quarta-feira, 23 de novembro de 2016

JUSTIÇA TIMORENSE DE MAL A PIOR, SEXO A DOIS OU MAIS SÓ CONSENTIDO, PM CAI DE BICICLETA


Tribunal de Díli devolve processo de portugueses acusados, por erro do Ministério Público

23 de Novembro de 2016, 19:43

Díli, 23 nov (Lusa) - O Tribunal Distrital de Díli devolveu ao Ministério Público o processo de acusação contra um casal de cidadãos portugueses que está retido em Díli há dois anos, por erros da procuradoria no que toca à notificação de um terceiro arguido.

Em causa está a acusação, pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental, contra Tiago Guerra e a sua mulher, Chang Fong Fong Guerra, que continuam sem data marcada para julgamento.

Coarguido no mesmo processo e acusado dos mesmos crimes está o cidadão norte-americano Bobby Boye, um ex-conselheiro do setor petrolífero que defraudou o Governo timorense e que, em outubro de 2015, foi condenado por um tribunal federal norte-americano a seis anos de prisão e a devolver mais de 3,51 milhões de dólares a Timor-Leste.

A acusação foi assinada pela procuradora timorense Angelina Joanina Saldanha no passado dia 29 de julho, mas os arguidos portugueses só foram notificados a 04 de outubro, altura em que o processo foi entregue no TDD.

O despacho assinado pela presidente do coletivo de juízes do TDD, Jacinta da Costa, na terça-feira e a que a Lusa teve acesso hoje, manifesta dúvidas sobre o que se refere à eventual separação ou não do processo em dois, um para o casal português e outro para Bobby Boyle.

O despacho nota que o próprio MP confirma que Bobby Boye "não foi notificado da acusação do MP", tendo feito um despacho "em que ordena extrair a certidão" do processo, o que poderia sugerir a separação do processo.

Porém, explica a juíza, nos autos não "existe a informação relativa ao cumprimento do mencionado despacho do MP pelo oficial da justiça desta instituição" pelo que o tribunal diz não perceber se esse despacho para extrair certidão é ou não para separar o processo de Bobby Boye do dos outros arguidos.

"Pelo exposto verifica-se que o oficial de justiça do MP ainda não cumpriu o despacho do MP sobre extrair a certidão dos autos. Pelo exposto, ordena a devolução dos autos ao MP porque é uma questão prévia que obsta a apreciação do mérito da causa", conclui a juíza timorense.

Questionado sobre o despacho, Tiago Guerra manifestou preocupação pelo facto de tudo indicar que "um novo erro do MP volta a atrasar todo o processo" que se arrasta há dois anos.

"Estava esperançado que finalmente havia algo por escrito de que me poderia defender. Continuo a ter esperança porque vejo que o TDD está realmente a olhar para o processo e a descobrir as falhas e espero que as coisas se clarifiquem rapidamente", disse.

"Reitero a nossa inocência e apelo novamente às autoridades timorenses para que garantam que os prazos são aplicados e não se continua a arrastar mais um processo que já dura há dois anos", disse.

Na acusação o MP considera os três arguidos responsáveis pela autoria material em concurso real e na forma consumada dos três crimes.

Como provas, além de documentos contidos no processo, o MP timorense apresenta quatro testemunhas incluindo o ex-vice-ministro das Finanças Rui Hanjam, dois outros funcionários do Ministério das Finanças e a atual ministra, Santina Cardoso.

A procuradora defende a manutenção das medidas de coação, considerando até que "se reforçaram os pressupostos que determinaram a aplicação" dessas medidas.

Pede ainda que os três arguidos sejam condenados a pagar uma compensação civil no valor do que dizem ser as perdas do Estado timorense, que totalizam 859.706,30 dólares.

No caso do crime de peculato e de branqueamento de capitais, as pena máximas previstas no Código Penal timorense são de 12 anos de cadeia e para o crime de falsificação de documentos a pena máxima é multa ou três anos de prisão.

Tiago Guerra e a mulher só foram ouvidos pelo MP em junho último, mais de 20 meses depois de ser detido, estando há quase dois anos impedido de sair do país e com Termo de Identidade e Residência.

Tiago Guerra foi detido para interrogatório a 18 de outubro de 2014, passou três dias na esquadra da polícia de Caicoli e a 21 do mesmo mês foi ouvido no Tribunal de Díli, quando o juiz ordenou a sua prisão preventiva, entrando na cadeia de Becora, onde ficou preso até 16 de junho do ano passado.

Desde aí está, como a mulher, com Termo de Identidade e Residência (TIR) e impossibilitado de sair do país.

No pior cenário, se o processo avançar para julgamento e mesmo sem considerar eventuais penas de prisão, o casal poderá ficar ainda vários anos impedido de sair de Timor-Leste até que se conclua o julgamento e eventuais recursos.

ASP // VM

Polémica sobre contratação de magistrados estrangeiros no debate orçamental timorense

23 de Novembro de 2016, 15:17

Díli, 23 nov (Lusa) - A justiça teve hoje um papel maior do que o esperado no arranque do debate do Orçamento do Estado para 2017 no parlamento timorense, com críticas do Partido Democrático (PD) à nova lei de recrutamento de magistrados estrangeiros.

Em causa está a aprovação, no passado dia 11, de um projeto de lei que permite o recrutamento de magistrados estrangeiros para as instâncias judiciais de Timor-Leste, algo que o PD contesta.

A proposta de lei do "regime transitório de recrutamento de juízes, procuradores e defensores públicos não-timorenses", apoiada pelas duas maiores bancadas (CNRT e Fretilin), foi aprovada sem votos contra, mas com a ausência do plenário dos deputados do PD.

Lurdes Bessa, chefe da bancada do PD, defendeu um maior esforço de "timorização" da justiça.

A deputada recordou que o texto foi aprovado praticamente dois anos depois de, em outubro de 2014, o parlamento ter aprovado resoluções que expulsavam os magistrados estrangeiros que estavam a trabalhar em Timor-Leste.

Para Bessa, a aprovação do regime transitório "não é consistente com a política de 'timorização'" que, sublinhou, tem sido dificultada por outras carências do setor, incluindo os desafios de formação de magistrados timorenses.

Lurdes Bessa insistiu, em declarações à agência Lusa, na incoerência entre a expulsão e o regime transitório, afirmando que um dos principais motivos que levou à aprovação da resolução de 2014 foi a necessidade de 'timorizar' a justiça e o reconhecimento de que os magistrados estrangeiros, maioritariamente portugueses, "não estariam a fazer o papel que era esperado.

"O nosso Governo e o Governo português assinaram um novo protocolo para pôr isto em prática, para avaliar os juízes timorenses, dar-lhes formação para poderem assegurar o sistema e, de repente, aprovamos com urgência uma lei que vai recrutar de novo juízes internacionais", disse.

Os comentários de Lurdes Bessa causaram alguma polémica, especialmente na bancada da Fretilin, tendo o deputado David Ximenes acusado o PD de "populismo" e recordado que este partido também votou em 2014 a favor da expulsão dos juízes e que no voto da nova lei de recrutamento não votou contra.

Xanana Gusmão, primeiro-ministro na altura da expulsão dos juízes - e que estava hoje na tribuna de honra enquanto ministro do Planeamento e Investimento Estratégico - pediu a palavra para defender uma "análise realista e honesta" sobre as instituições do Estado e as suas fraquezas.

Explicando que em 2014 não reconhecia o profissionalismo dos magistrados expulsos, em várias questões, Xanana Gusmão defendeu a necessidade de ter magistrados agora mas como "mentores" dos juízes timorenses, especialmente pelo seu desconhecimento do português, idioma em que estão redigidas as leis do país.

Como exemplo das fraquezas do setor da justiça deu a sua declaração como testemunha no julgamento das ex-ministras Emília Pires e Madalena Hanjam, no Tribunal Distrital de Díli, em que o juiz não entendia a lei sobre a qual o estava a questionar.

"Isto é um problema do Estado. É um problema grave do Estado", disse, questionando os deputados sobre se todos entendiam "as 109 páginas, escritas em português, do parecer" da Comissão de Finanças Públicas (CFP) sobre o Orçamento do Estado para 2017.

"Temos de fazer uma análise honesta, com honestidade intelectual. A nova geração está a aprender mais português mas alguns deputados ainda estudam na Indonésia. 'Timorização' sim, mas com mentores para ajudar", referiu.

À Lusa, o líder histórico timorense reiterou que o regime transitório e a vinda de magistrados estrangeiros "não é um retrocesso na 'timorização'".

