Juiz
entende que poderá haver crime de responsabilidade
O
juiz federal Itagiba Cata Preta Neto da 4ª Vara do Distrito Federal anulou o
termo de posse de Lula da Silva assinado esta manhã, após convite da Presidente
brasileira Dilma Rousseff.
De
acordo com as publicações brasileiras, a medida em causa tem um alcance
nacional e é provisória, podendo haver um recurso à primeira instância.
A
Justiça Federal de Brasília tomou a decisão tendo em conta a possibilidade de
existência de um crime de responsabilidade.
Inês
André de Figueiredo – Notícias ao Minuto
Presidente
brasileira diz-se vítima de um "golpe"
A
Presidente brasileira, Dilma Rousseff, afirmou hoje que está a ser vítima de um
"golpe" e que irá apurar os factos relativos à divulgação de uma
conversa que teve com Lula da Silva, falando em "ilegalidades".
Nos
áudios, divulgados pelo canal de televisão Globo News, Dilma Rousseff diz a
Lula da Silva que mandou alguém entregar o termo de posse do ex-Presidente como
ministro, para o caso de ser necessário.
As
conversas foram gravadas pela Polícia Federal com autorização judicial antes de
a Presidente anunciar publicamente que o ex-chefe de Estado seria ministro
chefe da Casa Civil.
Ao
entrar para o Governo, Lula da Silva, investigado no âmbito da Operação Lava
Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras, passa a ter foro
privilegiado, podendo apenas ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal.
A
Polícia Federal diz que as escutas demonstram a tentativa da Presidente de
interferir nas investigações.
ANYN
(CYR)// VM - Lusa
Partido
no poder critica ação de juiz que quebrou sigilo de Lula, mas juízes apoiam
A
bancada parlamentar do Partido dos Trabalhadores (PT), de Lula da Silva,
divulgou hoje um comunicado em que afirma que a gravação de telefonemas
realizadas pela Polícia Federal, com autorização do juiz Sérgio Moro,
"possui duas flagrantes ilegalidades".
No
texto, assinado pelo líder da bancada do PT na Câmara de Deputados, Afonso
Florence, lê-se que "a defesa do 'impeachment', sem crime de
responsabilidade, rompe a democracia tão arduamente conquistada. É uma palavra
de ordem em busca de uma justificativa".
Os
parlamentares do PT também afirmam que estão mobilizados para a "defesa da
legalidade" e que "repudia com veemência todos os atos que contribuam
para o acirramento dos ânimos políticos, mais ainda quando são ilegais".
Já
a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou o seu apoio ao
juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução
dos processos relacionados à Operação Lava Jato.
"As
decisões tomadas pelo magistrado federal no curso deste processo foram fundamentadas
e embasadas por indícios e provas técnicas de autoria e materialidade, em
consonância com a legislação penal e a Constituição Federal, sempre respeitando
o Estado de Direito", sustenta a Ajufe.
A
associação de juízes também manifestou que "confiança no trabalho
desenvolvido com responsabilidade pela Justiça Federal no Paraná".
Na
noite de quarta-feira, o juiz federal Sérgio Moro retirou o sigilo do processo
de interceção telefónica do antigo chefe de Estado Lula da Silva e divulgou
gravações de uma conversa dele com a Presidente do Brasil Dilma Rousseff.
Segundo
a interpretação de Moro, o conteúdo do telefonema de Dilma para Lula indicaria
que a nomeação dele como ministro da Casa Civil foi arquitetada para tentar
impedir uma eventual prisão do ex-Presidente brasileiro, que está a ser
investigado na operação que apura os casos de corrupção da Petrobras.
A
revelação dos áudios também gerou polémica porque a conversa entre a atual e o
ex-Presidente foi realizada depois do próprio juiz Moro ter pedido às 11:13
locais em brasília (14:30 em Lisboa) a interrupção imediata das escutas.
O
áudio em que a Presidente Dilma Rousseff fala com o seu antecessor Lula da
Silva, indicando o envio de um documento de posse no ministério que poderia ser
assinado "em caso de necessidade", ocorreu às 13:32, quando a Polícia
Federal já deveria ter interrompido a gravação dos telefonemas de Lula.
CYR
// EL - Lusa
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