Apesar
dos protestos dos colégios, Ministro da Educação não recua nos cortes. Debate
parlamentar requerido pelo PSD mostra união da “geringonça”
O
debate sobre o despacho do Ministério da Educação que restringe o financiamento
de colégios com contrato de associação dividiu esta sexta-feira o Parlamento
entre esquerda e direita, com o PCP e o Bloco a apoiarem o Governo, acusado
pelo PSD e CDS-PP de violar os compromissos assumidos pelo Estado e de vir a
provocar o despedimento de milhares de professores do ensino privado.
Requerido
pelos sociais-democratas, o debate parlamentar mostrou a união da
"geringonça" em torno da decisão do ministro da Educação de acabar
com os contratos de associação - no valor de 80.500 euros por turma financiada
- em todos os colégios localizados em zonas onde haja vagas na rede pública. O
Bloco de Esquerda (BE) não poupou nas palavras e deu mesmo os parabéns ao
Governo pela medida.
"Em
Coimbra há pelo menos 16 turmas financiadas pelos contribuintes a 80.500 euros
cada, ao mesmo tempo em que existem oito escolas públicas com salas vazias. É
um abuso do dinheiro dos contribuintes e uma despesa que deve ser cortada. Este
despacho devolve a racionalidade que estava toldada pelos interesses
(privados). Traz uma melhor gestão dos dinheiros públicos e por isso damos os
parabéns ao Governo", elogiou a deputada do BE, Joana Mortágua.
O
PCP também apoia a medida do ministro Tiago Brandão Rodrigues, acusando o PSD e
o CDS de terem, no anterior Governo, "violado a lei e e esvaziado as
escolas públicas, ao financiar os colégios privados".
O
PS e o Governo preferiram esvaziar a carga ideológica do debate entre ensino
público e privado, centrando a discussão apenas na questão do financiamento e
da gestão do Orçamento do Estado. "Aqui só há uma ideologia que consiste
em respeitar a lei e a Constituição", frisou o socialista Porfírio Silva.
"Nada
nos move contra os agentes privados da educação", sublinhou igualmente o
ministro Tiago Brandão Rodrigues, que reiterou que o alargamento da rede
pública e a quebra demográfica registada nos últimos anos faz com que haja
vagas suficientes na esmagadora maioria das escolas do Estado, tornando assim
desnecessário o financiamento de lugares nos colégios privados. Atualmente, 81
recebem apoio do Estado.
Ainda
assim, o ministro reafirmou que todos os alunos que estejam atualmente no 10º
ano poderão concluir o secundário no mesmo colégio onde estão, mesmo que haja
vaga na escola pública da zona, uma vez que o despacho do Executivo só prevê o
fim do financiamento de novas turmas de início de ciclo (5º, 7º e 9º anos),
mantendo-se o apoio financeiro nos restantes casos.
O
argumento não convence, no entanto, o PSD e o CDS-PP, que estiveram do lado dos
colégios, alegando que os contratos de financiamento, assinados em 2015 com o
então ministro Nuno Crato por três anos, estão a ser interrompidos ilegalmente.
"O
que está em causa é a violação do princípio de confiança e a figura do Estado
como pessoa de bem", resumiu a deputada social-democrata Nilza de Sena,
defendendo que o despacho do Ministério vai abrir caminho "à maior
discricionariedade nos apoios alguma vez vista".
"A
decisão do número de turmas a abrir nestas escolas voltará a ser tomada na
opacidade dos gabinetes em vez de ser através de concursos públicos
transparentes, como era no anterior Governo", concordou Ana Rita Bessa, do
CDS-PP.
Os
dos partidos que formaram o anterior Executivo insistiram ainda na questão do
desemprego de milhares de professores do ensino privado, que deverão deixar de
ter trabalho com os cortes no financiamento do Estado.
"Não
têm autoridade nenhuma para falar de desemprego de professores aqueles que na
anterior legislatura disseram aos professores que a saída para eles era a
emigração", respondeu o socialista Porfírio Silva.
Muitos
colégios com contratos de associação organizaram, nesta sexta-feira,
"cordões humanos" em torno dos estabelecimentos, em protesto contra a
anunciada redução de verbas para o sector.
Joana
Pereira Bastos - Expresso
.jpg)
.jfif)
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário