sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Angola. ANÁLISE AO DISCURSO SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO




Na sessão solene de abertura da quinta sessão legislativa da III legislatura referente ao ano parlamentar 2016-2017, antes das previstas eleições do próximo ano, o senhor Presidente José Eduardo dos Santos proferiu a o habitual discurso do Estado da Nação de que respigo alguns dos principais pontos e os comento.

Reportam, única e exclusivamente, a minha visão e análise do seu discurso e, como tal, assim devem ser lidos os pontos que segue, sendo que a cada ponto corresponde uma citação do senhor Presidente Eduardo dos Santos a que segue o meu comentário:

1. Reafirmou uma vez mais que «tanto o clima de paz como o normal funcionamento das instituições são já uma realidade [que contribuem para] o pleno desenvolvimento económico e social do nosso país.»

Comentário: Das suas palavras ressalta que só na Via Expresso, de Luanda, ainda poderão ocorrer actos de “ataques bombistas”(??!!), e em todo o resto do País, está tudo calmo; será? não é isso o que transpira da província de Cabinda, dado as constantes palavras que as autoridades políticas e militares da província fazem para reforçar que há Paz: teria sido oportuno que o senhor Presidente tivesse aproveitado a sua alocução para pôr fim a eventuais e persistentes especulações!

2. Reafirmou que «Um dos caminhos escolhidos para sairmos dessa crise é a diversificação da economia», por sinal não é uma ideia nova e que muitos já a haviam pedido factores diversos a atrasou como «o levantamento e a sinalização das zonas minadas» sendo que estas impediam o «desenvolvimento da agricultura familiar ou da agricultura comercial» e reconstruir as vias rodoviárias e o aparelho habitacional, pela via de «Desminar, reconstruir, reequipar e reorganizar.»

Comentário: Há muito que, de facto, se vem rogando essa diversificação e a mesma, assumamos, não se verifica; mantém-se a forte dependência do petróleo. Espera-se que a crise tenha servido para as autoridades económicas se decidirem em apontar as directrizes para outros ramos económicos rentáveis, sejam minerais, industriais ou – até porque temos excelentes condições para isso – o turismo! A questão da desminagem do País e o desenvolvimento subsequente tem vindo a ser tratados ao longo dos anos, desde a implantação da Paz em 2002.

3. Ainda sobre esta matéria afirmou não podermos « falar do nosso país como se estivéssemos a falar de Portugal, de Cabo Verde ou do Senegal. A nossa história não é igual nem parecida com a dos outros.»

Comentário: Como comparar países e locais não comparáveis, nomeadamente Cabo Verde, um país sem recursos naturais, que possam ser comparados com os nossos.

4. «A implementação dos Projectos Estruturantes de Investimento Público aprovados durante o mandato está em curso e a bom ritmo» ressaltando os andamentos da 2ª fase da Barragem de Cambambe, a construção da de Laúca, bem como a construção da Central do Ciclo Combinado do Soyo, de gás natural, todas para 2017.

Comentário: Como Roma e Pavia não se fizeram num dia e porque a recuperação das infra-estruturas hidroeléctricas não são passíveis de rápida resolução, compreende-se que só agora as mesmas comecem a dar o seu pleno contributo para a tão desejada e carecida (re)electrificação do País; ainda que algumas pequenas já pudessem ter dado um maior e mais rápido contributo, como, no caso de Luanda, a barragem das Mabubas, para não ter acontecido o que muitos luandenses fartaram-se de reclamar: a falta de energia eléctrica no momento que o senhor Presidente ia falar!

5. Sobre a nossa posição no IDN o Presidente firmou que registámos «um crescimento apreciável do Índice de Desenvolvimento Humano (…), graças (…) às melhorias verificadas nos domínios sanitário e educacional» e que o nosso IDH «está (…) acima da média dos países da África Subsariana» sendo o objectivo entrar «até 2025 ao Grupo dos Países de Desenvolvimento Humano Elevado».

Comentário: O estar acima da média da maioria dos Estados subsarianos é irrelevante quando nos encontramos na posição 149º com um valor de 0,532, considerado como índice de “Desenvolvimento Humano baixo”, inferior, por exemplo a São Tomé e Príncipe (0,555), Zâmbia ou Guiné-equatorial, os mais próximos! Todavia, é expectável muito em breve, apesar da crise económica e subsequente natural crise social, possamos rapidamente estar no índice de “Desenvolvimento Humano médio” face ao valor de STP que é o último deste índice!

6. «O Governo adoptou um Programa de Formação e Redistribuição do Rendimento, a fim de criar condições que possibilitem uma maior inclusão social.»

