sexta-feira, 25 de março de 2016

Angola. NUM ESTADO DE DIREITO NÃO HÁ PRESOS POLÍTICOS



O Grupo de Apoio aos Presos Políticos Angolanos, GAPPA, emitiu hoje um comunicado sobre a situação de Nuno Dala e Nito Alvos. O documento é subscrito por João Malavindele; Rafael Morais; Filomeno Vieira Lopes; José Patrocínio; Padre Raul Tati; Padre Pio Wacussuma e João Baruba e tem o apoio da Associação Omunga.

Eis, na íntegra, esse documento:

1. É com bastante preocupação e profunda indignação que o GAPPA acompanha a situação de saúde do Activista e Professor universitário, Dr. Nuno Dala, detido no dia 20 de Junho de 2015 e constituído arguido no processo “15+2″.

2. O activista, antes em prisão domiciliária, foi injustamente remetido à cadeia, por ter faltado, por razões de saúde, a uma audiência. Nessa condição, a sua situação de saúde vem-se agravando uma vez que o mesmo vem sendo sujeito a maus-tratos. São múltiplos os problemas: grave infecção sanguínea e urinária e gastrite. Dala é diabético e tem sido impedido de fazer o tratamento adequado.

3. De salientar que o activista e Professor Universitário Dr. Nuno Dala, encontra-se em greve de fome desde o passado dia 10 de Março do corrente ano, perfazendo nesta sexta-feira santa, 15 dias. Dala entrou em greve de fome não só pelo facto de reivindicar os seus bens cassados pela Polícia desde há mais de 9 meses, como dinheiro e os cartões do Banco, mas também pelo facto de não ter assistência médica adequada ao seu estado diabético.

4. O GAPPA está informado que o activista corre risco de vida, seu estado de saúde é precário e pode sucumbir a qualquer momento. É inacreditável que numa conjuntura de luto em que morrem mais de 500 pessoas por dia, só na cidade de Luanda, se esteja à nível do Estado, a promover conscientemente mais uma morte. De igual modo, o preso mais jovem, Nito Alves, encontra-se com forte diarreia, febres altas e pressão arterial baixa. Foi-lhe apenas medicado “paracetamol” depois da pressão de amigos.

Assim o GAPPA:

1. Exige as autoridades competentes do Estado Angolano que, em cumprimento do dever constitucional do Direito à vida, devolva os bens surripiados a Nuno Dala e preste a Assistência Médica adequada, através duma Unidade Hospital condigna bem como exige a transferência imediata de Nito Alves para a prisão Hospital de S. Paulo.

2. Apoia incondicionalmente a vigília marcada para os dias 25 e 26 de Março pela Libertação de Nuno Dala, junto da Igreja Sagrada Família, encorajando os seus organizadores a manterem a sua firme solidariedade e apelando a todas e a todos os cidadãos comprometidos com a vida a se associarem a ela. Adverte as forças repressivas para respeitarem o direito de solidariedade que assiste aos cidadãos angolanos.

3. Responsabiliza o Executivo e as instâncias judiciais de julgamento dos 15 sobre todas as consequências que possam advir da actual situação de greve de fome.”

Folha 8

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