sexta-feira, 15 de julho de 2016

OS 20 ANOS DE TOTAL (IN)EXISTÊNCIA DA CPLP

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No mundo lusófono existe uma “coisa” que agora festeja 20 anos de completa inoperacionalidade, 20 anos de (in)existência. Chama-se CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e nada mais é, hoje, do que um elefante branco.

Orlando Castro*  – Folha 8

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sobretudo devido ao incremento (ou será excremento?) dado pela Guiné… Equatorial, tem estado na ribalta. Faz agora 20 anos mas não passou, apesar da idade, de um nado-morto.

Segundo o saudoso Vasco Graça Moura, na altura presidente do Conselho de Administração da Fundação Centro Cultural de Belém, “a CPLP é uma espécie de fantasma que não serve para rigorosamente nada, que só serve para empatar e ocupar gente desocupada”.

Seja como for, a CPLP tem uma esplendorosa sede no Palácio Conde Penafiel, na zona do Largo do Caldas, na baixa de Lisboa, que inclui auditório, biblioteca e centro de documentação, além de salas de reuniões, gabinetes de trabalho e um salão nobre. A embalagem é excelente. O conteúdo, contudo, continua a ser uma farsa. Farsa, ainda por cima, de muito fraca qualidade.

“Fica facilitada a nossa intenção de promover um contacto mais directo com a comunidade”, disse na altura da inauguração da sede, em Fevereiro de 2012, o então secretário-executivo da organização, Domingos Simões Pereira, adiantando que a ideia era atrair a comunidade académica e promover encontros com as várias comunidades lusófonas que vivem em Portugal.

“Este conjunto de movimentos deverá permitir que a CPLP seja mais conhecida e esteja mais presente no dia-a-dia dos cidadãos”, considerou, lembrando que as anteriores instalações, na Lapa, não ofereciam condições para estas iniciativas.

Ao longo dos anos, a CPLP, criada a 17 de Julho de 1996, pretendeu (embora sem êxito) afirmar-se como organização de concertação politico-diplomática e de cooperação, sendo frequentemente criticada por não conseguir chegar às sociedades dos oito países. Aliás, raramente consegue ir mais além do umbigo dos seus idílicos, líricos e eventualmente etílicos mentores.

“Gostávamos de ter ido bastante mais rápido, mas (…) era preciso estruturar a organização, era preciso que fosse reconhecida nos espaços oficiais para que hoje possamos sentir que temos oportunidade de nos aproximarmos da comunidade”, disse na altura Domingos Simões Pereira.

E sendo a CPLP uma Comunidade dos Países de diversas Línguas, entre as quais a Portuguesa, não admira que enquanto Timor-Leste quer abandonar o português, outros queiram entrar, mesmo que o que pensem da nossa Pátria comum (a língua) seja igual a zero.

Nada como a CPLP estar preocupada, por exemplo, em ajudar os cidadãos ucranianos e esquecer – como tem feito até agora – os guineenses. É, aliás, simpático dar sapatos aos filhos do vizinho enquanto os nossos andam descalços…

“Mas quando nós começamos a receber esta atenção e este nível de interesse por parte de países que ‘à priori’ não pareceria terem afinidades, interesses tão óbvios, isso deve alertar-nos para aquilo que a CPLP pode significar, para aquilo que pode representar”, acrescentou na altura Domingos Simões Pereira.

E pelo que a CPLP quer de facto representar, seria mais aconselhável mudar o nome para Comunidade dos Países de Língua Petrolífera. Esquecia-se a língua portuguesa, que é coisa de somenos importância, e apostava-se forte naquilo que faz mover os areópagos da política internacional: o petróleo.

Aliás, mesmo sem perguntar a Xanana Gusmão, todos sabem que a Indonésia é um daqueles países a quem a lusofonia tudo deve, mormente Timor-Leste.

Por alguma razão Jacarta proibiu, enquanto foi dona de Timor-Leste, aquilo que foi, ou é, desejo de Xanana Gusmão, ou seja, o uso da língua portuguesa.

