A
empresária Isabel dos Santos tomou hoje posse como presidente do conselho de
administração da petrolífera Sonangol, cargo para o qual foi nomeada na
quinta-feira pelo chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.
A
tomada de posse de Isabel dos Santos, também filha do Presidente da República,
igualmente como administradora não executiva da petrolífera estatal, a maior
empresa angolana, aconteceu cerca das 16:50, em Luanda, na sede da Sonangol, na
presença dos ministros dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, e das Finanças,
Armando Manuel, entre outros membros do Governo.
A
empresária jurou defender a Constituição angolana, conforme previsto no ato de
tomada de posse.
Como
presidente da comissão executiva - novo órgão entretanto criado pelo Governo
angolano para a petrolífera estatal -, e administrador executivo, tomou hoje
posse Paulino Fernando de Carvalho Jerónimo, que transita do conselho de
administração anterior.
A
nova equipa da Sonangol é composta ainda pelos administradores executivos César
Paxi Manuel João Pedro, Eunice Paula Figueiredo Carvalho, Edson de Brito
Rodrigues dos Santos, Manuel Luís Carvalho de Lemos, João Pedro de Freitas Saraiva
dos Santos e Jorge de Abreu.
Conta
ainda com os administradores não executivos José Gime, André Lelo e Sarju
Raikundalia.
Um
grupo de 12 juristas angolanos anunciou no sábado que iria avançar na
quinta-feira com uma providência cautelar para suspender esta nomeação,
alegando o advogado David Mendes, porta-voz deste grupo, que ao nomear a filha
para aquelas funções, o Presidente da República "violou" a Lei da
Probidade Pública (sobre o exercício de funções públicas), de 2010, pelo que
será feita igualmente uma queixa ao procurador-geral da República.
A
entrega da providência cautelar no Tribunal Supremo está marcada para
quinta-feira, mas outros juristas, citados hoje pelos órgãos de comunicação
social públicos, garantem que a intenção "não tem pernas para andar"
do ponto de vista do enquadramento legal.
"Vai-se
entrar com uma providência cautelar para suspensão do ato [de nomeação], para
que não produza eficácia, como medida preliminar, nos temos da impugnação dos
Atos Administrativos. Ao ter permitido que a sua filha fosse nomeada cometeu
uma improbidade pública, ele devia ter-se abstido, como manda a lei",
explicou o advogado David Mendes, também dirigente da associação cívica Mãos
Livres.
Em
simultâneo, seguindo as regras da impugnação dos Atos Administrativos, estes
juristas pretendem apresentar uma reclamação ao chefe do Governo e
seguidamente, nos termos da Lei da Probidade Pública, uma queixa junto do
procurador-geral da República, "para abrir investigação", disse ainda
David Mendes.
O
Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, nomeou na quinta-feira a
empresária Isabel dos Santos, para as funções de presidente do conselho de
administração e administradora não executiva da petrolífera estatal Sociedade
Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), informou à Lusa a Casa Civil da
Presidência.
Estes
juristas pretendem ainda dirigir uma exposição ao Presidente angolano para que
este "altere a sua própria decisão", recordando que após a
participação o avanço da investigação à decisão de nomeação ficará nas mãos do
procurador-geral da República.
"A
lei implica até prisão, mas nós estamos apenas a atacar os efeitos da norma. E
acima de tudo abrirmos um precedente desta natureza, de impugnar os atos do
chefe de Governo. As pessoas comentam na rua e falam, mas não há coragem de
assumirem e agirem. Independentemente de qual venha a ser a decisão [do
tribunal], tem esse aspeto simbólico", disse o advogado, contestatário do
regime de José Eduardo dos Santos.
A
administração da Sonangol, liderada desde 2012 por Francisco de Lemos José
Maria (presidente do conselho de administração) foi igualmente exonerada de
funções na quinta-feira, passando a empresa a ser responsável apenas pela
"gestão e monitorização dos contratos petrolíferos".
A
designação de Isabel dos Santos surge no âmbito da reestruturação da empresa
estatal e do setor petrolífero angolano, processo em que já tinha participado,
conforme confirmou a 22 de janeiro, em comunicado, o comité que tratou o
processo, alegando a sua experiência de 15 anos como empresária.
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APN - Lusa
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