A
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) declarou 2016 como o ano
contra o trabalho infantil, uma realidade que persiste, apesar de alguns
avanços, e que é necessário continuar a combater, alertou o diretor de
Cooperação da organização.
O
combate ao trabalho infantil é "dos temas que tem reconhecido avanços mais
sensíveis" dentro da CPLP, que é um exemplo no âmbito das Nações Unidas,
com praticamente todos os Estados-membros a ratificarem as convenções da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativo ao trabalho infantil,
disse à Lusa o responsável da Cooperação no bloco lusófono, Manuel Lapão.
Entre
os nove países, a exceção é a Guiné Equatorial, onde as normas ainda não foram
ratificadas, mas está em curso "o processo legislativo para a sua
aplicação", bem como Timor-Leste, que também deverá ratificar em breve a
diretiva que diz respeito à idade mínima para o trabalho. No ano passado, a
UNICEF identificava a Guiné Equatorial como o sétimo país do Mundo com mais
crianças entre os 06 e os 11 anos fora da escola (37,8%).
Este
ano, declarado como o "Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil", os
países querem aumentar a visibilidade desta realidade.
"Queremos
que os cidadãos tenham consciência, que se envolvam e que falem deste tema de
uma forma aberta", explicou Manuel Lapão.
"Se
nos sentirmos confortáveis com o que já foi feito e não continuarmos a
insistir, ano após ano, pode abrandar o interesse para que as políticas
públicas tenham esta dimensão", sublinhou o diretor de Cooperação.
Os
países da CPLP têm desenvolvido, desde 2006, trabalho nesta matéria, realizando
encontros dos ministros do Trabalho e reuniões de trabalho, promovendo
campanhas, ações de sensibilização e de formação, partilha de boas práticas,
harmonização de metodologias e mecanismos de cooperação, em estreita
colaboração com o escritório da OIT, organização das Nações Unidas, em Lisboa,
referiu Manuel Lapão.
Numa
declaração conjunta aprovada por todos os Estados, os países lusófonos
assumiram "um compromisso político muito sério com a erradicação do
trabalho infantil e com a aplicação das convenções internacionais", além
de terem decidido institucionalizar, "tanto quanto possível", as
normas.
Além
disso, o trabalho digno é um dos pontos dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável, definidos em 2015 pelas Nações Unidas, mas "se há uma geração
forçada a entrar no sistema de trabalho em idade precoce, esse trabalho nunca
será digno", sublinhou o diretor.
Entre
segunda e quarta-feira da próxima semana, decorrem na sede da CPLP, em Lisboa,
uma ação de formação e uma reunião de pontos focais sobre trabalho infantil.
Será
uma oportunidade de fazer um balanço do trabalho já realizado, mas também de
perceber quais os principais desafios e problemas de cada país no combate ao
trabalho infantil e como se pretende avançar.
"A
necessidade de termos medidas imediatas e eficazes é algo que queremos que saia
claramente" destes encontros, afirmou Lapão, que adiantou que um dos
pontos da agenda é preparar uma listagem dos trabalhos perigosos no contexto da
CPLP.
O
combate ao trabalho infantil tende a ser visto pelos governos como uma despesa,
mas Manuel Lapão rejeita essa ideia: "O investimento nestas gerações pode
trazer grandes vantagens", considerou.
Sobre
a Guiné Equatorial, que participará pela primeira vez numa reunião de pontos
focais sobre trabalho infantil (após a adesão à CPLP, em 2014), há
"interesse em chamá-la para o seio da CPLP e colocá-la a aplicar as
normas" internacionais, referiu.
O
mesmo é proposto para países onde a instabilidade política e social pode fazer
abrandar a preocupação com este combate, como é o caso da Guiné-Bissau.
"Em
fenómenos de instabilidade, esta matéria deve ser enquadrada de forma ainda
mais atenta", sustentou Manuel Lapão.
JH
// PJA - Lusa
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