Portugal. DE QUANTA POBREZA SE FAZEM OS LUCROS DA EDP?

Mariana Mortágua – Jornal de Notícias, opinião

Uma das medidas do Orçamento do Estado com maior impacto no rendimento das famílias mais pobres é a automatização do acesso à tarifa social da energia. 

A proposta do Bloco de Esquerda, aceite pelo Governo, pode resultar numa poupança entre 110 e 130 euros na fatura anual de nada menos que um milhão de famílias. Os consumidores que tenham também tarifa social de gás natural poderão ter um desconto acumulado de quase 200 euros/ano.

Este desconto na fatura é um apoio aos consumidores com rendimentos anuais até 5800 euros (acrescidos de 50% por cada elemento do agregado que não tenha rendimentos). Por terem já comprovado a sua carência económica, um milhão de pessoas receberão o desconto automaticamente, por beneficiarem de apoios como o abono de família, subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos ou pensões sociais.

Este automatismo permite que o desconto que a lei prevê chegue finalmente a quem precisa. Até agora, a EDP e a Endesa acabavam por encaixar no seu lucro o dinheiro dos descontos, que não chegavam a ser atribuídos. A barreira no acesso à tarifa social era a burocracia do pedido formal pelo cliente, que permitiu que as empresas ficassem com dezenas de milhões de euros que deviam ter chegado às famílias mais pobres. A EDP até foi multada por criar obstáculos indevidos.

Em Portugal, a cada inverno, repete-se um excesso de mortalidade em resultado do frio. As casas são mal isoladas e a pobreza não deixa ligar o aquecimento. A austeridade e as rendas excessivas na energia matam mesmo. Temos das energias mais caras da Europa (preços antes de impostos), um negócio que dá à EDP lucros anuais em torno dos mil milhões de euros.

Porém, este quadro não inibe os responsáveis das empresas. Perante o anúncio da automatização do acesso à tarifa social, o presidente da espanhola Endesa, Ribeiro da Silva (que governou com Cavaco), apressou-se a ameaçar com a diminuição da qualidade do serviço, em desrespeito pelo serviço público a que está obrigado. Pelo seu lado, o presidente da EDP de capitais chineses e norte-americanos, António Mexia (ex-ministro de Santana Lopes), correu a exigir que fossem os consumidores ou os contribuintes a pagar a tarifa social. Tudo menos tocar nos lucros astronómicos da EDP. E como, nestes momentos, nunca pode faltar o habitual burocrata da Comissão Europeia, logo se juntou um comissário espanhol da energia, apresentando em entrevista "a teoria da Comissão" (sic): a pobreza energética "deve ser regulada [pelo Estado] a partir das políticas sociais".

Toda esta excitação dos donos da energia, empenhados em colocar a tarifa social na despesa pública, demonstra uma coisa muito simples: foi um erro grave privatizar empresas estratégicas, como a EDP e a REN, a favor de poderes externos, a quem nada interessam as condições de vida do povo português.

Responsabilizar as empresas por uma compensação como a tarifa social é questão de elementar bom senso. Mas o problema maior está à vista e por resolver: a propriedade destas empresas deve voltar a ser pública.