Comentário: Ainda deve aguardar que seja transposto para o papel a fim de ser devidamente implementado.

7. Na questão da habitação recordou que o «Executivo elaborou o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação» e que no período entre 2013 e 2015, dada a conjuntura orçamental favorável, o Executivo apoiou, o investimento em novas centralidades.

Comentário: É indubitável que surgiram várias centralidades pelas principais cidades provinciais, mas longe dos valores já prometidos em outros anteriores discursos; recordo o 1 milhão de casas prometidas. E as críticas que arreigadamente se fazem ouvir e ler, seja nas páginas sociais ou de pessoas cuja honorabilidade é inquestionável, sobre, p.ex., Kilamba Kiaxi, faz-me a concluir que muito ainda há por fazer.

8. Ainda sobre a economia referiu o forte crescimento em 2014 e a retracção em 2015 devido à «queda brusca do preço do petróleo no mercado internacional», e que 2016, com o crude muito abaixo do previsto provocar «uma significativa redução das receitas fiscais do Estado» pelo que OGE 2016 foi revisto tendo por base um preço médio de 40 dólares/barril o que aliado à queda das receitas fiscais «levou a contracção da procura agregada da economia» e, com ela, à queda dos níveis de «actividade da economia não petrolífera» sendo que o sector não petrolífero que teve um crescimento de 8,2 % em 2014, cair para 1,3 % em 2015 e dever ficar no 1,2 % em 2016.

Comentário: Mais uma prova que a diversificação da economia já deveria ter sido real e efectivamente implementada há vários anos o que nos teria protegido, pelo menos o suficiente para que o impacto fosse menorizado, deste efeito sistémico que o senhor Presidente tão bem caracterizou.

9. Sobre a taxa inflação acumulada anual que estava num dígito e voltou a fixar-se em dois dígitos, em 2015, o Presidente citando o INE disse que «a taxa de inflação mensal que, em Julho, estava em cerca de 4%, baixou em Agosto para cerca de 3% e em Setembro para 2,14 %» levando a baixa dos preços de bens de consumo no mercado e um apreciável aumento do poder de compra dos salários e que a «nossa meta é conseguir uma taxa de inflação mensal de 1% ou menos.»

Comentário: Saúde-se que a taxa de inflação esteja a baixar. Ora, não esqueçamos que ainda recentemente ao mesmo INE no relatório do Índice de Preços no Consumidor (IPC), dizia que Luanda mostrava em Setembro uma inflação acumulada, a um ano, de 39,4%, um pouco acima dos 38,1% de Agosto e dos previstos 38,5% que o Governo inscreveu na revisão do OGE de 2016.

10. Sobre a criminalidade referiu que a «nível interno enfrentamos também o aumento da criminalidade violenta, a imigração ilegal e os crimes de natureza económica, em relação aos quais têm estado a ser tomadas medidas concretas de combate» pelo que há urgência de criar vontades visando aprofundar e consolidar a execução autonómica das devidas autoridades «com vista à efectiva implementação das medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.»

Comentário: Não será só com o combate ao crime do “colarinho branco” que a criminalidade violenta, nomeadamente nas grandes cidades, vai diminuir. A Polícia terá de ser melhor apetrechada e os seus elementos objecto de uma formação mais avançada em termos de combate eficaz ao crime violento a que, também, não deve ser esquecida, a necessidade de melhor remuneração dos efectivos da Polícia Nacional para evitar casos como os apresentados recentemente e que terão levado ao suicídio de um dos seus membros visados.

11. «No plano externo há a considerar as ameaças latentes constituídas pelas crises e conflitos da África Central e da Região dos Grandes Lagos e pela pirataria marítima no Golfo da Guiné, para além dos novos paradigmas de crime organizado que se manifestam através da expansão do fundamentalismo religioso, do terrorismo transnacional, do tráfico de armas, drogas e seres humanos e dos crimes cibernéticos» a que, segundo o senhor Presidente «o Sistema de Segurança Nacional (Inteligência, Defesa e Interior) tem dado resposta capaz a todas essas situações de risco, internas e externas …)» e que a «defesa do território nacional, a garantia da paz e estabilidade e a preservação das nossas fronteiras, exigem que tenhamos Forças Armadas e de Segurança Nacional capazes, bem equipadas e bem treinadas» pelo que exigem um cuidado devido pelos seus orçamentos.