"Vêm para ser mentores porque os nossos ainda não estão preparados. E ao mesmo tempo não podemos ter os bloqueios que existem no Tribunal de Recurso onde não temos juízes suficientes", disse.

ASP // MP

Campanha inovadora lançada em Timor-Leste explica consentimento no ato sexual

23 de Novembro de 2016, 20:13

Díli, 23 nov (Lusa) - Uma campanha lançada hoje em Timor-Leste, para prevenir o grave problema da violência sexual no país, explica de forma simples que qualquer ato sexual é como aceitar uma chávena de café: nos dois casos requer-se consentimento.

A campanha inclui um filme que já começou a ser distribuído nas redes sociais para educar os jovens sobre a importância do consentimento no ato sexual e uma carta de compromisso público sobre o que todos podem fazer para promover relações sexuais saudáveis e respeitosas.

Desenvolvida pelo programa de prevenção de violência contras mulheres (Nabilan) da Asia Foundation e apresentada hoje num cinema de Díli, a iniciativa "Café Consentimento" faz parte do projeto "16 dias de ativismo conta violência de género, que envolve ainda várias ONG timorenses.

A campanha inclui uma petição 'online' (http://www.ipetitions.com/petition/komitmentu-sobre-prevensaun-violensia-kontra-feto) e a divulgação do filme que ajuda quem "tenha dificuldades a perceber consentimento" (https://www.youtube.com/watch?v=zyoKhJ25bZE).

"Seja café ou sexo, tem que haver consentimento", sublinha o filme que indica várias situações onde não é aceitável servir café, como quando as pessoas mudam de ideia, ou estão inconscientes, ou simplesmente dizem que não.

Um estudo da Asia Foundation, o maior do género realizado em Timor-Leste, mostrou que três em cada cinco mulheres timorenses foram vítimas de violência física ou sexual pelos seus parceiros, 14 por cento foram violadas fora da relação e 03% foram vítimas de violações coletivas.

Uma em cada quatro mulheres (24%) e dois em cada cinco homens (42%) foram vítimas de abuso sexual antes de cumprirem 18 anos e, globalmente, três em cada quatro pessoas em Timor-Leste foram vítimas de alguma forma de violência ou abuso físico antes dos 18 anos, refere o estudo.

Quase metade das mulheres e um terço dos homens admite ter testemunhado a sua mãe a ser vítima de violência física às mãos do parceiro.

Vários líderes da sociedade civil timorense, responsáveis da Asia Foundation e o embaixador da Austrália em Díli, Peter Doyle - Camberra apoia o programa Nabilan - juntaram-se na apresentação de hoje, sendo os primeiros a assinar a carta de compromisso.

Susan Marx, responsável da Asia Foundation, disse na apresentação da campanha que é importante que todos deem exemplo, manifestando o repudio à violência sexual e reafirmando o compromisso em combater este flagelo.

"Este é um grande problema. É necessário e urgente mudar as normas sociais do relacionamento entre homens e mulheres em Timor-Leste", disse, apelando a todos para que assinem a petição e partilhem o filme.

ASP // APN

PM timorense vai ser operado em Singapura depois de acidente de bicicleta

23 de Novembro de 2016, 20:37

Díli, 23 nov (Lusa) - O primeiro-ministro timorense, Rui Maria Araújo, parte quinta-feira para Singapura onde vai ser operado a uma fratura na clavícula que ocorreu num acidente de bicicleta ao início da manhã de hoje, afirmou fonte do executivo.

"Viaja amanhã para Singapura, onde será operado. Será uma operação simples e espera-se uma recuperação rápida", disse à Lusa Estanislau da Silva, ministro Coordenador dos Assuntos Económicos.

Rui Araújo caiu hoje quando andava de bicicleta em Díli, tendo sido examinado no Hospital Nacional Guido Valadares e participado, com o braço ao peito, no arranque do debate na generalidade do Orçamento Geral do Estado para 2017.

O chefe do Governo, que esteve em Singapura no passado mês de outubro para um 'check up', fez um discurso de 45 minutos mas já não participou na sessão da tarde do debate no plenário.

Rui Araújo deverá ser substituído interinamente no cargo pelo ministro de Estado Agio Pereira.

ASP // APN

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