As
delegações do Governo moçambicano e da Renamo voltaram a reunir-se hoje em
Maputo no âmbito das negociações de paz, mas saíram em silêncio um dia depois
de uma ronda polémica, focada na nomeação de governadores provinciais da
oposição.
O
encontro de hoje durou mais de quatro horas, na presença de mediadores
internacionais, mas ao contrário do habitual, as delegações do Governo e da
Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) não emitiram um comunicado conjunto.
"Hoje
não vamos falar, a reunião continuará amanhã [sexta-feira]", limitou-se a
dizer Mario Raffaelli, antigo mediador chefe do Acordo Geral de Paz, firmado
por Governo e Renamo em Roma em 1992, e um dos nomes indicados pela União
Europeia para o novo processo negocial em curso.
A
reunião de hoje aconteceu um dia depois de uma ronda marcada pela polémica, no
ponto de agenda que diz respeito à revindicação da Renamo em governar nas seis
províncias que alega ter ganho nas eleições gerais de 2014.
No
início da tarde de quarta-feira, José Manteigas, líder da equipa negocial do
maior partido de oposição, falando na qualidade de porta-voz da comissão mista,
leu um comunicado conjunto declarando que, "sobre a governação nas seis
províncias, as delegações concordam que devem ser encontrados mecanismos legais
para a nomeação provisória dos governadores provinciais oriundos do partido
Renamo o mais cedo possível".
Horas
após a leitura deste comunicado, a delegação governamental convocou os
jornalistas para esclarecer que a comissão mista não tem mandato para um acordo
sobre a nomeação de governadores da oposição e que este só poderá ser firmado
pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e pelo líder da Renamo, Afonso
Dhlakama.
"A
decisão não é da comissão mista. Nós temos o mandato de preparar o encontro
deles", precisou Jacinto Veloso, acrescentando que a reivindicação da
oposição não pode ser analisada de forma isolada em relação aos outros pontos
da agenda, igualmente "muito importantes".
Além
da exigência da Renamo sobre as seis províncias, a agenda das negociações
integra a cessação imediata dos confrontos, a despartidarização das Forças de
Defesa e Segurança e o desarmamento do braço armado da oposição.
A
primeira fase das negociações tem estado focada na reivindicação do maior
partido de oposição e Jacinto Veloso deu conta de que não é certo que, mesmo
havendo um acordo final, este abranja as seis províncias.
Noutra
passagem do comunicado, em que é mencionada a nomeação dos governadores da
Renamo "o mais cedo possível", Veloso afirmou que foi imposta pelos
mediadores internacionais e que nem devia constar no documento.
"Está
claro que este 'logo que for possível' não é daqui a um mês", enfatizou
Jacinto Veloso, que lembrou a necessidade de um novo pacote legislativo e que,
"só quando houver uma aprovação no parlamento, é que poderá haver os
mecanismos legais para uma eventual nomeação de governadores oriundos da Renamo".
No
comunicado lido pelo porta-voz da reunião de quarta-feira, prevê-se a criação
de uma subcomissão, que inclui os mediadores internacionais, para preparar um
pacote legislativo para entrar em vigor antes das próximas eleições gerais, em
2019.
José
Manteigas disse que o pacote deverá estar concluído até novembro para sua
posterior submissão à Assembleia da República, como forma de garantir que a
exigência do maior partido de oposição em Moçambique seja discutida "no
quadro da unidade nacional e no processo de descentralização da
administração".
A
delegação do Governo já avisou que o prazo de novembro "é
irrealista".
Entre
os pontos em avaliação, destacam-se a revisão pontual da Constituição da
República, das leis das assembleias provinciais e de bases da organização e funcionamento
da administração pública, bem como uma nova lei das finanças provinciais.
A
Renamo exige governar em seis províncias onde reivindica vitória nas eleições
gerais de 2014, acusando a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) de ter
cometido fraude no escrutínio.
EYAC/HB
// EL - Lusa, ontem
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