O GOVERNO MOÇAMBICANO, AS ILEGALIDADES E O “EMBRULHO” EMATUM

Leandro Vasconcelos, Maputo

Rigor, transparência, honestidade, é o que faz falta à maior parte dos governos por todo o mundo. Moçambique não é excepção. 

O governo moçambicano roça a criminalidade ao promover e manter dívidas escondidas. Sobre isso selecionámos duas notícias da Agência Lusa que reproduzimos em seguida. O que se deve perguntar é quantos mais “segredos” guarda o governo de Moçambique. A maioria dos moçambicanos estão convencidos que são inúmeros esses “segredos”, que um dia talvez deixem de o ser para caírem com estrondo no domínio público e em prejuízo da Pátria moçambicana.

Em Moçambique há políticos nos poderes que superam em muito os maiores criminosos reportados pela comunicação social, alguns nas cadeias. É o que prova o “embrulho” Ematum. Só esses “senhores” dos poderes é que gozam de absoluta impunidade. Já cansa. E é uma grande vergonha para todos os moçambicanos. Exceto para eles, imunes que são à vergonha. Propensos que são à desonestidade.

LV / PG

Governo moçambicano violou lei orçamental em dívidas escondidas – ONG

O Centro de Integridade Pública (CIP) defendeu hoje que o Governo moçambicano violou a Lei da Transparência Orçamental na ocultação de dívidas garantidas pelo Estado, considerando que o povo merece detalhes sobre a real situação.

"O povo moçambicano merece esclarecimentos detalhados e oportunos como resultado das discrepâncias notadas entre as declarações do Governo e do Fundo Monetário Internacional [FMI]", declara a organização dedicada à vigilância das contas públicas em Moçambique, num artigo enviado hoje à Lusa.

Instando o Governo a divulgar a real situação económica do país, o CIP entende que o executivo feriu a Lei da Transparência Orçamental, omitindo informações referentes às dívidas mas partilhando-as com os investidores na operação de recompra dos títulos da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum).

Lusa

Atuação do Governo moçambicano em dívidas escondidas indicia infrações criminais -- Ordem dos Advogados

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique condenou hoje a "falta de transparência" do Governo na ocultação de dívidas garantidas pelo Estado e disse que a sua atuação neste caso indicia infrações criminais.

O órgão da Ordem dos Advogados (OA) considera, num comunicado a que a Lusa teve acesso, que o executivo agiu em "flagrante desrespeito à Assembleia da República" e em violação da lei orçamental ao ocultar informação sobre elevadas dívidas públicas, "práticas que, juridicamente, indiciam infrações criminais de abuso de cargo ou funções".

A Comissão dos Direitos Humanos da OA apela à Assembleia da República e à Procuradoria-Geral da República para que promovam ações "com vista à reposição da legalidade violada e responsabilização dos agentes envolvidos".

Lusa