Em
artigo publicado no “Financial Times” defende a criação de “uma moldura penal
regional” para estes crimes.
José
Pedro de Morais, governador do Banco Nacional de Angola, reconhece o legado de
“corrupção e falta de transparência em África” e defende a construção de “uma
moldura penal regional”, com maior concertação entre os diferentes países, para
atacar estes problemas. As opiniões foram apresentadas num artigo de opinião,
publicado terça-feira, na edição online do Financial Times.
“Precisamos
de reconhecer que o continente transporta um legado de corrupção e falta de
transparência – o mundo sabe disto e nós precisamos de agir em conformidade.
Temos a responsabilidade de demonstrar que – ao mesmo tempo que tentamos
construir economias de alto nível – também somos capazes de bloquear a
corrupção a qualquer nível”, frisa o governador do BNA no texto.
O
artigo, que descreve de forma pormenorizada o que Angola tem feito ao nível do
combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, parece ser uma forma de acalmar e
motivar os investidores internacionais através de uma fonte – o prestigiado Financial
Times – muito apreciada por estes sectores.
O
sistema financeiro angolano vive, há cerca de um ano, em clima de
instabilidade: as contas em moeda estrangeira estão praticamente bloqueadas
(barrando a exportação de capitais/lucros e o pagamento de serviços e bens no
exterior). Os bancos estão descapitalizados e com sérios problemas de
cumprimento das normas internacionais.
O
ex-BESA (actual Banco Económico), o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e
o principal banco estatal, o Banco de Poupança e Crédito (BPC) tiveram de ser
intervencionados pelo Estado com injecções de dinheiro e aumento do capital
social. O kwanza já desvalorizou oficialmente mais de 30 por cento, no mesmo
período, enquanto no mercado informal (única forma de aceder a divisas, mesmo
que cometendo um crime) a desvalorização está acima dos 100 por cento.
A
inflação, em 2015, ultrapassou as metas do governo (9 por cento) e chegou aos
14 por cento, rompendo de novo a barreira dos dois dígitos. Os eventos decorrem
directamente da forte baixa do preço do petróleo nos mercados internacionais,
com a consequente quebra na entrada de divisas no país, mas também das más
opções políticas no que diz respeito aos sectores não-petrolíferos.
O
orçamento de Angola depende quase totalmente da venda de petróleo e, nos
últimos 15 anos, as medidas tomadas para a diversificação da economia não
tiveram os resultados anunciados. Ao longo deste período, o Investimento
Directo Estrangeiro (IDE) foi canalizado em larga escala para o sector
petrolífero.
“Se
todas as nações africanas estão decididas a ajudar no combate mundial contra o
terrorismo, o tráfico de pessoas e de drogas, então precisamos de reanalisar o
que estamos a fazer. Temos de reconhecer que, em muitos lugares de África, têm
acontecido progressos significativos – mas que há ainda muito por melhorar”,
lembra José Pedro de Morais, que foi ministro das Finanças na bonança pós-2002
(exonerado em 2008).
“Um
dos passos essenciais para os países africanos passa por juntar esforços e
cumprir as recomendações e regulamentos da Financial Action Task Force (FATF)”,
defende, “ao mesmo tempo que devem implementar as políticas e os procedimentos”
definidos internacionalmente.
Segundo
o governador do BNA (que é a instituição nacional que regula o sector
financeiro), Angola aprovou, nos últimos anos, leis e regulamentos contra a
corrupção, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
O
Fundo Monetário Internacional e a direcção de Drogas e Crime das Nações Unidas
(United Nations Office on Drugs and Crime, UNODC, na sigla em inglês) dizem que
é impossível saber, com exactidão, a quantidade de dinheiro que é “legalizada”
todos os anos.
“Mas
as estimativas dizem que representam entre 2 a 5 por cento do PIB global. Se
assim for, USD 2,5 biliões foram lavados em 2014, o que representa um valor
maior do que o PIB da Rússia, Índia, Itália ou Brasil. A maior tragédia é que
estas grandes somas são provenientes dos mais insidiosos crimes”, reconhece
José Pedro de Morais.
Rede
Angola – Foto Rogério Tuti / JA imagens
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