresa mãe”, a Sonangol EP (16%), e das participadas Sonangol Vida SA (16%) e Sonangol Holding Lda (7,4%).

Nesta operação, segundo o relatório e contas de 2014, a petrolífera identifica um investimento nesta participação de pelo menos 16.848 milhões de kwanzas (124 milhões de euros).

“Se a Sonangol perder dinheiro, perdeu dinheiro, porque é investimento de risco. Não há suporte público neste investimento”, disse, em Julho do ano passado, o presidente do Conselho de Administração da empresa petrolífera, Francisco de Lemos José Maria.

Em termos individuais, o grupo Lektron Capital SA – sociedade associado a investidores chineses – passou a deter uma participação de 30,98% no capital da instituição. Segue-se a Geni Novas Tecnologias SA, associada a investidores angolanos, com uma quota de 19,9%.

O administrador da Sonangol também admitiu que aquele grupo concedeu “empréstimos” às duas sociedades privadas que integram a estrutura accionista, para manterem as participações do novo Banco Económico.

António Paulo Kassoma tornou-se no primeiro presidente do Conselho de Administração do Banco Económico SA (da mesma sigla BESA), enquanto Sanjay Bhasin preside à Comissão Executiva.

“O profundo conhecimento que as equipas do banco detêm sobre o mercado e a economia permitem-nos contribuir para o crescimento económico do país (…). O nosso objectivo é tornar esta nova marca numa referência de excelência e sucesso, na indústria bancária de Angola”, lê-se na mensagem divulgada pela Administração do novo banco em Julho, no lançamento da nova imagem corporativa, que afastou em definitivo o nome Espírito Santo da banca angolana.

O BES, tal como era conhecido, acabou a 3 de Agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

Sonangol e a campanha de Lula

A campanha de reeleição, em 2006, do ex-Presidente Luiz Inácio da Silva, velho, querido e incondicional apoiante do MPLA, teria recebido a quantia de 50 milhões de reais (11,2 milhões de euros) da petrolífera estatal angolana Sonangol, segundo o jornal brasileiro Valor Económico.

A negociação foi denunciada pelo ex-director Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, antes de ele próprio aceitar um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR), responsável pela investigação dos casos de corrupção envolvendo a petrolífera estatal brasileira Petrobras.

A propina teria sido paga após a conclusão de uma negociação sobre a compra de 300 milhões de dólares em blocos de petróleo em África, no ano de 2005.

Segundo o jornal brasileiro, Nestor Cerveró disse aos investigadores que soube do pagamento por intermédio de Manuel Domingos Vicente, que na época presidia ao Conselho de Administração da Sonangol, e que hoje é vice-Presidente de Angola.

“Manuel Vicente foi explícito em afirmar que desses 300 milhões de dólares pagos pela Petrobras à Sonangol [...] retornaram ao Brasil como propina para financiamento da campanha presidencial do PT valores entre 40 e 50 milhões de reais”, escreve o jornal Valor Económico, citando parte das declarações de Nestor Cerveró.

O ex-funcionário da Petrobras alegou que a negociação da propina foi conduzida por membros dos governos brasileiro e angolano, sendo o representante brasileiro o ex-ministro da Fazenda, António Palocci.

Questionado sobre o assunto, António Palocci negou ter qualquer envolvimento no caso.

O jornal brasileiro pediu uma reacção à Sonangol, ao governo de Angola e ao vice-presidente Manuel Vicente, mas não conseguiu estabelecer qualquer contacto.

Corrupção é meio caminho andado

Recorde-se que o ex-director de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, citou no final de 2014 durante os depoimentos à Polícia Federal o nome de 28 políticos, incluindo um ministro, senadores e deputados, que estariam envolvidos no esquema de corrupção da petrolífera brasileira.

De acordo com o diário Estado de São Paulo, que teve acesso à lista, entre os envolvidos estariam António Palocci, ex-ministro dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, a ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O ex-director é um dos acusados no esquema e tem colaborado com a justiça através do programa de colaboração firmado com o Ministério Público brasileiro.

O esquema foi desmantelado em Março de 2014 durante uma operação da Polícia Federal que investigava uma máfia de envio ilegal de dinheiro para o exterior.

Ao chegar ao principal executor desses envios, o cambista não legalizado Alberto Yousseff, a polícia brasileira identificou uma lista com o nome de todos os seus principais “clientes”, que incluía desde políticos até altos executivos de grandes empresas, colocando a Petrobras no centro das investigações.

Entre os políticos citados por Paulo Roberto Costa apareceram ainda o candidato à Presidência da República pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Eduardo Campos, morto em Agosto de 2014 num acidente de avião.

Segundo o depoimento do ex-director, ele próprio teria intermediado um repasse de 20 milhões de reais (6,26 milhões de euros) para o ‘caixa 2′ (saco azul) da campanha para a reeleição de Paulo Roberto Campos, então governador do estado do Pernambuco.

Ainda de acordo com a mesma publicação, o executivo contou que os políticos envolvidos recebiam frequentemente repasses de dinheiro, especialmente destinados a campanhas eleitorais.

Outros nomes citados na reportagem são: Henrique Alves, presidente da Câmara dos Deputados, Roseana Sarney, ex-governadora do Maranhão, Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Guerra, ex-presidente nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), além de outros parlamentares. Os políticos negam qualquer envolvimento no caso.