Comentário: É reconhecida a capacidade diplomática que temos evidenciado nestes dois polos críticos do continente africano, ainda que na proximidade da região dos Grandes Lagos, nomeadamente entre o Corno de África e esta região, se venha a verificar uma deterioração político-militar entre a Etiópia e o Quénia, como a ocorrida no passado domingo com eventual penetração de forças etíopes no país de Jomo Kenyatta. Todavia, e no que toca ao Golfo da Guiné é minha expectativa que ainda possamos fazer muito mais, tendo em conta o facto de termos a sede da Comissão do Golfo da Guiné no nosso País e da nossa marinha de Guerra estar em vias de ser melhor apetrechada, o que nos garantirá uma maior e melhor presença no Golfo para defesa das rotas marítimas e o combate à pirataria marítima, bem assim a defesa da nossa Plataforma Continental. Relativamente às nossas Forças Armadas e independentemente do que produziram e têm produzido em defesa do País e do Estado, há uma inequívoca necessidade de defesa da sua imagem perante as acusações que se vão reproduzindo relativo a eventuais presenças não bem-quistas de eventuais elementos das mesmas nos países vizinhos.

12. O Presidente Eduardo dos Santos na sua alocução sobre o actual sistema político global e face ao despontar das novas «várias potências com peso no plano internacional, em especial a Rússia e a China» podendo o mundo tender a se tornar multipolar, ainda que ressalvando a liderança dos EUA no pós-Guerra Fria e no sistema unipolar, não deixou de os criticar pelo uso da força interventiva «em várias partes do mundo para impor os seus próprios valores políticos, com resultados adversos [acabando por essa via] gerar mais instabilidade no Médio Oriente, na Ásia e em África» sem que com isso houvessem impor a paz ou desencorajar os movimentos terroristas, em particular durante as administrações de George W. Bush e de Obama, «cada um com as suas especificidades e com o beneplácito dos seus aliados» questionando qual será o rumo que «seguirá a política externa americana com o novo presidente que será eleito em Novembro» e quais serão as reacções da Rússia e de outras potências de desenvolvimento médio, se haverá um mundo mais seguro e qual o papel das Nações Unidas, sabendo que esta deveria ser a que melhor poderia construir na base do diálogo e do entendimento entre estes dois grupos uma «neutralidade mais activa.»

Comentário: Estranha esta tomada de posição tão crítica do Presidente Eduardo dos Santos aos EUA e apoiar um dos "contendores" no actual "conflito" russo-americano, quando a nossa linha diplomática mais recente mostrou saber bem como estar equilibrada face aos blocos políticos e económicos desta actual globalização. Ainda que expectante face ao próximo inquilino, parece perigoso, criticar os EUA estando este entre os nossos principais parceiros financeiros e económicos, mormente agora que a China parece ter deixado de conceder mais financiamentos SONANGOL?

13. Sublinhou a necessidade de ver «mantidos e reforçados os princípios da União Africana» quer no que toca ao não reconhecimento de governos saídos de processos anti-constitucionais, bem como sobre o acompanhamento e fiscalização dos processos eleitorais.

Comentário: Um sublinhar que, não fosse os caos recentes do continente africano de adulteração – pela via de alterações constitucionais a pedido – de processos eleitorais visando a permanência de alguns líderes no Poder; não são Golpes anti-constitucionais porque derivam de alterações constitucionais, mas são política e moralmente iníquos.

14. «Que o registo eleitoral em curso, bem como as Eleições Gerais [de 2017] (…) se pautem pela lisura e transparência, (…) expressem e correspondam, de facto, à real vontade dos eleitores do país. Que cada um (…) livremente a escolha [quem] entendem que devem governar o país» e que «não só o Estado, mas também os Partidos Políticos, a Sociedade Civil, as Igrejas e todos os cidadãos assumam com responsabilidade (…), para que o processo seja realmente democrático e livre e decorra com normalidade e de modo exemplar» para que «possam corresponder às expectativas do Povo angolano no sentido de continuar a ter uma vida cada vez melhor.»

Comentário: Esperemos que todos os actores políticos nacionais tenham apreendido estas palavras do senhor Presidente! Os eleitores e o País agradecem!

©Artigo de Opinião publicado no semanário angolano Novo Jornal, ed. 455 de 28-Outubro-2016, Análise, página 14 e 15. (ver pdf).

*Eugénio Costa Almeida – Pululu - Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais -; nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.

Esclarecimento PG: Alguns dos artigos que estamos a publicar (tal como este) foram cedidos ao PG em data atempada, só não foram publicados imediatamente devido a impossibilidades físicas da edição do PG que estamos a procurar superar para o regresso à normalidade. Aos autores e colaboradores, assim como aos leitores, apresentamos as devidas desculpas.

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