Prioridade das prioridades é para a CPLP o Acordo Ortográfico. Tão ou mais prioritário quando se sabe que a Guiné-Bissau regista a terceira taxa mais elevada de mortalidade infantil no mundo e Angola a primeira.

Será que algum dia a CPLP se preocupará como facto de a esperança de vida à nascença dos guineense ser apenas de45 anos?

Será que algum dia a CPLP se preocupará como facto de os líderes angolanos continuarem a saborear várias refeições por dia, esquecendo que na mesma rua há gente a morrer à fome?

Será que algum dia a CPLP se preocupará como facto de a comunidade internacional continuar a mandar (em sentido figurado) toneladas de peixe para Moçambique, esquecendo que o que os moçambicanos precisam é tão só de quem os ensine a pescar?

Será que algum dia a CPLP se preocupará como facto de se mandar montes de antibióticos para a Guiné-Bissau, esquecendo, sobretudo porque tem a barriga cheia, que esses medicamentos só devem ser tomados depois de uma coisa essencial que os guineenses não têm: refeições?

A CPLP diz que Angola desenvolveu nos últimos anos um grande esforço para “acentuar a coesão” entre os membros do bloco lusófono nas áreas da democracia, direitos humanos e reforço do estado de direito. O paradigma de tudo isso será com certeza a Guiné Equatorial.

Democracia? Direitos humanos? Estado de direito? Será que a CPLP sabe mesmo quais são os estados que fazem parte da Comunidade de Países (também) de Língua Portuguesa?

Ou, sabendo-o, considera que Angola é um exemplo de democracia, quando 70% dos angolanos vive na miséria e vota com a barriga?

Saberá a CPLP que, há muitos anos, a Human Rights Watch revela que Angola enfrenta problemas de desrespeito pelos direitos humanos, incluindo a falta de liberdade de expressão, a tortura e a violência?

O caso da Guiné Equatorial

Embora seja uma ditadura, a Guiné Equatorial é membro da CPLP. Tudo normal. Nesta matéria Angola já não se sente isolada.

Domingos Simões Pereira explicava na altura da adesão que, “por um lado, a Guiné Equatorial já está cumprindo com a aprovação da língua portuguesa, como língua oficial. Mas também há princípios que têm a ver com o exercício democrático no país, com uma maior abertura, com os direitos humanos. Há todo um conjunto de princípios no país que nós achamos que têm que ser respeitados”.

Por aqui se vê como a língua portuguesa é complicada. Para a CPLP democracia e direitos humanos têm um significado diferente, ou até antagónico, daquela que nos é ensinado pelos dicionários.

Assim, com a bênção do democrata (apesar de não eleito nominalmente e no poder desde 1979) presidente de Angola, e com o agachamento dos restantes países, a Guiné Equatorial comprou o seu lugar na CPLP.

É evidente que a entrada da Guiné Equatorial na CPLP “não vai mudar nada o regime de Teodoro Obiang” (onde está a novidade?), afirmava já em Julho de 2010 um dos líderes da oposição em Malabo.

“Obiang está no poder desde 1979 e vai continuar a violar os direitos humanos, a torturar e a prender”, declarou Celestino Bacalle, vice-secretário geral da Convergência para a Democracia Social (CPDS).

“Nada mudou na ditadura nestes anos todos nem vai mudar com a entrada na CPLP. Quem muda são os que antes criticavam a situação na Guiné Equatorial e agora são convencidos pelo dinheiro, pelo petróleo e pelos negócios”, acusou então o número dois da maior plataforma da oposição equato-guineense.

“Hoje, os que tinham uma posição crítica sobre a ditadura de Obiang mudam de posição depois de visitarem Malabo”, ironizou o dirigente da oposição, responsável pelas relações políticas internacionais da CPDS.

“A adesão à CPLP não nos surpreende. Está na linha do que Obiang tem feito com outras organizações internacionais. Ele quer mostrar ao povo guineense que o dinheiro pode comprar tudo o que ele quiser. O pior é que tem razão”, denunciou o dirigente da CPDS.

