O
Bloco de Esquerda (BE) quer o relatório final da comissão de inquérito ao Banif
a sublinhar a "intransigência" da Comissão Europeia sobre a hipótese
de incorporação do banco na Caixa Geral de Depósitos (CGD).
"Apesar
de esta possibilidade não ter chegado a ser estudada a fundo, os dados
disponíveis sugerem que teria tido um custo associado equivalente ou mesmo
inferior ao da solução encontrada de venda ao Santander", indica o Bloco,
no texto onde apresenta as propostas de alteração ao relatório final da
comissão de inquérito ao Banif.
Nesse
sentido, prossegue o partido, os "factos sugerem assim que, não fosse a
intransigência e discricionariedade" da direção-geral da Concorrência da
Comissão Europeia (DG COMP), "teria sido possível encontrar uma solução
que penalizasse menos os interesses dos contribuintes e cidadãos
portugueses".
O
BE, que tem Mariana Mortágua como deputada efetiva na comissão, propõe ainda
que o relatório ateste que não foram "compreensíveis as razões que levaram
as autoridades europeias de supervisão a rejeitar a criação de um banco de
transição" para o Banif.
Tal
possibilidade, advogam os bloquistas, "teria permitido ao Estado português
o tempo necessário para encontrar uma solução que minimizasse as perdas para os
contribuintes, ao contrário do que se veio a verificar".
A
proposta de relatório final da comissão de inquérito foi apresentada na
segunda-feira pelo deputado relator, o socialista Eurico Brilhante Dias, e será
votada - após a discussão e votação das várias propostas de alteração dos partidos
- na quinta-feira.
Em
20 de dezembro de 2015, domingo ao final da noite, Banco de Portugal e Governo
anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns ativos ao Santander Totta e
a transferência de outros (muitos deles 'tóxicos') para a sociedade-veículo
Oitante.
A
operação surpreendeu pela dimensão do dinheiro estatal envolvido, que no
imediato foi de 2.255 milhões de euros, o que obrigou a um orçamento
retificativo.
A
este valor há ainda que somar a prestação de garantias de 746 milhões de euros
e a perda dos cerca de 800 milhões de euros que o Estado tinha emprestado em
2012 e que não tinham sido devolvidos.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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