sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Governo moçambicano e Renamo em silêncio um dia após ronda negocial polémica



As delegações do Governo moçambicano e da Renamo voltaram a reunir-se hoje em Maputo no âmbito das negociações de paz, mas saíram em silêncio um dia depois de uma ronda polémica, focada na nomeação de governadores provinciais da oposição.

O encontro de hoje durou mais de quatro horas, na presença de mediadores internacionais, mas ao contrário do habitual, as delegações do Governo e da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) não emitiram um comunicado conjunto.

"Hoje não vamos falar, a reunião continuará amanhã [sexta-feira]", limitou-se a dizer Mario Raffaelli, antigo mediador chefe do Acordo Geral de Paz, firmado por Governo e Renamo em Roma em 1992, e um dos nomes indicados pela União Europeia para o novo processo negocial em curso.

A reunião de hoje aconteceu um dia depois de uma ronda marcada pela polémica, no ponto de agenda que diz respeito à revindicação da Renamo em governar nas seis províncias que alega ter ganho nas eleições gerais de 2014.

No início da tarde de quarta-feira, José Manteigas, líder da equipa negocial do maior partido de oposição, falando na qualidade de porta-voz da comissão mista, leu um comunicado conjunto declarando que, "sobre a governação nas seis províncias, as delegações concordam que devem ser encontrados mecanismos legais para a nomeação provisória dos governadores provinciais oriundos do partido Renamo o mais cedo possível".

Horas após a leitura deste comunicado, a delegação governamental convocou os jornalistas para esclarecer que a comissão mista não tem mandato para um acordo sobre a nomeação de governadores da oposição e que este só poderá ser firmado pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e pelo líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

"A decisão não é da comissão mista. Nós temos o mandato de preparar o encontro deles", precisou Jacinto Veloso, acrescentando que a reivindicação da oposição não pode ser analisada de forma isolada em relação aos outros pontos da agenda, igualmente "muito importantes".

Além da exigência da Renamo sobre as seis províncias, a agenda das negociações integra a cessação imediata dos confrontos, a despartidarização das Forças de Defesa e Segurança e o desarmamento do braço armado da oposição.

A primeira fase das negociações tem estado focada na reivindicação do maior partido de oposição e Jacinto Veloso deu conta de que não é certo que, mesmo havendo um acordo final, este abranja as seis províncias.

Noutra passagem do comunicado, em que é mencionada a nomeação dos governadores da Renamo "o mais cedo possível", Veloso afirmou que foi imposta pelos mediadores internacionais e que nem devia constar no documento.

"Está claro que este 'logo que for possível' não é daqui a um mês", enfatizou Jacinto Veloso, que lembrou a necessidade de um novo pacote legislativo e que, "só quando houver uma aprovação no parlamento, é que poderá haver os mecanismos legais para uma eventual nomeação de governadores oriundos da Renamo".

No comunicado lido pelo porta-voz da reunião de quarta-feira, prevê-se a criação de uma subcomissão, que inclui os mediadores internacionais, para preparar um pacote legislativo para entrar em vigor antes das próximas eleições gerais, em 2019.

José Manteigas disse que o pacote deverá estar concluído até novembro para sua posterior submissão à Assembleia da República, como forma de garantir que a exigência do maior partido de oposição em Moçambique seja discutida "no quadro da unidade nacional e no processo de descentralização da administração".

A delegação do Governo já avisou que o prazo de novembro "é irrealista".

Entre os pontos em avaliação, destacam-se a revisão pontual da Constituição da República, das leis das assembleias provinciais e de bases da organização e funcionamento da administração pública, bem como uma nova lei das finanças provinciais.

A Renamo exige governar em seis províncias onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014, acusando a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) de ter cometido fraude no escrutínio.

EYAC/HB // EL - Lusa, ontem

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