O
secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje que a discussão na
especialidade do orçamento para 2016 se resume a "pão e circo",
considerando que a Esquerda discutiu medidas, ao passo que, da Direita,
"veio o circo".
"Na
Roma Antiga, dizia-se como princípio de exercício do poder 'pão e circo'. Neste
encerramento, o que tivemos foi, do lado das bancadas parlamentares da
esquerda, a discussão de medidas que afetam o rendimento das pessoas e que
afinam com mais justiça os impostos - o pão", afirmou Fernando Rocha
Andrade numa intervenção no último dia do debate na especialidade do Orçamento
do Estado para 2016 (OE2016).
O
secretário de Estado dirigiu-se depois aos grupos parlamentares do PSD e do
CDS-PP para afirmar que, "do lado da direita, veio naturalmente o circo em
torno de uma polémica estéril sobre normas interpretativas", referindo-se
concretamente à deputada social-democrata Margarida Balseiro Lopes, que
criticou as "mais de 20 normas interpretativas que têm caráter
retroativo" que constam do orçamento.
Quanto
ao CDS-PP, Rocha Andrade disse que "o circo" se instalou porque o
partido está a discutir "uma proposta que ninguém apresentou na
especialidade, que é a relativa ao imposto sucessório".
A
deputada centrista Cecília Meireles respondeu a estas afirmações para dizer que
"é legítimo" o CDS preocupar-se com a intenção do Governo de
"taxar factos tributários passados" e "querer impedi-lo de o
fazer", lamentando que o Rocha Andrade tenha considerado que isto se trata
de "um circo".
Na
resposta, o governante clarificou que "não é a discussão sobre o imposto
sucessório que é o circo e que são legítimas todas as discussões" e
acrescentou que "nem o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nem o
Governo podem criar qualquer imposto sucessório".
Sublinhando
que "qualquer proposta terá de vir a este parlamento, terá de ser aqui
discutida e merecerá a votação que este parlamento entender", Rocha
Andrade concluiu que "a única discussão séria será a que exista em torno
de uma iniciativa que seja apresentada pelo Governo ou qualquer partido" e
que "o que é um circo é provocar uma discussão em torno de uma proposta
que não existe".
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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