Os
17 ativistas angolanos acusados em coautoria de atos preparatórios para uma
rebelião e um atentado contra o Presidente deverão conhecer a sentença do tribunal
de Luanda esta segunda-feira, arriscando uma pena de prisão superior a dois anos
No
decurso do julgamento, que se arrasta desde 16 de novembro, sempre rodeado de
fortes medidas de segurança, o Ministério Público (MP) angolano deixou cair a
acusação de atos preparatórios para um atentado contra o Presidente José
Eduardo dos Santos.
Contudo,
como disse a procuradora Isabel Fançony Nicolau, as reuniões semanais
realizadas entre maio e junho de 2015 pelos ativistas, até à detenção numa
destas sessões, não serviriam apenas para ler um livro - de um dos réus, usado
como prova -, mas estes planeavam como concretizar os atos de rebelião, pedindo
por isso a condenação em coautoria.
A
esta acusação sobre os 17 jovens ativistas, a procuradora acrescentou, nas
alegações finais deste julgamento, um pedido de condenação por organização de
malfeitores, também pelo facto de os réus não terem respondido às questões
colocadas pelo MP e do juiz, incorrendo numa moldura penal entre os dois e os
oito anos de cadeia.
Já
as três equipas de advogados de defesa pediram a absolvição dos acusados,
alegando que não foi provada a acusação e que não existem provas de atos
preparatórios passíveis de enquadramento criminal, recordando que os jovens
reuniam-se apenas para falar sobre política.
"Vai
acontecer o que o José Eduardo [Presidente] decidir. Tudo aqui é um teatro, a
gente conhece e sabe bem como funciona [o julgamento]. Por mais argumentos que
se esgrimam aqui e por mais que fique difícil de provar esta fantochada, se
assim se decidir seremos condenados. E nós estamos mentalizados para a
condenação", afirmou, em declarações exclusivas à Lusa, no arranque do
julgamento, o 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão, um dos acusados.
O
julgamento foi marcado por vários episódios, como a decisão do juiz da causa,
Januário Domingos, de mandar ler na integra, durante dois dias de audiência, as
quase 200 páginas o livro do réu Domingos da Cruz, mas também vários protestos
na rua junto ao tribunal, uns a favor dos ativistas outros defendendo
"Justiça sem pressão".
Foram
ainda polémicas as notificações pelo Jornal de Angola para ouvir em audiência
dezenas personalidades nacionais nomeadas nas redes sociais para integrar um
governo de salvação nacional - que segundo o MP assumiria funções após a
destituição do poder eleito -, ou aos protestos dos ativistas em tribunal,
descalços e sempre com frases de contestação ao regime angolano e aos atrasos
no processo escritas nas roupas, tendo mesmo sido expulsos da sala pelo juiz
numa das sessões.
O
julgamento sofreu ainda sucessivos adiamentos, devido às faltas dos
declarantes, e decorreu sem a presença em tribunal de observadores das
representações diplomáticas acreditadas em Luanda e com a Amnistia
Internacional a não considerar o julgamento como justo.
Entre
20 de junho e 18 de dezembro, 15 dos acusados permaneceram em prisão preventiva
- outras duas jovens aguardaram sempre em liberdade -, altura em que as medidas
de coação foram revistas, passando a prisão domiciliária.
Já
em janeiro, um dos acusados, Manuel "Nito Alves", foi condenado em
julgamento sumário a seis meses de prisão, por injúrias ao tribunal, tendo
recolhido à cadeia.
O
mesmo aconteceu este mês com o professor universitário e investigador Nuno
Dala, que se recusou a comparecer em tribunal, em protesto contra a alegada
falta de assistência médica dos Serviços Prisionais, tendo o juiz da causa
alterado a medida de coação para prisão preventiva. Já na cadeia, o ativista
iniciou a 10 de março uma greve de fome de protesto.
A
leitura dos quesitos deste processo está agendada para as 10:00 de
segunda-feira, na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica,
esperando-se em seguida a divulgação da sentença.
PVJ
// EL - Lusa
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