O
antigo primeiro-ministro angolano Marcolino Moco manifestou-se hoje "muito
triste" após saber que 17 ativistas angolanos foram condenados por atos
preparatórios para uma rebelião e apelou à reflexão em Portugal sobre as
relações bilaterais.
Em
entrevista telefónica à Lusa, o político angolano classificou como
inacreditável a notícia da condenação, por rebelião e associação criminosa, dos
17 ativistas angolanos a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis
meses de prisão efetiva.
"Coloca
a justiça angolana numa situação de indignidade difícil de explicar",
afirmou Marcolino Moco, referindo que as penas em causa são "mais gravosas
do que as dos crimes por que [os arguidos] sucessivamente foram sendo
apontados".
"Estão-se
a expor a uma situação de serem referidos como ignorantes, que não percebem
nada de direito e da sua aplicação, ou então que estão a ser pressionados pelo
poder executivo", acrescentou.
Lembrando
que Angola tem "relações profundas com Portugal", o primeiro
secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa apelou a uma
reflexão sobre este caso em Lisboa.
"Não
vale a pena dirigir-me ao governo angolano ou aos dignitários do Estado
angolano. Já sabemos que temos um Estado autoritário. Aproveito para me dirigir
ao Estado português, aos governantes e políticos portugueses, de quem às vezes
ouvimos expressões tristes", disse Marcolino Moco, referindo-se às
declarações do ex-vice-primeiro-ministro Paulo Portas, que este mês criticou a
"judicialização" das relações bilaterais.
Para
Marcolino Moco, há a necessidade de se refletir, no Estado português,
"democrático, cujas leis inclusive são imitadas pelo Estado angolano, se é
assim que entendemos nos relacionar".
"Penso
que os negócios entre Estados têm de ser superados perante situações deste
calibre", afirmou.
Para
o político, "Portugal tem obrigações históricas perante Angola no que diz
respeito à preservação dos direitos humanos, no que diz respeito ao futuro de
Angola, que reside essencialmente na juventude que está a ser maltratada".
O
tribunal de Luanda condenou hoje a penas entre dois anos e três meses e oito
anos e seis meses de prisão efetiva os 17 ativistas angolanos julgados por
coautoria de atos preparatórios para uma rebelião.
Os
ativistas, que estavam a ser julgados desde 16 de novembro, foram igualmente
condenados por associação criminosa pelo tribunal.
No
caso do 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão, a pena, em cúmulo jurídico também
por falsificação de documentos, foi de cinco anos e seis meses de cadeia.
Domingos
da Cruz, um dos réus, foi condenado enquanto líder de associação criminosa a
oito anos e seis meses de prisão.
Defesa
e Ministério Público anunciaram recursos da decisão.
FPA
(PVJ) // EL – Lusa
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