COMISSÃO EUROPEIA ATUALIZA PREVISÕES ECONÓMICAS PARA PORTUGAL

A Comissão Europeia divulga hoje as suas previsões económicas da primavera, com Portugal na expetativa relativamente à trajetória do défice projetada por Bruxelas, que terá influência decisiva na decisão sobre o procedimento por défice excessivo.

Durante o corrente mês de maio, a Comissão Europeia tomará as decisões sobre os procedimentos por défice excessivo (PDE) em curso, entre os quais de Portugal, que falhou a sua meta para 2015 ao registar um défice de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB), acima do limite de 3% imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, contabilizando os custos da medida de resolução aplicada ao Banif (que representou 1,4% do PIB).

O executivo comunitário tem apontado que a sua decisão sobre os PDE, incluindo aquele instaurado a Portugal a 2009 e do qual o país deveria ter saído em 2015, será tomada com base numa série de dados que ficam hoje completados, com a publicação das previsões económicas da primavera, que incluem as projeções de Bruxelas para cada Estado-membro numa série de indicadores, como o crescimento do PIB, a evolução da dívida e a trajetória do défice, até 2017.

O executivo comunitário já está em posse dos restantes elementos de que necessitava, designadamente os dados de 2015 validados pelo Eurostat -- que confirmou o défice de 4,4% contabilizando os custos da operação do Banif -, e os programas nacional de reformas e de estabilidade, que o Governo ultimou no final de abril, pelo que com as previsões económicas de hoje terá à disposição todos os dados de que necessita para decidir se há razões para fechar o procedimento ou não (e, se decidir pela segunda possibilidade, avaliar se deverá propor sanções, por incumprimento do calendário para correção do défice).

O Governo liderado por António Costa tem insistido que não haverá necessidade de apresentar medidas adicionais face à execução orçamental deste ano e tem argumentado que Bruxelas deve ter em conta, na análise da trajetória do défice, para efeitos das decisões sobre o PDE, a medida extraordinária a nível do setor bancário (a operação de resolução do Banif) que levou a que o défice de 2015 ficasse acima do limite dos 3% do PIB.

As previsões económicas da primavera, que cobrem a UE, zona euro e os 28 Estados-membros, num horizonte temporal até 2017, serão hoje apresentadas em Bruxelas às 11:00 locais (10:00 de Lisboa) pelo comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.

ACC// ATR - Lusa