Díli,
06 mai (Lusa) - O Ministério Público timorense notificou hoje dois jornalistas
timorenses de que deduziu a acusação contra ambos por "denúncia
caluniosa" relativamente a um artigo publicado no jornal Timor Post em
novembro do ano passado que visava o primeiro-ministro.
A
acusação, assinada a 21 de abril último pela magistrada Lídia Soares - e que a
Lusa teve acesso - só foi hoje comunicada aos dois jornalistas, o redator
Raimundos Oki e o editor do Timor Post Lourenço Martins.
"Cometeram
os arguidos em coautoria material, um crime de denúncia caluniosa", refere
o texto da acusação.
"Os
arguidos agiram de forma deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo não
lhes serem permitidas tais condutas. Os arguidos sabiam que a sua conduta era
proibida e punida por lei", sustenta.
Os
dois jornalistas são acusados com base no artigo 285 do Código Penal timorense,
que prevê pena de prisão até três anos e multa para quem "por qualquer
meio, perante autoridade ou publicamente, com a consciência da falsidade da
imputação, denunciar ou lançar sobre determinada pessoa a suspeita da prática
de um crime, com a intenção de que contra ela se instaure procedimento
criminal".
O
processo refere-se a um caso que começou com a publicação a 10 de novembro de
um artigo no diário Timor Post intitulado "suspeitas de que um ex-assessor
do Ministério das Finanças (MdF) entregou um projeto a uma empresa
indonésia".
Este
artigo incluía erros factuais, incluindo o nome errado da empresa, e outros
aspetos que foram depois corrigidos no dia seguinte pelo jornal.
Na
acusação, o Ministério Público considera que Raimundos Oki "depois de
obter a referida informação, não verificou a verdade dessa informação e nem a
confrontou com o lesado, a fim de obter a sua versão dos factos".
"Fê-lo
no intuito de atingir a honra, o bom nome e a reputação devidas ao lesado Rui
de Araújo, bem sabendo que tais direitos são constitucionalmente protegidos e
que a notícia não correspondia à verdade", refere o texto.
"O
arguido tinha a plena consciência de que a sua publicação causaria prejuízos
morais, sociais, familiares e profissionais incalculáveis à pessoa do
lesado", refere.
Também
o editor do jornal Vicente Martins "não mandou previamente averiguar a
veracidade e a autenticidade das informações publicadas" tendo apesar
disso autorizado a sua publicação.
A
acusação, que mantém as medidas de coação - termo de identidade e residência -
considera que os dois arguidos "sabiam que a notícia era falsa" e que
com a publicação "o lesado seria sujeito a um processo de investigação
criminal, por suspeita da prática de crimes no exercício de funções
públicas".
"Pretendiam
desse modo, com a denúncia, fazer com que o lesado fosse submetido a um
processo criminal", refere ainda.
O
caso tem suscitado apelos de várias organizações internacionais de jornalismo
para que o primeiro-ministro timorense, Rui Maria de Araújo, retire o processo
criminal contra os jornalistas.
Em
resposta, numa carta às organizações internacionais, Rui Araújo disse que não
troca liberdade de imprensa por "irresponsabilidade de imprensa" e
que lhe é impossível intervir no gabinete do procurador para decidir se avança
ou não a queixa.
Em
declarações recentes à agência Lusa, o jornalista Raimundos Oki manifestou-se
"muito preocupado" com o caso, considerando que os seus direitos
fundamentais "estão a ser condicionados" e que desde que foi alvo da
queixa sente "muito medo" cada vez que escreve uma notícia.
Quando
foi ouvido pelo Ministério Público, no passado dia 11, o jornalista "usou
o direito a silêncio", não respondendo às perguntas que lhe foram feitas.
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