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sexta-feira, 27 de maio de 2016

Autoridades de Macau detetam casos de burla para obtenção de mais de 100 mil euros em subsídios



Macau, China, 27 mai (Lusa) -- O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de Macau detetou dois casos suspeitos de falsificação de documentos para obtenção do subsídio complementar aos rendimentos, envolvendo 900 mil patacas (cerca de 100.500 euros).

De acordo com um comunicado hoje publicado, num dos casos, o proprietário de uma empresa de administração de condomínios e limpeza apresentou à Direção dos Serviços de Finanças (DSF) um requerimento para este subsídio "a favor dos seus trabalhadores", prestando "informações falsas" no que toca aos seus rendimentos, bem como ao número de horas que trabalhavam. A burla envolveu "um montante total de mais de 700 mil patacas" (78.200 euros), indica o CCAC.

No segundo caso, entre 2012 e 2015, o presidente do conselho de administração de um edifício apresentou requerimentos deste subsídio a favor de administradores de condomínio, declarando "montantes de rendimento do trabalho inferiores aos que verdadeiramente recebiam". Além disso, uma parte dos salários era "paga sob a descrição 'subsídio e prémio', num dia diferente do de pagamento do salário, com o objetivo de ocultar a totalidade dos rendimentos auferidos por estes trabalhadores". Este método resultou na atribuição de mais de 200 mil patacas (22.345 euros).

Lançado como medida provisória em 2008, o subsídio destina-se aos residentes permanentes -- que nasceram ou vivem há mais de sete anos em Macau -- que auferem rendimentos mensais inferiores a 5.000 patacas (558 euros), dado que o valor da subvenção serve para colmatar a diferença.

Ao abrigo do programa, são elegíveis os residentes permanentes com idade igual ou superior a 40 anos que tenham trabalhado um mínimo de 152 horas por mês. Exceção feita aos que exerçam atividade na indústria têxtil, do vestuário e do couro, onde são exigidas menos horas (128 por mês).

As pessoas, que segundo o CCAC terão cometido os crimes de falsificação de documento e burla, foram encaminhados para o Ministério Público.

ISG (DM) // ARA


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