O
ministro dos Negócios Estrangeiros português e o seu homólogo da Guiné
Equatorial deverão abordar na quinta-feira, em Lisboa, o cumprimento dos
compromissos assumidos por aquele país quando aderiu à Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa, em 2014.
O
ministro dos Negócios Estrangeiros português e o seu homólogo da Guiné
Equatorial deverão abordar na quinta-feira, em Lisboa, o cumprimento dos
compromissos assumidos por aquele país quando aderiu à Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP), em 2014.
Os
dois ministros realizam o seu primeiro encontro bilateral, na quinta-feira, à
margem da XIV reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que
decorre na sede da organização, em Lisboa.
Augusto
Santos Silva referiu à Lusa que na reunião com o ministro dos Negócios
Estrangeiros e Cooperação da Guiné Equatorial, Agapito Mba Mokuy, deverão ser
abordados “os assuntos da agenda bilateral e também no quadro multilateral, da
CPLP, certamente haverá uma informação sobre o modo como a Guiné Equatorial
está a cumprir os compromissos que assumiu quando entrou na CPLP”.
Questionado
pela Lusa, no final de fevereiro, sobre os passos que a Guiné Equatorial tem
dado no cumprimento do roteiro de adesão traçado pela CPLP, o ministro
português disse ser expectável que aquele país conclua a ratificação da
moratória sobre a pena de morte e considerou que compete aos Estados-membros da
comunidade verificar o cumprimento das condições de adesão.
Na
cimeira da CPLP em Timor-Leste, em julho de 2014, durante a qual a Guiné
Equatorial aderiu à organização, os membros da comunidade lusófona reiteraram o
apoio às autoridades no cumprimento dos estatutos, nomeadamente quanto à
“adoção da moratória da pena de morte, até à sua abolição” — a referência a
esta questão foi introduzida na declaração final por iniciativa de Portugal.
O
chefe da diplomacia portuguesa recordou que aquele país africano foi admitido
com base “num roteiro que tem de cumprir”, e que definia que a Guiné Equatorial
deveria impor uma moratória sobre a pena de morte e promover a adoção do
português.
“Compete
à presidência [da CPLP, atualmente exercida por Timor-Leste] monitorizar esse
cumprimento e compete à cimeira verificar esse cumprimento. Portugal não é dono
da CPLP e não exerce a presidência”, disse. Santos Silva referia-se à
conferência de chefes de Estado e de Governo dos países da CPLP prevista para
este verão, no Brasil, quando este país assumirá a presidência.
A
CPLP, recordou, “é uma organização multilateral, que ao contrário de outras,
tem como condições de adesão o respeito pelo Estado de Direito, o respeito
pelos direitos humanos e a democracia política” e “todos os Estados que fazem
parte da CPLP sabem que têm essas obrigações”.
Santos
Silva apontou que, na Guiné Equatorial, “houve pelo menos uma moratória que tem
sido, na prática, cumprida”.
“Esperemos
que os compromissos que a Guiné Equatorial assumiu sejam cumpridos na sua
plenitude, o que [no caso da pena de morte] implica a ratificação, a conclusão
do respetivo processo de ratificação”, afirmou.
O
governante português defendeu que “é preciso dar tempo ao tempo”, acrescentando
que “a situação dos direitos humanos é um processo, não é um estado”.
À
margem da reunião de quinta-feira dos chefes da diplomacia da CPLP, o ministro
dos Negócios Estrangeiros terá ainda a oportunidade de se reunir com o ministro
das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira.
No
Conselho de Ministros da CPLP, os governantes dos nove países vão debater a
proposta de nova visão estratégica e a situação política na Guiné-Bissau, além
da indicação do próximo secretário-executivo da organização.
A
CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial,
Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Lusa,
em Observador
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