Relatório
do fundo faz autoanálise crítica dos programas na Grécia e em Portugal. Redução
da TSU é apontada como um dos pontos negativos: tirou apoio à intervenção
externa e teria pouco impacto na competitividade
O
Gabinete de Avaliação Independente do Fundo Monetário Internacional (FMI)
publicou esta quinta-feira um relatório que aponta múltiplas falhas às
intervenções na Grécia, na Irlanda e em Portugal desde 2010. E no caso
português, o relatório põe em causa opções tomadas pelo então ministro das
Finanças Vítor Gaspar, entretanto contratado pelo fundo para liderar o
Departamento de Assuntos Orçamentais. A malograda descida da TSU das empresas e
o “enorme” aumento de impostos são alvo de críticas.
O
relatório destaca especificamente a polémica da TSU, que transferia os
descontos patronais para os trabalhadores - o que resultaria numa diminuição
dos salários líquidos. Essa ideia, que mais tarde Gaspar assumiu como sendo da
sua autoria, quebrou o “consenso político implícito” quanto ao programa de
ajustamento, numa “tentativa falhada” de tentar concretizar um conceito
conhecido na teoria económica como “desvalorização interna”.
O
relatório lembra que a medida foi anunciada sem “consulta aos parceiros
sociais”. E depois de uma “igualmente fracassada” tentativa de desviar parte
das contribuições patronais para o IVA, “o governo optou por um aumento
significativo do IRS”. “Consequentemente, os partidos da oposição retiraram
apoio ao programa e prometeram reverter algumas medidas fiscais se fossem
eleitos”, lembra o relatório.
Mas
a própria ideia de aplicar em Portugal um conceito como o da “desvalorização
interna” gera reticências. O relatório lembra que a génese deste conceito é
académica - é citado um estudo do famoso economista Olivier Blanchard - e que
ele foi apenas testado com um grau “misto” de sucesso em Itália. E são citados
estudos da Comissão Europeia que indicam que a descida da TSU “não teria
qualquer efeito sobre a competitividade de Portugal”, já que a medida seria
“absorvida” principalmente pelos setores não transacionáveis. “No final, apesar
da sua atratividade conceptual na melhoria da competitividade externa e do
impacto benéfico esperado a nível orçamental, a proposta de transferência
parcial das contribuições patronais foi rejeitada mesmo pelos empregadores,
devido às potenciais consequências prejudiciais nas relações de
trabalho.”
Falhas
nos programas Além de criticar estas opções específicas de Vítor Gaspar, o
estudo aponta múltiplas falhas às intervenções da troika na Grécia, na Irlanda
e em Portugal desde 2010. Embora a avaliação global seja positiva, já que os
programas terão impedido que a crise na Zona Euro alastrasse a outros países e
contribuído para o regresso aos mercados, são criticadas as previsões
económicas demasiado otimistas, a medição incorreta dos impactos das medidas de
austeridade e a forma como o ajustamento orçamental foi desenhado, sem impedir
que a dívida dos países continuasse a aumentar.
O
gabinete que fez o estudo é um departamento autónomo que avalia a atividade do
organismo dirigido por Christine Lagarde. O FMI tem uma vasta experiência em
lidar com crises de pagamentos em países subdesenvolvidos ou em
desenvolvimento, e foi a primeira vez que acompanhou países desenvolvidos no
contexto de uma união monetária.
O
relatório realça que o ajustamento nos países da Zona Euro foi o mais rápido
das últimas décadas, com exceção de um caso recente, na Letónia, e que o
esforço exigido pode ter sido excessivo. “Os programas apoiados pelo FMI na
Grécia e em Portugal incorporaram projeções de crescimento demasiado otimistas.
Projeções mais realistas teria deixado claro o provável impacto da consolidação
na dinâmica de crescimento e da dívida, e teria permitido às autoridades
prepararem adequadamente ou persuadirem os parceiros europeus a considerar um
financiamento adicional - e mais concessional -, preservando a credibilidade do
FMI como uma instituição independente e tecnocrática”, refere o relatório.
O
cão e cauda Em economias sem moedas próprias e com fraca procura externa,
o ajustamento colocou um “foco extraordinário” no esforço orçamental. Mas a
dimensão do ajustamento “pode ter sido excessiva nestes países”, onde o impacto
orçamental das medidas não foi bem calculado e não se deixaram atuar livremente
medidas conhecidas como estabilizadores automáticos - medidas contracíclicas
como o reforço do subsídio de desemprego quando há mais desempregados.
De
resto, o documento questiona a opção por um ajustamento orçamental tão
pró-cíclico - com demasiadas medidas recessivas que agravaram a situação da
economia - e os economistas não encontram justificação para que, tanto na
Grécia como em Portugal, as metas para o défice nominal tenham sido revistas ao
longo do programa, em função da evolução do PIB, que contraiu mais do que o
esperado. Esta abordagem, explica o relatório, tem na base o facto de a
Comissão Europeia ter metas do défice em percentagem do PIB, quando o FMI
costuma utilizar metas nominais. Ao indexar o défice ao PIB, há uma espécie de
pescadinha de rabo na boca. Como o PIB diminui, o défice em função do PIB
aumenta e são necessárias mais medidas de consolidação, “exacerbando a contração”.
“Esta
abordagem é autodestrutiva, tal como o caso de um cão a perseguir a própria
cauda”, refere o relatório. Em contrapartida, no caso da Irlanda não
houve revisões das metas do défice e permitiu-se que os estabilizadores
funcionassem em pleno, “contribuindo para a correção orçamental e uma
recuperação mais cedo”. A própria composição do ajustamento orçamental -
baseado sobretudo em aumentos de impostos, e não em cortes de despesa - é alvo
de críticas. “Nesta perspetiva, a implementação dos programas foi, em alguns
casos, prejudicial ao crescimento e, como corolário, inimiga da
sustentabilidade da dívida.”
João
Madeira – jornal i
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