O
secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho
Félix, afirmou hoje, em Amesterdão, "não ter conhecimento" de
aplicações de instituições públicas portuguesas em 'offshores', na sequência de
perguntas feitas pelo Bloco de Esquerda (BE).
Segundo
o jornal Expresso, o BE enviou esta semana perguntas ao Ministério das Finanças
sobre a alegada aplicação de "milhões de euros" por parte de
instituições ligadas ao Estado português em 'offshores'.
"Estamos
atentos", rematou em resposta aos jornalistas portugueses, após o final de
uma reunião informal do Ecofin, na qual esteve em representação do ministro das
Finanças, Mário Centeno, ausente por motivos pessoais.
O
secretário de Estado afirmou ainda "não ter conhecimento da
magnitude" dos portugueses eventualmente envolvidos nos papéis do Panamá,
até porque "não conhece os documentos em detalhe".
Nesta
reunião informal do Ecofin foram discutidas trocas de informação relativamente
a paraísos fiscais, com os 28 a concordarem na necessidade de aumentar a
transparência, mas a mostrarem algumas divisões sobre a proposta de obrigar
multinacionais a publicar os impostos devidos em cada país.
"Obviamente
que toda a transparência é desejável e a situação dos 'Panamá Papers' (papéis
do Panamá) veio mostrar que por muito que se deseje esconder algumas coisas no
século XXI, isso não existe", comentou o governante, acrescentando que
"mais vale que as coisas sejam conhecidas e sejam públicas".
Mourinho
Félix argumentou que a transparência deve servir para uma "política mais
saudável" e que traga "melhor informação para os cidadãos e não para
alimentar apenas algum tipo de chicana e de intromissão na vida privada que não
é desejável".
"Tem
que ser feita uma discussão para perceber qual é o equilíbrio que se encontra
entre a divulgação da informação pública e a preservação da privacidade quer
dos indivíduos, quer das empresas", defendeu o secretário de Estado,
lembrando que a privacidade empresarial integra o "segredo industrial"
e do "desenvolvimento e do negócio das empresas".
No
passado dia 12, a Comissão Europeia propôs alterar a diretiva contabilística
para que as empresas multinacionais divulguem anualmente lucros e impostos
devidos e pagos em cada Estado-membro da União Europeia, para que se garantam
"regras de transparência fiscal perante o público".
A
investigação dos papéis do Panamá refere que milhares de empresas foram criadas
em "offshores" e paraísos fiscais para centenas de pessoas
administrarem o seu património, entre elas o rei da Arábia Saudita, elementos
próximos do Presidente russo Vladimir Putin, o presidente da UEFA, Michel
Platini, e a irmã do rei Juan Carlos e tia do rei Felipe VI de Espanha, Pilar
de Borbón.
A
investigação resulta de uma fuga de informação e juntou cerca de 11,5 milhões
de documentos ligados a quase quatro décadas de atividade da empresa panamiana
Mossack Fonseca, especializada na gestão de capitais e de património, com
informações sobre mais de 214 mil empresas "offshore" em mais de 200
países e territórios.
O
semanário Expresso e o canal de televisão TVI estão a participar nesta
investigação em Portugal.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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