Portugal. SUBSIDIAR AINDA MAIS A BANCA NÃO A TORNA VIÁVEL

João Galamba – Expresso, opinião

O Governador do Banco de Portugal (BdP) esteve recentemente no Parlamento a explicar as razões pelas quais entende que o cumprimento de contratos de crédito que estão em vigor deve excluir a possibilidade de juros negativos. Depois de, há um ano, ter defendido o exacto oposto, e estando em vigor uma carta circular do BdP que dá orientações aos bancos para repercutirem, sem qualquer limitação, o efeito da variação da taxa Euribor nos juros a pagar ao banco, o Governador veio dizer que permitir que as políticas monetárias do BCE produzam integralmente os seus efeitos põe em causa o modelo de negócio dos bancos e cria um rombo na sua margem financeira de 700 milhões de euros. Uma calamidade que, garante o Governador, põe em causa a estabilidade de todo o sector financeiro.

O que o Governador não explicou, mesmo depois de sucessivas insistências por parte dos deputados, foi a razão de, em menos de um ano, ter dado tamanha cambalhota. Só vejo uma possibilidade: a situação da banca portuguesa é pior do que o supervisor tentou pintar em 2015. Mesmo assim, não deixa de ser estranho a preocupação selectiva do Governador com o efeito negativo da Euribor nos lucros dos bancos, esquecendo todos os efeitos das políticas do BCE que os aumentam. Como o próprio BCE explicou num comunicado recente, quando avaliado de forma agregado, o impacto das políticas monetárias que têm sido seguidas é positivo para os bancos. O que o Governador defende é que sejam ainda mais positivos. Aparentemente, não chega.

Aumentar artificialmente a rentabilidade dos bancos à custa de quem celebrou contratos de crédito à habitação no passado não parece ser a forma mais adequada de assegurar a estabilidade financeira, muito menos uma forma sustentável de assegurar a viabilidade do sector financeiro português. Se há um problema de viabilidade, então olhemos para modelo de negócio dos bancos e tentemos perceber se, no actual enquadramento, ele é ou não sustentável, em que termos o pode ser e com que implicações.

O actual enquadramento regulatório exige níveis crescentes de capital, parecendo preocupar-se apenas com o objectivo deter bancos capitalizados e não com os custos de lá chegar. Como a rentabilidade dos bancos, é baixa e a regulação baixa-a ainda mais, a forma de reforçar o capital dos bancos parece passar sobretudo por fenómenos de concentração bancária, redução da concorrência e despedimentos. Mais do que novos investidores a entrar no sector bancário, vemos os que já lá estão a tentar sobreviver, aumentado a sua dimensão e eliminando concorrentes.

Ou seja, a viabilidade da banca parece ser feita à custa da economia e do mercado de trabalho. Tenta-se reabilitar a oferta, mas pouco ou nada fazendo do lado da procura de crédito. Tudo isto é ainda mais negativo em países pequenos, pobres e altamente endividados, como Portugal. Será este o caminho para garantir uma banca que seja financeiramente viável e mantenha a sua utilidade económica no desenvolvimento económico e social do pais? Tentar fabricar artificialmente bancos viáveis à custa das famílias e empresas portuguesas que têm dívidas, ainda por cima elevadas, é uma das várias formas de não responder a essa pergunta.