A Guiné Equatorial faz parte do pior de África, mas isso não interessa a quem fica convencido pelas promessas de negócios.

Reconheça-se, contudo, que tomando como exemplo Angola, a Guiné Equatorial preencheu todas as regras para integrar a CPLP. Não sabe o que é democracia mas, por outro lado, tem fartura de petróleo e outras riquezas, o que é condição “sine qua non” para comprar o que bem entender.

Obiang, que a revista norte-americana “Forbes” já apresentou como o oitavo governante mais rico do mundo, e que depositou centenas de milhões de dólares no Riggs Bank, dos EUA, tem sido acusado (tal como o seu homólogo angolano, por exemplo) de manipular as eleições e de ser altamente corrupto, tal como o que se passa em Angola.

Obiang, que chegou ao poder em 1979, derrubando o tio, Francisco Macias, foi reeleito (isso é que é democracia) com 95 por cento dos votos oficialmente expressos (também contou, como em Angola, com os votos dos mortos), mantendo-se no poder graças a um forte aparelho repressivo, do qual fazem parte os seus guarda-costas marroquinos.

Os vastos proventos que a Guiné Equatorial recebe da exploração do petróleo e do gás natural poderiam dar uma vida melhor aos 600 mil habitantes dessa antiga colónia espanhola, mas a verdade é que a maior parte deles vive abaixo da linha de pobreza. Em Angola são 70% os pobres…

A Amnistia Internacional (AI) diz que no país do Presidente Teodoro Obiang se registam “vários casos de detenções e reclusões arbitrárias por motivos políticos”, que normalmente ocorrem “sem que a culpa dos detidos seja formada e formalizada”, e sem que haja “um julgamento justo”.

Estas alusões a Teodoro Obiang e ao seu país encaixam que nem uma luva ao caso de Angola, até mesmo quanto aos anos que os dois presidentes estão no poder.

“Tais práticas não constituem apenas violação dos padrões internacionais de Direitos Humanos aplicáveis às regras processuais policiais, penais e jurisdicionais, mas constituem também forma grave de restrição à liberdade de expressão”, afirma a AI.

As “fortes restrições à liberdade de expressão, associação e manifestação”, os “desaparecimentos forçados de opositores ao Governo”, os “desalojamentos forçados” e a existência de “tortura e outros maus-tratos perpetrados pelas forças policiais” são outras das preocupações expressas pela AI referentes a Angola… perdão, referentes à Guiné Equatorial.

Não se tivesse a certeza que a AI estava a falar da Guiné Equatorial (formalmente é uma democracia constitucional) e, com extrema facilidade, todos pensariam que estaria a fazer o retrato do reino de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos.

Por outro lado, a AI destaca que “60 por cento” da população da Guiné Equatorial vive “abaixo do limiar da pobreza”, ou seja, com “menos de um dólar americano por dia”, apesar dos “elevados níveis de crescimento económico do país, da elevada produção de petróleo e de ser um dos países com o rendimento per capita mais elevado do mundo”.

Tal como o seu homólogo angolano, Teodoro Obiang quando fala de princípios democráticos bate aos pontos, entre muitos outros, Jean-Bédel Bokassa, Idi Amin Dada, Mobutu Sese Seko, Robert Mugabe, Muammar Kadafi ou Kim Jong-un.

Atente-se, contudo, no que afirmava o moçambicano Tomaz Salomão, na altura secretário executivo da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral): “São ditadores, mas pronto, paciência… são as pessoas que estão lá. E os critérios da liderança da organização não obrigam à realização de eleições democráticas”.

A melhor prenda que poderiam dar à Lusofonia era a notícia de que, na altura em comemora 20 anos de (in)existência, esta CPLP seria extinta. Não vai acontecer, é claro. Continua a haver muita gente que precisa de ganhar bem e nada fazer. E nisso esta CPLP é exímia.

*Orlando Castro é diretor-adjunto do jornal Folha 8

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