O
Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, apelou ao respeito pelas
regras democráticas para garantir a transparência das eleições presidenciais,
previstas para este ano, e avisou que estão proibidas "as reuniões
públicas em forma de campanha eleitoral".
Num
discurso na abertura das sessões do parlamento, em Bata, na parte continental
do país, o Presidente equato-guineense recordou que este ato ocorre "pouco
antes de um processo político muito importante, que são as eleições
presidenciais, nas quais o povo da Guiné Equatorial deve eleger a pessoa que,
na sua opinião, pode dirigir os destinos" do país nos próximos sete anos.
Obiang
Nguema, no poder desde 1979, vai recandidatar-se à chefia do Estado nas
próximas presidenciais, inicialmente previstas para novembro de 2015, mas que
foram adiadas para data ainda a definir, embora a imprensa local, oficial, as
aponte para junho próximo.
"É
muito importante que, tanto os atores políticos como a população em geral,
conheçam e respeitem as regras do jogo democrático, para permitir a
transparência das eleições e o ambiente de paz e harmonia que caracterizam o
nosso país", defendeu o chefe de Estado, hoje citado pelo gabinete de
informação e imprensa da Guiné Equatorial, na sua página na Internet.
Além
disso, o Presidente advertiu que, durante o processo eleitoral, "não
estarão permitidas as reuniões públicas em forma de campanha eleitoral".
Na
sua intervenção, Teodoro Obiang Nguema recomendou paz, serenidade e reflexão ao
povo equato-guineense e "referiu várias disposições de caráter
político-administrativo que configuram um Estado moderno e de Direito",
menciona o comunicado.
"As
disposições reguladoras das novas tecnologias são muito importantes para
arbitrar o uso adequado destas tecnologias que, em muitas ocasiões, são
utilizadas em prejuízo dos direitos fundamentais das pessoas",
acrescentou.
Teodoro
Obiang Nguema salientou que a "missão fundamental que a lei atribui ao
parlamento é a sua possibilidade de legislar em representação do povo da Guiné
Equatorial, que lhe transfere a sua soberania através do sufrágio universal,
que se pratica no país conforme a Constituição" e, assim, é o parlamento
que constrói "a arquitetura política ou o ordenamento jurídico que
condiciona a vida do povo".
O
Presidente referiu também que o continente africano está confrontado com
"momentos difíceis, agravados pelo terrorismo e pirataria" e apontou
a crise económica mundial, a corrupção e as epidemias como alguns dos problemas
da atualidade.
A
única forma de prevenir estes perigos é, salientou, preservar "os valores
do Estado, a unidade e a justiça" e acrescentou: "Daí a importância
de que o povo da Guiné Equatorial esteja atento ao primeiro surto interno que
contrarie a nossa unidade nacional".
Nas
duas últimas décadas, várias organizações de defesa dos direitos humanos têm
criticado o regime de Obiang Nguema, acusando-o de "repressão
violenta" de responsáveis da oposição política e de diferentes
instituições independentes da sociedade civil e da comunicação social, bem como
a dimensão da corrupção no país.
A
Guiné Equatorial passou a integrar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP) desde 2014.
Em
janeiro, a Frente da Oposição Democrática (FOD) da Guiné Equatorial, que junta
três partidos, denunciou a ilegalidade do recenseamento eleitoral em curso com
vista às eleições presidenciais deste ano.
Segundo
a FOD, a lei "diz expressamente" que o processo de recenseamento
eleitoral é "permanente" e que cabe à Direção Geral de Estatística do
Ministério do Planeamento atualizar anual e automaticamente os cadernos.
"Não
pode haver um recenseamento cada vez que se fazem eleições. O decreto [de
novembro passado] do senhor Obiang [a determinar a realização de um
recenseamento em janeiro] vai contra a Lei das Eleições Presidenciais, lei que
foi promulgada pelo próprio Obiang Nguema", escreve a FOD no documento,
defendendo que o valor de um decreto é inferior ao de uma lei.
A
FOD, que agrupa a Força Democrática Republicana (FDR), União Popular (UP) e o
Movimento de Autodeterminação da Ilha de Bioko (MAIB), acusa ainda o Presidente
equato-guineense de "violação da lei", à semelhança do que, diz,
"faz todos os dias".
JH/JSD
// EL – Lusa, em 05.02.2016
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