Defesa
considera que, depois das declarações do jurista Albano Pedro, já não há motivo
para ouvir mais pessoas do suposto Governo.
Borralho
Ndomba – Rede Angola
Ficou
ontem esclarecido em tribunal que a lista de Governo de Salvação Nacional (GSV)
[publicada no Facebook] que o Ministério Público alega ter sido criado pelos
activistas como acto constituinte do crime de “actos preparatórios de rebelião
e atentado contra o Presidente da República”, não passou de um debate na rede
social para entender quais as figuras políticas de referência para os
internautas nacionais.
Durante
a audiência de segunda-feira, Albano Pedro, constituído como declarante no
processo dos 15+2, assumiu ter levantado um debate que considera ser
hipotético, po jurista contou que a intenção não era criar um governo como
consta nos autos e nem esperava que o debate resultasse num processo criminal.
”Ficou
esclarecido que aquilo foi um debate desencadeado nas redes sociais, em que
lancei um desafio sobre a necessidade de reflectir sobre as chamadas figuras de
referências políticas em Angola. Não havia nenhuma intenção de se criar uma
lista como tal e nem havia ideia de se criar um governo”, explicou à imprensa
Albano, que já tinha dito aos magistrados.
Segundo
o analista político, a discussão que se levantou na sua pagina do Facebook teve
a contribuição de vários internautas, o que resultou em diferentes sugestões de
governação. Albano Pedro presume que tenham sido três listas, na qual uma
consta no processo da acusação ( numa das outras duas, figuram vários
nomes de pessoas ligadas ao actualmente ao poder).
“Se
não estiver errado, teriam surgido por aí três listas completamente
independentes, algumas com mais figuras ligadas ao poder, o que infelizmente
não vi aqui. Pude ver que apenas uma delas tem sido levada em conta no
tribunal. Consegui avaliar a lista e cheguei à conclusão que a lista que consta
nos autos é uma das que foi feita no âmbito das redes sociais, ou seja, é
uma lista saída das redes sociais e não é uma autoria autónoma dos réus ou dos
acusados”, esclareceu o jurista.
Ainda
no âmbito do suposto Governo de Salvação Nacional, comparecerem em Tribunal a
deputada pela bancada parlamentar da UNITA, Mihaela Webba, que no tal governo é
sugerida como vice-presidente da República; a ex-secretária Geral do Sindicato
dos Jornalistas Angolanos, Luísa Rogério, indicada para o cargo de secretária
do Estado dos Direito Humanos; e o ambientalista Vladimiro Russo que no GSN foi
proposto como ministro do Ambiente. Todos estes disseram que tomaram
conhecimento das referidas indicações por via do Facebook, e que nunca foram
solicitados sobre o assunto e nem se candidataram para os referidos cargos.
Quanto
às notificações para se fazerem presentes em tribunal, os declarantes afirmam
não as ter recibo, tendo sido apenas informados da solicitação da sua presença
por meio da publicação do Jornal de Angola, edição do passado domingo.
Durante
a audiência, a deputada Mihaela Webba considerou o julgamento dos activistas
“político”. A parlamentar disse também que ela seria de igual modo uma das
co-arguidas do processo dos 15+2 por defender também as ideologias dos
activistas.
“Entendo
que relativamente a este processo eu também seria uma das co-arguida porque
também penso como os meninos que aí estão sentados, isto para mim é um
julgamento político”, disse.
No
entender do advogado defesa dos activistas, Luís Nascimento, uma vez que já foi
ouvido Albano Pedro que deu melhores esclarecimentos sobre a origem do Governo
de Salvação Nacional, já não há razões de ter nas próximas audiências elementos
arrolados como declarantes por terem nomes no suposto governo.
“Para
a defesa este assunto está totalmente esclarecido. Tirando o depoimento do Dr.
Albano Pedro, que foi mais longo, enquanto que os outros repetiram que tomaram
conhecimento que faziam parte do tal governo pela internet. As pessoas
consideraram uma brincadeira, sabem que pela Constituição que temos
não é estabelecido um governo desta forma”.
Na
sessão de ontem também foi ouvido o super-intendente João Alberto, técnico do
Laboratório Central de Criminalística que compareceu no Tribunal depois
do grupo de advogados de defesa dos activistas, na audiência de 12 de
Janeiro, ter solicitado a presença dos peritos, de forma a prestarem
declarações sobre as perícias feitas aos materiais dos arguidos apreendidos
durante a detenção, no dia 20 de Junho do ano passado.
O
técnico afirmou que durante as análises feitas aos aparelhos informáticos dos
réus não houve qualquer intenção de adulterar ou introduzir qualquer documento
nos mesmos.
João
Alberto disse ainda que durante a perícia os computadores não foram ligados.
Para investigação, utilizou-se somente os discos duros dos PCs e cartões Sim
dos telemóveis.
Para
sustentar que os funcionários do Laboratório Central de Criminalística não adulteraram
os dados dos computadores, o técnico de peritagem disse que o material forense
utilizado tem apenas a missão se extrair os dados na memória do computador e o
aparelho não faz o contrário.
O
julgamento dos 15+2 que recomeçou com a condenação sumária do activista Manuel
Chivonde Nito Alves, vai prosseguir na quarta-feira, a sessão de hoje foi
suspensa devido ao feriado alusivo às comemorações do carnaval.
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