Lula, Dilma e (é claro!) Eduardo dos Santos

Um conjunto de e-mails apreendidos pela Polícia Federal brasileira mostram a influência de Marcelo Odebrecht e os negócios que conseguiu. Instituto Lula diz que foram acções de “patriotismo” a favor da economia brasileira.

E-mails apreendidos pela Polícia Federal brasileira na investigação à teia de corrupção em volta da Petrobras mostram as pressões da empresa Odebrecht junto da presidência, quando esta era ocupada por Lula da Silva e depois por Dilma Rousseff, no sentido de esta empresa obter vantagens em contratos e ver colocados em cargos determinadas pessoas. Segundo os jornais O Globo e o Estado de São Paulo, que publicaram o conteúdos dos e-mails, essa pressão teve efeito.

Nas mensagens, o presidente da maior empresa de construção do Brasil, Marcelo Odebrecht – que se encontra detido –, tenta influenciar directamente o que será dito pelos presidentes a chefes de Estado de outros países. Numa mensagem de 2009 para executivos da construtora, o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge, escreveu que Lula fez lobby pela empresa num dos encontros com líderes estrangeiros.

Em concreto, a Odebrecht quis evitar a escolha de um secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, que é considerado prejudicial à empresa. “Os documentos mostram, pela primeira vez, que o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, era um dos elos entre a empreiteira e o Presidente [Lula da Silva], de acordo com a interpretação da Polícia Federal”, escreve o Globo. No Governo Rousseff é Giles Azevedo, chefe de gabinete da Presidente, e Anderson Dorneles, assistente pessoal de Dilma, quem passaram a receber as mensagens de Marcelo Odebrecht.

As mensagens de Marcelo para Lula eram enviadas por meio de Alexandrino Alencar (também preso), director da empresa e mais próximo do então Presidente. Algumas mensagens tinham como título “Ajuda de memória”, outras “Agenda Lula”.

Os documentos obtidos pela polícia mostram que dias antes do encontro, a 5 de Junho de 2012, entre Dilma Rousseff e o Presidente da República Dominicana, Danilo Medina, Marcelo Odebrecht enviou a Giles Azevedo e Anderson Dorneles uma nota com sugestões para a agenda da reunião.

O jornal brasileiro cita o e-mail que diz ser “importante” a Presidente brasileira “reforçar” dois pontos na conversa: “a confiança que tem na Organização Odebrecht em cumprir os compromissos assumidos” e “a disposição de, através do BNDES [Banco Nacional para o Desenvolvimento Económico e Social], continuar a apoiar as exportações de bens e serviços do Brasil, dando continuidade aos projectos de infra-estrutura prioritários para o país”.

Numa entrevista que concedeu a jornalistas brasileiros após o encontro, o Presidente da República Dominicana diz ter recebido luz verde do Governo brasileiro para obter financiamento para a construção de duas fábricas no país — o projecto foi feito com financiamento parcial do BNDES; entre os anos de 2003 e 2015 empresas brasileiras conseguiram contratos na República Dominicana, com dois mil milhões de dólares (1,78 mil milhões de euros) a serem “desembolsados a favor da Odebrecht”.

Em 2005, na véspera de uma visita de José Eduardo dos Santos, Marcelo Odebrecht pediu a Lula da Silva que reconhecesse o papel do Presidente de Angola como “pacificador e líder regional”, e fizesse referência às acções realizadas por empresas brasileiras em Angola, com destaque para a Odebrecht. “Dr. Alex, aqui está o documento. O dr. Marcelo pede-lhe a gentileza de encaminhar ao seminarista”, escreveu Darci Luz, secretária de Marcelo, a Alexandrino Alencar. “Seminarista” surge sempre como nome de código para o intermediário das mensagens, que neste caso seria o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho.

No dia seguinte, o Presidente brasileiro disse publicamente que Eduardo dos Santos “soube liderar Angola na conquista da paz” e elogiou a sua “perseverança e visão de futuro” – também mencionou o projecto da central hidroeléctrica de Capanda, referido no e-mail de Marcelo Odebrecht como um exemplo da cooperação entre os dois países.

Em 2007, Lula da Silva visitou Angola e, depois da análise dos e-mails, a Polícia Federal, citada pelo jornal Estado de São Paulo, conclui: “Aparentemente, os executivos da Odebecht mantêm contactos com autoridades da embaixada a fim de colocar na agenda, no encontro, assuntos de interesse da construtora”.

Há também e-mails que mostram Marcelo Odebrecht a participar activamente nas discussões sobre contratos da Petrobras.

A Lava Jato é uma investigação a uma gigantesca rede de corrupção que envolve a empresa estatal petrolífera, Petrobras, e o pagamento de subornos por parte de empresas para a obtenção de contratos. Envolve políticos do Partido dos Trabalhadores (no poder), mas também de outros. A investigação já levou à prisão de dezenas de responsáveis políticos – entre eles o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari – , de administradores de empresas e de empresários: além de Odebrecht (entretanto envolvida também num caso de corrupção em torno da construção dos estádios do Mundial 2014 e condenada no Brasil por uso de trabalho escravo em Angola) está também detido o dono da construtora Andrade Gutierrez.

Folha 8